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Eleições 2012

E aí? Já sabes em quem votar?

O Edson da Silva Jardim Filho é advogado, colaborador do Diarinho e do Cangablog. Tem, a meu ver, uma visão apurada do cenário político florianopolitano, manezinho bem informado que é.

Neste artigo ele faz um interessante paralelo entre dois eventos importantes da vida republicana: o julgamento da Ação Penal 470 e a Operação Moeda Verde. E declara seu voto para verador. Ou melhor: seu não voto.

Em outro trecho importante ele informa a quantas anda (se arrasta?) o processo da Moeda Verde.

Trouxe o texto para cá porque é uma provocação interessante para os debates que todos estamos tendo que travar nesses dias que antecedem a eleição. Afinal, o próprio TSE recomenda que tenhamos o máximo cuidado ao examinar os candidatos e suas trajetórias.

“VOTEM NO JUAREZ SILVEIRA!

Por Edson da Silva Jardim Filho

No dia 2 de setembro, os maiores veículos da imprensa escrita brasileira publicaram uma nota intitulada: “Comunicado do Banco Rural sobre o caso mensalão”. Ao ler o primeiro item da dita nota ou comunicado, no jornal “Folha de S.Paulo”, e porque estamos vivenciando a plenitude da fase de campanha eleitoral, lembrei-me, imediatamente, do candidato a vereador pelo Partido Progressista (do Esperidião e da Angela Amin), Juarez Silveira, e do nosso mensalão — sim, de Florianópolis e de Santa Catarina –, a Operação Moeda Verde.

A nota do Banco Rural negava os pontos da denúncia do Ministério Público Federal dirigida, no processo penal do mensalão, contra quatro ex-executivos seus, sendo que o primeiro item dela se consubstanciava no seguinte texto: “A propósito de questões que estão sendo objeto do julgamento da Ação Penal 470, o Banco Rural reafirma: NENHUM EXECUTIVO É ACUSADO DE CORRUPÇÃO OU DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, CERNE DA AÇÃO PENAL 470.” (Os grifos em letra maiúscula e em negrito constavam do original) E continua o texto do primeiro item da nota: “As acusações contra os quatro executivos do Rural à época dizem respeito exclusivamente a procedimentos bancários que, analisados tecnicamente à luz da legislação vigente na ocasião, foram todos realizados de forma correta.”

No processo penal do mensalão, é imputada aos ex-executivos do Banco Rural a simulação de empréstimos- constituíam-se de meras transferências financeiras sem que o tomador tivesse que pagá-las- para as empresas de publicidade de Marcos Valério e para o PT, em troca de vantagens espúrias recebidas ou prometidas pelo governo do presidente Lula. Em maio de 2005, dias antes de eclodir, na imprensa, o escândalo do mensalão, o valor total dos “empréstimos” para as empresas de Marcos Valério, era de R$ 58,8 milhões, e para o PT, de R$ 5,9 milhões. Os valores desses empréstimos de fachada do Banco Rural, que, para a sua realização, eram antecedidos e sucedidos de outras fraudes, iam, juntamente com dinheiros provindos do Banco do Brasil S/A e da Câmara dos Deputados, para contas de onde saíam as quantias com que o governo do presidente Lula comprava o apoio da chamada “base aliada” (parlamentares e partidos políticos) no Congresso Nacional. Devido à formatação e operação desse esquema de empréstimos fictícios e pagamentos de suborno a políticos e agremiações partidárias, a cúpula do Banco Rural foi denunciada pelo cometimento dos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas. O Supremo Tribunal Federal já condenou, por unanimidade, Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural (e acionista majoritária) e José Roberto Salgado, ex-vice-presidente de operações, e, por maioria de 8 X 2, Vinícius Samarane, que, até ser considerado culpado, ocupava o cargo de vice-presidente.

Não é “corrupção ou desvio de recursos públicos” gerir, fraudulentamente, instituição financeira, para angariar milhões de reais com o objetivo de servir ao valerioduto, ou seja, à lavanderia financeira de onde saíam os pagamentos para o suborno de parlamentares e partidos políticos, recebendo, o Banco Rural, em contrapartida, benesses, altamente rentáveis, do governo federal, dentre outras o atendimento dos seus interesses na liquidação extrajudicial do Banco Mercantil de Pernambuco, e a obtenção de autorização para conceder empréstimos consignados a funcionários e empregados de órgãos e empresas estatais e aos aposentados e pensionistas do INSS.

Muitos de vocês, a essa hora, já devem ter percebido a razão da ligação automática que eu fiz do teor do primeiro item da nota do Banco Rural com o candidato a vereador, Juarez Silveira, e a Operação Moeda Verde…

Na manhã do dia 3 de maio de 2007, Florianópolis inteira acordou estarrecida. A Polícia Federal cumpria os mandados judiciais de prisão temporária de 19 pessoas, entre políticos influentes, empresários importantes e agentes públicos conhecidos, bem como de busca e apreensão de documentos e outros materiais em dependências de órgãos públicos, escritórios e residências. O motivo era o cometimento de crimes contra o meio ambiente e a ordem tributária, de tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, uso de documentos falsos, e formação de quadrilha, que tinham por objeto a venda de licenças ambientais para grandes empreendimentos em Florianópolis. Os habitantes mais esclarecidos e atentos da capital do Estado já pressentiam que graves ilegalidades estavam sendo perpetradas pelo poder público, pois assistiam, impotentes, diariamente, à destruição e usurpação de áreas preservadas da Ilha de Santa Catarina.

Juarez Silveira, que então exercia a função de líder do governo Dário Berger na Câmara Municipal de Florianópolis, foi apontado, pela delegada da Polícia Federal que presidiu o inquérito policial da Operação Moeda Verde, Júlia Vergara, como sendo o chefe da quadrilha, vez que, segundo escancaravam as inúmeras gravações telefônicas de conteúdos verdadeiramente sórdidos, era a ele que os empresários, quase sempre, recorriam quando desejavam obter, de forma ilegal, os licenciamentos ambientais para os seus empreendimentos, além dele ser o elo entre a maioria dos compartimentos dessa organização criminosa que se especializara em transacionar o belo patrimônio natural de nossa cidade.

Pelo fato de ter havido, no relatório final do inquérito policial da Operação Moeda Verde, o indiciamento do prefeito Dário Berger (junto com 53 pessoas), e diante da figura legal do foro privilegiado por prerrogativa de função, os autos foram encaminhados, em 23/10/2007, para o Tribunal Regional Federal da 4ª região, sediado em Porto Alegre. Nele, ficaram dormitando nos escaninhos do gabinete do desembargador federal relator até 15/12/2011, ou seja, por mais de 4 anos, quando o tribunal resolveu enviá-los ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para este emitir parecer sobre a questão.

A partir de 1º de janeiro do próximo ano, quando o novo prefeito de Florianópolis tomar posse, a dúvida (na verdade, cortina de fumaça!) gerada pelo indiciamento de Dário Berger perderá o objeto, devendo, então, o inquérito policial da Operação Moeda Verde ser devolvido à primeira instância da Justiça Federal em Florianópolis, onde os envolvidos, inclusive o futuro ex-alcaide, poderão vir a ser denunciados pelo Ministério Público Federal, e responder à ação penal.

Todos os indiciados que tiveram as suas prisões temporárias decretadas no inquérito policial da Operação Moeda Verde, saíram de cena, imagino que envergonhados com o que fizeram e falaram; menos Juarez Silveira, naturalmente. Há muito tempo sonhando em retornar ao seu conhecido protagonismo na Câmara de Vereadores de Florianópolis, ele tem repetido, em entrevistas à imprensa e em conversas particulares, arrostando uma prova tão contundentemente material como aquelas infames gravações telefônicas, a mesma cantilena dos ex-executivos do Banco Rural. Foi o que fez, por exemplo, na entrevista publicada na edição de 17/07/2011 do jornal “Diário Catarinense”, respondendo a uma pergunta do jornalista: “Como eu nunca roubei dinheiro público…”

Não era o Nelson Rodrigues que dizia que de tanto um sujeito repetir que é inocente, ele acaba o sendo, realmente?… É também o caso dos políticos brasileiros, que, além disso, consideram, sinceramente, que a troca de vantagens patrimoniais pela intermediação que fazem dos interesses dos empresários nos governos, é parte normal de sua atuação política. Vejam a inocência, igualmente cândida, brandida, aos quatro ventos, por José Dirceu, apontado pelo Ministério Público Federal como o chefe da quadrilha do mensalão.

Os votos de Juarez Silveira, segundo o próprio, vêm das classes média e alta de Florianópolis, que costumam, nas eleições, ser extremamente complacentes com certo tipo de político, digamos, folclórico, de passado condenável, personalidade expansiva, e egresso das camadas menos abastadas da população, e, no entremeio, dizer cobras e lagartos do Lula, do José Dirceu e do pessoal do PT.

Continuem assim: elejam Juarez Silveira vereador!”

MÁQUINA DO TEMPO

Quem tiver paciência e/ou curiosidade, pode dar uma pesquisada nos arquivos deste blog para ler o que comentei e informei à época. O endereço do blog, com o material de 2005 a 2008, é deolhonacapital.blogspot.com.br. Uma vez lá é só usar a caixa de pesquisa por palavras (no alto à esquerda) ou o arquivo por data, no pé da coluna da direita.

Um exemplo das coisas antigas que podem encontrar por lá é este post: “Eu te ajudo e tu me ajudas”, de novembro de 2007.

Discussão

Comentários estão desativados para este post.

  1. Ve soh o artigo do Edson Jardin q o Cesar Valente publicou com o titulo “Votem no Juarez Silveira”. Nado

    Posted by meira | setembro 24, 2012, 13:32
  2. Já sei em quem não votar

    Posted by Mário Medaglia | setembro 24, 2012, 17:14
  3. Estou com o nobre Mário Medaglia. Sei em quem não votar, mas também não vou anular.

    Posted by Max | setembro 25, 2012, 10:58
  4. O que vai estourar no final da campanha, depois dessa polemica dos vereadores, é a CPI da PEDOFILIA, engavetada pela deputada ANGELA ALBINO. Depois de votar contra a Beira Mar Continental, vem isso http://www.youtube.com/watch?v=F8tM0c_-6yU Vai ser o maior bafafá, ANGELA BARGANHOU COM O PR APOIO PRA NAO DENUNCIAR MAIS GENTE

    vai ser o maior rolo, Gean vai passar ela..

    Vagner

    Posted by CAMILA | setembro 26, 2012, 11:22

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