Uma leitora deste blog, do interior do estado, deixou nos comentários de uma das notas abaixo, um texto muito interessante sobre o processo eleitoral e a forma como os alunos do ensino à distância (que ela chama de EAD) foram tratados ou se sentiram. É bem interessante e achei que merecia ser trazido pra cá, porque em geral essas vozes quase não são ouvidas. A autora fez a graduação na UFSC há alguns anos e agora retomou os estudos, à distância, para fazer outro curso. Taí:

“Sou um dos 3.882 alunos de EAD da UFSC (15 cursos, dados do DC, dia 14-out-2011). Estas eleições aprofundaram minha decepção com a universidade, onde curso uma segunda graduação (licenciatura, para ser mais professora ainda, insana escolha). Se nos tempos do Jornalismo (onde Moacir foi Coordenador e professor) vivenciamos democracia, participação, debate, agora somos meros números na burocracia.

Quando peguntamos sobre a votação, não obtivemos resposta a vários emails. Depois um coordenador ligado ao curso, no CCE, nos disse que não votaríamos. Depois vimos nosso nome na lista dos eleitores. Afinal, aluno de EAD está regularmente matriculado. Para fechar em clima de absurdo, recebemos a informação de que poderíamos votar, mas teríamos que comparecer na urna em Florianópolis.

A verdade é que fomos ignorados. Se fazemos QUATRO ANOS de faculdade pela internet, espalhados em várias cidades pólo, com tudo online, inclusive provas que valem absurdos 60%, por que viajaríamos até a ILha? Quem pode dar-se a este luxo, saindo lá do oeste? E por candidatos que nos ignoraram…

A UFSC até acaba de sair da Ilha, mas não desce do salto. Teria sido fácil para o grande aparato técnico bolar uma maneira de registrar nosso desprezado votinho. Não recebemos um email, folder, ou qq material de nenhum dos doutos candidatos.

Estamos no terceiro ano e até hoje nenhum representante do DCE se apresentou, mandou uma mensagem, nos convidou para qq coisa.

Só consegui ver fragmentos de entrevistas no Programa Educação e Cidadania, patrocinado pela UFSC, e apresentado por Maria Odete Olsen, na TV. Chamou-me a atenção o dia em que vi o candidato Irineu defendendo gratificação salarial para os 40 e poucos coordenadores de curso, já que são os únicos que ficam de fora desta benesse. Parece que são mais de 700 cargos comissionados. Fiquei pasma e me perguntei: se o sujeito já recebe salário, tem emprego garantido, pagam-lhe condução se mora longe, por que ainda tem que ganhar gratificação? Virou um cabidão de emprego como o governo em geral?

Que tal esta gente olhar além do umbigo e ver a miséria dos colegas professores do estado, da própria prefeitura da capital (edital na Fepese-UFSC), os ACT-bóia fria? Esta gente da UFSC que veio em boa parte para levar vidão de turista na Capital-Ilha da Fantasia, juntamente com as oligarquias, é responsável pela tardia expansão (ridícula até o momento…) da universidade, num estado com quase 300 municípios. Tivemos um até um ministro da educação, sr Bornhausen. E não por acaso quem se expandiu foi o ensino privado, dito comunitário, onde a Univali se destaca pela ausência completa de eleições livres, diretas, abertas. O Kadafi já se foi, quem sabe a primavera chegue à Univali também. Eleição indireta através de conselho de pessoas nomeadas não vale. Até nosso velho reitor (da Univali) Edson Villela submeteu-se uma vez à eleição direta.”

“A Diretora de Imprensa da Assembleia Legislativa, Thamy Soligo, teve a cara de pau de explicar na noite de ontem que a licitação para o curso de mandarim não é para servidores da casa, mas para alunos da rede pública estadual de ensino. A exigência faz parte de um acordo assinado com Henan, província chinesa irmã de Santa Catarina.

Ainda segundo a diretora as aulas serão ministradas para 40 crianças catarinenses. As 20 melhores irão para a China e outras 20 crianças do país asiático virão para o Estado pelo sistema de intercâmbio.

Seria tudo maravilhoso não fosse um pequeno detalhe que é o OBJETO da referida licitaçao onde consta bem claro: “OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (ESPECIALIZADA)PARA MINISTRAE CURSO DE CHINES – MANDARIM – PARA OS SERVIDORES DA ALESC”. Página 21 Diário da Alesc de número 6.355 do dia 16/11/2011.”

Pra ilustrar, taí o fac-simile do edital:

Diário Oficial da Alesc 6.355, dia 16/11/2011, página 21

Mais ou menos no mesmo dia a Aline, uma leitora assídua, fez um comentário falando do suicídio de um dos aposentados e da possibilidade que, agora, sua morte desse origem a uma pensão igualmente polpuda.

Claro que teve gente que achou esse comentário inoportuno e reclamou. Mas ela deu uma resposta que considerei à altura. Por isso transcrevo-a aqui, na íntegra:

“Tomei pedradas ontem, porque perguntei da pensão. O momento da pergunta pode não ter sido o mais adequado. Mas a pergunta foi muito pertinente. Exigem que as pessoas respeitem o ex-aposentado inválido, agora morto, e sua família. Ok. E ele nos respeitou durante todos estes anos? Ele entrou na Justiça pra não refazer os exames. Por que? A família sente a perda, com certeza. É filho, pai, marido. Mas não sabiam de nada? Eu tenho respeito por quem trabalha e morre nas filas dos hospitais por falta de leitos, ou porque as ambulâncias estão paradas, ou porque os médicos que deveriam estar atendendo no hospital estão em seus consultórios particulares, ou porque a Justiça nega que o SUS forneça remédios e tratamento aos que, como meros mortais, recebendo um salário mínimo, não conseguem pagar. Eu tenho respeito pelas mães que carregam seus filhos por nove meses em seus ventres e são abandonadas pelas maternidades, e voltam para casa com um caixão pra enterrar, por falta de atendimento/tratamento/leito/UTI. Eu tenho respeito pelos nossos professores, que precisam brigar na justiça para que a lei seja respeitada. Tenho respeito pelos médicos e enfermeiros do SUS que amam sua profissão acima do dinheiro. Tenho respeito pelos nossos professores, que aturam de tudo dentro das salas de aula e também fora delas. Tenho respeito pelos nossos policiais, que enfrentam os malacos para defender a sociedade. Tenho respeito pelos bombeiros que arriscam suas vidas. Não consigo respeitar quem se aposenta irregularmente por invalidez por problemas no coração e depois corre uma maratona”.

“Quanto a esta novela letárgica, corrupta e atrapalhada do DOE/SC Online peço ajuda aos servidores estaduais mais antigos para que me cutuquem se eu estiver escrevendo alguma fantasia ou asneira, mas em todo caso:

Ajuda aí Comandante Milton! Não é verdade que lá pelos anos de 1998 a 2000 já não havia, pelo menos na Intranet do Governo de SC uma página onde era possível consultar todas as edições do DOE em formato PDF??? E olha que se for comparado o que havia de tecnologia web daquela época com o que se tem hoje em dia é realmente um feito fantástico do pessoal da IOESC na época assessorados pelo pessoal do CIASC, ter conseguido aquela proeza que não sei por que cargas d’água desativaram aquilo. Não sei se era por falta de memoria ou computador para armazenar tantas páginas PDF?

Foi uma das poucas vezes que tive orgulho dos serviços oferecidos pelo governo catarinense pois enquanto aqui era possível com um pouco de paciência acessar online qualquer conteúdo publicado no DOE não havia ainda recursos como este em outros estados e até no Diário Oficial da União.

Pois bem, se a solução daquela época era meio capenga, ao contrário do que fazem os grandes players da web como o google, Microsoft, etc, que colocam o seus produtos sempre na situação “Beta”, ou seja passível de aperfeiçoamento , o DOE online catarinense, daqueles tempos, em vez de receber upgrade levou foi um basta de vez, ou seja, se tem problemas desativamos esta M e convocaremos los amigo$ para nos fornecerem uma solução primorosa.

Acho que foi aí que apareceu um órgão privado chamado IEL que prometia maravilhas na área e que acabou quarteirizando ou subcontratado as tarefas com algumas empresas de software já manjadas em esquemas com o governo de SC e deu no que deu, levaram uma baba sem produzirem nada.

O que mais me indigna nestas histórias, é que os caras não são capaz de mudar um pouquinho sequer o roteiro, 12 anos depois e várias tentativas de licitar o serviço. Para eles a unica solução plausível é terceirizar essa engronha a preços estratosféricos, pois, é dever do estado fomentar, acima de tudo, o desenvolvimento de empresas privadas ao invés de fomentar o aparelhamento e o aperfeiçoamento de orgãos públicos como o CIASC e a DIOESC que se econtra num estado tão precário que o prédio lá dos Sacos dos Limões. Há bem pouco tempo estava caindo até o teto ou reboco em cima dos equipamentos.

É por causa desta mentalidade, com o foco só no servir-se ao invés de servir, que o atual governo perde colaboradores de peso como o ex-secretário da Fazenda Ubiratan Resende e técnicos que fazem diferença, como Analistas de Sistemas que foram aprovados no último concurso do CIASC que estão se debandando devido a grande procura destes profissionais no mercado e devido à visão míope dos burocratas do Conselho de Política Financeira em remunerar estes profissionais adequadamente.

A coisa chega ser tão ridícula que após a homologação dos aprovados no concurso do CIASC para cada vaga existente, precisaram em média, convocar 3 para tentar segurar pelo menos 1 na ativa. Por quê não tentam segurar este povo com uma remuneração e expectativa profissional mais digna e aproveitem o potencial destes técnicos com um desafio como este de produzirem uma aplicação tipo o DOE para a internet, construindo uma solução completa com workflow, gerenciador de conteúdo, etc. Pensem a longo prazo no benefício para todo o Estado em possuir novos técnicos competentes, treinados em várias tecnologias que são requeridas para se produzir aplicações desta natureza. Bom, acho melhor ficar por aqui, porque este este papo já tá ficando óbvio demais.”

“Lendo os jornais de ontem fiquei otimista com a revitalização do antigo terminal de ônibus (o Cidade de Florianópolis).

Mas, como sempre, atrás de uma notícia boa vem bomba. Olha só: tirar os ônibus executivos da ruas de Fpolis é o fim! Esses ônibus facilitam a vida de muitos usários: ajudam em dia de chuva, aliviam a deficiência de mobilidade, têm conforto, permitem acesso fácil dos profissionais aos locais de trabalho, diminuem o número de veículos circulando vazios (só com o motorista) pelo centro.

Ah, senhores, pensar no conforto do povo nunca! Jamais poderemos descer
confortavelemente diante de nosso locais de trabalho; isso não!

Esqueçam! Somos povo, ou seria polvo, que tem de se virar com os tentáculos que tem. Não vou pagar R$8,00 para ficar no terminal e ir pegar ônibus distante do meu local de trabalho. Conclusão: vou de ônibus de linha, pago a metade do preço e, nos dias de chuva, vou congestionar o centro, como todo mundo, de carro!”

Grata, Cida

É, de fato, uma inovação em termos de planejamento urbano: reduzir o acesso de ônibus ao centro. Um dia o João Batista e seu guru Dário ainda serão multados por andar na contra mão da história.

COISA DE GÊNIO

Primeiro trocaram os amarelinhos por ônibus maiores. Ninguém entendeu o motivo. Nos bairros, os ônibus grandões causaram danos ao pavimento, entre outros transtornos. Aí, agora tiram-nos do centro porque são muito grandes. Nosso administradores municipais são mesmo uns gênios. Gênios imbecis, mas gênios.

Este complemento é uma colaboração que o leitor Cláudio deixou nos comentários. No texto abaixo cortei umas partes pra encurtar a história e as substituí por (…). A íntegra “integral” pode ser lida clicando aqui.

DECISÃO SINGULAR

“Trata-se de Representação, com pedido de medida cautelar, apresentada pela empresa Gendata Sistemas e Empreendimentos S/S Ltda., representada por seu procurador, Dr. José Alexandre Machado, inscrito na OAB/SC sob o n° 29.383 (procuração à fl. 21) com fundamento no § 1º do art. 113 da Lei nº 8.666/93, contra possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 09/2011, lançado pela Secretaria de Estado da Administração.

O objeto da licitação consiste na contratação, pelo menor preço, de empresa especializada no fornecimento e implantação de sistema de automação para a Diretoria da Imprensa Oficial e Editora de Santa Catarina – DIOESC, abrangendo o processo de envio de matérias para publicação, organização das matérias, diagramação/geração/edição eletrônica do Diário Oficial, geração da matriz para impressão, publicação da versão eletrônica, emissão de boleto para pagamento de valores, controle de valores recebidos e a receber e a integração com sistemas administrativos e financeiros, e orçamentos de produtos gráficos, pelo prazo de 12 meses.

A abertura da presente licitação foi marcada para o dia 03/05/2011 às 14h30min.

A Representante alega as seguintes irregularidades no certame em questão:

1) ausência da resposta à impugnação ao edital;
2) indevida escolha de modalidade do certame;
3) ilegalidade da previsão de sanção e penalidades por decreto;
4) ilegalidade da exigência de comprovação de vínculo profissional;
5) ilegalidade da exigência de detalhada e específica qualificação técnica.

Considerando que abertura das propostas está marcada para o dia 03/05/2011, dentre as possíveis irregularidades acima citadas a Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) focou sua análise nos pontos mais relevantes alegando que, no caso de prosseguimento do certame, podem causar prejuízo à Administração ou ao direito dos licitantes, notadamente pela restrição à competição.

Sendo assim, a DLC afirma que o exame aprofundado de todos os itens questionados pela Representante será realizado por ocasião da análise necessária ao julgamento do mérito.

Do Relatório de Instrução Preliminar n° 264/2011 (fls. 60/71) a DLC considerou atendidos os pressupostos para a concessão de medida cautelar visando à sustação da licitação, prescritos no §3º do art. 3º, c/c o art. 13 da Instrução Normativan° TC-05/2008, sugerindo, cautelarmente, a determinação da sustação do procedimento licitatório, em face das seguintes possíveis irregularidades:

– Inadequado emprego da modalidade do pregão para o objeto, em desacordo com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002;

– Exigência de vínculo empregatício ou societário de profissionais como requisito relativo à qualificação técnica, violando o art. 3º, § 1º, inciso I da Lei nº 8.666/93 e o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal.

Do inadequado emprego da modalidade Pregão (…)

A Representante aduz que a modalidade Pregão é inadequada, porquanto as especificações dos sistemas e os requisitos técnicos descritos no Termo de Referência apresentam grande complexidade técnica, demandando ampla experiência dos profissionais.

Desta forma, conclui que não deveriam ser classificados como serviços comuns, conforme definição constante do art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.

Após minuciosa análise, os auditores da DLC confirmaram que nem todos os itens do edital se tratam de softwares denominados “produtos de prateleira” cujos padrões podem ser objetivamente definidos no edital por meio de especificações usuais no mercado.

Segundo os técnicos, existem itens que não se enquadram nessa qualificação, mas, ao contrário, se revestem de bens e serviços com especificações complexas, a exemplo do item 9.7.2 do edital, que exige, na capacidade técnico-operacional do licitante, a comprovação de possuir em seu quadro permanente de pessoal, profissionais com qualificações e aptidões mínimas, aptos a assumir o complexo ambiente tecnológico dos sistemas legados, o qual requer notória experiência dos profissionais a fim de controlar e executar as implantações, integrações de sistemas, capacitação, treinamento e suporte ao objeto.

Os técnicos da DLC também ressaltam que o item 9.8 do edital, ao exigir a visita técnica dos licitantes, reforça a percepção de não se tratar de contratação de serviços comuns, já que o próprio edital reconhece a complexidade do objeto ao determinar que a “empresa deverá agendar vistoria técnica para fins de tomar conhecimento de todas as particularidades e grau de dificuldade que requer o objeto (…)”.

Ressalte-se, ainda, o fato deste Tribunal de Contas já ter se manifestado contrariamente à contratação, mediante Pregão, de empresa especializada em tecnologia da informação, através da Decisão n° 1714/2010, proferida nos autos do processo n° ELC – 10/00148790.

Portanto, em princípio, assiste razão à representante no que diz respeito a esta irregularidade.

Da exigência de vínculo empregatício ou societário de profissionais como requisito (…)

A Representante também se insurge contra o item 9.7.2 do edital, onde exige que “a licitante deverá comprovar capacidade técnico- operacional, demonstrando possuir em seu quadro permanente de pessoal, profissionais com qualificações e aptidões mínimas, aptos a assumir o complexo ambiente tecnológico dos sistemas legados, o qual requer notória experiência dos profissionais a fim de controlar e executar as implantações, integrações de sistemas, capacitação, treinamento e suporte ao objeto do Anexo I”.

Isto porque, sequencialmente, o subitem 9.7.2.6 estabelece que “a comprovação de quadro permanente de pessoal deverá ser realizada mediante a apresentação de cópia autenticada da Ficha de Registro de Empregado e da CTPS ou vínculo ao quadro societário através de cópia do contrato social ou alteração, e as comprovações de capacidade técnico-operacional deverá ser realizada mediante a apresentação de certificados de habilitações individuais de cada profissional.”

Segundo o Representante, se configura ilegal essa exigência de vinculação prévia de funcionários, quanto mais os meios pelos quais ocorreria esse vínculo, porque essa é uma escolha não restrita por lei, cuja titularidade pertence ao empresário e a mais ninguém, por se tratar de um poder gerencial que deriva exclusivamente da iniciativa privada. Também afirma que a referida exigência retira do particular o direito de escolha na relação contratual com os seus subordinados, e mais, impõe a ele, desnecessariamente, uma oneração pecuniária prévia à contratação, configurando uma ingerência indevida ao exercício da livre iniciativa e frustrando decisivamente o caráter competitivo do certame.

O inciso I do § 1º do art. 30 da Lei nº 8.666/93 autoriza a Administração a exigir dos licitantes a apresentação de atestados de capacitação técnica profissional. Todavia, não cabe à Administração exigir que os profissionais indicados no atestado de capacidade técnica sejam sócios ou empregados da licitante, uma vez que há outras formas pelas quais essa relação pode ser estabelecida, por exemplo, por meio da contratação de profissionais autônomos.

Assim, a exigência contida nos subitens 9.7.2 e 9.7.2.6, a princípio, é excessiva e pode prejudicar a competitividade do certame, violando o art. 3º, § 1º, inciso I da Lei nº 8.666/93 e o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, segundo o qual somente são permitidas exigências de qualificação técnica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

Enfatize-se, ainda, o fato deste Tribunal de Contas já ter se manifestado contrariamente a exigência de vínculo empregatício de profissionais como requisito relativo à qualificação técnica, em desacordo com o inciso I do § 1º do art. 30 da Lei (federal) n° 8.666/93, através da Decisão n° 3035/2010, proferida nos autos do processo n° ELC – 10/00347211.

Da necessidade de imediata sustação do ato (fumus boni iuris e periculum in mora):

(…)Analisando os elementos trazidos pela representante e analisados pela DLC, verifica-se a existência de fumus boni iuris, devido à possibilidade de utilização de modalidade licitatória inadequada na contratação, considerando que os bens e serviços a serem contratados podem não estar sob o amparo da definição constante do art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002. Além disso, há cláusulas no edital que podem configurar grave lesão ao erário, uma vez que podem restringir o caráter competitivo da licitação.

Ante a abertura do certame prevista para o dia 03/05/2011, também há risco que a decisão de mérito fique comprometida, caso seja firmado o contrato oriundo do Pregão, ensejando o periculum in mora.

Ainda, com a medida preventiva de sustação do procedimento, o Edital poderá ser adequado à legislação vigente, resguardando-se o atendimento dos princípios e dispositivos que regulam as licitações públicas.

Sustentado pelas razões sucintamente apresentadas, DECIDO:

1. Conhecer da Representação formulada pela empresa Gendata Sistemas e Empreendimentos S/S Ltda., representada por seu procurador, Dr. José Alexandre Machado (procuração à fl. 21), sobre supostas irregularidades no edital de Pregão Presencial n° 009/2011, lançado pela Secretaria de Estado da Administração, (…) pelo prazo de 12 meses, por preencher os requisitos dos arts. 66 c/c 65, § 1º, da Lei Complementar n° 202, de 15 de dezembro de 2000, bem como do art. 100 e seguintes do Regimento Interno (Resolução n. TC 06, de 28 de dezembro de 2001), alterado pela Resolução n. TC-05, de 29 de agosto de 2005, em face das seguintes irregularidades:

1.1 Inadequado emprego da modalidade Pregão para o objeto licitado, em desacordo com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 (item 2.1 do Relatório de Instrução Preliminar n° 264/2011);

1.2 Exigência de vínculo empregatício ou societário de profissionais como requisito relativo à qualificação técnica, violando o art. 3º, § 1º, inciso I da Lei nº 8.666/93 e o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal (item 2.2 do Relatório de Instrução Preliminar n° 264/2011).

2. Determinar, cautelarmente, com fundamento no § 3º do art. 3º, c/c o artigo 13, da Instrução Normativa n° TC-05/2008, ao Sr. Milton Martini, Secretário Estadual de Administração, a sustação do Edital de Licitação Pregão Presencial n° 009/2011 até manifestação ulterior que revogue a medida ex officio ou através de deliberação do Tribunal Pleno desta Corte de Contas e a comprovação do ato nestes autos.

3. Determinar o encaminhamento dos presentes autos à Diretoria de Licitações e Contratações – DLC, deste Tribunal, para a devida instrução do processo;

4. Determinar à Secretaria Geral, nos termos do art. 36 da Resolução nº TC-09, de 11 de setembro de 2002, com a redação dada pelo art. 7º, da Resolução nº TC-05, de 29 de agosto de 2005, que dê ciência da presente Decisão aos Senhores Conselheiros e Auditores deste Tribunal de Contas;

5. Dar ciência da Decisão à empresa representante Gendata Sistemas e Empreendimentos S/S Ltda., através de seu procurador, Dr. José Alexandre Machado, inscrito na OAB/SC 29.383 (procuração à fl. 21) e ao representado, Sr. Milton Martini, Secretário Estadual de Administração.

Publique-se.

Florianópolis, em 03 de maio de 2011.

CLEBER MUNIZ GAVI
Conselheiro Substituto
(Art. 86, caput, da Lei Complementar n. 202/00)”

“Olá,

Li o texto sobre a humanização do governo e achei interessante. Penso que a intenção do governo é trazer os políticos para perto da realidade (da qual eles se distanciam, muitas vezes, quando alcançam o poder). O Moacir Pereira publicou um texto do senador Jaison Barreto que fala um pouco disso (clique aqui para ler).

Graças ao bom Deus, nem todo comissionado é um “aspone”.

Na verdade, nada disso precisaria ser dito em reunião ou palestra. Não seria necessário pagarmos um marqueteiro para nos dizer isso. É (ou deveria ser) uma coisa óbvia e lógica para os seres que pensam. Economizar e otimizar a utilização do dinheiro suado do povo é uma obrigadação, um dever, e não uma questão de gosto ou “moda”.

Como diz minha mãe, servidora pública federal, eu me sinto no dever de trabalhar mais do que a iniciativa privada, pois é o povo que paga meu salário, e é para eles que devo satisfações e resultados. Eu não posso, enquanto empregada pública, ou comissionada, fazer o que eu bem entendo, e trabalhar pelos meus interesses pessoais. Como diria Hely Lopes, o agente público deve trabalhar para o “interesse público”.

Como eu gostaria que cada servidor, empregado e/ou comissionado tivesse esse pensamento. Como seria bom se nossos parlamentares pensassem assim. Viveríamos no paraíso. Nossas escolas teriam professores bem remunerados, capacitados, e a merenda seria de boa qualidade. Nada de crianças passando fome ou comendo merenda estragada e superfaturada. Nossos postos de saúde e hospitais teriam médicos trabalhando por amor, bem remunerados, pacientes bem atendidos, e remédios para distribuir. Nada de gente morrendo nas filas, falta de leitos, e ocupação dos corredores. Nossas ruas seriam seguras, o povo mais feliz, e nossas crianças poderiam brincar até o anoitecer com uma polícia melhor equipada e remunerada. Nada de ataques aos postos policiais e assassinos em escolas.

Cada cidadão precisa fazer a sua parte, trabalhando ou cobrando dos que trabalham. Eu procuro fazer as duas coisas: trabalho bastante, levo trabalho pra casa de vez em quando, adoro o que faço, adoro o serviço público, e não deixo de cobrar, de falar e reclamar do que está errado.

Tempos atrás eu reclamava da falta de auditores no país. De fato, nos faltam auditores profissionais. Ocorre que temos (ou deveríamos ter) 190 milhões de auditores não profissionais. Em que lugar se escondem? Vamos pensar que apenas 1% desses milhões brigue por uma causa justa, são quase 2 milhões de brasileiros… é gente pra caramba. Água mole em pedra dura… e assim vai. Aos poucos, mudaremos a face da política brasileira, espero. Precisamos ter fé em alguma coisa, não é mesmo? Sem fé, sem sonhos, sem metas, viveríamos para que?

Abraços,

Aline Graziela”

“César, o novo modelo, sem aprovação dos comentários, retira a possibilidade de pautar algum assunto indicado pelo comentarista.”

Não sei se entendi direito. Mas acho que o fato do comentário entrar sem precisar esperar pela minha aprovação, não retira nada. Primeiro, porque assim que entra um novo comentário, eu recebo um aviso por e-mail. E leio, portanto, todos os comentários (até pra ver se não preciso usar a censura pós-paga. Coisa que, por falar nisso, não precisei fazer até agora).

Segundo porque, se alguém quiser falar comigo em privado, pra sugerir algum assunto, tem a página de contatos, aquele link ao lado do envelopinho, lá em cima, que está funcionando direito (embora aquele troço que pede pra fazer continha de matemática básica seja meio chato).

Então, Catarina, se não era nada disso e a tua dúvida continua, por favor me explica melhor.

Abs

CV

Por um triz que não peguei o texto da carta, dei uma arrumada e publiquei como se fosse meu. Porque tem coisas muito interessantes nessa cartinha. Vocês nem devem ler, porque é correspondência particular, entre o leitor e o governador, mas eu, como sou portador (e o envelope não veio fechado), dei uma espiada.

Outra coisa: apesar do destinatário ser o Raimundo, recomendaria ao secretário Bira da Fazenda que também desse uma lida. Acho que ele vai gostar, apesar das caneladinhas que leva. Nem vou cometer a indelicadeza dos deputados do PT na Assembléia, que cada vez que iam encaminhar uma pergunta ao Bira, vinham com aquela história de “muito inteligente que veio da América”, com um certo ar de ironia que, no fundo, era deboche mesmo. Mas ele certamente vai entender o que está sendo sugerido nesta cartinha.

O pessoal da Fatma que não fique muito chateado com essa mania que têm os palpiteiros, de se meter na repartição alheia. Mas é que, de fora, fica mais fácil ter uma idéia do quadro completo e até com uma certa perspectiva. Se tiver coisa muito errada, avisa que o garoto de recados aqui leva de volta.

Taí, ó:

“Caro governador Raimundo Colombo:

No site da Secretaria da Fazenda (www.sef.sc.gov.br) está disponível o link para a funcionalidade “Prestando Contas” (www.prestandocontas.sc.gov.br), que trata da transparência na aplicação dos recursos públicos no Estado, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 131, de 27 de maio de 2009.

O “Prestando Contas” permite consultas sobre a receita arrecadada, despesas liquidadas, pagamentos realizados, empenhos, maiores fornecedores liquidados/pagos, convênios com municípios e subvenções das entidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público.

Faço um convite aos interessados para que entrem nas contas da FATMA, e apreciem algumas informações. Acessem as Receitas Arrecadas, e selecionem 2010. A receita arrecadada em 2010, já com as deduções, foi de R$ 19.178.687,04, grande parte com origem nos Serviços de Inspeção e Fiscalização (95%).

Entrando na opção Relação Trienal de Despesas, e selecionando 2010, vamos verificar que o total de despesas da FATMA em 2010 foi de R$ 29.330.290,13, sendo 70,89% com pessoal e encargos, no montante de R$ 21.315.420,05.

Não precisamos nem de calculadora para entendermos que as despesas são muito superiores às receitas, com uma diferença superior a R$ 10 milhões. Portanto, justificar a manutenção das 22 regionais da FATMA com o argumento de que a fundação tem dinheiro sobrando não passa de uma demonstração vergonhosa de total desconhecimento da situação de suas contas.

A folha de pagamentos da FATMA custa cerca de R$ 1,5 milhão ao mês. A FATMA banca, com recursos próprios, R$ 800 mil (que se referem à Gratificação Ambiental paga aos servidores e demais colaboradores cedidos à FATMA). O restante é pago pelo Tesouro Estadual.

O salário de um gerente/coordenador regional é de aproximadamente R$ 5 mil. Fazendo uso da mesma lógica utilizada pela Fazenda para justificar o corte de cargos existentes e não ocupados, podemos concluir que a FATMA, ao solicitar a baixa destas 22 regionais, estaria ECONOMIZANDO cerca de R$ 1,4 milhão ao ano.

Isto sem falar das outras despesas. Cada regional, de acordo com exigências do próprio Tribunal de Contas do Estado, deve ter uma equipe de pelo menos 3 (três) fiscais (nível superior). Para dar conta dos serviços administrativos, seria necessário contratar pelo menos um técnico de nível médio. Cada regional precisaria de uma servente, para dar conta da limpeza e conservação.

Além das despesas com pessoal, a FATMA ainda desembolsaria recursos com a compra ou locação de um imóvel, a compra de veículos para a execução dos serviços de fiscalização e licenciamento, combustível e lubrificantes, energia, água, telefonia fixa e celular (cada regional tem direito a um celular pago pela FATMA, com limite de gasto de R$ 100,00 por mês), internet, diárias, mobília para instalação da unidade, compra de equipamentos para a realização dos trabalhos, cursos de capacitação para os novos fiscais, entre outros.

Num cenário favorável às regionais da FATMA, ou seja, considerando que todas possam ser instaladas nas dependências das Secretarias Regionais do Estado, sem qualquer custo com locação de imóvel, energia, água, telefonia fixa, internet e mobília, ainda restariam muitas despesas a serem bancadas pela fundação.

Considerando que cada técnico de nível superior receba cerca de R$ 3 mil, cada técnico de nível médio R$ 2 mil, e cada servente custe R$ 1 mil, a FATMA, utilizando a lógica vigente da Fazenda, estaria ECONOMIZANDO mais R$ 3,4 milhões, chegando ao montante de R$ 4,8 milhões de ECONOMIA total ao ano, quando considerados os coordenadores/gerentes. Isso somente com o pagamento de pessoal.

Imaginem a economia que a sociedade catarinense terá com o corte destas 22 regionais, levando em conta os gastos com pessoal, instalações, energia, água, internet, telefonia, veículos, combustível, diárias, mobília, etc.

Agora, vamos fazer algumas outras reflexões complementares:

A média de arrecadação mensal da FATMA em 2010 ficou em torno de R$ 1,6 milhão. Deste valor, R$ 800 mil são destacados para o pagamento da Gratificação Ambiental – GAM dos servidores e demais colaboradores. Este valor é fixo.

A GAM foi criada para complementar o salário dos servidores da casa. O salário pago pelo governo é de R$ 1,2 mil para nível superior, e R$ 900 para médio. A GAM é paga a cada servidor ou colaborador cedido, levando em conta o nível (superior, médio, fundamental), e a referência (tempo de casa). O teto da GAM é de aproximadamente R$ 2,1 mil (bem distante das gratificações pagas em outras unidades do Estado).

Se o valor global mensal da GAM é fixo, podemos deduzir que a instalação destas 22 regionais, com equipe formada (3 nível superior e 1 técnico), conforme manda a lei, reduziria o valor da GAM destinada a cada servidor já em atividade. Além disso, há que se ressaltar que muitos concursados não estão tomando posse na FATMA, ou estão procurando outro emprego, devido ao baixo salário e ao risco de corte ou extinção da GAM.

Resumindo: Reduzir a GAM, justamente no momento em que os servidores mais precisam de estímulo e apoio do governo, e sob a justificativa de criar ou manter 22 regionais e nomear mais 22 gerentes, considerando a situação financeira da FATMA e a intenção do Governo de reduzir gastos, não parece ser a solução mais adequada e inteligente para o momento.

O que se pode fazer, neste momento, é permitir a contratação dos aprovados em concurso, de forma que todas as 14 regionais existentes sejam estruturadas e contem com uma equipe completa e eficiente, capaz de atender às demandas do Estado todo.

Ao contrário de envidar esforços na instalação destas 22 regionais, o Governo deveria preocupar-se em estruturar adequadamente as 14 já existentes. Muitos veículos estão parados para manutenção, muito imóveis precisam de reformas, muitas unidades de pessoal.

Este é o momento ideal, é a chance de ouro para o Governador Colombo demonstrar que seu governo é voltado para a eficiência na gestão, utilização racional do dinheiro público, redução dos gastos desnecessários, redução da folha e dos cabides de emprego, etc. Tomada a decisão, descobriremos se este Governo está mais voltado para a eficiência ou para a política.”

“Acerca dos serviços de radiodifusão, o juiz afirmou que não foi demonstrada ofensa à legislação que veda a concessão de mais de duas emissoras à mesma empresa. “Como bem colocado na contestação da União, não houve a concessão (…) à ‘família Sirotsky’, e sim a pessoas distintas, com quadro societário diverso”, concluiu Teixeira. O juiz não aceitou, ainda, o argumento de dominação do mercado da área. “É público e notório que outras empresas atuam no mercado, filiadas a grandes redes nacionais, (…) havendo entre todas as emissoras, ao que se sabe, a sadia disputa por fatias do mercado publicitário e pela audiência dos telespectadores”.

Veja mais em: http://www.deolhonacapital.com.br/2011/03/22/rbs-continua-com-a-noticia

Informação OFICIAL do site da RBS:

“A maior rede regional do País conta com 18 emissoras de TV aberta distribuídas entre o RS e SC, com uma cobertura que atinge 790 municípios e mais de 17 milhões de telespectadores nos dois Estados. O Grupo ainda possui duas emissoras de TV locais, 24 emissoras de rádios, oito jornais e nove sites.”

A legislação do Brasil EM VIGOR:

“Art 12. Cada entidade só poderá ter concessão ou permissão para executar serviço de radiodifusão, em todo o país, dentro dos seguintes limites:

I) Estações radiodifusoras de som (rádios):
a – Locais: Ondas médias – 4 / Frequência modulada – 6
b – Regionais: Ondas médias – 3 / Ondas tropicais – 3
sendo no máximo 2 por Estado

2) Estações radiodifusoras de som e imagem (TVs )
- 10 em todo território nacional, sendo no máximo 5 em VHF e 2 por Estado.”

A RBS diz que é proprietária de 18 emissoras de TV aberta, seis delas em SC. A Lei (decreto 236/67) limita a no máximo cinco, duas por Estado. A Justiça Federal atesta que “não foi demostrada ofensa à legislação”.

Sem comentários.

Sérgio Murillo de Andrade
Cidadão e jornalista

“Vens de vez em quando ao continente? Passas pela Ivo Silveira? Vistes os pauzinhos que colocaram nos canteiros centrais, com cabos de aço passando por furinhos? Foram feitos pros pedestres não atravessarem? Ou para faze-los tropeçar e se estatelar na pista antes de serem atropelados? Já há muitos arrebentados. Idéia de gente sem noção de urbanismo!”

Cesáurio

Ora, o Colombo, que é de Lages, certamente sabe que, durante muito tempo, todas as araucárias daquela região desciam a serra em caminhões articulados, para serem embarcadas para o mundo no porto que existia logo ali, embaixo da ponte Hercílio Luz.

Portanto, isso de navegar no canal da baía norte, não deve ser novidade pro governador. E a possibilidade de que essa ilha-capital receba, em bons e adequados trapiches oceânicos, os grandes navios de turismo, também não deve ser alguma coisa estranha ao lageano bonachão que os catarinenses elegeram para substituir o joinvilense esquisitão.

O turismo, em Santa Catarina,é mais do que um programa de governo ou um projeto administrativo: é uma vocação. O governo só precisa cuidar para treinar a mão de obra, puxar as orelhas dos maus comerciantes e mostrar, aos prefeitos, que eles lucram mais tratando bem o turista, do que assaltando os visitantes.

O turismo, como alguns já sabem, é atividade de longo prazo. O lucro não está no que conseguimos arrancar hoje do turista, mas nos turistas que conseguimos fazer que voltem no ano que vem e no ano seguinte. E para isso, é preciso ter mão de obra especializada, empresários com os pés no chão e governo esperto. No bom sentido.

Tem muita gente que já sabe lidar com os turistas, em SC. E tem muito turista que volta sempre, porque é bem tratado. Só precisamos fazer com que aquela turma que não tem noção, também aprenda a trabalhar e que a maioria dos turistas volte. Para isso, o governo não pode fazer que não vê. Nem pode fazer que não é com ele.

O nativo que ainda sonha com a Florianópolis dos anos 50 e 60, precisa acordar: aquela cidade acabou, O tempo passou e hoje a realidade é outra. A maioria dos novos habitantes da capital e arredores nem sabe quem foi o Lagartixa, ou o Avevu e Miramar, pra eles, é expressão de argentino.

Mas ainda é possível garantir uma certa qualidade de vida. Mesmo numa cidade turística, que atrai gente de todos os continentes. Basta eleger, para administar a cidade e o estado, pessoas com alguma formação humanística, alguma cultura geral, que entendam que o turismo gosta de coisas autênticas, de coisas originais e despreza modernismos, concreto e prédios altos ocupando todos os espaços.

Ah, e que, numa ilha, é importante poder chegar e sair pelo mar. Passear de barco. Visitar de navio. E, nos restaurantes, ver o mar.

Numa ilha em que todos os restaurantes estão de costas para o mar, onde tem à beira-mar (em Jurerê) uma churrascaria !!!, e onde é impossível atracar um navio, certamente há muito o que fazer. Mas tenho certeza que o novo governador, se quiser, poderá mostrar que o fato de ser lageano não atrapalhará em nada o modo como ajudará Florianópolis a florescer.

A autora do texto não será identificada por razões óbvias, mas não se trata de uma anônima. Eu a conheço há bastante tempo e posso atestar sua seriedade e confiabilidade.

E trago pra cá porque essa torpe realidade tem relação direta conosco: a Grande Rio é a escola de samba que terá Florianópolis como enredo no carnaval de 2011 (veja aqui, aqui ou aqui). A figura escrota que aparece abaixo fazendo e acontecendo numa pizzaria famosa do Leblon, é o “presidente” com quem, provavelmente, autoridades municipais e estaduais florianopolitanas e catarinenses negociaram ou negociarão as verbinhas públicas (disfarçadas de renúncia fiscal), que financiarão o “privilégio” de ser enredo e também ajudarão esse indivíduo a continuar com suas orgias em público.

Olha só que coisa nojenta:

“Sou jornalista. Na última semana estive no Rio de Janeiro, que está nos holofotes do noticiário, novamente, desde o ataque dos bandidos ao Intercontinental. Fui ao Congresso da ANJ e acabei ficando mais uns dias a passeio.

Admiro e curto o Rio, pelas belezas naturais, pelo povo simpático, pela cultura, pelo clima descontraído. Nunca fui assaltada, nunca tinha assistido nenhuma cena que pudesse ofuscar meu carinho e admiração pela cidade. Na madrugada de domingo para segunda-feira (dia 23/08), porém, presenciei uma cena asquerosa na famosa Pizzaria Guanabara – da Ataulfo de Paiva, no Leblon. Cena que talvez explique muito sobre os episódios de violência que a cidade protagoniza de tempos em tempos e sobre os quais todos adoram comentar.

Petiscava com amigos no tradicional ponto de encontro da Zona Sul, quando chegou ao local o contraventor Jayder Soares, presidente de honra da Escola de Samba Grande Rio. Como não acompanho o mundo dessas estranhas celebridades, só percebi que se tratava de alguém “importante” pela movimentação. Acompanhado de uma série de seguranças, que cercaram o restaurante do lado de fora, Jayder, ladeado por quatro travestis, ocupou uma mesa interna dos fundos do restaurante. Havia um amigo carioca em nossa mesa, e ele logo explicou que Jayder era uma pessoa “poderosa”.

Nós, sentados do lado de fora, próximos às janelas laterais com vista para a mesa de Jayder, ouvimos as gargalhadas animadas do grupo. Nada demais para mais um fim de noite carioca…

Cerca de meia hora depois, contudo, a cena tornou-se impressionante. Jayder, repentinamente, se levantou da mesa, e em pé, de frente para a mesa que ocupava, abaixou as calças. Ele vestia jeans e uma camisa Polo, lilás, de grife -, dessas da moda entre os que querem ostentar posses, da “Tommy Hilfiger”.

Calmamente, desafivelou o cinto de couro, abaixou a cueca e chamou um dos travestis. Custei a acreditar no que se anunciava acontecer. O travesti se inclinou e passou a fazer sexo oral no carnavalesco, contraventor, presidente de honra da Grande Rio. Vários clientes perceberam a cena. Constrangidos, chamamos um garçom e o questionamos. Sem graça, ele disse que nada podia fazer porque o gerente não queria se “indispor” com Jayder.

Jayder, o poderoso, seguiu com a farra. Chamou outro travesti do grupo e, de calças arriadas, continuou recebendo sexo oral.

Pedi a conta, enojada, mas o grupo do bicheiro foi mais rápido. Jayder já parecia satisfeito. Pagou e saiu escoltado por seguranças e pelo grupo de travestis. Ria muito. Embarcou num carro e desapareceu.

Me senti ultrajada pela cena. Resolvi passar isso aos colegas da imprensa. Pensei em ir até uma delegacia de polícia, mas depois me dei conta da inutilidade e do ridículo que isso representaria.

Apesar de chocante, o episódio também é esclarecedor. Não conhecia Jayder e sua peripécias, mas através de uma pesquisa simples pela internet, descobri que ele é um homem rico e bem relacionado. Artistas, empresários e até o ex- Ministro da Cultura, Gilberto Gil, freqüentam suas festas. Ele é o “dono da Grande Rio,” paparicado por atores globais. Alguns desses mesmos atores que, curiosamente, deram declarações de protesto sobre o episódio do Intercontinental. Querem segurança! Querem uma cidade livre de violência! Querem morar em São Conrado em paz!

Falar é fácil. Na prática complica. A maioria adora freqüentar a Sapucaí, as festas financiadas pelo dinheiro sujo do jogo do bicho; festas dos homens que, sabidamente, mantém ligações com o crime organizado. Muitos dos que discursam por uma cidade sem violência, também gostam de fazer um uso “social” da maconha e cocaína, financiando assim o tráfico de drogas e tudo o que ele representa.

Um contraventor, por sua condição de fora da lei, deveria ter medo das sanções previstas num Estado Democrático de Direito para quem transgride às normas. Teoricamente, deveria viver à margem, discretamente, se esquivando da polícia e tentando escapar da mira da Justiça. Mas, ao contrário de temer represálias, Jayder faz questão de afrontar…

E o contraventor não estava num baile de carnaval ou num baile funk, desses sobre os quais a gente ouve falar barbaridades através dos jornais. Jayder estava dentro da pizzaria mais tradicional do Rio de Janeiro, localizada num dos bairros mais valorizados e charmosos da cidade.

Isso é muito simbólico. Isso sugere porque os traficantes também estão deixando de barbarizar somente na favela para atormentar e apavorar o pessoal do asfalto.

Triste para uma cidade que se prepara para abrigar dois entre os maiores eventos esportivos do mundo. Cidade onde a maior parte das pessoas trabalha, paga impostos, mas que pode ser afrontada, a qualquer momento, por um fora da lei, só porque ele é muito poderoso e rico…

O governador Sérgio Cabral mora ali na vizinhança. Deve freqüentar a pizzaria, assim também como dezenas de empresários e artistas, muitos deles que adoram se deixar fotografar ao lado do contraventor, como vi através da internet. Depois, não adianta reclamar da violência…

A violência começa quando as pessoas perdem as noções básicas de civilidade e de respeito ao próximo.

Jayder, ao baixar as calças no meio do restaurante e receber sexo oral de um travesti, não queria apenas satisfazer a sua tara. Afinal, ele poderia fazer a orgia num motel ou no conforto da sua casa. O que Jayder queria mesmo era público para sua escrotice, talvez para reafirmar seu poderio e sua fama de bad boy.

Cena podre, que vou lamentar ter assistido a vida inteira.

Acorda, cidade maravilhosa! Ainda dá tempo.”

“NÃO FOI NADA DISSO!”

O site do jornal Extra publicou, hoje à tarde, uma nota em que o personagem afirma que não estava com travestis (aqui). Transcrevo:

“Presidente da Grande Rio nega ter feito sexo oral com travestis

Jayder Soares, presidente de honra da Grande Rio, negou a acusação de uma frequentadora da Pizzaria Guanabara, de que teria recebido sexo oral de travestis no meio do restaurante. A polêmica está sendo divulgada em uma carta na Internet. “Isso é calúnia. Não houve nada, gosto é de mulher. Se eu tiver que fazer sexo será na minha casa, moro perto e sozinho. Acho ridícula essa acusação. Eu não tenho nada contra travestis, preconceito nenhum. Trabalho com eles no Carnaval. É esse povo que me ajuda a fazer a escola”. Jayder afirma que estava acompanhado do cabeleireiro Flávio Priscott, da modelo Joana Machado, ex-namorada de Adriano Imperador, uma amiga chamada Valéria e um amigo gay de Joana na Pizzaria Guanabara, domingo, após um jantar no Sushi Leblon.

Flávio diz que está arrasado: “Eu acho um absurdo. As pessoas que disseram que eram travestis são, na verdade, eu, Flavio Priscott, a Joana, que seria o travesti louro, e a Valéria. Ela tem cara de cavalo, parece homem, mas é mulher e uma querida. Isso não aconteceu. Jantamos no Sushi Leblon, onde estavam Beth Lago, Miguel Falabella, a Joana nos pegou e fomos para a Pizzaria. Foi um jantar normal. Fiquei arrasado, Jayder é como um pai para mim. Quando tinha 17 anos, frequentava Caxias porque lá tinha um bloco, que virou a Grande Rio”. “

“ELE JAMAIS SE PORTARIA DESSA FORMA”

A colunista de O Globo, Cora Rónai, tinha publicado no seu blog a carta. No meio da tarde retirou-a, substituindo por este texto:

“Fica suspensa, por enquanto, a publicação deste post.

Acontece que me ligou minha amiga Liege Monteiro, amiga também do Jayder Soares, garantindo que nada do que a nossa colega catarinense testemunhou teria acontecido conforme relatado.

Jayder de fato foi à Pizzaria Guanabara, de fato levou os seguranças que sempre o acompanham, mas por aí teriam ficado as semelhanças entre os relatos, já que no elenco de personagens à sua mesa sequer havia travestis e — sustenta a Liege, que o conhece bem e que até está redigindo uma nota aqui para o blog, pondo os pingos nos ii — Jayder jamais se portaria daquela forma.

Devo confessar a vocês que prefiro esta versão; acho que a cidade já está avacalhada demais para suportar (mais!) cenas tão lamentáveis. Gostaria, sinceramente, de acreditar num possível mal-entendido.

Enfim: enquanto a confusão não se esclarece, o blog baixa o fogo dessa panela.”

Bom, enquanto isso fica a palavra da espectadora perplexa e amedrontada (em quem confio), contra o esforço de relações públicas que já começa a surtir seus efeitos. Na sequência certamente será acionado o departamento jurídico. Na próxima ocasião, não deixem de registrar a cena com a câmera do celular. Porque, se ninguém fez isso nesse “incidente”, é possível que, em se tratando de pessoa tão rica, bem relacionada e poderosa, a edulcorada versão oficial acabe prevalecendo. Ou vocês acham que alguém terá coragem de ir à barra dos tribunais testemunhar contra um festejado presidente de escola de samba carioca?

ATUALIZAÇÃO DA QUINTA À TARDE

E a Cora acabou retirando, agora à tarde, até mesmo o texto explicativo e os comentários dos leitores sobre o assunto. Decerto recebeu mais alguma informação da turma do outro lado e resolveu cair fora totalmente. Por aqui, continuamos botando fé na nossa pobre amiga, que viu o que não devia e ainda vai acabar sendo chamada de mentirosa pelos amigos do amigo.

“Recebi um agente do E-cad fazendo cobrança pelos serviços prestados pela minha empresa, onde utilizamos música.

O valor cobrado foi referente a 15% do total BRUTO arrecadado, ou seja, queriam tornar-se sócios da minha empresa arrecadando mais do que o lucro que incido por pessoa. Ao final, depois de muita conversa, o preço caiu para 6,5% do total liquido. Jamais paguei o boleto.

Ao receber um telefonema cobrando, disse que me recusava a pagar uma taxa que pode se reduzida à metade com uma simples conversa informal, sem embasamento legal.

Os agentes do e-cad são como vendedores de rua na Ciudad del Este, em nosso querido vizinho Paraguai.”

REAÇÃO

E o Joanildo contribuiu para a discussão com o seguinte:

“Tio Cesar, acesse este link aqui do blog do Cacau que fala sobre a negativa ao Ecad de cobrar direitos autorais de estabelecimentos. Jurisprudência sobre os desmandos do ECAD.”

“Não acredito que venha a receber algum resposta da prefeitura, mas é mais um forma de desabafo. Mas a empresa ou dirigentes da Zona Azul estão fazendo pouco caso do cidadão. Desde que o sistema wap foi instalado para registrar as vagas, me cadastrei e venho colocando sempre cargas de R$30,00 para não ter que ficar procurando monitores na rua na hora de estacionar.

Acontece que mesmo com credito ja tomei 5 advertencias pelo simples fato dos funcionarios da zona azul não saberem usar os Palmtop que lhes servem de ferramenta. E ainda temos que escutar frases como “o senhor esta errado, o senhor não tem credito por isso coloquei advertencia”. Pergunta simples: por que não são treinados e testados antes de serem colocados no trabalho? e principalmente será que eu sou o unico azarado que levou 5 advertencias? ou, é claro, o mais provavel, isso vem acontecendo com inumeros motoristas na cidade e como fica isso, mais uma vez o cidadão é quem paga a conta?

Ja liguei para a Zona Azul, mandei email para Ouvidoria do IPUF. Tenho é claro os extratos de minha conta no site da Zona Azul comprovando que tinha creditos nas datas e horarios das advertencias, e assim que vierem as multas processar a prefeitura e a zona azul por cobrança indevida ou sei lá o que!”

Fala, Damião:

“Cesar – 5 questões.

1 – O caso só foi registrado (BO) na delegacia competente no dia 22. Portanto, oito dias antes da matéria ir ao ar na RIC.

2 – Até o dia 22 era apenas um boato que circulava pela cidade, com informações erradas (tipo dizer que os guris são do Catarinense, o que é absoluta mentira).

3 – O caso corre em segredo de Justiça porque envolve menores de idade. Não é a mídia que decide sobre isso. É determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Vale para um ladrão pé-de-chinelo de 14 anos e também para um playboy estuprador da mesma idade.

4 – A história só veio a público, na RIC-Record, porque a Secretaria de Segurança admitiu divulgar parcialmente o registro (BO), como manda o Estatuto. A RIC só colocou a matéria no ar porque uma autoridade (delegado) admitiu a existência do crime sexual.

5 – Blogs jornalísticos, como o meu e o seu, só abordaram o caso depois que houve a divulgação oficial da história.”

“César, a violência está se espalhando pelo estado todo. Minha mãe mora no outrora pacato Balneário Arroio do Silva, que um dia foi parte de Araranguá, no extremo sul. Ela está apavorada com a criminalidade. Como há um único carro para policiar o município e dois policiais de plantão, os ladrões simplesmente estacionam os caminhões em frente às casas e levam tudo, mas tudo, mesmo. E está ficando pior. A droga se alastrou a um ponto inimaginável. Resultado: assassinatos, coisa que não acontecia há uma década. Cada vez que eu falo com ela por telefone ela me conta a história de alguém que foi morto. Ontem, me disse que foi a vez de um menino de 18 anos, que um dia foi amigo do meu irmão mais novo. Estava na droga. Isso em um município de menos de 10 mil habitantes. A cidade está largada às moscas. Minha mãe não consegue nem vender a casa; não há compradores. Pudera, aquilo é uma terra de ninguém. Repito, há uma década, ainda era um lugar muito seguro. E ninguém faz absolutamente nada. O mesmo deve estar acontecendo em outras pequenas cidades do interior, mas a coisa é pior no litoral, durante a baixa temporada, quando os ladrões se aproveitam da total ausência do poder público – estadual e municipal.”

Paulo Henrique

NOTA DE REPÚDIO À INVASÃO DA UDESC PELA POLÍCIA

Na noite de 31 de maio, frente a uma manifestação de estudantes na entrada principal do campus da UDESC no Itacorubi, contrária ao aumento das tarifas de ônibus urbanos na capital, uma ação da Polícia Militar, sob o comando do tenente-coronel Newton Ramlow, resultou na agressão, no espancamento e na detenção de pessoas, com invasão do campus da UDESC.

Apesar da alegação de “garantia da ordem e do direito de ir e vir dos cidadãos”, o aparato policial, paradoxalmente,  prejudicou o fluxo de veiculos, confinou os estudantes dentro do campus e  promoveu uma sucessão de atos de violência e brutalidade. Policiais armados de cassetetes, arma taser, gás pimenta e cães criaram um confronto desigual e inadmissível em contraste com os manifestantes, que promoviam uma passeata pacífica, fundamentada em uma postura de cidadania legítima e coerente com o que se espera de acadêmicos críticos e preocupados com os problemas da cidade em que vivem, entre eles, o estado vergonhoso do transporte coletivo de Florianópolis.

Este lamentável  acontecimento  foi presenciado por vários professores, que tentaram inutilmente mediar a situação, cujas consequências  podiam ser visualizadas no terror dos estudantes acuados, temerosos diante da truculência dos policiais envolvidos.

A ADFAED - Associação dos Docentes da FAED e a APRUDESC – Associação dos Professores da UDESC consideram que o acontecido envolveu uma dupla violência: contra os manifestantes  e seus direitos de livre expressão e associação, e contra a Universidade, cujo dever é justamente o de promover o debate, a  reflexão, a crítica e  o respeito aos direitos civis.

Repudiamos, portanto,  a invasão do campus da UDESC pela polícia militar bem como  as agressões cometidas contra os estudantes, e exigimos que as autoridades competentes atentem a seus deveres constitucionais, como requer um Estado democrático e de direito.

Ilha de Santa catarina, 1 de junho de 2010

ADFAED e APRUDESC

Também quase madrugada, agora penso que de domingo, o primus inter pares do hebdomadário (pqp_) sacrifício que se sucede 4 vezes por mês, lamento apenas dizer… puta que os pariu… cheguei há pouco de Miami… é só obra por tudo quanto é canto… desde o auge da crise no final de 2008, e tem obra que ali começou e já está pronta, hoje cobrando míseros 25 cents pra desafogar o trânsito de apenas 6 ou 7 quilômetros entre alguns bairros periféricos.

Outras obras estão andando “a milhão”, o pau comendo e um prefeito da Carolina do Norte ou do Sul, sei lá, mal me lembro do jornal deixado com a ressaca matinalmente na porta do quarto, informa que o edil estava indo em cana (5 anos, 60 meses, 1800 dias) porque seu recurso tinha sido negado. O incauto aplicara mal uma verba federal de US$ 1 milhão, câmbio de hoje, pouco mais de R$ 1.800.000,00, ou seja, pouco mais que a metade de uma árvore natalina ou um (no) show do Bocelli.

Enquanto arrumo a mala assisto uma pletora de propagandas de promoções do `MemoriaL Day – veteranos`- Corollas 2011 a apenas 180 reais mês e Camrys por 280 pilas mes… caminhonetes a 500 pilas mes sem entrada ou com 2 mil de entrada. Tudo 2011.

As obras sendo executadas ou acabadas e o acesso às pessoas que produzem alguma coisa e não são mensaleiras vagabundas que vivem de mesada estatal sem nada darem em contrapartida. Falem mal dos caras, mas FUNCIONA também pro PHLODIDO, sem qualquer favor em forma de mesada`. Trabalhou, ganha!!!

Velho Mamute