E da leitura da nota afloram coisas muito interessantes: a prefeitura, de fato, abandonou aquele prédio histórico e estava praticando a mais deslavada “enrolation”, do tipo clássico: “não faz nem sai de cima”. E aí surge essa figura multifacetada, a Piazza, que como delegada do Instituto dos Arquitetos do Brasil, denuncia o abandono do prédio e pede providências. Depois, já como diretora do Ipuf, promete captar recursos. Magicamente, como diretora de uma Oscip, faz convênio com ela mesma, diretora do Ipuf, para uma restauração que não saiu do papel. E agora diz que o MP aprovou esse conveniente convênio. O promotor diz que não foi bem assim.

Recostem-se e leiam com atenção. Vale a pena conhecer os bastidores de mais esse caso que abrilhanta a gestão Berger.

“ESCLARECIMENTOS

A atribuição da 28ª Promotoria de Justiça da Capital limita-se à matéria de Defesa do Meio Ambiente, que abrange a área de Patrimônio Cultural;

Em razão disso, tramita na 28ª Promotoria de Justiça inquérito civil público (ICP) que tem por objeto o restauro da Antiga Casa de Câmara e Cadeia, imóvel tombado pelo Município de Florianópolis, que após deixar de ser sede do Poder Legislativo Municipal, salvo eventos esporádicos e não autorizados pelo Serviço de Patrimônio Histórico (SEPHAN) do IPUF, entrou em desuso e apresenta risco de deterioração se não tomadas as providências necessárias por seu proprietário, o Município de Florianópolis;

O primeiro documento deste ICP trata-se de uma representação ao Ministério Público pedindo providências quanto à suposta descaracterização do prédio histórico protocolizado em janeiro de 2007 pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB, cuja Presidente do Departamento de Santa Catarina e signatária do documento foi, à época, a arquiteta Cristina Maria da Silveira Piazza;

Desde então, em reiteradas oportunidades o IPUF apresentou documentos que descreviam as intenções de recuperação do patrimônio sem que objetivamente se tivesse avanço;

Em novembro de 2007 foi expedida Recomendação nº 017/2007/28ªPJ no sentido de que o senhor Prefeito Municipal e Fundação Franklin Cascaes promovessem as necessárias reformas no imóvel, devendo ambos consultar e respeitar as determinações técnicas emanadas do SEPHAN/IPUF, tendo recebido como resposta ofício da Fundação Franklin Cascaes que anunciava estar preparando projeto para captar recursos para o restauro da referida edificação serem repassados a empresa que viesse a ser contratada pela Prefeitura para realizar as obras;

Em dezembro de 2007, a Secretaria Municipal de Governo encaminhou cópia de Proposta de Restauração, Reutilização e Conservação da Antiga Casa de Câmara e Cadeia, elaborado por historiadores, arquitetos e restauradora, alguns vinculados ao IPUF, outros ao Instituto Histórico e Geográfico de SC e a FCFFC/Casa da Memória;

Havendo notícia de novos usos inadequados do imóvel, foi convocada reunião com o IPUF e Procuradoria-Geral do Município (PGM) para 26 de junho de 2008, na qual foi informado o provável interesse arqueológico que demandaria prospecção de solo precedente ao restauro propriamente dito, assumindo os órgãos municipais compromissos no sentido de captar recursos junto ao Governo do Estado para a os trabalhos de prospecção arqueológica preliminar, inspeção relativas aos itens emergenciais de conservação do prédio e devolução das chaves do imóvel à PGM para prevenir novos usos não autorizados;

Em outubro de 2008 o IPUF comunicou a tomada de medidas de emergência para evitar a deterioração do imóvel e a não viabilização de recursos para o projeto de prospecção arqueológica;

Novamente questionado pelo Ministério Público sobre o destino do patrimônio cultural em questão, o IPUF, em julho de 2009 enviou “Plano de Ação para a Restauração” da casa e novo relatório sobre seu estado de conservação (a partir desta data os ofícios são assinados também pela arquiteta Cristina Maria da Silveira Piazza na condição de Diretora de Planejamento);

Em outubro de 2009 a 28ª Promotoria de Justiça enviou novo ofício ao IPUF, para que fossem apresentados documentos que comprovassem ações efetivas de cumprimento do plano anunciado;

Sem resposta, o Ministério Público notificou o IPUF, PGM e o senhor Prefeito Municipal para reunião em 04 de março de 2010, que teria como finalidade formalizar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que houvesse comprometimento com prazos de execução do restauro necessário;

Foi nesta última data que compareceram dois Procuradores do Município, o Assessor Jurídico da SMDU, advogada do IPUF e a arquiteta Cristina Maria da Silveira Piazza, que portava na ocasião autorização do Prefeito em exercício para representá-lo, uma vez que o Chefe do Poder Executivo encontrava-se em viagem a Seul, Coréia do Sul;

No mesmo ato, a então diretora de planejamento do IPUF, a fim de demonstrar avanço na questão do restauro, apresentou o denominado “Termo de Parceria nº 001/2010” entre o Município de Florianópolis e o Instituto Nacional para o Desenvolvimento das Artes, Arquitetura e Turismo das Cidades (“DIVERSCIDADES”), além de cópia do Estatuto do instituto;

Dada a insuficiência de tais documentos para instruir o TAC almejado, visto que isoladamente a documentação apresentada não informava que ato formal autorizara o Município a firmar tal parceria nem previa datas específicas para as ações de restauro, foi assinalado derradeiro prazo para que a diretora de planejamento do IPUF e no ato representante do Prefeito Municipal apresentasse ao Ministério Público, além de plantas e projetos já elaborados, do projeto de restauro, cronograma das obras, também cópia de processo administrativo, respectivo à tramitação das proposições técnicas que culminaram na formalização do Termo de Parceria com o que se pretendida esclarecer determinadas contradições dos documentos, entre elas o fato de que o Termo de Parceria estava assinado pelo Diverscidades por Simara Callegari, enquanto na sua introdução constava como presidente da entidade a arquiteta Cristina Maria da Silveira Piazza;

Extrapolando os trinta dias concedidos, apenas no dia 17 de junho o IPUF apresentou parte daquilo a que se comprometera, e nenhum processo administrativo que justificasse a formalização do Termo de Parceria;

Em contato telefônico, a arquiteta Cristina Maria da Silveira Piazza solicitou nova reunião presencial para prestar esclarecimentos adicionais, a ser agendada na segunda quinzena do mês de julho, sob o argumento de que um técnico especializado que desejava participasse do ato somente a partir de então poderia se fazer presente;

O término da primeira quinzena deste mês de julho coincidiu com o anúncio pela imprensa da exoneração da arquiteta Cristina Maria da Silveira Piazza da função de diretora de planejamento do IPUF e também da anulação do Termo de Parceria em foco;

Em seqüência de seu trabalho em defesa do Patrimônio Cultural de Florianópolis, a 28ª Promotoria de Justiça notificará o Município e o IPUF para que apresentem cronograma de restauro do imóvel em questão para, se possível, resolver a questão de interesse de toda a cidade extrajudicialmente. Caso contrário, ingressará em juízo com as ações cabíveis para obter comando judicial no mesmo sentido;

Por fim, do histórico extenso de tratativas acima mencionado é possível perceber que em nenhum momento o Ministério Público foi “consultado” sobre a regularidade ou conveniência de formalização do termo de parceria invocado como solução para o caso (e nem poderia ser, já que lhe é vedada a atividade de consultoria a órgãos públicos), termo que agora se sabe nunca foi publicado em órgão oficial de imprensa, e que a sua mera apresentação como justificativa para o encaminhamento do restauro do imóvel tombado não significou e não obteve qualquer espécie de ratificação pelo Ministério Público, que se reservara a analisar tão logo os esclarecimentos prometidos fossem prestados;

Assim, convém ressaltar que o mérito da ocorrência ou não de ato de improbidade administrativa ou atuação irregular do instituto presidido pela arquiteta Cristina Maria da Silveira Piazza não será tratado, evidentemente, no âmbito desta Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, e sim naquelas com atribuição para tanto, que já instauraram os cabíveis procedimentos de investigação sobre estes aspectos do caso.”

Florianópolis, 21 de julho de 2010.

Rui Arno Richter
28º Promotor de Justiça da Capital

Copyright: Walt Disney Productions. Modus operandi: Pateta e seus amigos.

A patética entrevista coletiva da sobrinha do ex-governador serviu para afastar as nuvens que toldavam a nossa visão e transformar em fundados indícios algumas hipóteses:

1. A arquiteta, nos seus dias de glória, não tinha pejo de se apresentar, por onde andava, como “sobrinha do Luiz Henrique”. Por mais que seus méritos profissionais a qualifiquem para o cargo, essa ligação que ela fazia questão de enfatizar dava uma aura política à nomeação que, afinal, tinha mesmo sido política, como ocorre com todos os comissionados. Sua exoneração, portanto, deve ter uma lógica semelhante à da nomeação: a sobrinha do LHS pode ter dançado porque Dário e LHS não dividem mais a primeira classe dos vôos internacionais.

2. O pretexto para a exoneração é apenas um pretexto. Os esquemas são montados de comum acordo, com perfeito conhecimento de todos os envolvidos (ninguém, nesses ambientes onde todos desconfiam de todos e todos querem saber quem leva o que, assina sem ler um convênio para arrecadar R$ 25 milhões). Tirar o corpo fora quando necessário ou quando se pressente que vai dar merda, é recurso rasteiro de bandos que não hesitam em “queimar” companheiros para preservar os líderes.

3. Alguém precisa dizer, urgentemente, à população catarinense e em especial aos agentes políticos e servidores comissionados, que dinheiro de renúncia fiscal é dinheiro público. O inefável Mário Cavallazzi também volta e meia vinha com essa história de que “não teve dinheiro público na festa de Natal”. Agora ela ressurge, com a alegação que o dinheiro para o restauro da antiga cadeia não era público porque seria “captado via incentivos da lei Rouanet”. No caso da arquiteta, deve ser cacoete herdado do tio, que também tratava assim os fundilhos que montou para que o dinheiro dos impostos não chegasse ao tesouro estadual.

Continua, porém, sem resposta a principal pergunta: o que teria levado Dário Berger a fazer o que fez e da forma que fez? Qual o gatilho (ou catalisador) que teria disparado o processo de interrupção do esquema, com a consequente cremação pública da sobrinha do LHS? Não teria sido, com toda a certeza, um ataque de honestidade repentina, uma crise ética, uma erisipela cívica que afetou a consciência de tão ilibados operadores da vida pública municipal, fazendo-os ajoelhar no milho e admitir que trilhavam o caminho do mal. Até porque nenhum deles admitiu ter lido o convênio antes de assiná-lo. E todos estão fazendo cara de paisagem.

Mas assim são as coisas. O prefeito Dário Berger vai para o Disneyworld descansar de fazer nada e quem fica com cara de pateta somos nós, os eleitores/contribuintes deste município dos casos e ocasos raros.

EM TEMPO

Acho que agora não tem mais volta: a restauração daquele prédio histórico terá que devolve-lo à sua função original. A cidade precisa urgentemente dessa cadeia com paredes de um metro de espessura, reforçadas com óleo de baleia. E sua localização, na praça, é muito adequada. Permite que o eleitor/contribuinte possa ver, nas grades, os malversadores do dinheiro público.

(Aqui, um resumo do caso)

Segundo o Moacir Pereira, o convênio de captação dos 25 milhões de reais para reforma do antigo prédio da Câmara de Vereadores, na Praça XV teve as assinaturas, pelo município, do prefeito Dário Berger e do Secretário de Serviços Públicos, José Carlos Rauen. Antes que a m. chegasse ao ventilador e produzisse seus efeitos, o prefeit-o-Dário exonerou da Diretoria de Planejamento do IPUF a principal beneficiada com a maracutaia, Cristina Maria Silveira Piazza.

Como diretora do IPUF, ela montou o projeto de restauração e o entregou a uma firma “idônea”: a DiverSCidades, que, por coincidência, é dela e de sua sócia de fé, Simara Callegari. Nunca foi tão fácil. Quer dizer, ainda era preciso fazer a captação de recursos, via renúncia fiscal das leis de incentivo, mas a coisa estava bem encaminhada. Por algum motivo ainda não esclarecido, o prefeito resolveu ler o que assinou. E, também sem muita explicação, demitiu a moça, a quem abrigou por tanto tempo no IPUF. Será que foi pra se vingar do LHS?

A propósito, olha só a notinha que publiquei, em 27 de agosto de 2009, aqui mesmo neste blog:

SOBRINHA TRABALHADEIRA

Esta não está (ainda) no Diário Oficial, mas já toco no assunto porque, mais cedo ou mais tarde, vai aparecer alguma coisa. A arquiteta Cristina Maria da Silveira Piazza, que no Ipuf todo mundo conhece como “a sobrinha do governador”, é Coordenadora Técnica do Architectour 2009, um Seminário Internacional de Arquitetura para o Turismo que acontecerá de 8 a 10 de setembro próximos.  E vejam só, na imagem abaixo (retirada daqui), que ela e seus amigos até conseguiram que o governo do tio patrocinasse o evento:

www.architectour.com.br

Ah, e só pra passar o tempo, experimentem contar quantas fotos da coordenadora técnica (sempre acompanhada de sua partner, também coordenadora técnica, Simara Callegari) aparecem no site. Não sei por que, lembra uma coluna social. Mas isso deve ser implicância minha. Ah, no Ipuf ela é, desde abril de 2009, Gerente do Setor de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural (SEPHAN) de Florianópolis.

Voltando ao friorento 19 de julho de 2010: o evento esse (Architectour), que por dois anos (enquanto LHS era governador e não enchiam o saco com prestação de contas) foi realizado em Florianópolis, este ano será feito em Gramado. Naturalmente, também com dinheiro público, só que, desta vez, do governo gaúcho. O site, se quiserem dar uma espiada, é este aqui.

Juquinha diz que obra na fazenda foi contratada
19 de julho de 2010

Secretário de Obras da Prefeitura de Florianópolis, José Hamilton Alexandre, o Juquinha, esclareceu esta tarde que as obras de pavimentação da Fazenda do Rincão, de sua propriedade, na região serrana, foi contratada com a empreiteira Sul Catarinense. Ele confirmou que possui quatro fazendas na região de Lages: a do Rincão, Araújo, do Portão e Itapera. Compreendem uma área com 42 milhões de metros quadrados. Garantiu que está tudo declarado no Imposto de Renda. Sobre as especulações de que teria comprado a Fazenda do advogado Geraldo Vieira, na Coxilha Rica, revelou que há negociações em andamento. Juquinha tinha uma fazenda em Governador Celso Ramos, às margens da BR-101. Vendeu para um grupo empresarial da Espanha, mas o negócio depende de licença ambiental para ser concretizado.

O que poderia chamar a nossa atenção além do que está escrito ali? Ora, podemos começar do final. Lembram daquele auê que o governo LHS fez, sobre investimentos espanhóis em Gov. Celso Ramos? Foram autoridades estaduais à Espanha, foram autoridades municipais à Espanha, um desenho de como tudo ficaria lindo e maravilhoso chegou a ser mostrado. Pois agora ficamos sabendo que por trás de tudo, como soprador de tal vuvuzela milionária, está o Juquinha.

Um pouco antes, lê-se que o secretário de Obras de Florianópolis, que muitos julgavam ser apenas um servidor público (era presidente da Comcap antes de ser secretário), é um próspero fazendeiro. Dono de uma área respeitável, que não deve ter sido adquirida apenas com os mirrados proventos dos servidores públicos municipais.

E, no começo, a razão da própria nota: o secretário de Obras da capital, ora vejam só, que sujeito bem relacionado, conseguiu contratar a ocupadíssima Sul Catarinense, que está atendendo diversas obras na… capital, para asfaltar o acesso a uma de suas fazendas. Longe de mim suspeitar que o secretário tenha conseguido um desconto especial nos serviços, só porque é ele que distribui obras de emergência (sem licitação) como o milionário enrocamento da praia da Armação. Que, por coincidência, foi para a… Sul Catarinense.

Esse é o cara. O Juquinha. Quase um homônimo do Mosquito (um é Amilton Alexandre, o outro Hamilton Alexandre), tem tudo para desbancar a arquiteta Cristina Maria da Silveira Piazza como personagem da semana em Florianópolis. Uma verdadeira inspiração para todos os servidores públicos que sonham um dia ter quatro fazendas com acesso asfaltado.

EM TEMPO

Isso de que é o Juquinha que está negociando a compra da fazenda do Geraldo Vieira é novidade para os lageanos. Por lá, há alguns meses, o que se comenta nas rodas de chimarrão é que o prefeito de Florianópolis, Dário Berger, é que seria o comprador. Parece que pretendia iniciar uma plantação de laranjas, mas foi desaconselhado, por causa do clima frio do planalto.

Foto: Lauro Maeda, da série feita para a capa do livro

O Paulo Brito cuja vida, com certeza, daria vários livros, escreveu um livro contando a vida do Roberto Alves. O Roberto, caso vocês não saibam, tem uma vida que merece mesmo ser contada. Coisa de filme, com drama, ação e aventura. E o Paulo Brito, vocês sabem, faz as coisas do jeito dele. Portanto, um livro do Paulo Brito sobre o Roberto Alves não é um livro comum. Além do personagem ser praticamente uma lenda da comunicação brasileira, o autor é, com certeza, um sujeito ímpar.

Taí o press release, com informações adicionais:

Livro registra 50 anos de carreira do jornalista Roberto Alves
Paulo Brito seguiu o caminho de Gay Talese para escrever a biografia “Dás um banho – Roberto Alves, o rádio, o futebol e a cidade”. Tal como fez o escritor norte-americano no famoso perfil de Frank Sinatra, Brito não entrevistou o personagem de seu livro, apenas as pessoas em seu entorno. Com a sutil diferença de que Sinatra era inacessível a Talese, enquanto os jornalistas Paulo Brito e Roberto Alves têm uma história de convivência de 35 anos. Publicado pela Editora Insular, o livro será lançado em noite de autógrafos na Assembleia Legislativa, dia 26 de julho, às 19h30.

A narrativa faz um passeio histórico, começando pela primeira partida de futebol realizada em Florianópolis, em 1910, seguindo com uma descrição da cidade, o porquê dos nomes Iava e Avahí, passa pelo nascimento de Roberto Alves em 1941 e segue até o retorno dele da Copa da África. “Aproveitei para descrever a história do futebol nestes últimos 60 anos, a história do rádio, TV e jornais e burlo alguns aspectos da cidade”, conta Paulo Brito.

O estilo do texto, como não poderia deixar ser, é o da crônica esportiva, tema que aproxima o autor e o personagem. Pessoas próximas a Roberto Alves, que cresceram com ele na Rua Uruguai e na Rua Itajaí, em Florianópolis, companheiros de trabalho, livros e vídeos serviram como fonte de pesquisa. Uma dessas referências foi o Trabalho de Conclusão de Concurso (TCC) da jornalista Georgia Borin, intitulado “O homem do gol” e apresentada como trabalho final no Curso de Jornalismo da UFSC, em 1999.

“As pessoas que colaboraram estão incluídas nas crônicas ou capítulos do trabalho. Este livro não é um exercício de uma única pessoa, mas de uma equipe, a qual agradeço”, salienta Brito.

O personagem

O livro conta a história de um “Mané” que sonhava em ser craque de futebol, mas tornou-se um “artilheiro da crônica esportiva”, nas palavras do jornalista e escritor Mário Pereira, que assina o prefácio da obra. Ao narrar a trajetória de Roberto Alves, o autor resgata capítulos importantes da história da cidade, do esporte e das comunicações.

Das sete décadas vividas, Roberto Alves dedicou cinco à comunicação. Começou pelo rádio (outra grande paixão, ao lado do futebol), e acabou por tornar-se um profissional multimídia, que atua também na televisão e no jornal. São cinquenta anos de comunicação e inúmeras histórias, muitas das quais relembradas na biografia.

Em uma dessas passagens, o autor conta que Roberto Alves propôs aos amigos da Rua Uruguai a criação de um time de futebol. Para comprar o primeiro uniforme, os garotos rifaram uma garrafa de Martini doada pelo pai de Newton Poeta. E assim nasceu o Uruguai Futebol Clube. “Esta passagem mostra que, no início da adolescência, Roberto Alves já conseguia revelar seu caráter, o poder de sedução e de liderança”, opina Brito.

O autor
Nascido em Florianópolis em 1943, Paulo Brito é graduado em jornalismo pela PUC-RS desde 1972, profissão que exerceu em jornais, rádios e televisão em Porto Alegre, São Paulo e Florianópolis. Foi professor no Instituto Estadual de Educação (IEE) e no Colégio Catarinense, profissão que o levou, em 1979, à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), onde permaneceu até 1998. Atualmente, é newsman na CBN Diário e no Grupo RBS participa do Debate Diário. Este livro é sua primeira experiência como escritor. (Lisandrea Costa / Divulgação Alesc)

Serviço:
O quê? Noite de autógrafos do livro “Dás um banho – Roberto Alves, o rádio, o futebol e a cidade”
Quando? 26 de julho, às 19h30
Onde? Espaço Cultural Jerônimo Coelho, Assembleia Legislativa.

Apareçam. Será na outra segunda-feira, sem ser esta agora.

EM TEMPO

O próprio Brito chama a atenção para um erro no convite (que, naturalmente, não foi ele que fez): ali se diz que o lançamento será numa tal “Assembléia Legislativa de Florianópolis”. Na verdade, será na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis.

E a conversa foi indo, pelo litoral, até passar, naturalmente, pelo Campeche e Armação, cujas ressacas, de tempos em tempos, também eram bem conhecidas. Não o surpreendia o que estava acontecendo por lá.

Aí, agora de manhã li no blog do Celso Martins dois textos que tratavam do mesmo assunto: os ciclos naturais e a instabilidade das praias. Foi como se as idéias levantadas pelo Brito tivessem ganho novos interlocutores, continuando a conversa. Como o papo com o velho amigo foi em privado, sem câmeras nem microfones, só posso recomendar a leitura dos textos publicados no Sambaqui na Rede.

Para ir até lá, é só clicar aqui.

Fez uma ceninha com aquela história de não poder fazer nada porque depois o ministério público e os órgãos ambientais iriam pegar no pé dele. Até que a procuradora da República, Analúcia Hartmann, disse o óbvio: é uma emergência real, uma situação que exige ação e o governo que faça logo alguma coisa.

Aí, os sorrisos abriram-se de orelha a orelha. A mágica se fez: finalmente, outra calamidade que permite usar R$ 10 milhões sem licitação. E um problema que se arrasta há décadas terá, segundo os discursos de ontem, solução imediata e definitiva.

Será que estou sendo injusto com o prefeit-o-Dário? Teria ele um mau desempenho apenas na TV e no rádio e, como não acompanho muito de perto seu governo, acabo achando que ele também administra dessa forma tatibitate?

Bom, o fato é que não senti firmeza nos pronunciamentos públicos das autoridades a respeito do problema do avanço do mar, assim como não vi o município lidar com os problemas decorrentes do aumento da tarifa e essa temporada de manifestações nas ruas. Mas, é claro, posso estar assistindo aos noticiários errados e deixando passar os momentos em que o prefeit-o-Dário mostrou o melhor de si, dando respostas rápidas, corajosas e firmes aos graves problemas que vão se avolumando nesta nossa mimosa e frágil ilha.

Para ver as fotos e ler o que o Celso tem publicado, clique aqui e também aqui.

O Nei Duclós, morador dos Ingleses, avisou no tuíter que por lá também a praia sumiu e o mar avança. É um bom lembrete, pra gente não ficar achando que só tem problema no sul.

Não sei vocês, mas eu já estou razoavelmente acostumado com o vento sul. Mas quando o vento sopra de outra direção, quente e em rajadas fortíssimas, acendem-se os alarmes. Ainda mais quando o temporal vem depois de muitas horas ou dias de chuva, com o solo encharcado e saturado.

Particularmente, não tive grandes problemas com o temporal. Uma ou duas telhas do beirado caíram e a brava aceroleira do quintal tombou. Justamente onde estava a casinha dos passarinhos. Isso, é claro, não é nada. Hoje cedo, quando saí da cidade e peguei a estrada, dava pra ter uma idéia, pela água que ainda inunda as áreas baixas ao longo da 101, do que deve ter sido a noite.

Aquele terrenão entre Biguaçu e Tijucas, onde LHS e empreendedores espanhóis pretendiam instalar um condomínio espetacular, parecia uma enorme lagoa. Os boizinhos se acotovelavam (boi tem cotovelo?) nos morrinhos, pra não ficar com os cascos úmidos. O canal transbordou. Um cenário lindo para colocar nos folhetos de propaganda das novas e luxuosas moradas que estão sendo planejadas para aquela área que, viu-se agora, é inundável.

Quanto à cidade, acompanhei um pouco pela Guarujá (o rádio é imbatível nesses momentos e é nessas horas que a agilidade das equipes fica visível… ou audível). Tive a impressão de sempre: estamos um tanto quanto abandonados à nossa própria sorte. Mas posso estar errado, porque vi a coisa de longe e não tive ainda tempo de conversar com quem estava na linha de frente.

Em todo caso, deixo minha solidariedade para quem teve problemas com esse temporal.

Clica que amplia

Hoje é aniversário da ponte. Para comemorar, deixo duas sugestões: a leitura de uma crônica do Sérgio da Costa Ramos que, como em tantas outras ocasiões, diz o que era preciso ser dito e o endereço de um álbum coletivo com centenas de fotos. E, mais abaixo, um textinho antigo (que também está no meu livro), que lembra a ameaça permanente que são os aterros.

A crônica do Sérgio está aqui.

E o álbum de fotos, aqui.

A VELHA SENHORA

No dia 13 de maio, a ponte Hercílio Luz, principal cartão postal da cidade, completa 80 anos. Mesmo enferrujada, sustentando-se sabe Deus como, apoiada nos últimos rebites, rangendo de cansaço, ela está lá ereta e orgulhosa. Acho que até sabe que só serve para aparecer nas fotos, mas mesmo assim ergue-se altiva sobre as águas cada vez menores das baías do Desterro.

Agora mesmo, enquanto ela passa por uma intervenção cirúrgica (que por enquanto só lhe retirou parte da maquiagem), caminhões, dragas e gente tratam de estreitar o estreito, para resolver o problema dos automóveis. Ou, como diria o mané descrente: “Esses aterros só servem para criar novos locais de engarrafamento”.

É bom o pessoal da reforma da ponte se apressar. Nem tanto pelo perigo da velha senhora desabar, mas principamente porque daqui a pouco algum dos irmãos Berger pode ter a ideia de aterrar tudo, para unir a beira-mar do continente à beira-mar norte e à beira-mar sul, resolvendo de uma só vez vários problemas: acabaria a Ilha (será que viraríamos um imenso São José? Ou Palhoça, o que é mais provável, se levarmos em conta a força que o Ronério tem junto ao LHS/Dr. Moreira); não precisaria mais de ponte, pouparíamos a despesa de conservação e agradaria as empreiteiras de asfalto, viadutos e avenidas.

Pobre senhora. Merece todas as honras e todas as nossas preces neste aniversário.

(Publicado originalmente em 9 de maio de 2006)

Pois bem, as explicações não me convenceram. Ao contrário, as explicações despertaram novas dúvidas, que tentarei expor abaixo.

Teve um parágrafo (o do item 3) que achei especialmente incompreensível. Olha só:

3. Na verdade, a implantação deste novo sistema irá beneficiar o usuário, inclusive com ganho substancial de tempo uma vez que teremos um controle efetivo do tempo de estacionamento de cada veículo, fazendo com que haja rotatividade real dos mesmos nas vagas, o que certamente diminuirá o tempo desperdiçado na procura por uma delas. Por outro lado o fato de poder realizar este procedimento pelo seu próprio aparelho também substituirá o tempo gasto hoje na localização do Monitor. Após o primeiro momento de adaptação a esta nova forma o usuário regular da Zona Azul verá que o minutinho gasto para efetivar seu estacionamento será recompensado com as outras perdas que hoje ele tem.

Não entendi o que fará exisitir rotatividade real. O que o controle tem a ver com isso? Alguém avisará ao motorista onde tem vaga? E o que se pretenderia dizer com a frase final? “O minutinho gasto… será recompensado com as outras perdas que hoje ele tem“. Por favor me digam se fui só eu que, na minha ranzincice, achei essa frase surrealista?

Entre as perguntas que brotaram à medida em que lia a gentil resposta do IPUF, estão estas:

Posso continuar usando o cartão de papel, se eu não tiver celular? Os dois sistemas vão coexistir? Ou haverá um momento em que só quem tiver celular de determinado tipo é que poderá estacionar?
Se o cartão de papel vai continuar, posso continuar a comprar bloquinhos pra não ter que sair na chuva atrás de um monitor? Ou haverá alguma pressão para que os otários, digo, os usuários migrem para o torpedo-zone?
Se acabar a bateria do celular e eu não conseguir informar que estou saindo da vaga, vou continuar pagando até conseguir ligar de novo o celular? Ou vou ter que perder horas, na chuva ou no sol, atrás de um monitor?
O IPUF está levando em conta que a Constituição permite que a pessoa tenha automóvel mas não tenha celular? Vocês sabem que tem gente que se recusa a ter celular e não pode ser punida ou impedida de estacionar por isso? O IPUF já acertou com algum deputado a criação de um projeto de lei (ou emenda constitucional) obrigando todos os motoristas a portar celular com WAP?
Qual é a remuneração da empresa que fornece o sistema? Como foi escolhida? Quem teve a idéia, a empresa que vendeu o sistema ou alguém do IPUF?
Quem são os sócios e donos da empresa que controlará esse sistema?
Por que e como o IPUF escolheu este tipo de sistema?
As despesas com a criação do código de três dígitos para as zonas de estacionamento e a sua pintura nas placas serão bancadas por nós (via IPUF) ou pela empresa fornecedora do sistema?
Vão contratar mais monitores? Vão reduzir o quadro de monitores? Qual, afinal, a economia esperada para os cofres públicos? Ou não tem isso, o troço é mesmo só pra remunerar a empresa detentora do sistema e encher o nosso saco? Ah, não vale dizer que é pra aumentar a eficiência, porque se eu demoro mais tempo para registrar o meu estacionamento do que demoraria raspando o cartão e ainda tenho que avisar a alguém que estou saindo, a eficiência vai pro beleléu. Certamente vocês levam em conta que a razão de existir de vocês é o usuário/eleitor/contribuinte e que se ele não é o beneficiário direto, a coisa está mal ajambrada, né não?

Acho que é só, por enquanto. Se os leitores tiverem outras dúvidas, podem ir deixando nos comentários, que tenho certeza que mais adiante a turma do IPUF, que acha o sistema o máximo, vai responder e provar pra todos nós que eu sou uma toupeira e eles são legais.

Quem acha que consegue fazer baixar tarifa de transporte na marra, não entende a complexidade do sistema que engendrou esse… sistema. Se a cidade quisesse dar aos seus cidadãos (os famosos e sempre desrespeitados eleitores/contribuintes) um padrão decente de mobilidade, teria que, pra começo de conversa, planejar uma extensa e profunda modificação nos hábitos e nas prioridades do transporte. Coisa que, naturalmente, não se faz em pouco tempo.

A cidade, há muitos anos, trata o automóvel (o transporte individual) como rei e senhor. Tudo é feito em função dele. O pedestre é sempre um empecilho. Uma pedra no caminho. O ciclista, um idiota. Mas, em nome de um duvidoso marketing da “qualidade de vida”, a cidade tem reservado estreitas faixas vermelhas para dizer que tem ciclovias. Finge a autoridade municipal que se importa. Posa para fotos e logo embarcam todos em seus SUVs e saem fazendo poeira.

Nesse quadro, o ônibus (o latão, porque muitos não passam disso) é apenas um mal necessário. Para conduzir os pobres que ainda não têm R$ 300,00 por mês para comprar um carro. Ou menos ainda, para comprar uma moto. Há mais estímulos e facilidades para comprar um carro do que para comprar a casa própria. É mais fácil do que educar um filho.

Ninguém, no município, está realmente preocupado em melhorar o transporte público fora do período eleitoral. Ninguém, no município, parece acreditar na viabilidade de uma inversão de prioridades, que nos ofereça uma real, confortável e econômica alternativa ao transporte individual.

Mas há milhares de pessoas que deixariam de bom grado o carro na garagem, se pudessem contar com um sistema confiável, rápido e barato de locomoção, em especial no centro da cidade. Essas pessoas, infelizmente, fazem parte daquilo que se convencionou chamar de “maioria silenciosa”, que não faz passeatas, não promove quebra-quebras, não apita nas ruas. E, pelo jeito, também não sabe votar.

Bom, mas acho que estou chovendo no molhado. Vocês, que não têm grandes poderes, provavelmente pensam como eu. E quem poderia mudar alguma coisa, não está nem aí. Os jovens, nas ruas, vão fazer barulho, talvez criar algum evento memorável (que, espero, não seja especialmente sangrento). Quem sabe até, na melhor das hipóteses, adiar o aumento e fazer a prefeitura dar mais algum subsídio às empresas. Mas, a mudança estrutural que todos desejamos não se dará pela força, no grito. Porque exige, antes, uma nova consciência.

A ICMBio tinha encontrado diversas irregularidades no Sistema de Esgotos Sanitários Campeche, que poderiam poluir ainda mais a Microbacia do Rio Tavares, com emerdamento (este neologismo criei em homenagem ao presidente Lula) até da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé. E aí embargou a obra. A Casan esperneou, recorreu e agora a ICMBio conseguiu o efeito suspensivo do recurso.

Uma boa notícia. Vamos ver se dura até o Natal, pelo menos.

Como tantos outros projetos do governo LHS/Knaesel, via fundilhos, o objetivo era captar R$ 2,5 milhões “na praça”. Essa captação, sabemos todos, se dá na base da renúncia fiscal. Portanto, mesmo quando o prefeit-o-Dário diz que “a prefeitura só gastou R$ 500 mil com a árvore”, sabemos que o estado e a prefeitura deixaram de arrecadar o resto. É dinheiro nosso, de qualquer jeito.

Pois bem, segundo o noticiário da época, a empresa constituída pra fazer a intermediação (arrecadar os milhõezinhos e fazer a distribuição, à escola de samba e demais interessados) tinha como endereço uma modestíssima oficina mecânica, em Barra Velha. Onde, claro, ninguém conhecia a empresa ou seus “gestores”.

O secretário Knaesel disse, na época, que acha importante essa divulgação paga no carnaval carioca (o que significa que não vão parar de tentar tão cedo). E até confessou, sem ficar vermelho, que tinha primeiro tentado fazer com que o governo do estado pagasse o projeto com recursos do Tesouro. Como LHS disse não, foram à praça “captar os recursos”. Via empresa semi-fantasma, criada com essa finaldade específica.

Decerto, para o projeto Florianópolis, da Beija Flor 2011, rolará um negócio parecido. Mas, como o país vive tempos de inflação alta, os valores certamente serão bem superiores aos modestos R$ 2,5 mihões do frustrado projeto anterior.

É bom saber que, depois da árvore milionária e nanica, que colocou Florianópolis na boca do povo do Brasil inteiro, a dupla Dário & Mário já prepara outro evento espetacular, que tem tudo pra dar outra confusão federal.

Charge do Nicanor, no Diarinho de hoje

(Obrigado pela dica, Saint-Clair)

Pleno do TJSC suspende contrato e próximos pagamentos referentes à árvore de Natal

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça decidiu, na manhã desta quarta-feira (16.12.2009), ao apreciar recurso (agravo regimental) proposto numa ação popular, suspender o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Florianópolis com a empresa Palco Sul, para instalação da árvore de Natal na Avenida Beira-mar Norte. O Pleno também decidiu, de forma unânime, pelo bloqueio dos pagamentos ainda pendentes à empresa contratada, que são a terceira e a quarta parcelas, somando R$ 1.580.000,00. A decisão do TJSC acolhe os pedidos formulados pelo Ministério Público de Santa Catarina na ação cautelar 023.09079742-9. A terceira parcela tinha previsão de pagamento de R$ 580 mil em 20 de dezembro. A quarta parcela tinha valor de R$ 1 milhão, com vencimento em 1° de janeiro de 2010.

A decisão do Pleno ocorreu na análise de recurso (agravo regimental) que buscava restabelecer o teor das liminares concedidas no primeiro grau pelo Juiz de Direito Luiz Antônio Zanini Forneroli. As liminares – uma delas concedida em ação cautelar proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina, e a outra deferida em ação popular – haviam sido suspensas no dia 15 de dezembro por decisão monocrática do Desembargador Carlos Prudêncio. A sessão do Pleno teve o pronunciamento do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, que falou aos Desembargadores sobre os pedidos formulados pelo MPSC na ação cautelar.

Relator da matéria, durante a sessão do Tribunal Pleno o Desembargador Carlos Prudêncio modificou parcialmente sua decisão: proferiu voto mantendo seu entendimento pelo fim do sequestro dos pagamentos já efetuados pela Prefeitura, mas opinou pela suspensão do contrato e do pagamento das parcelas pendentes. O novo entendimento do relator atendeu aos pedidos formulados na ação cautelar proposta pelo Ministério Público e foi seguido por 27 dos Desembargadores presentes à sessão. Outros oito Desembargadores também votaram pela suspensão do contrato e dos pagamentos pendentes, mas opinaram ainda pela manutenção do sequestro do valor já pago à empresa pela Prefeitura, sendo vencidos nessa última questão.

Os Desembargadores destacaram na sessão que o posicionamento do Tribunal de Justiça era necessário diante dos fatos apresentados na ação cautelar do Ministério Público, que apontou irregularidade no processo de dispensa de licitação para contratar a Palco Sul e na subcontratação de duas empresas para realizar o serviço, além de superfaturamento no valor do contrato. A ação cautelar foi proposta pelo Promotor de Justiça Newton Henrique Trennepohl, com a colaboração do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa.

Ao proferir seu voto na sessão do Pleno, o Desembargador Luiz Cézar Medeiros rejeitou o argumento da Prefeitura Municipal, apresentado nos autos, de que a suspensão do contrato implicaria em prejuízos econômicos à cidade, em razão da expectativa de atração de turistas. “Isso é o prenúncio de um escândalo. Mesmo que houvesse prejuízo econômico, era preferível suportá-lo do que conviver com o prejuízo moral de um ato absolutamente ilegal”, afirmou Medeiros, sobre o contrato firmado com a Palco Sul. “Parece evidente a existência de inúmeras irregularidades no processo de licitação, que impõem uma providência enérgica pelo Poder Judiciário”, manifestou o Desembargador Jaime Ramos.

O Desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho apontou o “prenúncio de um grande problema no futuro” caso o Judiciário permitisse os pagamentos referentes ao contrato. “Isso seria violar a inteligência média não do julgador, mas do povo”, afirmou o Desembargador José Carlos Carstens Köhler, ao discorrer sobre a subcontratação de duas empresas pela Palco Sul e os valores do contrato firmado pela Prefeitura. “Afora a ação popular, o posicionamento de duas instituições como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado dá o balisamento necessário ao caso. Sublinho e louvo o papel do Ministério Público em seu papel extraordinário de fiscalizar esses contratos administrativos”, disse o Desembargador Pedro Manoel Abreu.

Como lembram, o despacho da auditora Sabrina Nunes Iocken tinha determinado a suspensão dos pagamentos (tal e qual o Tribunal de Justiça acabou decidindo hoje) e convidava o ínclito Cavallazzi para explicar uma dezena de indícios de irregularidade no processo de locação da árvore de natal mais cara do mundo.

A assessoria do vereador João Amin (PP) fez um resumo do que ficou decidido:

“TJ volta atrás e suspende pagamento da árvore de Natal

Em julgamento realizado na manhã de hoje (quarta-feira, 16), o Pleno do Tribunal de Justiça decidiu proibir a prefeitura de realizar qualquer pagamento ainda pendente à empresa responsável pela locação da árvore de Natal milionária de Florianópolis.

O próprio desembargador Carlos Prudêncio, que ontem, terça-feira, havia dado despacho suspendendo as liminares que cancelavam o contrato entre a prefeitura e a presa Palco Sul, reviu seu posicionamento e decidiu, hoje, pela suspensão dos pagamentos futuros.

Com a decisão, a prefeitura está proibida de pagar as parcelas de R$ 580 mil e R$ 1 milhão, previstas, respectivamente, para os dias 20 de dezembro e 1º de janeiro de 2010.

O julgamento foi em resposta a Agravo Regimental interposto ontem à noite pelo vereador João Amin e assinado pelos advogados Marcelo Peregrino Ferreira e Henrique Gualberto Bruggemann.

Dos 35 desembargadores presente à sessão do Pleno (colegiado formado por todos os 50 magistrados da Corte), 27 votaram pela suspensão dos pagamentos futuros e oito pelo cancelamento integral do contrato, como determinou o juiz da Vara da Fazenda Pública da Capital.

Um dos votos mais contundentes foi do desembargador Lédio Rosa de Andrade. Para o magistrado, “há indícios fortíssimos de que estamos diante da possibilidade de um grande escândalo envolvendo o dinheiro público”.

Outros desembargadores também se manifestaram e afirmaram, entre outras coisas, que o contrato de R$ 3,7 milhões firmado entre a prefeitura e a empresa Palco Sul representa “lesão para os cofres públicos”, “ato absolutamente ilegal”, “inexigibilidade de licitação flagrantemente ilícita”.”

Hoje à tarde o Pleno vai examinar o pedido da defesa do Pavan, para que a Polícia Federal seja declarada incompetente e que o processo seja anulado. O pedido tinha sido negado em liminar.