Merísio (e), Jailson (de pé) e o dinheiro chinês. Molecagem sobre foto da Alesc/Divulgação

O deputado Jailson Lima (PT) é sócio da “Asian Trade Link” (asiantradelink.com.br), uma empresa com sede no Rio de Janeiro que, como o nome diz, se dedica a juntar compradores e vendedores. A intermediação é feita, em geral, reunindo vendedores chineses e compradores brasileiros.

O deputado Jailson Lima (PT), foi várias vezes à China, país onde a empresa da qual ele é sócio tem escritório e onde realiza seus principais negócios, em viagens financiadas pelo povo catarinense. Os deputados, sabe-se lá por que, acreditaram nas juras do Jailson, que de uma coisa não tinha nada a ver com a outra e autorizaram as viagens.

Na última viagem para estimular negócios da China, até o presidente da Alesc, deputado Gelson Merísio, foi junto. Todos empenhados em transformar aquela outrora vetusta (ok, nunca foi muito vetusta) casa de Leis, num Itamaraty genérico.

Aliás, a Alesc parece que está se preparando para se transformar no Ministério das Relações Exteriores dos Deputados Negociantes de Santa Catarina.

O CAÇADOR DE CORRUPTOS

Mas voltando ao deputado Jailson: embora tenha interesses declarados no incremento de negócios entre China e Brasil, tenta fazer-nos crer que suas viagens “a serviço” à China são totalmente desprovidas de conflitos de interesse.

Pois muito bem, o deputado, além dessa atividade diplomática e comercial, dedica-se a apontar aberrações nas folhas de pagamento dos Poderes e na forma como foram concedidas aposentadorias. Seus desafetos dizem que ele entrou nessa pra criar uma espécie de cortina de fumaça que nos fizesse esquecer da sua militância chinesa.

Bom, mas aí a coisa fica ainda mais interessante, porque os fatos que ele tem trazido a público, embora não fossem desconhecidos, estavam mesmo precisando ser colocados sob o holofote da opinião pública.

Prestou, com isso, um bom serviço, o deputado caixeiro-viajante? Claro, sem dúvida. A epidemia de aposentadorias por invalidez é um escândalo que a Alesc tenta manter sob o tapete faz tempo. Os salários acima do teto, nos três poderes, também é coisa de arrepiar os cabelos, que precisa ser discutida e esclarecida.

E, pelo jeito, o deputado-comerciante vai tentar faturar uns votinhos em cima do marketing do caçador de corruptos. Aproveitando que algumas entidades marcaram pra fazer manifestações anti-corrupção no dia 15, ele, espertamente, lançou um concurso (veja o texto no quadro abaixo ou no site do deputado). E já conseguiu fazer mais um negócio, divulgando uma empresa produtora de tablets.

Ah, o tablet deve ser fabricado na China...

O AMIGO DO INIMIGO

É, sem dúvida, uma postura ambígua, a de fazer discursos contra corrupção num dia e no outro atuar como embaixador da China, utilizando-se do mandato parlamentar.

Os chineses, como vocês talvez saibam, estão entrando com tudo na cadeia produtiva da soja no Brasil. Vão investir bilhões na produção, no beneficiamento e no equipamento de portos (olha São Francisco do Sul aí, gente!), para terem controle sobre o preço e não ficarem sujeitos às oscilações do mercado.

Os produtos chineses são concorrentes diretos e ameaçadores de todas as indústrias catarinenses. Os coitados dos industriais locais até compram máquinas chinesas pra tentar reduzir os preços, mas quando os produtos acabados chineses (trazidos, ora vejam só, em parte graças aos bons serviços do deputado Jailson) chegam, não tem jeito, é aquela água.

Jailson, Merísio e tantos outros deputados estão, ao que parece, fascinados com a montanha de dinheiro que os chineses vão colocar no porto de São Francisco e em outros negócios Brasil afora. Tanto que nem se preocupam com a repercussão de seus gestos de amor incontrolável e profundo pelo comércio internacional. Decerto nem vão lucrar nada com isso. Puro espírito público. Todos candidatos a santos, anjos e querubins.

Ah, um tema legal para as atividades investigativas do deputado Jailson é o exame (e a divulgação, caso encontre algum esqueleto) dos atos de seu presidente, Gelson Merísio (PSD). A recente compra de mobiliário para a Alesc, por exemplo, seria um bom teste da sua seriedade.

Todo mundo sabe que, no Brasil, as relações diplomáticas e comerciais com outros países passam pelo Ministério das… Relações Exteriores, que é também conhecido pelo nome do palácio que ocupou quando o Rio era capital: o Itamaraty.

Para isso, o Brasil mantém, com o dinheiro dos nossos impostos, representações na maioria dos países com que mantemos relações. Em alguns deles, como a Itália, a Argentina e a França, nossas embaixadas ocupam palácios caríssimos, em locais nobres. Para mostrar ao mundo que o governo brasileiro dá importância à sua presenca internacional.

Pois desde terça-feira desta semana, a Assembléia Legislativa de Santa Catarina também tem seu ministério das relações exteriores. Criou, com o devido cabideiro de cargos comissionados, uma “Secretaria Executiva de Relações Institucionais” cuja função é relacionar-se com empresas, parlamentos e governos de outros países.

Pelo que se depreende das palavras do presidente da Alesc ao justificar a criação do cabideiro trilíngue, os deputados estão de olho nas negociações, que normalmente o Executivo conduz, com empresas que querem se instalar em SC.

Segundo Merísio, alguns incentivos oferecidos precisam passar pelo Legislativo. E eu, que sou maldoso, já começo a pensar bobagem: os deputados quererão participar de algo mais, nessa história de dar “incentivos”, para chegar “a bom termo” em negócios trilaterais?

A necessidade de criar tão vistoso cabide poliglota também se assenta nas frequentes viagens de parlamentares à China. Alguém está armando alguma história com os chineses e precisa do “envolvimento” dessa vetusta casa de Leis.

Só que negócios com a China, para um estado industrializado como Santa Catarina, são quase sempre ruinosos: a importação a preço baixo de itens que outrora produziamos em nossas indústrias, ajuda a empregar chineses malpagos e a desempregar catarinenses. A desindustrialização é praga que os deputados deveriam combater. E não estimular.

Claro que nem todos os catarinenses sofrerão com a invasão chinesa: os ocupantes dos bem remunerados cargos recém criados e o(s) deputado(s) que fazem as vezes de cônsules honorários de Bejing, devem estar se sentindo na própria Praça da Paz Celestial.

Luci (presidente do PT), Angela e Ana Paula. Foto: Carlos Kilian/Alesc

Chegou a vez do PT fazer o que outros partidos já fizeram na Assembléia Legislativa catarinense: o tal “rodízio” de suplentes.

O deputado titular pede licença pra tratar de assuntos particulares e aí um suplente é chamado, por uns dois meses, pra sentir o gostinho de sentar naquela estofadinha poltrona do plenário.

Ainda não sei se acho isso interessante, porque me parece que estão brincando com duas coisas importantes: o dinheiro público e a vontade do eleitor. Mas os partidos acham legal, porque dá visibilidade a políticos que, de outra forma, ficariam na sombra.

Mostra, em todo caso, que a “máquina” tem lá seu valor: aparecer na TVAL, ter verbinha de gabinete, dar entrevistas, fazer discursos, sempre ajuda a colocar o nome da criatura na boca do povo. E, sem isso, não tem voto.

Hoje saíram Ana Paula Lima e Padre Pedro Baldissera e entraram Angela Albino (PCdoB) e José Paulo Serafim (PT).

Mais adiante, saem (e entram) outros.

“Camaradas,

Nesta próxima quarta-feira, dia 10 de junho, a camarada Angela Albino assumirá sua cadeira de Deputada Estadual na Assembléia Legislativa de Santa Catarina.

O horário ainda não está confirmado. Já anote em sua agenda. Estaremos enviando mais informações em breve.

saudações comunistas,

Wladimir Crippa
Secretário de Organização do PCdoB de Florianópolis”

A ex-vereadora volta à cena política. Será interessante acompanhar como ela fará para fazer-nos esquecer dos rastros de suspeitas deixados pelo seu partido na Fesporte. Ainda que o Cacá Pavanello (DEM), o sucessor, esteja conseguindo deixar rastros e impressões digitais iguais ou ainda mais surpreendentes do que os da inacreditável gestão do PCdoB.

Haveria também, a toldar-lhe o azul do céu, suspeitas de aparelhamento do Ministério dos Esportes, onde o PCdoB está muito bem instalado e, dizem alguns, com raízes profundas. Mas essas questões federais provavelmente não causarão qualquer malestar. Os demais partidos, quase todos, têm cadáveres nos armários federais e nem por isso se abalam. O eleitor, ao que parece, não liga para isso.

Bom, nem sei por que estou levantando questões partidárias. Há muito que os partidos brasileiros são apenas siglas na parede, sem muito sentido. Vivemos um sistema político que privilegia o indivíduo. E o eleitor não faz a menor questão de saber qual o partido do seu candidato. Muitas vezes nem sabe o nome: o político é apenas um número rabiscado num pedaço que papel a caminho da urna. A política, lamentavelmente, acaba se transformando nisso que aí está.

Chi, acabei a nota meio desanimado. Não era a intenção, porque vai aparecer um novo nome na Assembléia. E renovação, na política, é sempre motivo de esperança.

“Pesquisas recentes do Ministério da Saúde, que analisam as causas de mortalidade dos brasileiros, constataram que Santa Catarina é o Estado que apresenta o maior risco de morte para todos os tipos de Acidente de Transporte Terrestre (ATT): atropelamentos, acidentes com motos e colisões de veículos. A taxa padronizada (risco de morte) em nosso estado é a maior do Brasil, de 31,7 óbitos para cada 100 mil habitantes. Em relação a acidentes envolvendo jovens, entre 18 e 29 anos, Santa Catarina mantém a posição com 32,9 mortes por 100 mil habitantes.”

Taí, mais um quesito em que a Santa e Bela é líder. Não sei como é que deixam um estado que está na vanguarda em tantos aspectos (saneamento básico, por exemplo), ficar de fora da copa do mundo. Certamente não levaram em conta esses relatórios técnicos.

O projeto do deputado, se aprovado em todas as instâncias e transformado em lei, obrigará “o Poder Executivo e as concessionárias de rodovias em Santa Catarina a instalar placas que incentivem a denúncia de motoristas com sinais de embriaguez”. Por meio do apelo “denuncie motoristas com sinais de embriaguez” junto a números de telefone, espera-se que, ainda nos bares e restaurantes, se evite que o bebum assuma a direção. Ou, pelo menos, que as autoridades fiquem sabendo que no carro tal, placa tal, vai um sujeito que alguém, ao telefone, informa que pode ter bebido além da conta.

Não vou discutir profundamente o mérito do projeto, mas parece mais um daqueles esforços bem intencionados que vão esbarrar na inviabilidade prática: de nada adiantará aumentarem as denúncias, sem que os efetivos policiais que cuidam do trânsito sejam ampliados. Sem contar o volume de falsos positivos: o sujeito que tem algum problema na perna e anda meio esquisito, pode se confundido com um bêbado. O desafeto a quem queremos incomodar, fazendo parar numa barreira policial, também é um alvo em potencial da denúncia. Parece, à primeira vista, uma medida que, isoladamente, pode resolver pouca coisa.

Então tá, o assunto é interessante e, se falar nele agora, não preciso acordar cedo.

Gervásio Silva (PSDB)

Sabe o deputado federal catarinense, Gervásio Silva (PSDB, mas já passou pelo DEM)? Pois então, o Supremo Tribunal Federal recebeu uma denúncia do Ministério Público Federal de abuso violento ao pudor e lesão corporal contra ele e a converteu em ação penal.

Como cautelosamente lembra o Josias, “O recebimento da denúncia não significa que tenha sido considerado culpado. O STF apenas entendeu que há indícios de que os crimes podem ter ocorrido.” O processo corre em segredo de Justiça, mas no próprio site do STF (aqui), está o nome do deputado.

Com base no que foi dito na sessão do Supremo, o Josias recompõe os detalhes do caso, em que a vítima acusa o deputado de estupro. O suposto crime teria ocorrido no Floph, hotel do centro de Florianópolis. A vítima, cujo nome é mantido em sigilo, é funcionária pública em Curitibanos.

Trecho:

“1. Gervásio Silva despiu-se. Atirou-se sobre a mulher. Arrancou-lhe as vestes. Puxou-lhe a calcinha. E teria tentado violentá-la.”

Para ler essa história cabeluda inteira, clique aqui.

Enquanto o deputado Serafim Venzon elogiou o trabalho das Secretarias do Desenvolvimento Regional (SDRs), dizendo que são uma maravilha e levam de fato o governo para perto do cidadão, seu colega de partido, Nilson Gonçalves atacou em direção oposta, não só rebatendo Venzon mas, principalmente, o governo do qual seu partido faz parte (ou vocês esqueceram que o vice-governador é do PSDB?):

“Não podemos tapar o sol com a peneira. Precisamos corrigir o que está errado, pois existe muito secretário regional que não vem cumprindo com sua função. O desenvolvimento do estado não é justificativa para a criação de 36 secretarias e, no mínimo, o governo deveria acabar com 13 delas”, disse o deputado.

E disse mais, segundo me contaram os correspondentes do De Olho no parlamento: “ele chegou a falar que tem SDR que não faz nada e até inventa ata de reunião pra justificar sua existência”. Uau!

Aí, é claro que a oposição embarcou na canoa e deu a maior força pro tucano desgarrado. O deputado Silvio Dreveck (PP) também afirmou que em alguns municípios as secretarias não funcionam: “É preciso ser revisto esse processo de governar nos municípios, uma vez que alguns secretários não fazem nada.”

Diante do bafafá, peemedebistas e demos correram pra defender o governo e as SDR, mas ninguém mais brilhou como o Nilson Gonçalves, que conseguiu a façanha de, com uma de suas pernas, dar uma canelada na outra. E vice-versa. Prodígio de ser contra sendo a favor. Alguns até tentaram chegar perto, fazendo uma defesa um tanto quanto envergonhada, do tipo “é visível a necessidade de ajustes para acabar com algumas irregularidades, mas não reconhecer o trabalho dessas secretarias é falta de sensibilidade política”, como afirmou o deputado Ismael dos Santos (DEM).

É claro que o esperto do Ponticelli vai levar correndo o dvd da sessão e as transcrições taquigráficas para o Tribunal de Contas do Estado. Afinal, segundo material divulgado pelo TCE, “O processo de descentralização e a relação custo-benefício dessa forma de execução orçamentária terão atenção especial” no exame das contas de 2008 do governo do estado, cujo relator é o conselheiro Salomão Ribas Júnior. O conselheiro certamente gostará de saber que tem SDR inventando ata de reunião e que deputado da base do governo acha que pelo menos 13 (treze? hum…) poderiam ser extintas imediatamente.

Foto: Gazeta de Joinville. Clica que amplia.

Um leitor chamou a atenção para uma história antiga, de 2006, envolvendo o então deputado Paulo Bauer (PSDB), com um assunto que só agora passou a merecer manchetes nacionais: a farra das passagens. Na época, ele promovia festas em Joinville (foto acima) e Jaraguá do Sul, seus redutos eleitorais, onde a principal atração era o sorteio de viagens a Brasília para radialistas e jornalistas. Naturalmente, “sobras” da cota de passagens a que o deputado tinha direito.

O jornal Gazeta de Joinville registrou o caso na época e agora recuperou o assunto, para reavivar a memória dos leitores.

Olha só o que diz o jornal:

“Depois de publicada a denúncia por essa Gazeta, outros veículos de comunicação de circulação nacional, como o jornal O Globo e a revista Veja, também noticiaram a farra de Bauer. Ainda em 2006, nossa equipe de reportagem foi a Brasília para ouvir o então presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Ricardo Izar (PTB- SP), falecido em 2008. Na ocasião, Ricardo foi taxativo ao saber da atitude do deputado Paulo Bauer. “Eu achei que foi uma atitude infeliz do deputado em sortear passagens”, comentou.”

Nos arquivos do jornal Correio do Norte, de Canoinhas, encontrei a informação que 2006 era o terceiro ano em que o deputado “homenageava os amigos da imprensa” (o texto usou informações da Gazeta de Joinville e do jornal Absoluto):

“Há três anos Bauer oferece uma refinada festa para a imprensa, na qual sorteia as passagens, esperada com ansiedade por alguns. Neste ano, o evento aconteceu no restaurante Piazza Itália, um dos mais requintados da cidade. A confraternização não foi para divulgar nenhum projeto, ou ação do deputado, mas simplesmente para “homenagear os amigos da imprensa” como descrito no convite, que leva o timbre da Câmara dos Deputados. Já na entrada da festa a assessoria do deputado assinalava na lista de convidados os que iriam concorrer às passagens, hospedagem, alimentação e translado em Brasília.

Entre os presentes, diversos radialistas e jornalistas conhecidos em Joinville. Ao todo, foram 100 participantes, dos 150 esperados. Bauer também faz sorteios de passagens em evento semelhante no vizinho município de Jaraguá do Sul, também seu reduto eleitoral. Antes de iniciar o sorteio, o deputado ironicamente pediu voto para sua reeleição. “Agora um detalhe heim? Como a viagem é em maio, quem for tem de levar junto o título de eleitor, dar o número do título e a zona”, disse ele, que diante dos risos dos convidados, arrematou: “Não vem querer fazer essa sacanagem comigo. Viajar e não votar no Paulo Bauer, aí não dá meu!”. Durante a entrevista, Bauer coloca ainda mais polêmica no ventilador. “Dizem que tem deputado que usa para passear no exterior, já eu prefiro distribuir para amigos”, declarou diante do gravador.”

Na mesma reportagem (de 16 de maio de 2006), lê-se a posição da Federação Nacional dos Jornalistas:

“A prática é condenada pelo presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Sérgio Murillo de Andrade. “É jabá da pior espécie. É crime de corrupção ativa e também passiva, para quem se beneficia dessas benesses. Está mais do que na hora dos políticos pararem com esses tipos de “regalos” para a imprensa. E já passou da hora dos jornalistas pararem de aceitar. Para uma profissão que está em busca de uma valorização, esta prática condenável, é um grande retrocesso” diz indignado.”

Não encontrei a lista completa dos coleguinhas premiados, mas o blog da Gazeta cita alguns nomes:

“Entre os convidados para a festança de Bauer, disputavam as passagens velhos conhecidos de programas matinais, entre eles Toninho Neves, Beto Gebaili, Osman Lincoln e Luiz Veríssimo, este último um dos mimados com uma das passagens para Brasília.

Os presentinhos rifados contemplaram também o sócio administrativo da Rádio Colon FM, Juracy Ribeiro, que é patrão de Veríssimo e Toninho Neves.”

Taí, tem razão LHS quando diz que Santa Catarina é um estado pioneiro. Enquanto só agora o Brasil se escandaliza com o uso das passagens pagas com dinheiro público, por aqui o escândalo começou antes. Mostrando que criatividade, empreendedorismo e pouca vergonha sempre dão bons resultados.

Foto: Eduardo G. de Oliveira/Alesc

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB, na foto) chamou a imprensa, hoje à tarde, para anunciar a seguinte novidade: nada muda.

Tá certo, não foi exatamente assim. Mas foi como me pareceu.

Anúncio 1: como a imprensa golpista estava implicando com o teto de R$ 38 mil para indenização das despesas dos deputados estaduais, a mesa diretora (segundo ele depois de ouvir as lideranças partidárias) decidiu extinguir esse limite. Não se pode mais dizer que os deputados catarinenses têm R$ 38 mil para gastar: “eles vão gastar o que for preciso para exercer bem o seu mandato”.

Jorginho ficou invocado com a divulgação desse valor como se fosse o que os deputados usualmente gastam: “eles gastam, em média R$ 16 mil, nunca gastaram R$ 38 mil”, afirmou. Ele, portanto, confia no bom senso de seus pares e acha que não há necessidade de fixar um valor como teto. Acredita, tal e qual a Velhinha de Taubaté, que os controles existentes na casa serão suficientes para conter os mais exaltados, sem expor os mais comedidos ao constrangimento de ler, nas folhas, que têm R$ 38 mil de verba à disposição.

Agora, entretanto, os maledicentes, entre os quais não me incluo, poderão dizer que liberou geral. Que é o que costuma acontecer quando se anuncia que uma coisa não tem mais limite nominal.

Anúncio 2: acabou a história do deputado destinar verbinha a título de subvenção social. Não podem mais, Suas Excelências, dar todo mês uma graninha para as entidades filantrópicas e assistenciais de sua escolha e apresentar a conta para a Assembléia pagar.

Na verdade, como o próprio Presidente admitiu, desde 2005 havia recomendação do Tribunal de Contas do Estado para que parassem com essa coisa. Afinal, só quem pode dar subvenção social é o Executivo. Mas, ao que parece, a Casa vinha fazendo vistas grossas e agora, com toda essa onda, resolveram atender ao TCE e ao bom senso.

Resta saber o que dirão os deputados, muitos dos quais construiram suas reputações assistenciais em cima das esmolas, digo, subvenções. Jorginho diz que os líderes dos partidos já foram informados da decisão e confia que não haverá choro nem ranger de dentes por causa disso.

Anúncio 3: a Assembléia está preparando um portal de internet onde serão colocadas as informações sobre as despesas, compras, verbas, etc. Numa conversa paralela com uma repórter, o presidente deu uma estocadinha, de leve, no seu alvo preferencial mais recente, o Ministério Público. Não ouvi direito a pergunta, mas parece que foi algo sobre se o portal teria, especificadas, todas as despesas dos deputados, como diárias, etc. Jorginho, na bucha, disse “claro, claro, a exemplo do que faz o Ministério Público, você não tem visto o site deles”?

Ele acha que há muita cobrança de transparência em cima do Legislativo e pouca nos outros poderes e no… Ministério Público. Parece que ele quis insinuar que, se levantar outros tapetes, também encontraremos coisas com as quais podemos nos ocupar. O que é uma tática meio desgastada: a existência de sujeira na casa do outro não torna a nossa, automaticamente, mais limpa. Bom, ele diz que está dando um gás na turma da informática, mas não anunciou a data em que o novo portal da Alesc entrará no ar. Quando sair, a gente vê o nível de transparência que será oferecido.

OUTROS ASSUNTOS

O presidente também comentou sobre a reunião realizada ontem na Cúria Metropolitana (!!!) para discutir o Código Ambiental. Convocada pela Senadora Ideli Salvatti (PT), o encontro, segundo Jorginho, serviu apenas para tomar cafezinho e comer biscoitinhos na casa do Bispo. Pura perda de tempo. Ele diz que não entendeu por que a reunião não foi feita na Assembléia que tem auditórios de todos os tamanhos, à disposição de todos os partidos. Segundo ele, Ideli teria respondido que a reunião foi lá porque lá tinha “água benta”.

Quanto a essa história do Código o deputado tem razão num ponto: se há inconstitucionalidade no texto de alguma lei aprovada pela Assembléia, cabe ao Supremo Tribunal Federal examinar e decidir. É o STF que julga questões constitucionais. O resto é perfumaria.

E ele reclama que, por causa de uns poucos artigos polêmicos, as duas centenas de artigos do Código estejam sendo esquecidos ou mal divulgados. E aí me lembrei, mas é claro que não falei, de um comentário que a atriz Susan Sarandon fez, sobre o impacto que a nudez causa numa cena. Ela disse que quando aparecem seios nus na tela, todo o resto fica secundário, é esquecido. Até o que a atriz fala passa despercebido.

Os artigos inconstitucionais do Código fazem isso: chamam atenção, saltam da tela como se fosse um filme em 3d e polarizam as conversas e a atenção. Para que a gente possa apreciar as outras coisas é preciso, primeiro, cobrir as vergonhas.

Ah, a sessão especial da Assembléia para escolher o novo conselheiro do Tribunal de Contas será no próximo dia 28, logo depois da sessão ordinária.

E dia 29 o presidente Jorginho vai a Brasília, para a sua santa cruzada pela estadualização das leis ambientais. Já tem audiência marcada com o presidente do STF, Gilmar Mendes, com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB) e está confiante que também será recebido pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB). Vai levar exemplares do Código e pedir que eles ajudem o rabo a balançar o cachorro.

Ao final da coletiva perguntei se, por acaso, não teria sobrado alguma passagem aérea grátis (estava pensando em ir a Buenos Aires no próximo feriadão). Mas, não sei por que, todos riram, ninguém me levou a sério e saí de lá de mãos abanando.

A VERSÃO OFICIAL

A seguir nota distribuída pela Diretoria de Comunicação da Assembléia Legislativa, sobre a mesma coletiva relatada acima. Pra vocês verem como eles entenderam o caso e poderem comparar com o que eu achei que vi e ouvi:

“Jorginho Mello acaba com a verba de gabinete na Assembleia Legislativa

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), concedeu entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (23) para esclarecer sobre os gastos dos parlamentares estaduais catarinenses.

“Aqui não temos verba indenizatória, apenas verba de gabinete, que corresponde ao custeio do gabinete de cada parlamentar. As despesas, como telefone e correio, são comprovadas pelo deputado, mas pagas pela administração da Casa. Portanto, o parlamentar não recebe e nem tem acesso direto aos recursos. Essa prática de custeio dos gabinetes permanecerá sendo feita pela Casa, mas a figura da verba de gabinete será eliminada para evitar uma interpretação equivocada”, afirmou.

Com isso, a previsão de gasto de R$ 38 mil mensais, referente à verba de gabinete, fica extinta. “Esse teto nunca foi alcançado pelos parlamentares estaduais catarinenses. Vamos dar as condições do deputado exercer o seu mandato e usar o bom senso quanto aos valores autorizados”. São 10 os itens de gabinete pagos pela Casa Legislativa: correio, telefone, locação de automóvel, combustível, gráfica, almoxarifado, inscrição em cursos e eventos, viagens, diárias e passagens, estas exclusivamente ao deputado ou servidores legislativos por ele autorizados e em viagens oficiais.

Outro ponto comentado na entrevista foi o corte dos recursos para subvenção social, que não são autorizados pela Casa desde o ano passado. “Essa não é uma função parlamentar,” afirmou. (Evelise Nunes/Divulgação Alesc)”

Dep. Fernando Coruja (PPS). Foto: José Cruz/ABr

A primeira reação de quem conhece assim meio de longe o deputado Coruja, é de achar que estão fazendo sofrer um pobre político esforçado. Afinal, como bom lageano, tem aquele jeitão desamparado, quieto e meio sonso. Pelo que temos visto, em todo caso, também pode caber aquele velho ditado: “quem não te conhece que te compre”.

Pena que não temos, em Santa Catarina, repórteres dispostos a somar um mais um e levar adiante boas histórias. No caso do Coruja, alguns eventos na Secretaria de Estado da Saúde, envolvendo auxiliares do ex-secretário, mereceriam ser reexaminados. Denúncias de servidores que nunca tiveram eco deveriam ser igualmente colocadas sobre a mesa, para um olhar atento. No mínimo, para que as sombras e suspeitas sejam afastadas de uma das figuras públicas catarinenses que, até agora, mais se destacou nacionalmente.

O pior que pode acontecer, quando ocorre uma onda de moralismo, é que nada mude de fato. E que, passada a enxurrada, restem enlameadas as reputações, por coisas genéricas nunca suficientemente esclarecidas que não só impedem a defesa, mas enfraquecem as denúncias. Corremos o risco de ficar anestesiados. Já que são todos iguais, por que devo me preocupar com mais este escândalo?

Só que, pelo bem da nossa jovem democracia, precisamos acreditar que nem todos são iguais ou feitos do mesmo material. E ir a fundo nas investigações sem prejulgamentos, mas sem condescendência, ajudará a colocar os pingos nos is. E a distinguir entre o deslize de um político (dentro do possível) íntegro e a contumaz malandragem de um político espertalhão. Separar os de boa índole daqueles que são safados e sem vergonha é o primeiro passo. E não perder a esperança que exista essa diferença (mesmo com as decepções de praxe), é que nos manterá vivos e na luta.

EM TEMPO
Na foto acima, Coruja lê o livro “101 dicas para fechar jogos de xadrez”, durante uma sessão importante da Câmara. Esta é a legenda, na íntegra, que acompanha a foto no banco de imagens da Agência Brasil:

“ 13 de Setembro de 2007 – 20h04
Brasília – Reunião da comissão especial da Câmara destinada a discutir e votar o parecer do deputado Antonio Palocci (PT-SP) sobre a prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Na foto, o deputado Fernando Coruja (PPS-SC) Foto: José Cruz/ABr”

ATUALIZAÇÃO DA NOITE

A assessoria do PPS distribuiu hoje uma nota a respeito. Transcrevo o trecho principal:

“O líder do PPS na Câmara, deputado Fernando Coruja (SC), anunciou nesta segunda-feira que vai devolver todas as sobras de passagens a que tem direito para a direção da Casa. A partir de agora, afirma, vai utilizar apenas os trechos semanais Brasília/Santa Catarina. “Mesmo com a nova decisão da Câmara permitindo o uso de passagens para parentes e assessores, só vou utilizar os bilhetes para meus deslocamentos entre Brasília e Santa Catarina”, disse.

O deputado adianta que já está fazendo o levantamento de suas passagens e devolverá, de imediato, todas a sobras. “Ao final do mês, tudo que não usei vou devolver para Câmara”, disse.”

Também acho que não tem sentido demonizar o código com base em lendas ambientais, como também não leva a lugar nenhum demonizar o governo federal com base em lendas libertárias. Claro que a demora do governo em publicar o texto sancionado na segunda-feira não ajuda a ninguém. Mas é provável que quinta-feira possamos saber, afinal, se o que foi aprovado é o que será publicado. E teremos o que ler, podendo, afinal, seguir o sensato conselho do deputado.

Mas, embora o discurso do Andrino tenha sido razoável (com um ou outro exagero, como o ramerrão de bater no Minc como “ministro da ditadura”), um rápido aparte do Joares Ponticelli (PP) foi um desastre. Pretendeu, o deputado, afirmar que as galerias da Assembléia não são de livre acesso público, ao dizer que a procuradora da República Analúcia Hartmann, que esteve presente à sessão de aprovação do Código, estava ali “infiltrada”. E chegou ao cúmulo de afirmar que, para que ela pudesse ir à Assembléia, precisaria disputar um mandato eletivo. Ora, ora, que bobagem. Se são sessões públicas, qualquer um pode assistir. E nenhum deputado deveria sentir-se constrangido pela presença do público, tenha a profissão ou função que tiver. Caso contrário, será melhor fechar as galerias e parar com essa história de dizer que se trata de “Casa do Povo”.

Não sei se vocês lembram, mas foi um rolo, porque a empregada da casa de um deputado entrou com uma reclamação trabalhista e o advogado da Assembléia Legislativa (órgão que pagava o salário da moça) teve que ir até a cidade do deputado, no interior, para fazer a defesa. O deputado, é claro, deve ter dito que não sabia que não podia e parece que ficou tudo por isso mesmo.

Portanto, senhores, não esqueçam: antes de ficarem admirados com a criatividade dos parlamentares federais de outros estados, estudem um pouco melhor a história catarinense, para ver que por aqui também tem gente muito criativa.

Se vai ser um exemplo, não sei, mas que terá a simpatia de grandes amigos do meio-ambiente, como o governador LHS e o presidente Lula, não tenho a menor dúvida. Os dois vivem dizendo que existem regulamentos demais, leis excessivas e que o brasileiro (e o catarinense) está sendo impedido de produzir alimentos por causa dessa preocupação desumana e exagerada.

Nenhum dos dois pensa em dotar o País de organismos eficazes de administração ambiental, capazes de fazer com que os licenciamentos sejam emitidos em prazos razoáveis e com rigor técnico. Ao contrário, mantém Ibamas e Fatmas à míngua, desfilando suas ossaturas como modelos anoréxicos de ineficiência, decerto para poder atribuir à legislação ambiental a bagunça criada pela falta de estrutura desses órgãos.

Temerosos de ofender algum eleitor às vésperas de um ano eleitoral, o PT e o PDT fizeram oposição morna ao projeto e reagiram com mansidão à recusa de suas emendas. Ao final, abstiveram-se de votar. Ficaram em cima do muro, mas com as perninhas balançando do lado do governo, acenando para a claque de pequenos agricultores.

O governo LHS tem mesmo uma vocação incontrolável por andar na contramão. Foi assim com os bingos, é assim com o ambiente. E quando der a lógica e o MPF entrar com uma Adin, certamente alguém vai dizer que os procuradores odeiam SC e não gostam dos pequenos agricultores. Fazer o quê, né?

EM TEMPO
Estou achando muito, como direi… pitoresco, o estilo Jorginho Mello de conduzir a sessão. Mas pode ser apenas observação distraída de quem faz outras coisas enquanto aquela coisa vai se arrastando.

Aos pequenos agricultores, com certeza, os governistas devem ter dito que a defesa do ambiente é um bicho papão que iria deixá-los na miséria, expropriar suas terras e proibi-los de sobreviver. Aí, é claro, a turma, assustada, tratou de aceitar o convite das federações e sindicatos para vir a Florianópolis. E naturalmente irão a Brasília, se necessário for, para proteger-se dessas ameaças que os deputados e outros interessados garantem que é real e imediata.

Vamos ver se essa manobra (de fazer uma lei estadual contra a lei federal e aí criar um fato consumado que levante os setores produtivos e crie uma comoção social obrigando a lei federal a se adaptar à estadual) vai funcionar. E a que preço.

“Acampamento” diante da Assembléia

Na torcida. Fotos de Jonas Lemos Campos/Alesc

Valho-me do texto da Rose Padilha, da assessoria de imprensa da Assembléia Legislativa, para mostrar a vocês como anda o clima que antecede o jogo, digo, a sessão de hoje à tarde. Tem torcida organizada, faixas e tudo mais. Uma festa.

“Código ambiental será votado na tarde de hoje

Considerado um dos mais importantes projetos que já tramitaram no Legislativo estadual nos últimos anos, o Projeto de Lei nº 238/08, do Executivo, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, será votado na tarde de hoje (31), a partir das 14 horas, no Plenário Osni Régis.

A matéria, que engloba 26 leis estaduais relacionadas ao tema, motivou a vinda a Florianópolis de milhares de agricultores de todas as regiões do Estado, que veem na aprovação do projeto “a salvação da agricultura catarinense”. Gente como o agricultor Waldair Antoniazzi, 58 anos, que, a exemplo dos pais e avós, sempre viveu da atividade rural. “Esse código ambiental representa a salvação ou a falência da agricultura. Uma das causas do êxodo rural é a legislação federal, que em vários casos impede até um filho de agricultor de construir sua casinha no campo”, lamentou.

Organizados em caravanas e capitaneados por 11 entidades ligadas ao agronegócio, que montaram uma grande infraestrutura, com lonas, telões, alimentação e transporte, a maior parte dos agricultores se instalou na Praça Tancredo Neves, de onde acompanhou pela manhã, através de um telão, a reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação, Agricultura e Política Rural, e Meio Ambiente. Outra parte presenciou atenta a votação da matéria nas quatro comissões.

À tarde, durante a votação, deverão ser aproximadamente 10 mil agricultores “de olho” no assunto. Também está sendo aguardada a presença de ambientalistas contrários à matéria. Pela manhã, durante a apreciação nas comissões, não foi registrada a presença de representantes dessas entidades. (Rose Mary Paz Padilha/Divulgação Alesc)”

Para acompanhar pela internet, clique aqui.

O tom dos primeiros oradores continua o mesmo: o país é muito grande, não tem sentido ter uma só lei para todos. Cada estado, cada município, deveria ser livre para fazer sua própria lei ambiental.

Por estranho que possa parecer, apesar de milhares de defensores do Código estarem acampados ao redor da Assembléia, pelo que se ouve na TVAL a turma que está ocupando as galerias, é contra. Pelo menos estão vaiando oradores da base governista. Eliseu Matos (PMDB) teve que pedir respeito, porque não o deixaram falar. O presidente da casa, mais estranhamente ainda, não pediu silêncio para assegurar a palavra ao deputado.

Parece jogo de campeonato mesmo. Daqui a pouco vão começar a xingar o juiz. Para os deputados, mudou completamente o clima. Aplausos na sessão das comissões, vaias no plenário.

Ah, e vai sobrar pra Marina Silva, que resolveu dar pitaco na questão catarinense na Folha de S.Paulo.

O presidente Jorginho Mello (PSDB) aproveitou um ofício da procuradora da República Analúcia Hartmann para dizer que o Legislatico catarinense é um poder autônomo, como se ela estivesse pretendendo intervir ou proibir alguma coisa. Jorginho fez uma média, jogando para a platéia, como se a procuradora só tivesse enviado a correspondência porque “tem bastante gente aqui pra ouvir”. Alguns deputados favoráveis ao Código o consideraram ofensivo e inoportuno.

Quem tiver curiosidade em ler o que irritou tanto o presidente Jorginho, pode clicar aqui (em boa parte é o texto do artigo que transcrevi abaixo).

Passar o poder de legislar sobre o meio ambiente para os estados equivale, salvo melhor juízo, data vênia, a um “liberou geral”. E salve-se quem puder, porque as motosserras vão roncar “em defesa do processo produtivo e do meio ambiente”.

O deputado Darci de Matos (DEM) veio na mesma toada, em defesa de que os estados e municípios sejam encarregados de cuidar do seu ambiente. Bom, é só dar uma caminhada pelo estado, vendo algumas coisas autorizadas pela Fatma (e depois questionadas pelo MPF), que a gente passa a entender por que os governistas estão tão empenhados em reclamar da legislação federal, que “atrapalha o desenvolvimento”.

ATUALIZAÇÃO DAS 11

O deputado Cesar Souza Jr (DEM) parece que lê este blog. Deu uma resposta indireta ao artigo da procuradora Analúcia (chamando de “falácia” o relacionamento do desastre no Morro do Baú ao desmatamento) e comentou que o Código estadual não desrespeita a legislação federal, ao contrário “a aperfeiçoa”.

Houve quem chamasse o Código de “resgate do agricultor”. Claro que jogam para a platéia, composta majoritariamente de agricultores trazidos pelas entidades da agricultura. E estão, os deputados, no céu: a cada manifestação são aplaudidos. Como todos são a favor, ninguém levou vaia. Para o plenário, à tarde, vão alguns destaques, mas, no geral, o Código será aprovado, como o foi nas comissões.

Comentário feito há pouco por um leitor:

“Esse código será aprovado só para ser considerado inconstitucional pelo Supremo, mas isso levará alguns anos para acontecer. Enquanto isso, terá o status jurídico de lei formalmente válida e será aplicado, com todas as suas consequências. Com a mal fadada lei dos bingos de SC foi assim. Qualquer um sabia que valia nada, mas era necessário que o Supremo julgasse… E, até lá, a turma aproveitou…”

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Hum…

Tenho visto apenas a lista dos sete deputados que votaram contra (Sílvio Dreveck, Joares Ponticelli, Kennedy Nunes, Pedro Uczai, Pedro Baldissera, Dirceu Dresch e Ana Paula Lima). É interessante, mas não é suficiente: queremos saber os nomes de quem disse sim, né não?