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Jornalismo

O acesso à informação

Acho este um dos assuntos mais importantes para a sobrevivência e o aperfeiçoamento da democracia. Por isso tomo a liberdade de trancrever, na íntegra, o editorial de O Globo. Sempre lembrando que, neste caso em especial, a participação dos contribuintes/eleitores esclarecidos é fundamental. Trata-se de fazer valer e aplicar uma lei que nos interessa, mas que não interessa a muitos dos que estão no Poder. Se nos omitirmos ou deixarmos nas mãos dos burocratas e políticos mal intencionados, a coisa vai pro vinagre.

Ah, e o pessoalzinho que tá com raiva da Veja e demais órgãos da “imprensa golpista” deve se antenar: poder acessar livremente a informação pública é fundamental até mesmo para monitorar o que está sendo publicado nos veículos de comunicação. E para cobrar, dos jornalistas, mais empenho nas apurações.

Acesso à informação pode não ocorrer
O Globo

“Proposta pela Controladoria-Geral da União (CGU) e remetida ao Congresso em 2009, a Lei de Acesso à Informação conseguiu superar uma complicada tramitação, teve aprovação final no Congresso dois anos depois e, às vésperas de entrar em vigor, corre risco de ser uma grande frustração, mais uma lei que não “pega”.

Do ponto de vista formal, com ela o Brasil se aproxima da modernidade de uma democracia de peso. Sai do grupo da maioria dos países — apenas 50 permitem acesso público aos arquivos oficiais — em que documentos essenciais para a História, e mesmo o julgamento de atos de autoridades do presente no manejo de recursos públicos, ficam trancafiados para sempre.

No Senado, o projeto enfrentou grande resistência de dois ex-presidentes da República, Fernando Collor (AL) e José Sarney (AP), contrários à abertura total de arquivos de governos, mesmo em futuro distante (50 anos).

A oposição foi superada, o projeto terminou aprovado na versão recebida da Câmara — sem confidencialidades eternas — e entrará em vigor na quarta-feira da próxima semana, dia 16.

Num país em que lei pode não valer, começa nova luta para que de fato a sociedade tenha acesso livre às informações sob a guarda do Estado.

O próprio chefe da CGU, Jorge Hage, está pessimista com o despreparo dos estados e municípios para cumprir a lei. Mesmo no caso do Executivo federal, em que a CGU é incumbida de preparar a máquina administrativa para obedecer às novas normas, Hage admite que nem tudo estará pronto para atender à demanda por abertura de arquivos.

Já nos estados e municípios o despreparo deverá ser grande. Embora haja o entendimento de que a lei é autoaplicável, governadores e prefeitos entenderiam que apenas a partir de decretos locais o acesso aos arquivos estará permitido.

É possível que unidades da Federação com mais recursos possam prestar um serviço melhor que outras, menores e menos ricas.

Mas, em geral, configura-se um quadro em que a antiga cultura do “segredo de Estado” se junta à leniência clássica da burocracia pública, e a interesses políticos do varejo, para sabotar a Lei de Acesso à Informação.

O Estado brasileiro tem longa tradição cartorial e de falta de transparência. Até mesmo nas estatísticas das contas públicas, por exemplo, nem tudo é revelado. Desde que o Palácio passou a injetar bilhões de reais no BNDES captados por meio de títulos, logo, via aumento da dívida pública, pede-se para se conhecer o subsídio implícito nessas operações.

Afinal, o Tesouro paga taxa Selic (hoje, 9%) na captação, repassa o dinheiro ao BNDES, e este o empresta a juros bem mais baixos. A diferença é paga pelo contribuinte, que continua sem saber o tamanho da conta.

Mesmo nas experiências de abertura de dados, o resultado deixa a desejar. O Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), janela de acesso à execução do Orçamento, não atende à necessidade de uma fiscalização efetiva da administração do dinheiro público. É de acesso restrito e ainda usa tecnologia arcaica.

São vários os exemplos de como o Estado é uma robusta caixa-preta. A Lei de Acesso à Informação é uma chave para abri-la. Mas, se a sua aplicação não for fiscalizada, será mais uma letra morta.”

Discussão

Comentários estão desativados para este post.

  1. O governo Colombo é uma maravilha. Tudo pode, desde que seja lageano. Olhem o que publicaram – legalizando a situação de uma funcionária pública no período de 2003 a 2011.

    ATO nº 954 – de 7/5/2012
    CONSIDERAR À DISPOSIÇÃO, do Tribunal de Justiça/ Comarca
    do Município de Lages, de acordo com o Decreto nº
    1344/2004, conforme processo SES 33448/2010, LIVIA MICHELS
    OURIQUE S MACHADO, matrícula nº 294.981-4-01, ocupante do cargo de Analista Técnico em Gestão e Promoção da Saúde, nível-GEPRO-SES-9-01, lotada na SES, com ônus para a origem, no período de 01/08/2003 a 31/01/2011.
    JOAO RAIMUN DO COLOMBO
    Governador do Estado
    DOE do dia 10/05/2012 – pag.03

    Posted by Osvaldo Peixoto | maio 10, 2012, 18:38
  2. O governador Raimundo Colombo, gostem ou nao, entra pra historia disponibilizando um portal de transpaencia no estado. Como seu site e redes sociais, é um homem a frente de seu tempo.

    Posted by senhora s | maio 11, 2012, 22:24

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