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Ranzinzices

FATMA voa nas asas da BMW

O RISCO AMBIENTAL

Trechinho extraído do RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) preparado pela Environ Brasil Engenharia Ambiental Ltda., para a BMW e protocolado na Fatma em abril do ano passado. O destaque para o potencial poluidor é meu:

“A Resolução n° 03/08 do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA lista as atividades que são consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental, como é o caso da atividade de Fabricação ou Montagem de Veículos Rodoviários. Cada atividade possui um código considerando a sua natureza, o seu porte, bem como o estudo exigido para cada caso. Desta forma, de acordo com a resolução, o empreendimento se insere na seguinte classificação:
– Natureza: 14.30.00 – Fabricação ou montagem de veículos rodoviários, aeroviários e navais, peças e acessórios;
– Potencial Poluidor/Degradador:
Ar: Grande; Água: Grande; Solo: Médio; Geral: Grande;

– Porte: AU > = 1: Grande;
– Estudo exigido: Estudo de Impacto Ambiental.”

EMPRESA ALEMÃ LEVA TURMA DA FATMA PRA EUROPA

Queridos leitores e amantíssimas leitoras, tenho boas e más notícias. Primeiro a boa notícia: a comitiva da Fatma que viajou à Europa dia 19 de janeiro e retorna no próximo dia 28, foi convidada pela BMW que, portanto, banca as despesas. Teoricamente não ocorrerá qualquer pagamento de diárias com dinheiro público. Teoricamente, claro.

E agora a má notícia: a Fatma é o órgão responsável pela análise do impacto ambiental da nova fábrica da BMW em Santa Catarina. Deveria dar-se ao respeito e tentar, pelo menos, manter as aparências.

Que a BMW esteja disposta a fazer muitas gentilezas e a bancar passeios transatlânticos, é compreensível e até, de certa forma, esperado. Afinal, não está em jogo pouca coisa, nem pouco dinheiro. O que não deveria acontecer, é o presidente da Fatma aceitar os mimos. Como se não fosse nada demais.

A partir desse passeio patrocinado pela empresa que ela deveria avaliar com isenção, o parecer da Fatma está comprometido. Esperava-se que a Fatma levasse em conta unicamente a legislação brasileira. Sem dar bola para gentilezas e presentinhos. Confraternizar com o fiscalizado é uma coisa que, em qualquer estado sério, de qualquer país que tenha vergonha na cara, teria sérias consequencias para o presidente Gean e seus colegas de diretoria.

INÚTIL VIAGEM

Tem algum sentido essa visita, em termos do que a Fatma precisa fazer para licenciar (ou não) a fábrica da BMW? Na minha impertinente opinião, não. Nenhum.

Pra começo de conversa, a legislação européia é diferente da legislação brasileira. A fábrica no Brasil será diferente da fábrica na Alemanha pelo simples fato de estar… no Brasil. Sujeita a normas, regulamentos e legislação específicos deste país.

A Fatma terá que ater-se unicamente ao que diz a nossa legislação e, com base nisso, avaliar o que efetivamente foi feito em Araquari. Não pode (ou pelo menos não deveria) levar em conta qualquer instalação da empresa na Europa. Portanto, esse passeio só complica a vida dos técnicos da Fatma. Não ajuda em nada. E a presença do presidente Gean Loureiro só amplia os problemas éticos e morais.

VISITA TÉCNICA É OUTRA COISA

Antes que me entendam mal, permitam-me esclarecer um ponto: acho que viajar e conhecer outras realidades é sempre enriquecedor. No caso da Fatma, de tempos em tempos seus técnicos poderiam fazer viagens de estudo a outros países para, em contato com órgãos locais de fiscalização, entender como lidam, lá fora, com os vários interesses econômicos e como é feito o trabalho de contenção dos danos ambientais. Poderiam até visitar várias empresas, sem qualquer problema. Desde que as passagens e as diárias não fossem pagas por fiscalizados.

O que salta aos olhos e nos enche de indignação, neste caso específico, é o fato de que o patrocinador da viagem está com processo tramitando na Fatma, órgão encarregado de fazer o licenciamento ambiental.

Os excessivamente otimistas dirão que os técnicos da Fatma, na hora de examinar as instalações da fabrica de Araquari, se não estiver tudo muito nos conformes, darão parecer contrário, ainda que tenham passeado às custas da BMW.

Mas eu, infelizmente, não estou entre esses. Sorry.

Fatma na BMW

...

Na foto acima, capturada no facebook do assessor de imprensa da Fatma, Bruno Oliveira, o pessoal posa ao lado de um carro BMW, numa das sedes da empresa na Alemanha. O presidente da Fatma, Gean Loureiro, é o terceiro, da direita para a esquerda, aquele que não consegue desgrudar os olhos do carrão. Segundo a Fatma, além do presidente viajaram o chefe de gabinete, Constâncio Maciel, um gerente da área técnica, e duas das moças da foto, que são técnicas. Ah, claro, e o assessor de impresa, para fotografar e registrar tudo. Só que, até ontem, não tinha notícia nenhuma sobre a visita no site da Fatma.

VIAGEM “JÁ PREVISTA NA LICENÇA”

Depois de ter escrito a coluna acima (que saiu hoje no Diarinho), recebi do Bruno Oliveira, assessor do Gean Loureiro que acompanha a comitiva, a seguinte mensagem:

“Olá, Cesar, tudo bem? Esse tipo de vistoria faz parte do licenciamento da Fatma, para conhecer o funcionamento da fábrica e poder avaliar possíveis adequações às legislações ambientais do Brasil. As despesas de viagem são pagas pela empresa, já prevista na licença.

Se precisar, tenho fotos e informações da vistoria nas duas fábricas e encontros com as autoridades ambientais da Bavaria.”

A explicação, que tenta dar um caráter de naturalidade e coisa “prevista” ao passeio patrocinado, não alivia em nada a posição da Fatma nem altera minha discordância. Como disse acima, se realmente alguém acha importante conversar com as autoridades ambientais dos lugares que hospedam fábricas da BMW, que vá até lá (ou faça uma teleconferência) com recursos próprios. Sem favores e patrocínios da parte diretamente interessada. Não existe almoço grátis. E nem viagem.

Discussão

Comentários estão desativados para este post.

  1. Todos com carinhas de deslumbramento. Uns “ingênuos”, que fazem de conta não existir aí nenhum conflito de interesses.
    Nossos governantes vivem em viagem, sob alegada pauta de trabalho. Infelizmente essa prática se cristalizou em SC.

    Posted by Rudi | janeiro 23, 2014, 11:35
  2. Gean Loureiro e sua prestativa assessoria deveriam é explicar à sociedade o rumoroso caso dos shoppings de Criciúma…

    Posted by Flavio de Castro | janeiro 23, 2014, 11:53
  3. Esse Gean não se emenda! Primeiro coloca a mulher trabalhar na prefeitura, agora mais essa ! Tem zero de moral! E detalhe, lá nas europa não anda de muleta!

    Posted by Juca | janeiro 23, 2014, 12:23
  4. Esse Gean, desde a campanha, tem a pior assessoria já vista na face da terra… Os assessores e ele são mestres em fazer cagadas… E essa foi a maior. Incompetência parece ser sina da turma dele.

    Posted by Meire | janeiro 23, 2014, 16:18
  5. Facebook o grande revelador da intimidade das pessoas. Muito bom.

    Posted by dilmar | janeiro 24, 2014, 11:42
  6. César já que o Bruno entrou em contato com você, que tal perguntares o porquê de o assessor de imprensa ocupar o cargo de GERENTE DE ADMINISTRACAO FINANCAS E CONTABILIDADE e receber R$ 5.631,00? http://www.transparencia.ciasc.sc.gov.br/AcessoInformacao/cadastroservidor.aspx

    Posted by Jorge | janeiro 24, 2014, 14:54
  7. Já que nesta viagem OFICIAL tinha assessor de imprensa,porque a fatima não divulgou esta viagem na imprensa???

    Posted by dilmar | janeiro 24, 2014, 21:35
  8. É nisso que dá a tríplice, agora sei lá quádrupla ou quíntupla aliança política. E para se manterem nos cargos vão inclusive apoiar a Dilma.Estado sem oposição. Não se surpreendam se daqui algum tempo cada uma das ingênuas carinhas da foto estiverem andando de BMW.

    Posted by Roberto | janeiro 26, 2014, 10:10
  9. Isso não é corrupção passiva?

    Posted by mauricio | janeiro 26, 2014, 16:42
  10. ISSO É O TIPO DE PESSOAS QUE ATRAVÉS DE NOSSOS GOVERNANTES COLOCAMOS NO PODER.O QUAL DEVERIA SER, DEFENDER OS NOSSOS DIREITOS E NÃO USUFRUIR DO SEU CARGO PARA SEU BENEFICIO.PESSOAS SEM ÉTICA,MELHOR REVER NOSSOS CONCEITOS NA PRÓXIMA ELEIÇÃO.

    Posted by VELOCIR ALVES | janeiro 26, 2014, 19:42
  11. O pior é que o pessoal foi com diárias paga pelo Estado!

    Nome do Servidor: BRUNO RODOLFO DE OLIVEIRA – ***.116.859-**
    Data Valor Histórico
    24/01/2014 4.552,66 referente ao pagamento de diárias internacionais no período de 18 a 26/01/2014 para Munique/Berlim
    Total Servidor: 4.552,66

    Nome do Servidor: CARLOS AUGUSTO VOLPATO – ***.481.579-**
    Data Valor Histórico
    24/01/2014 4.552,66 referente ao pagamento de diárias internacionais no período de 18 a 26/01/2014 para Munique/Berlim
    Total Servidor: 4.552,66

    Nome do Servidor: CONSTANCIO ALBERTO SALLES MACIEL – ***.040.539-**
    Data Valor Histórico
    24/01/2014 4.552,66 referente ao pagamento de diárias internacionais no período de 18 a 26/01/2014 para Munique/Berlim
    Total Servidor: 4.552,66

    Nome do Servidor: GEAN MARQUES LOUREIRO – ***.341.969-**
    Data Valor Histórico
    24/01/2014 6.828,99 referente ao pagamento de diárias internacionais no período de 18 a 26/01/2014 para Munique/Berlim
    Total Servidor: 6.828,99

    Nome do Servidor: JAIDETTE FARIAS KLUG – ***.763.849-**
    Data Valor Histórico
    24/01/2014 4.552,66 referente ao pagamento de diárias internacionais no período de 18 a 26/01/2014 para Munique/Berlim
    Total Servidor: 4.552,66

    Nome do Servidor: MARGIT SIMON – ***.760.630-**
    Data Valor Histórico
    24/01/2014 4.552,66 referente ao pagamento de diárias internacionais no período de 18 a 26/01/2014 para Munique/Berlim
    Total Servidor: 4.552,66

    Total Órgão: 29.592,29

    Quase R$ 30 mil. Absurdo! Até concordo com a ida dos técnicos, mas presidente, chefe de gabinete e assessor de imprensa é brincadeira hein!

    Posted by Pedro | janeiro 27, 2014, 20:40
  12. Diárias pagas com dinheiro do contribuinte. E Le-le!!!
    Pilantragem é com Gena Loureiro, esse aí nem o diabo quer, se safou de acidente de carro e a gente tem de viver com suas falcatruas.

    Posted by Elisa | janeiro 28, 2014, 16:56
  13. E verificando nas diárias do ano passado, aconteceram outras viagens: Holanda, Singapura e México. Qual será que foi a explicação?

    Posted by Pedro | janeiro 28, 2014, 20:28
  14. Viagens do ano de 2013

    Nome do Servidor: ALEXANDRE SIMIONI – ***.640.239-**

    17/09/2013 4.246,88 Pagamento de 7,5 diarias para realizar visita tecnica para em Singapura no periodo de 19 a 26/09.

    21/11/2013 5.681,50 Pagto de 10 diárias ref. 24/11 a 04/12 – Fpolis/ Cidade do México/ Oaxaca/ Cidade do México/ Tuxtla Gutierrez/ Cidade do México p/ missão técnica ao Programa de Corredores Biológicos do México, conf. exposição de motivos GAB/DEPEC nº 05/2013.

    Nome do Servidor: DANIEL VINICIUS NETTO – ***.085.349-**

    05/06/2013 3.336,00 Pagto de 6 diárias p/ 08 a 16/06 – Fpolis/ Rio de Janeiro/ Amsterdam/ São Paulo/ Fpolis p/ visita técnica no Porto de Roterdã – Estaleiro Huismann do Brasil conforme ato autorizativo nº 1072 de 03/05/2013.

    17/09/2013 3.397,50 Pagamento de 7,5 diarias para realizar visita tecnica para em Singapura no periodo de 19 a 26/09.

    Nome do Servidor: IVANA BECKER SALLES – ***.314.889-**

    05/06/2013 4.170,00 Pagto de 6 diárias p/ 08 a 16/06 – Fpolis/ Rio de Janeiro/ Amsterdam/ São Paulo/ Fpolis p/ visita técnica no Porto de Roterdã – Estaleiro Huismann do Brasil conforme ato autorizativo nº 1072 de 03/05/2013.

    17/09/2013 4.246,87 Pagamento de 7,5 diarias para realizar visita tecnica para em Singapura no periodo de 19 a 26/09.

    Nome do Servidor: PAULO ROBERTO FAGUNDES DE FREITAS JUNIOR – ***.842.309-**

    17/09/2013 3.397,50 Pagamento de 7,5 diarias para realizar visita tecnica para em Singapura no periodo de 19 a 26/09.

    Nome do Servidor: ROSEMARI BONA – ***.862.799-**

    17/09/2013 3.397,50 Pagamento de 7,5 diarias para realizar visita tecnica para em Singapura no periodo de 19 a 26/09.

    Nome do Servidor: GEAN MARQUES LOUREIRO – ***.341.969-**

    05/06/2013 5.004,00 Pagto de 6 diárias p/ 08 a 16/06 – Fpolis/ Rio de Janeiro/ Amsterdam/ São Paulo/ Fpolis p/ visita técnica no Porto de Roterdã – Estaleiro Huismann do Brasil conforme ato autorizativo nº 1072 de 03/05/2013.

    Nome do Servidor: RAFAEL GASPARINI – ***.275.039-**
    21/11/2013 4.545,20 Pagto de 10 diárias ref. 24/11 a 04/12 – Fpolis/ Cidade do México/ Oaxaca/ Cidade do México/ Tuxtla Gutierrez/ Cidade do México p/ missão técnica ao Programa de Corredores Biológicos do México, conf. exposição de motivos GAB/DEPEC nº 05/2013.

    Agora eu pergunto, será que havia necessidade?

    Posted by Pedro | janeiro 28, 2014, 21:07
  15. Tenho alguns processos protocolados na FATMA aguardando licença, sendo que um deles está a mais de um ano e meio aguardando a bendita licença do órgão. Já cansei de ir nas codams(coordenadorias regionais da fatma)implorar pelas licenças, fui até na Sede da instituição, mas nada.

    Mas a licença da BMW com certeza vai sair rapidinho, afinal, imparcialidade parece que não existe na órgão, ainda mais com quem empresas que bancam viagens para Europa para o presidente e seus assessores.

    E as licenças demoram para sair porque? Porque o órgão está sucateado, há pouquíssimos técnicos atuando no órgão.

    Muitos técnicos que ingressaram no último concurso da FATMA sairam, pois encontraram um órgão com sérios problemas de conduta gerencial e moral; que paga mau seus servidores técnicos; que não dá a devida capacitação para que o mesmo se sinta apto para o licenciamento e para fiscalizar; que tem vários cargos e gerencia e diretoria ocupada por políticos (principalmente de ex-candidatos a vereadores e prefeitos),ao invés de estar sendo ocupadas por pessoas capacitadas que possuem formação técnica na área ambiental;

    Espero que o Ministério Público tome atitude, pois a situação é alarmante.

    Posted by Rubes C. | janeiro 29, 2014, 18:22
  16. Por que o Gean não foi à Itália para verificar se poderia “licenciar”, à época, o show do Bocelli?

    Posted by Luiz Fernando | janeiro 29, 2014, 18:51
  17. E as viagens não param por aí: segue ato retirado do Diário Oficial do Estado do dia 29/01/2014:

    ATO nº 183 – de 16/1/2014
    AUTORIZAR, o afastamento do país de acordo com o Art. 2º, Inciso I, do Decreto nº 879/2012, os servidores abaixo relacionados, da FATMA, para participarem de viagem técnica, a realizar-se na Espanha e França, no período de 05 a 13/02/2014, com ônus ao Estado, que implica em direito a passagens e diárias, vencimento e demais vantagens do cargo:

    Alexandre Simioni, mat. 956705-4-01, Dir. de proteção do Meio Ambiente;
    Daniel Vinicius Netto, mat. 295403-6-03, Ger.Avaliação de Impacto Ambiental;
    Ana Bárbara Silveira M. S. Dias, mat. 957205-8-02, Assessor de Comunicação;
    Saulo Vitorino, mat. 235577-9-01, Analista Técnico em Gestão Ambiental;
    Elenir Ribeiro de Arruda, mat.235637-6-01, Analista Técnico em Gestão Ambiental;
    Paulo Roberto F. de Freitas Junior, mat. 295394-3-02, Assessor de Auditoria Interna;
    Bernardo Beirith, mat. 235597-3-01, Analista Técnico em Gestão Ambiental.

    Posted by João | janeiro 29, 2014, 20:27
  18. Engraçado que nessas viagens sempre vai mais comissionados do que técnicos. Será que os comissionados estão analisando processos agora? Qual será a explicação dessa vez?

    Posted by João | janeiro 29, 2014, 20:34
  19. A FATMA pede socorro! Sempre ouço queixa dos técnicos que reclamam do órgão ter se transformado em cabide de emprego para políticos; da gestão preocupada em criar normas e leis para aflouxar o licenciamento ao invés de aparelhar o órgão; do uso do órgão pelo presidente para fazer seu marketing pessoal, como é o caso da instalação de outdoors em várias cidades do estado sobre o informando a população que a fatma agora trabalha sem papel, porém o programa ainda não funciona, e não tem data para começar pois a sede e as regionais não tem estrutura necessária para que permite o programa Fatma Sem Papel funcione.

    Posted by Castro | janeiro 30, 2014, 11:26
  20. A FATMA pede socorro! Sempre ouço queixa dos técnicos que reclamam do órgão ter se transformado em cabide de emprego para políticos; da gestão preocupada em criar normas e leis para aflouxar o licenciamento ao invés de aparelhar o órgão; do uso do órgão pelo presidente para fazer seu marketing pessoal, como é o caso da instalação de outdoors em várias cidades do estado informando a população que a fatma agora trabalha sem papel, porém o programa ainda não funciona, e não tem data para começar, pois a sede e as regionais não tem estrutura necessária para que o programa Fatma Sem Papel funcione.

    Posted by Castro | janeiro 30, 2014, 11:29

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