// você está lendo...

Caraminholas

Os misteriosos meandros da burocracia

A gente, aqui de fora, tem a impressão que, nos fundos sem fundo do governo do estado, tudo tramita tranquilamente. O que o secretário do Turismo, Cultura e Esporte (não necessariamente nessa ordem) quiser e o que o governador avalizar, sai e o que eles não quiserem não sai.

É mais ou menos, mas não só. Tem servidores de carreira que tentam colocar um pouco de ordem na casa. Nas semanas que antecederam o carnaval, por exemplo, rolou um estresse básico nas internas quanto à prestação de contas da graninha que o governo deu para as escolas de samba de Florianópolis.

O fato é que, escaldados com tanto favorecimento e tanta tentativa de ajudar os amigos e os amigos dos amigos, a turma tem medo.

VOU RESUMIR O CASO

No dia 20 de fevereiro o secretário da SOL (Valdir Walendowsky) mandou um memorando para um servidor do Setor de Prestação de Contas da Secretaria, para que acolha a prestação de contas das escolas de samba que fazem parte da Liga de Escolas de Samba de Florianópolis, mesmo sem terem recolhido os 5% dos valores aprovados a título de “contrapartida financeira”.

Memo do Walendowsky

Final do memorando do secretário da SOL

No dia seguinte, o servidor responde, recusando-se a atender à determinação do secretário.

O servidor se recusa a colocar seu nome e matrícula na liberação (ordenada por escrito pelo secretário), porque tem medo de que, mais adiante, numa ação judicial, acabe penalizado.

Ele afirma que não há um posicionamento uniforme da PGE quanto ao mérito. E que “a PGE é omissa quanto aos procedimentos que a SOL deveria tomar nesses casos”.

Como exemplos do que ele chama de “insegurança jurídica”, cita pareceres que julga antagônicos emitidos pela PGE.

A denúncia dessa pressão do secretário, que à primeira vista parece indevida, circulou nas caixas postais de alguns colunistas e jornalistas, com cópias de vários documentos anexados.

Já que o servidor se dizia inseguro sobre a interpretação que a Procuradoria Geral do Estado dá ao pedido de isenção dessa contribuição adicional e pensava haver uma contradição entre pareceres, fiz o que me pareceu óbvio: perguntei ao procurador geral, João dos Passos Martins Neto (que começou sua vida profissional como jornalista e só depois mudou para o Direito), que história era essa e quem tinha razão.

E ele confirmou que, de fato, ninguém precisa pagar a contrapartida financeira instituída pela Instrução Normativa 001 de 14/9/2011.

A INFORMAÇÃO DA PGE

“A Procuradoria Geral do Estado (PGE) mantém uma única posição sobre as contrapartidas em questão.

Nos únicos dois pareceres analisados o entendimento foi o mesmo: a exigência da contrapartida financeira, nesses casos, foi considerada ilegal.

Em 2013, houve um pedido da Orquestra Sinfônica de Santa Catarina (OSSCA) que buscava a isenção da contrapartida financeira. A PGE atendeu à solicitação, sem dispensar a contrapartida social na execução do projeto. (Parecer Nº 0159/13)

Recentemente, a Procuradoria manteve o mesmo posicionamento de ilegalidade da contrapartida financeira no parecer referente ao pedido da Liga das Escolas de Samba de Florianópolis. (Parecer Nº 0054/14)

Parecer da PGE

Trecho do parecer da PGE sobre o caso

Com relação à solicitação da Associação dos Funcionários da Fundação Catarinense de Cultura, em 2012, a PGE devolveu o processo sem análise do mérito (em termos jurídicos o pedido ‘não foi conhecido’).

O motivo foi que a consulta não veio acompanhada dos documentos indispensáveis ao exame da matéria. (Parecer Nº 120/12)

Importante ressaltar que a contrapartida financeira não se confunde com a contrapartida de bens e serviços.”

E NÓS COM ISSO?

Pra quem olha de fora e não conhece os detalhes do debate, acho que esse imbróglio deixa pelo menos duas lições importantes:

a) o excesso de zelo do servidor, batendo o pé diante de uma decisão sobre a qual não estava convencido é uma coisa boa. Na dúvida, tentava preservar seu nome e o dinheiro público. Mostra que nem tudo está perdido e que a vida dos que querem passar por cima (ou por baixo) da lei às vezes não é fácil;

b) por outro lado, espanta a facilidade com que são criadas fórmulas para extrair um dinheirinho a mais. Existem inúmeros desvãos onde se escondem armadilhas arrecadatórias sem muito sentido e, às vezes, como parece ser o caso aqui, até ilegais. E aí, quantos já pagaram sem bufar e quantos, sem informação sobre a possibilidade de recursos, ainda pagarão? Porque o mesmo Estado que identifica o instrumento irregular ou ilegal, não providencia, automaticamente, sua remoção. E esse entulho vai se acumulando e crescendo numa velocidade assustadora.

Discussão

Comentários estão desativados para este post.

  1. Amigo Sr. César,

    É Este o Secretário de Turismo que temos… da Mesma escola do Ladrão Knaessel.

    Não muda, e Não Mudará jamais, CORRUPTO,LADRÃO e DESONESTO.

    O Dia que ” Fechar”, de vez esta Secretária, e Botarem ” Todos ” na Cadeia,( Inclusive o Secretário ) aí sim, não vai mais Haver tantas ” Facilidades “,” Falcatruas”, entre outras coisas a mais neste Governinho…

    Coloco mais o Sr. Walendowsky no Time dos Corruptos do Estado de Santa Catarina, entre outros mais.

    Bom Final de Semana à Todos,

    Ana Cristina dos Santos Mafra
    dosmafra@bol.com.br
    Florianópolis -SC

    Posted by Ana Cristina Mafra dos Santos | março 6, 2014, 11:52
  2. quem será que mandou os documentos? está trabalhando na sol cesar?

    Posted by Felipe Martins | março 6, 2014, 14:09
  3. Como cidadão o que ouço sobre a SOL é de arrepiar… é uma torneira aberta para caixas de campanhas e projetos espurios.

    O secretario assina contrariando a lei e o Governador manda pagar….. prestação de contas pra quê? É dinheiro publico, do povão, não precisa prestar contas; é gastar a vontade com endosso do Governo.

    Posted by carlos ferreira | março 7, 2014, 09:59

Posts recentes

O fim de uma era
23 de maio de 2014, 17:27
Por Cesar Valente
E aí? Abandonou o blog?
6 de maio de 2014, 17:46
Por Cesar Valente
Brasília real aos 54 anos
28 de abril de 2014, 22:12
Por Cesar Valente
Beleza e crueldade
28 de abril de 2014, 22:01
Por Cesar Valente
A semana dos enigmas
17 de abril de 2014, 8:09
Por Cesar Valente

Arquivos