Fotos: Ricardo Stuckert/PR. Clica que amplia

Apesar de todas as advertências e ameaças do portal globo.com, copiei e colo aqui uma nota do blog do Noblat, a respeito dos presentes que, segundo registram as fotos acima, foram distribuídos pelo presidente brasileiro:

“Lula deu a Obama a camisa velha da Seleção

De O Globo: Lula entregou a Obama uma camiseta da Seleção brasileira autografada por todos os jogadores que foram campeões da Copa das Confederações na África do Sul no mês passado.

Da BBC Brasil: Lula entregou a Obama uma camiseta da Seleção brasileira autografada por todos os jogadores que foram campeões da Copa das Confederações na África do Sul no mês passado.

Do site Terra: Lula entregou a Obama uma camiseta da Seleção Brasileira autografada por todos os jogadores que foram campeões da Copa das Confederações na África do Sul no mês passado.

Do blog de Marcelo Rubens Paiva: Lula deu uma camisa velha da Seleção a Obama. Nela aparecem autógrafos de jogadores como Wagner Love, Cicinho, Fred, Daniel Carvalho e Edmison que nem frequentam mais a lista de convocados. Tem autógrafo até de Dudu Cearense, lembra dele?

(Comentário meu [Noblat]: Depois que flagraram o currículo falso da Dilma, e também o do ministro Celso Amorim, não é surpreendente que Lula cometa a mesma travessura – um pouco pior, já que envolve a Seleção Brasileira e o presidente mais importante do mundo.)”

Alguma surpresa?

QUER CONFERIR?

Clica na foto abaixo (da camiseta entregue ao Berlusconi) que se abre uma ampliação:

Foto: Ricardo Stuckert/PR

No governo Paulo Afonso (PMDB) criou-se a InveSC, ovo de Colombo capaz de solucionar problemas financeiros, capitalizar aqui e ali, enfim, um grande negócio. Agora, por causa desse grande negócio, vê-se a Celesc às voltas com acionistas hostis às pretensões governamentais. E o governo (nós, portanto) como um caloteiro de R$ 2 bilhões, quantia já cobrada em instância judicial final, mas até agora sem pagamento.

Muito ilustrativa é a nota que o Moacir Pereira publicou em A Notícia, em 26 de fevereiro de 2000, com um título muito sugestivo. Transcrevo na íntegra:

“A negociata da Invesc

A Celesc é a maior estatal existente em Santa Catarina. Criada no governo Celso Ramos para levar energia elétrica ao interior, transformou-se num dos principais instrumentos de desenvolvimento do Estado. Promoveu bem-estar para milhões de catarinenses. Tem um respeitável corpo técnico.

Lançou projetos com tecnologia de ponta, estudados pela corporação. Seu único desvio foi a manipulação sofrida por governantes inescrupulosos.

O caso da Invesc é emblemático das grandes jogadas feitas pelo governo do PMDB. Um governo que se notabilizou pela “competência” extraordinária no lançamento de papéis, na emissão de títulos fraudulentos e no entreguismo do patrimônio público, fato sem precedentes no Estado.

A Celesc tem patrimônio líquido de R$ 1 bilhão e 300 milhões. Seu capital é de R$ 700 milhões. O governo Paulo Afonso montou uma bela “engenharia financeira” para canalizar recursos de forma suspeita.

Criou a Invesc, uma empresa virtual, para captar dinheiro no mercado.

E acabou entregando o filé mignon da Celesc para investidores privados.

Os credores exigem agora na 2ª Vara Cível de Florianópolis o pagamento de R$ 330 milhões, dos quais R$ 274 milhões de ações da Celesc, correspondentes a 29,32% do capital votante.

A Celesc não teve qualquer benefício com a maracutaia. Dos R$ 100 milhões não entrou um só real no caixa da empresa. Foi tudo para a vala comum Tesouro. Seu destino continua um mistério.

Pois os debenturistas fizeram um negócio da China. Entraram com um sétimo do capital e um treze avos do patrimônio líquido. E exigem na Justiça direito a um terço das ações ordinárias e um quarto do patrimônio.

O PT denunciou a operação. A líder na Assembléia, Ideli Salvatti, foi profética em 1995: “Isso não é um negócio: cheira uma grande negociata”.”

Quem tiver curiosidade (ou, em alguns casos, estômago), pode ler aqui.

O parágrafo inicial resume bem o tipo de personagem que está sendo retratado:

“Uma Ferrari preta rasga a avenida Juscelino Kubitschek, a principal via de tráfego de Palmas (TO). Em poucos segundos o velocímetro do bólido alcança a incrível marca de 200 km por hora. O piloto, Carlos Enrique Franco Amastha, 48 anos, sorri e desacelera para 70 km p/hora – o limite máximo aceitável naquele trecho da rua. As avenidas largas e semidesertas da cidade são, de fato, um convite para quem deseja testar a força de carrões deste porte.”

O blog do Rigon (do oeste do Paraná, por onde o Amastha também andou) comenta sobre o que faltou a revista contar, a respeito dos “negócios” do Pintacuda colombiano.

Exibição a 200km/h nas ruas de Palmas (onde a velocidade permitida é 70 km/h)? Freud explica.

1. A DELIBERAÇÃO INICIAL

No dia 4 de março, a Diretoria Colegiada da Celesc resolveu contratar um “escritório de advocacia com especialização em matéria societária”. Em segredo. No registro da deliberação, que vemos abaixo, não está dito nem quem é que foi contratado, muito menos quanto a empresa pretende dar a esse secretíssimo escritório.

Para ler melhor, clique sobre a imagem

2. A TENTATIVA DE FISCALIZAÇÃO

Por mais que quem ocupa o Executivo ache ruim, uma das razões de existir da Assembléia Legislativa, é fiscalizar os atos do… Executivo. Diante do mistério acima, a bancada do PP (Sívio Dreveck, Kennedy Nunes, Reno Caramori, Joares Ponticelli e Valmir Comin), tratou de pedir informações ao governo.

Os pedidos de informações que historicamente os deputados estaduais têm encaminhado ao Executivo, tal como tantas outras coisas do arcabouço republicano (como as licitações), está em desuso e decadência. Na verdade, mais precisamente desde 2005, quando a Procuradoria Geral do Estado emitiu o famoso parecer nº 153, dizendo que o pedido de informação da Assembléia e nada é a mesma coisa.

Portanto, em resposta ao pedido de informações sobre a coisa sigilosa aquela, o governo encaminhou à Assembléia ofício do diretor de Relações Institucionais da Celesc, Ricardo Alves Rabelo, que começa justamente citando o inelutável parecer. E afirma, sem delongas, que se o deputado quiser alguma informação que vá até a Celesc buscar.

Ou seja, de fato, Pedido de Informação da Assembléia e nada, é a mesma coisa.

Clica que amplia

3. A CONFIRMAÇÃO DO ATO SECRETO

A Constituição brasileira manda que todos os atos públicos sejam… públicos, para garantir sua lisura, impessoalidade, etc. Mas para a Celesc a coisa não funciona assim. No ofício que responde ao pedido da Assembléia, informa que, como acionária da SC Gás, precisava resolver alguma coisa lá, mas ninguém podia saber, até como “questão estratégica para evitar que as outras partes tomem conhecimento prévio do intento de discutir tais questões em juízo, evitando-se também que a Celesc venha a ser demandada”.

Olha só:

Taí, a Celesc também tem ato secreto

No ofício, o diretor Rabelo ainda cita dois juristas, para justificar a dispensa de licitação, uma vez que a Celesc Holding não tem um quadro de advogados. Mas, até onde consegui saber, os dois não defendem que, nas empresas públicas, isso se dê em segredo.

Ficam no ar, portanto, várias indagações, como estas: que tipo de rolo é esse na SCGas, que exige tanto segredo e tanta especialização? quem terá sido contratado para consertar o imbroglio? quanto é que nós estamos pagando para esses sabichões notáveis?

Vocês lembram, né? Durante uma das operações da PF, a bufunfa foi encontrada e, naturalmente, recolhida. O Carlos Kreuz jura que a bolada era limpa e estava ali só porque ele queria esconder da ex-mulher. Não era fruto de propina ou algum presentinho.

Ah, e decerto também porque uma repartição pública é um lugar muito seguro pra guardar dinheiro vivo…

Tá no Estadão, em reportagem de Leandro Colon (“Preço irreal rendeu mais R$ 21 milhões”):

“A Dialog Comunicação e Eventos usou contrato de preços irrisórios com o Ministério das Cidades para comprovar capacidade técnica e ganhar, por R$ 21 milhões, licitação no Ministério da Pesca. Em 26 de maio, a empresa apresentou o menor valor para organizar nos próximos meses 73 eventos do governo federal ligados ao setor.”

O golpe é o seguinte: abre-se licitação para organizar eventos. As empresas de fora do esquema, apresentam a planilha de custos supondo que todas as atividades poderão ser realizadas. A empresa do esquema, é informada do que o ministério vai de fato fazer e do que não pretende realizar. E monta uma planilha que tem preços irrisórios para coisas que não serão feitas. Aí, o preço total cai barbaramente. E não tem pra ninguém. Essa Dialog, no mercado de Brasília, tá mais suja que pau de galinheiro. Mas o governo não quer nem saber. Trata-a a pão-de-ló.

Aí tem, não tem? Será que não? Bom, os recursos das perdedoras, na licitação da Pesca, ainda não foram analisados. Pode ser que o Pingolim engate uma marcha-a-ré.

NOTA DO TRADUTOR

* O nome do jovem é Altemir Gregolin. Por pura molecagem, o Diarinho o chama, às vezes, de Pingolin. Eu gostei da brincadeira e entrei no esquema (todos gostam de um esquema, certo?). Principalmente depois que vi que ele continua de aparelho nos dentes.

ESSE JOÃO DOMINGOS…

Transcrevo aqui, a propósito, notícia apurada pelo meu amigo João Domingos, um dos melhores repórteres brasileiros e insuperável em assuntos brasilienses. Saiu no Estadão do último dia 4. O texto mostra bem como é o ministro e por que não estamos tão errados assim ao chamá-lo, na intimidade, de Pingolin.

“Você está falando com o ministro da Pesca”
João Domingos
O Estado de S. Paulo – 04/06/2009

“Altemir Gregolin almoçava solitariamente ontem por volta das 14h30, no Kibe House, um restaurante de comida por quilo que funciona no Conjunto Nacional, shopping localizado na área mais central de Brasília, a cerca de um quilômetro da Esplanada dos Ministérios. Ao vê-lo, o filho do dono do restaurante dirigiu-se até a mesa onde estava e o cumprimentou. Gregolin respondeu: “Você está falando com o ministro da Pesca do Brasil.”

“Eu sei”, respondeu o rapaz. “Não”, retrucou Gregolin. “Eu era secretário especial da Pesca. Agora, sou ministro da Pesca. Você é o primeiro a saber, você é o primeiro a falar com o ministro da Pesca”.

Imediatamente, Gregolin levantou-se, foi até o caixa e pagou a refeição. Na verdade, meia refeição, porque deixou o prato pela metade: um pedaço de bisteca de porco, outro de pão sírio e meio copo de suco de laranja. Saiu rapidamente do restaurante. Não havia nenhum pescado no prato.

O rapaz ainda disse: “Pai, sabe o Gregolin, de Santa Catarina? Fui falar com ele e me disse que agora é ministro da Pesca. Mas eu achava que ele já era ministro.” O pai olhou para o filho e não fez nenhum comentário. Foi cuidar das fichas que estavam no caixa.

O que levou Gregolin a anunciar ali mesmo que era o ministro da Pesca foi uma decisão tomada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no momento em que ele almoçava – a de aceitar a constitucionalidade da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que transforma a Secretaria da Pesca em ministério.

Desde abril de 2006, Gregolin era secretário especial da Pesca. Substituiu o então titular – que havia tentado ser ministro, mas foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, José Fritsch, que largou o posto para se candidatar ao governo de Santa Catarina pelo PT. Fritsch foi derrotado por Luiz Henrique da Silveira, do PMDB.

Gregolin era o secretário executivo. Foi promovido a um mandato-tampão e por lá ficou, até receber a notícia de que será ministro.

De todos os ministérios criados por Lula, o de Gregolin é um dos mais desconhecidos. Há menos de dois anos, ao aparecer na TV para um programa em rede obrigatória, iniciou assim a sua fala: “Prazer, eu sou Altemir Gregolin.”

Para que alcance mesmo o status de ministro, porém, o plenário do Senado terá de aprovar o projeto que passou ontem pela CCJ. A oposição promete fazer barulho e atrapalhar a alegria do quase ministro. Gregolin teve o nome envolvido no escândalo dos cartões corporativos, em 2007.

A Corregedoria-Geral da União descobriu que ele gastava cerca de R$ 1,8 mil por mês com o cartão. Na época, ele disse que era um gasto “extremamente pequeno”, que havia sido feito em suas viagens.”

O TCE, quando nota alguma coisa fora do padrão, transforma o processo de acompanhamento normal nessa tal “tomada de contas especial”. Quem está aqui de fora, desacostumado a tantos perhaps, fica achando que a casa pode cair. Afinal, são vários questionamentos que devem ser respondidos pelo secretário de estado e funcionários dos setores envolvidos.

Aí, fui conversar com o secretário da Saúde, Dado Cherem, pra saber que história é essa e também ver como é recebida a cobrantina do TCE. Ele me recebeu acompanhado da gerente de Obras, Lea Alt Lovisi.

O ENREDO DA NOVELA

O secretário conta que, em 2005, estava apavorado com a situação no Regional. Havia uma única recepção para as duas emergências (do hospital mesmo e da cardiologia), um problema sério. Fazer uma licitação poderia demorar muito tempo e colocaria, segundo ele acredita, as pessoas em risco. Daí, em dezembro de 2005 tomou a decisão de decretar emergência nos hospitais da capital. E com base nesse decreto, resolveu tocar a obra da emergência da cardiologia com dispensa de licitação.

Antes disso, foi conversar com o Tribunal de Contas do Estado, sobre o que pretendia fazer. Também conversou com o governador e secretários da administração e fazenda. E obteve, do governo, o sinal verde. “Já disse para desembargadores, para conselheiros e para outras autoridades, que prefiro levar uma multa do Tribunal de Contas, a levar um processo por negligência ou omissão na saúde”, afirma o secretário.

“Mesmo sendo dispensa, chamamos três construtoras de renome, com experiência em obras hospitalares e escolhemos a que orçou pelo menor preço”, afirma Léa. E, como é praxe nesse tipo de obra, o prazo era de 180 dias.

As chuvas, a situação do terreno, com mais rochas do que o previsto (como a obra era num anexo do hospital, as detonações e outros serviços não podiam ser feitos a qualquer hora nem a qualquer dia), acabaram atrasando a execução. Levou um ano e custou quase 25% mais do que o previsto. Foi inaugurada em janeiro de 2007.

“ISSO NÃO É NADA!”

O Tribunal de Contas está, naturalmente, pegando no pé da extensão do prazo e dos aditamentos. Além de outros detalhes como pagamentos feitos antes da entrega do material. Nada disso parece preocupar o secretário: “desde 2004 já tive que responder a uns 20 desses, isso faz parte”. Ele acredita que, como das vezes anteriores, ele e sua equipe conseguirão responder os questionamentos e mostrar para o TCE que não houve irregularidade.

Todos esses eventos, que causaram a demora na conclusão da obra e levaram a aditar o valor contratado, estão documentados pela gerência de Obras. Léa Lovisi é funcionária de carreira e há várias décadas acompanha as obras da secretaria. Experiente, mantém um registro fotográfico do andamento do serviço e de toda a tramitação, que ajuda a mostrar o que está ocorrendo e por que foi assim e não de outro jeito.

“Já teve coisas piores, com muito mais questões e foi tudo respondido e explicado. Isso aí não é nada,” diz o secretário. Responder questionamentos dos órgãos fiscalizadores é mesmo uma rotina para os administradores públicos. E não termina quando deixam o cargo: “tem secretário que me antecedeu, que saiu há dez anos e ainda está respondendo”, afirma Cherem.

VIDA DURA, A DA SAÚDE

Em todo caso, o secretário afirma que procuram fazer tudo com muito cuidado: “nunca tivemos um edital questionado pelo TCE, ou suspenso”. Ele cita como exemplo tanto para o cuidado com o detalhes quanto com o tempo que uma obra pública pode demorar, a reforma da emergência do hospital Celso Ramos. Em julho de 2008 foi feita a licitação para escolher a empresa que faria o projeto. O processo de escolha, realizado pela diretoria de Obras do Deinfra, levou cerca de 50 dias. Os projetos ficaram prontos em maio de 2009. Agora, também pelo Deinfra, será feita a licitação para escolher a empresa que executará a obra. Como em toda concorrência, cópia da papelada será enviada ao TCE. Provavelmente em 60 dias será conhecida a empresa que terá seis meses para concluir o trabalho.  Dado Cherem quer inaugurá-la em março, mas o tempo vai ficando cada vez mais curto.

Outra fonte de questionamentos, não só no TCE, mas também na Assembléia e na imprensa, são as compras de medicamentos por dispensa de licitação. O que ocorre, em algumas vezes, é que é feita a licitação e ninguém aparece querendo vender para o governo. Dá “licitação deserta”, como chamam no jargão. Aí, com o estoque no fim, a secretaria tem que comprar de qualquer jeito. E vai para a dispensa de licitação.

O secretário Dado Cherem suspeita que, em alguns casos, possa ocorrer um acerto entre os fornecedores para ninguém participar da licitação, esperando para vender na dispensa de licitação. E o interesse das empresas não é aumento de preço, mas receber antes. O fornecedor do governo “contemplado” numa compra por licitação levará muito mais tempo para receber do que aquele chamado para uma compra direta, onde o pagamento é quase imediato à entrega da mercadoria.

É claro que a oposição trata de turbinar essa situação, lançando suspeitas conspiratórias. E o secretário garante que, da parte dele e de sua equipe, procuram atender às peculiaridades da saúde com rigor. “A saúde não é fácil, porque tem situações que nenhuma outra secretaria encontra. Veja só, num determinado município, os postos de saúde pararam de funcionar e ficou tudo com o hospital. De uma hora para outra preciso de dotação para fazer os postos funcionar, para reforçar o atendimento. São situações fora do convencional que precisam ser resolvidas”, diz o secretário.

Quanto à tal “tomada de contas especial” da obra do Instituto de Cardiologia, o papel ainda não chegou. Quando receber os questionamentos do TCE, serão providenciadas as respostas. Haverá ainda um vai e vem, explicações pra lá, dúvidas pra cá e provavelmente em alguns meses esta novela termina. Mas há outras em andamento, o que garantirá fortes emoções por vários anos. Ainda assim, o secretário elogia o TCE: “eles têm sido muito corretos comigo”.

A caminho de Marrocos (1942). Filme preferido do LHS

O secretário de turismo de Florianópolis, Mário Cavallazzi é um sujeito de sorte. Muita sorte. Não só um providencial adiamento da viagem o tirou daquele vôo fatídico, como também a comoção com o acidente desviou a atenção do público dos motivos de sua alegre viagem a Marrocos.

O Marrocos, desde que Wilfredo Gomes, LHS e outras figuras do jet-set governamental aportaram por lá, é um dos destinos preferenciais de intercâmbio. Não é à toa que estão importando o festival internacional de mágica que se realiza naquele país. A mágica marroquina parece fascinar o pessoal por aqui.

E o que vai fazer o secretário de turismo? Acompanhar o presidente da escola de samba que “homenageará” (naturalmente mediante módica contribuição) o Marrocos em seu enredo. A idéia – como tem idéias esse moço! – de incluir o Marrocos no carnaval da Ilha foi do governador LHS, claro.

Volto a insistir na pergunta: por que o secretário de turismo tem que estar junto com a diretoria da escola, na negociação dos valores a serem pagos pela “homenagem”?

Eu achava que essa coisa interessava apenas à escola e ao patrocinador. A prefeitura não teria, a rigor, nada a ver com o caso. A menos… sim, a menos que tenha alguma coisa a ver com o caso. E aí, pela intermediação, pela co-participação, pela ajuda, poderá levar alguma comissão. O que justificaria os gastos de viagem. Ou será que a coisa não é assim tão simples? Será que não se trata de uma velha e honesta negociação comercial, com percentuais razoáveis e contratos feitos às claras publicados pelo diário oficial?

A verdade é que ninguém irá atrás dos detalhes desse envolvimento marroquino, porque no momento todas as atenções estão voltadas para outras coisas. O Cavallazzi é, sem dúvida, um sujeito de muita sorte.

“O TRIBUNAL PLENO, diante das razões apresentadas pelo Relator e com fulcro nos arts. 59 da Constituição Estadual e 1° da Lei Complementar n. 202/2000, decide:

6.1. Converter o presente processo em “Tomada de Contas Especial”, nos termos do art. 32 da Lei Complementar n. 202/2000, tendo em vista as irregularidades apontadas pelo Órgão Instrutivo, constantes do Relatório DLC/Insp.1/Div.1 n. 243/08.”

Tomada de contas especial é uma forma sutil de dizer que “aí tem”. Ou, pelo menos, “tudo indica que aí tenha”.

São muitos itens, muitas dúvidas sobre pagamentos feitos a maior, adiantamentos, aditamentos e outros problemas. Os valores envolvidos vão desde mixarias como R$ 17 mil, a coisas um pouco mais robustas, como R$ 900 mil, com inúmeras escalas entre um e outro.

Os responsáveis, que estão sendo chamados a se explicar (têm prazo de 30 dias a partir do recebimento da notificação), são:

Luiz Eduardo Cherem – Secretário de Estado da Saúde; Carmen Emília Bonfá Zanotto – ex-Secretária de Estado da Saúde; Ramon da Silva – ex-Superintendente de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado da Saúde; Milton Bley Júnior, Lea Alt Lovisi e Carlos Henrique Silva – ex-Gerentes de Obras e Manutenção da Secretaria de Estado da Saúde; Sebastião Silveira – Engenheiro Fiscal da Obra; e Itamar José da Silva – representante legal da empresa ITASA – Construções e Incorporações Ltda.

“Centro Multiuso Florianópolis

O Tribunal de Contas do Estado determinou que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis suste – suspenda – o edital de concorrência para construção do centro multiuso, no trevo de Canasvieiras, devido à constatação de 20 irregularidades, a maioria delas que contrariam a Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/93). O secretário Valter José Gallina tem 15 dias, a contar da comunicação da decisão (nº 1723/2009), feita nesta quarta-feira (20/05), para apresentar justificativas, corrigir o edital ou anulá-lo. A decisão pode ser lida, na íntegra, na edição de hoje do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal (DOTC-e), na página 3. ”

Quanto às irregularidades constantes do relatório do TCE, pra vocês verem que é a mesma coisa de sempre, basta pegar qualquer um dos itens. Trouxe um de lá, colhido aleatoriamente:

“6.1.12. O orçamento dos itens “pilares em concreto pré-moldado fck 30MPa”, “vigas em concreto pré-moldado fck 30MPa”, “arquibancada em concreto pré-moldado fck 30MPa” e “baldrames em concreto prémoldado fck 30MPa” não está coerente com os preços de mercado, ferindo o art. 6º, IX, alínea “f”, c/c art. 7º, I, da Lei (federal) n.8.666/93”

(O parágrafo a seguir deve ser lido com o modo “amarga ironia” ligado) Essa incômoda Lei de Licitações tá sempre no meio do caminho, pedra a impedir o desenvolvimento do estado e a emperrar as ações governamentais. Não será surpresa para esta coluna se, tal e qual no código ambiental, o governo estadual em breve inventar um novo regramento local para as compras e contratos feitos com dinheiro público, que substitua essa anacrônica lei federal. Porque assim não é possível. O governo LHS fala pro Galina fazer uma espetacular obra na Ilha da Magia e, com base na tal lei, o TCE inventa de esmiuçar de onde vem o dinheiro, qual a previsão, coisa e loisa. Bobagem, miudeza. Será que o TCE não teria coisa mais importante para fazer do que pegar no pé do Galina e do LHS só por causa de um galpãozinho de 17 mil m2, com cobertura metálica, que consumirá míseros R$ 32 milhões?

“Perdendo tempo

Secretário Gilmar Knaesel, que tem todo o direito de não acreditar na minha informação, conseguiu o jatinho do governo do Estado para mandar buscar, amanhã, no Rio de Janeiro, depois de convocar a Seleção Brasileira, o técnico Dunga, que assim estará no coquetel de lançamento do Campeonato Brasileiro de Showboll, no Quisque da Brahma, no Shopping Itaguaçu, em São José. E sexta-feira, dia do jogo entre paulistas x cariocas, Dunga estará no gabinete do secretário reunido com a comissão criada pelo governo do Estado para o projeto Copa do Mundo 2014.

Perda de tempo. A decisão já está tomada e a participação do Dunga nesse caso vale tanto quanto a minha. O treinador mal sabe se vai à Copa na África, quanto mais em 2014.”

A questão da Copa do Mundo, para mim, é secundária e, no caso, parece justificativa fajuta para a presença do Dunga na cidade. O principal, no país dos escândalos das cotas de passagens fornecidas aos parlamentares, é a revelação que o governo do estado vai buscar de jatinho particular, às nossas custas, o técnico da seleção brasileira de futebol, para que ele abrilhante um evento privado (o tal de Showbol. Leia aqui do que se trata), que já levou quase R$ 2 milhões do nosso dinheiro.

Quanto à relação do Dunga com a escolha que a Fifa anunciará no final do mês, Cacau tem razão: pura perda de tempo. Se o técnico da seleção nacional não apita nas principais decisões dos cartolas da CBF, que influência poderia ter nas decisões, que envolvem bilhões de intere$$es, do supremo ninho da cartolagem internacional, a Fifa?

Não sei vocês, mas eu me senti pessoalmente ofendido. É deboche. Pouco caso. Pouca vergonha.

Há alguns dias, em pleno WTTC, comentei aqui sobre os resultados dessa auditoria. Hoje tive acesso a alguns documentos do TCE com o detalhamento do que foi encontrado.

Vou colocar apenas trechos, que dão uma idéia da extensão e da gravidade do problema:

“Objetivo Geral da Auditoria: Avaliar as ações do Governo Estadual de incentivo e valorização das formas de expressão cultural viabilizadas por meio de projetos que promovam a cultura catarinense.

Problema de Auditoria: A política estadual de incentivo à Cultura implementada pela Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte – SOL e Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional – SDRs está proporcionando condições para a realização de projetos culturais?

QUESTÃO DE AUDITORIA 1: A estrutura existente na SOL e a sistemática de tramitação, análise, julgamento e liberação de recursos viabilizam a realização de projetos culturais e possibilitam seu controle e fiscalização?

Achados principais
a. Projetos aprovados sem a participação do Conselho Estadual de Cultura (CEC) e da Fundação Catarinense de Cultura (FCC).
b. Deficiência na constituição dos projetos.
c. Deficiência na instrução e análise dos projetos.
d. Projetos de interesse da Chefia do Executivo (prioritários e especiais), não recebem pareceres técnicos fundamentados e não são apreciados pelo CEC.
e. Ausência de fundamentação dos pareceres e de adoção de critérios objetivos e transparentes na aprovação de projetos.
f. Reduções injustificadas do valor apresentado na proposta inicial do Plano de Trabalho.
g. Inexistência de fiscalização na execução dos projetos.
h. Fragilidade na análise das prestações de contas.
i. Ausência de apresentação de contrapartida, de seu detalhamento no Plano de Trabalho e comprovação da sua execução.

QUESTÃO DE AUDITORIA 2: A estrutura existente nas SDRS e a sistemática de tramitação, análise, julgamento e liberação de recursos viabilizam a realização de projetos culturais e possibilitam seu controle e fiscalização?

Achados principais
a. Estrutura de pessoal insuficiente e com vínculo precário ou em desvio de função nas SDRs.
b. Deficiência na constituição dos projetos.
c. Deficiência na instrução e análise dos projetos.
d. Morosidade na tramitação dos projetos.
e. Ausência de delimitação de competência e de adoção de critérios objetivos e transparentes para julgamento dos projetos nas SDRs.
f. Inexistência de fiscalização na execução dos projetos e canais para apresentação de sugestões, críticas e denúncias.
g. Ausência de apresentação de contrapartida e procedimentos de controle na sua execução.

QUESTÃO DE AUDITORIA 3: As ações desenvolvidas pela SOL e SDRs têm incentivado e valorizado as formas de expressão cultural catarinense?

Achados principais
a. Distribuição de recursos para a cultura não considera as demandas e peculiaridades regionais/locais.
b. Ausência de ações planejadas que visem à participação das diversas manifestações culturais.
c. Concentração de recursos da cultura a número restrito de proponentes.”

As informações acima foram retiradas de um documento oficial do TCE, chamado “Matriz de Achados”. A íntegra, em pdf, está disponível aqui.

EM TEMPO

Por coincidência, a crônica do Amilcar Neves, publicada hoje no DC e republicada no Sambaqui na Rede, toca, com bom humor e ironia, num assunto que tem tudo a ver com a forma como o estado gerencia os recursos para a cultura.

TCE constata deficiências nas ações do Governo para incentivo e valorização da cultura catarinense

É uma bomba, detonada em pleno WTTC, que estoura diretamente no colo do governador LHS, mentor, idealizador e estimulador dessa forma de gestão de recursos, via fundos. Só não é mais grave porque o exame não abrange os outros dois fundos (Fundesporte e Funturismo), sobre os quais recaem suspeitas semelhantes.

“Uma auditoria operacional do Tribunal de Contas de Santa Catarina constatou deficiências nas ações do Governo do Estado para incentivo e valorização da cultura catarinense, realizadas no exercício de 2008 com recursos do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura (Funcultural). A falta de análise técnica de mérito e a fragilidade da avaliação na maioria dos projetos foram as principais irregularidades verificadas.”

O Funcultural, explica o próprio TCE, é constituído por “transferências dos contribuintes do ICMS, em especial a Celesc e a Brasil Telecom. A sua administração orçamentária, financeira e contábil é exercida pelo Sistema Estadual de Incentivo ao Turismo, Esporte e Cultura (Seitec), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL)”.

Leiam a íntegra da nota do TCE clicando aqui (aliás, às vezes me esqueço de avisar, porque penso que todos os leitores estejam habituados com isso, mas sempre que aparecerem essas letrinhas azuis, é porque existe ali uma ligação, um link, para outro site, relacionado com aquela frase ou palavra. Passando o cursor sobre ela, ele muda de formato, transforma-se numa mãozinha. E aí é só clicar). A seguir, destaco alguns trechos:

“A avaliação da política estadual de incentivo à cultura é fundamental para que o Estado possa saber se o dispêndio de recursos realizado está trazendo o retorno esperado”, ressaltou o relator do processo (RLA 08/00544471), auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca.
(…)
Segundo apurou a Diretoria de Atividades Especiais (DAE) — setor responsável por avaliar programas, projetos e resultados de ações governamentais —, 29% dos processos que tramitaram na SOL, em 2008, não foram avaliados pelo Conselho Estadual de Cultura — formado por representantes do Governo e da entidades organizadas —, embora tal atribuição esteja definida em legislação estadual.

No caso das 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs), a situação é muito mais séria: nenhum projeto recebeu o parecer do CEC, mas, os proponentes receberam os recursos. “Os projetos eram aprovados pelos Conselhos de Desenvolvimento Regional, formado por prefeitos das regiões”, informou o diretor de Atividades Especiais do TCE, Kliwer Schmitt, acrescentando que “acabava sendo uma mera repartição dos recursos”. Schmitt informou, ainda, que “a relação com todos os projetos apresentados nas regionais era remetida ao Executivo para chancela do governador”.
(…)
Com o objetivo de possibilitar o controle social, o Tribunal recomendou a divulgação, no site da Secretaria, das informações de cada projeto aprovado, com nome do proponente, objeto, valor incentivado, contrapartida, bem como locais, datas e números de apresentações.”

Essas dez entidades aí levaram 55% dos recursos do Funcultural em 2008. Entre parênteses, o percentual da verba total do ano que cada uma recebeu. Os valores são em reais:

1. INSTITUTO FESTIVAL DE DANÇA DE JOINVILLE: 3.354.901,61 (13,0%)
2. INST.ESCOLA DO TEATRO BOLSHOI NO BRASIL: 2.723.884,10 (10,6%)
3. LGP-PRODUCOES ARTÍSTICAS LTDA: 1.664.375,00 (6,4%)
4. ASSOC. CULT. ORQUESTRA SINFÔNICA DE SC – AOSSCA: 1.161.766,00 (4,5%)
5. PRÓ-MÚSICA DE FLORIANÓPOLIS: 1.158.762,49 (4,5%)
6. ASSOCIAÇÃO FILARMÔNICA CAMERATA FLORIANÓPOLIS: 1.030.253,38 (4,0%)
7. GRÁFICA AVENIDA LTDA: 1.000.000,00 (3,9%)
8. GRUPO TEATRAL TERRA-LAGUNA: 750.000,00 (2,9%)
9. INSTITUTO JARAGUA DO SUL TURISMO & EVENTOS: 700.000,00 (2,7%)
10. FUNDACÃO CULTURAL DE TIMBÓ: 656.000,00 (2,5%)
TOTAL: 14.199.942,58 (55,0%)
TOTAL PAGO EXERCÍCIO: 25.811.368,43

Claro que deve ter outro tanto que não foi apanhado, mas já é um número expressivo. E, de certa forma, assustador. Mais assustador ainda porque houve um crescimento de 14% em relação à soma das duas eleições anteriores. A turma está cada vez indo com mais sede ao pote.

Ah, o autor dessa reportagem, no Congresso em Foco, é o Mário Coelho, manezinho formado pela UFSC, filho do saudoso cronista esportivo Mário Ignácio Coelho e sobrinho do lendário José Nazareno Coelho.

“Fui contratado pela Federação Catarinense do Desporto Universitário – FCDU – para trabalhar em Chapecó de terça-feira a domingo nos Jogos Universitários. Missão: coordenar a divulgação desta importante competição classificatória para a Olimpíada Universitária Brasileira que será disputada em Fortaleza de 14 a 23 de agosto.

Nem cheguei a botar o pé na estrada porque um diretor da Fesporte, parceira da FCDU na execução do evento, vetou minha participação na assessoria de imprensa, que ficou a cargo de um profissional da casa.

As explicações deste cidadão para o veto ao meu trabalho e à minha presença em Chapecó foram supostas críticas que eu teria feito aos atuais dirigentes da Fesporte, chamando-os de ladrões. Podem vasculhar meu blog, nunca fui além da crítica a determinados procedimentos, o que, por conhecimento de causa, tenho o direito e o dever de fazer como jornalista que vive o esporte catarinense há quase 40 anos.

O desrespeito à minha história profissional está registrado nas palavras ameaçadoras transmitidas por este dirigente ao presidente da FCDU, Manoel Rebelo, intimado a me demitir antes que eu pudesse levar adiante a segunda etapa do meu trabalho, iniciado semana passada durante o Congresso Técnico da competição: “onde a Fesporte estiver o Mário Medaglia tem que passar longe, caso contrário está desfeita nossa parceria”.

Para completar seu serviço sujo só restou ao meu detrator envenenar o diretor geral da Fesporte, Cacá Pavanello, tarefa cumprida com sucesso.”

Vejam que não se trata de não querer contratar o desafeto, trata-se de ameaçar, com o rompimento do convênio, a entidade que o fez. E o contratou porque poucos jornalistas, em Santa Catarina, têm acompanhado o esporte como o Medaglia. É provavelmente um dos que esteve no maior número de Jogos Abertos, jornalista conhecido e respeitado nacionalmente. O gesto pusilânime da Fesporte configura perseguição pura e simples, sacanagem do mais baixo nível.

MUITO A EXPLICAR

Fosse este um estado sério, com gente ciosa do valor e da importância do dinheiro dos impostos, a Fesporte e os organismos semi-parasitários que orbitam por lá estariam sob investigação há muito tempo.

Tomemos, por exemplo, a Unesporte, uma fantástica organização social que tem assumido tarefas que anteriormente eram executadas pela Fesporte. No Diário Oficial do último dia 7 (pg 21) o governo informa que deu R$ 600 mil do Fundesporte para que essa entidade organize um festival de esporte e lazer que irá animar as arenas e outros espaços multiuso que o governo da descentralização construiu estado afora.

Ora, basta uma olhada na lista de gestores da Unesporte para ver que boa parte da direção é formada por conselheiros do Conselho Estadual de Esporte (órgão gestor do Fundesporte) e gente da Fesporte. Muitos dos caras que examinaram e aprovaram a verbinha acima, serão aqueles que se beneficiarão dela, para prestar (ou não) o serviço.

Se isso não é indício de uma certa promiscuidade, então não sei mais o que é promiscuidade.

E é essa gente, que faz todos esses acertos (lembram-se do Espaço Jurerê?), que se dá ao trabalho de patrulhar a FCDU para que não empregue um jornalista competente e independente. A independência, no jornalismo, é sem dúvida o principal crime aos olhos dos imbecis que gravitam em torno dos carguinhos, das verbinhas, sempre se enredando na fina teia que separa o público do privado.

Como, tal e qual dependentes químicos, eles não conseguem e não podem levar uma vida profissional sem que sempre tenham algo a esconder, o melhor é tentar calar os jornalistas, impedindo-os de trabalhar.

Foto: Felipe VT/Diarinho

Recebo muitos press-releases. São informações sobre produtos, pessoas, eventos, entidades, que alguém gostaria de ver publicadas e por isso as envia para jornalistas, colunistas, blogueiros e outros tipos de fofoqueiros, amadores ou profissionais. Geralmente dou uma olhada superficial e descarto.

Ontem recebi um, da Juventude Popular Socialista de Itajaí e já ia colocando na lixeira (até porque a política de Itajaí e Balneário Camboriú é coberta pelo JC, meu colega da página dois do Diarinho) quando uma coisa me chamou a atenção. Deixei de lado, pra ver depois com mais calma e descobrir, afinal, que coisa era essa.

O começo do texto, formal como todo press-release, informava o motivo da comunicação:

“A Juventude Popular Socialista de Itajaí, órgão de cooperação do Partido Popular Socialista (PPS), vem a publico se solidarizar com os alunos da Escola Estadual Nereu Ramos, pela manifestação no dia de ontem, onde foi reclamada a falta de ventiladores no estabelecimento de ensino.”

Não parecia ser nada muito importante. Nesta onda de calor, certamente inúmeras escolas devem ter sentido falta de ventiladores… Que coisa, né? Numa região onde faz calor em muitas épocas do ano, ninguém se lembrou de dar algum alívio para os usuários, seja com alguma solução arquitetônica, seja com ventiladores?

“A escola encontra-se em obras há mais de dois anos, faltando ainda à construção dos muros e do pátio externo, porém as salas de aula recém inauguradas não possuem ventilador nem tampouco ar-condicionado, regalia esta somente encontrada na sala da direção.

É de conhecimento de todos o calor que estamos vivenciando neste período, sendo assim com as salas abarrotadas de alunos (valendo citar que as mesmas encontra-se em desconformidade com a lei que permite o maximo de 10% de excesso de alunos por sala) o calor torna-se insuportável, ocasionando alguns desmaios e casos de náuseas e pressão baixa.”

A escola é estadual (é aquela que está na foto acima). Portanto, sob responsabilidade do sempre atento LHS e do sempre generoso Paulo Bauer. Que têm, pelo que se lê, vê e ouve, outras prioridades. O dia-a-dia das escolas não é charmoso o suficiente para interessar Suas Excelências. E contratos milionários para dotar de atlas finamente produzidos escolas onde crianças desmaiam de calor em salas abarrotadas não parecem estranhos aos que controlam o uso do dinheiro público.

Bem que o Tribunal de Contas, que empombou com o guard-rail da ponte, poderia criar caso com as escolas maravilhosamente pintadas de verde e vermelho, mas sem condições de utilização e conforto em determinados dias do ano. Ou alguma dessas ongs que gostam de encher nosso saco por causa da farra do boi poderia dedicar-se, pelo menos por algumas semanas, a verificar o que fazem com as crianças nas escolas e de que forma lidam as professoras e professores, se é que conseguem, com essa situação toda.

O texto do e-mail continua:

“Ao procurar a direção da escola foi comunicado aos alunos que os ventiladores não fazem parte do projeto original, sendo que a instalação dos aparelhos devem ser licitados em breve, ainda o diretor solicitou aos alunos que tragam os ventiladores de casa para evitar qualquer mal estar. No mesmo sentindo da incompetência e do descaso a diretora da secretaria regional alega que jamais foi reclamada a instalação dos aparelhos, portanto não poderia adivinhar o mal estar dos alunos.”

Enquanto lia esse parágrafo, soava-me nos ouvidos a voz entusiasmada do governador LHS, socando o ar, dizendo que este é “um estado de excelência” e gritando, num dos finais apoteóticos de seus discursos, “Viva Santa Catarina!”

Se eu fosse um crente na humanidade, até ligaria para a secretaria da Educação para saber que história é essa. Mas, cético e desapetrechado de paciência, não me disponho a ouvir, de novo, que “este é um caso isolado, reformamos milhões de escolas, nesta houve um problema já identificado, a licitação está sendo realizada e há inclusive má vontade por parte de um grupo que quer fazer uso político do incidente…”

Essa frase entre parênteses foi inventada por mim, com base em coisas que ouvi ao longo do tempo. Dificilmente diriam agora coisa muito diferente disso. Porque não há muito o que dizer diante dos fatos: gastam milhões em tanta coisa supérflua (ou pelo menos não urgente, como o sistema que a dinamarquesa Lego montou para tirar dinheiro das secretarias de educação), mas são incapazes de encomendar projetos decentes a arquitetos competentes.

LHS, o dos discursos, do estado de qualidade, não se preocupa com as coisas essenciais: para um estado de excelência é fundamental ter boas escolas e, dentro delas, bom ensino. Não se constrói nada a partir de nada. Constrói-se a partir de uma base bem formada. Mesmo as indústrias que investirão, a acreditar-se nos números berrados nos discursos do mesmo LHS, R$ 15 bilhões em Santa Catarina, podem rapidamente desistir se perceberem que a mão-de-obra disponível foi mal formada em escolas lindamente pintadas, mas impossíveis de habitar.

É claro que o Eduardo Assis, que assina a nota, e seus companheiros de partido, têm objetivos políticos ao divulgar essa situação. E é para isso que existem partidos políticos. E a única forma de evitar que alguém faça uso político dos malfeitos de quem está no poder, é procurar não deixar rabos tão visíveis em áreas tão sensíveis.

Os jovens da JPS de Itajaí fazem, ao final apelo a autoridades do ministério público, do conselho tutelar e do judiciário e encaminham solicitação ao deputado Grando (que gosta de ser chamado de deputado Professor Grando), que é do partido deles, o PPS, para que faça alguma coisa.

Ora, o Grando é membro ativo da base do governo, é LHS de quatro costados, intrinsecamente dedicado às causas da situação, certamente explicará aos jovens correligionários de Itajaí que devem entender melhor a situação antes de ficar colocando a boca no trombone. E, por intermédio de alguma dispensa de licitação ou outro socorro rápido, tratarão, os aliados Bauer (PSDB), Grando (PPS) e LHS (PMDB), de retirar a escola do foco das atenções.

Quando a poeira baixar, voltará tudo ao seu ritmo normal. E o governo “de excelência”, que não tem tempo para coisas “menores”, poderá retomar seus afazeres, atendendo potentados, dignitários, príncipes sauditas e mega-empresários e presenteando-os com livros ricamente ilustrados, feericamente coloridos, sobre as maravilhas catarinenses.

EM TEMPO

Pra não acharem que esse meu último parágrafo foi apenas um exagero e que tais encontros internacionais ocorrem esporadicamente, taí um trecho de outro press-release, este enviado pelo governo do estado, que acabei de receber:

“Florianópolis, 09/03/2009 12:00:43

EVENTO: Primeira reunião de governadores da América-Latina sobre o Desenvolvimento dos Territórios Rurais;

A primeira reunião plenária da Rede de Governos Subnacionais para o Desenvolvimento dos Territórios Rurais Latino-Americanos acontece na próxima terça-feira (10), às 9 horas, no Hotel Costão do Santinho. O evento, organizado pela Secretaria de Estado do Planejamento (SPG), encerra na quarta-feira (11).”

ATUALIZAÇÃO DA TARDE

Do gabinete do deputado Professor Grando me enviaram, no final da tarde de hoje, o seguinte esclarecimento:

“Caro Cezar,

Estou enviando em anexo, a indicação do Deputado Professor Grando, solicitando providencias à Secretaria de Estado de Educação em relação aos problemas que afetam a Escola Nereu Ramos da cidade de Itajaí, em resposta a solicitação da Juventude Popular Socialista daquela cidade. Gostaria apenas de salientar que tanto a JPS de Itajaí, quanto a de Santa Catarina, sempre trabalham em sintonia com o Gabinete do Deputado Professor Grando, e sempre que possível levantam os problemas que atingem os jovens de Santa Catarina, em particular este caso de Itajaí, e conjuntamente e dentro das possibilidades tentamos encaminhar uma possível solução.

Forte abraço e parabéns pela nova formação do seu sítio na internet.

Nos colocamos a disposição.

Celio Kupkowski
Gabinete Deputado Professor Grando”

Na indicação, o deputado solicita a instalação de ventiladores nas salas.

Bom, melhor que nada. O empresário conhecido por colocar, em frente às suas lojas, monstruosas réplicas da estátua da Liberdade, com o corpo desproporcional, talvez estivesse apenas sendo profético, ao fazer a liberdade ter pernas curtas. Está livre do processo, mas a Justiça o manterá sob supervisão. Espera-se que no próximo calote as benesses cessem.

“A Justiça Federal suspendeu a execução das penas aplicadas ao empresário Luciano Hang em um processo por redução de tributo em função da obtenção de parcelamento do débito junto à Receita Federal. A decisão da Vara Federal de Execuções Fiscais e Criminal de Blumenau foi remetida hoje (quinta-feira, 5/3/2009) para publicação oficial e vigora enquanto a dívida estiver sendo paga. A vara expedirá anualmente ofício à Receita para obter informação sobre a regularidade do pagamento ou eventual exclusão do parcelamento. A prescrição também está suspensa.

O empresário tinha sido condenado, em 2002, à prestação de serviços à comunidade e multa em função da redução, entre outubro de 1992 e agosto de 1999, de cerca de R$ 10,4 milhões em contribuições previdenciárias relativas às empresas Havan Tecidos da Moda Ltda. e Tecelagem Santa Cruz Ltda. A sentença transitou em julgado, mas o empresário informou que obteve parcelamento e requereu a suspensão da execução, que foi concedida.

Processo nº 2003.72.05.002121-3”

O PP é aquele partidinho chato, que tem patrocinado várias ações contra LHS e Dário, cujos desdobramentos têm causado enorme azia nas hostes governistas. É bem verdade que, se dependesse do TRE-SC, nada ou quase nada das ações propostas pelo PP teria prosperado (algumas só ganharam vida nova nos tribunais superiores, porque por aqui foram desossadas).

O PP-SC agora faz companhia ao PT-SC, que também teve o repasse cancelado por um ano. Trata-se, ao que parece, de um aperto da justiça eleitoral, no Brasil todo, sobre as contas partidárias, sem relação com o trabalho que os dois partidos têm dado ao governo LHS. Pura coincidência.

É evidente que as coisas não deveriam ser assim. Porque esse desapego ao cumprimento da lei é o germe da corrupção endêmica (ou seria epidêmica) que em alguns aspectos transforma este grande, belo e rico país, numa pocilga abjeta onde ninguém quer viver e de onde todos fogem assim que podem.

Há ainda os casos das leis que “pegaram”, que todos acham da maior utilidade, que muitos elogiam em público, mas que, no dia-a-dia, vêm sendo sabotadas. É usada de forma tão canhestra que vai acabar, um dia, sendo também desmoralizada. E aí, é claro, alguém dirá “que pena, tão linda esta lei, mas não pegou”. E cada um tratará de fazer as coisas do jeito que acha que deve, pouco ligando para a lei.

A lei 8.666/93, conhecida como lei das licitações, é um desses casos. Feita para regulamentar as compras de bens e serviços com dinheiro público, permite que, em algumas situações (emergências, calamidades, etc) seja dispensada a licitação. Naturalmente, o volume de compras que tem sido feito usando essa brecha é muito maior que o volume real de emergências e calamidades que de fato justificassem o uso da exceção.

A premiadíssima Celesc, que vive anunciando prêmios de excelência que recebe aqui e ali, atestando que é uma das melhores empresas públicas do mundo, fez publicar no Diário Oficial um registro histórico. É talvez o melhor exemplo, o mais redondo e acabado, da desmoralização da lei das licitações.

Saiu na edição do dia 18 de fevereiro e é bem sucinto. Informa a intenção de contratar, por inexigibilidade de licitação, a Elucid Solutions, por R$ 1,9 milhão. Ponto. Nem uma linha sobre o motivo, nada sobre o que essa multinacional de IT fará. Nenhuma informação adicional. Apenas isso que acabei de relatar. E a assinatura do sempre muito bem adjetivado Sérgio Alves. Aquele que era secretário da Fazenda e aceitou ser promovido pra baixo, para uma diretoria de uma empresa estatal.

Quando ninguém se preocupa mais em dar, à inexigibilidade ou à dispensa da licitação uma aparência de correção, tentando explicar ou justificar o ato, é porque a lei já não assusta mais. Põe de qualquer maneira que nada acontece. Daqui a uns dias, nem esse registro sucinto se verá mais. Pra quê?

A SC Gás, uma espécie de prima-irmã da Celesc anunciou, em outro registro, também no Diário Oficial, que estava pagando R$ 1,9 milhão, sem licitação por motivo de emergência, para uma empresa que iria fazer a manutenção de um sistema. O sentido das palavras tem uma certa flexibilidade, mas não é possível que a coisa tenha degringolado ao ponto de se alterar o significado que os dicionários registram.

Manutenção: “Medida ou conjunto de medidas regulares e de ordem técnica para manter algo em bom estado de funcionamento e de conservação” (Aulete Digital).

Como é que pode ter manutenção de emergência? Pode ter ocorrido uma emergência por causa de uma manutenção mal feita ou pela falta de manutenção. Mas ao dispensar licitação para fazer manutenção, pretextando uma emergência que terá prazo mínimo de 180 dias, está a empresa demonstrando ao respeitável público que a lei 8.666/93 já era.