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Fala leitor

O que faz um deputado?

A pergunta ficou célebre depois que o palhaço Tiririca se elegeu afirmando que não sabia a resposta. Uma leitora aqui do blog não se conforma com a ignorância e escarafuncha a pauta dos trabalhos legislativos para tentar descobrir o que fazem, pelo menos, os deputados estaduais. Ontem ela me enviou alguns indícios de atuação dos deputados. Indicaçõe e moções são algumas das coisas, além de leis, que os deputados podem fazer. Se terão algum efeito ou serão ignoradas pela(s) autoridade(s) a que se destinam, só o tempo dirá. Mas sempre podem ser citadas para convencer o eleitor que seu candidato trabalha (“apresentei x indicações, tive x moções aprovadas…”).

Indicação

Número: IND/0188.4/2012
Transformação de Proposições: IND/0188.4/2012
Proponente: Legislativo
Autor: Antonio Aguiar
DataEntrada: 08/05/2012
Ementa: Dirigida ao Presidente do DEINFRA, solicitando a implantação de ciclovia na Rodovia SC-401, com início no bairro Itacorubi até o trevo de Jurerê, seguindo pela Rodovia SC-404 até a Praia de Jurerê Internacional, no Município de Florianópolis.

Indicação

Número: IND/0189.5/2012
Transformação de Proposições: IND/0189.5/2012
Proponente: Legislativo
Autor: Antonio Aguiar
DataEntrada: 08/05/2012
Ementa: Dirigida ao Presidente do DEINFRA, solicitando a recuperação da sinalização (pintura e demarcação luminosa – olho de gato) nos dois sentidos da Rodovia SC-401, até o trevo da Praia de Jurerê, Município de Florianópolis.

Indicação

Número: IND/0185.1/2012
Transformação de Proposições: IND/0185.1/2012
Proponente: Legislativo
Autor: Sargento Amauri Soares
DataEntrada: 08/05/2012
Ementa: Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário da Educação, solicitando a abertura de negociações com o SINTE objetivando o atendimento das reivindicações da classe dos professores.

Indicação

Número: IND/0187.3/2012
Transformação de Proposições: IND/0187.3/2012
Proponente: Legislativo
Autor: Manoel Mota
DataEntrada: 08/05/2012
Ementa: Dirigida ao Governador do estado e ao Secretário da Saúde, solicitando a aquisição de um aparelho de ressonância magnética à ser instalado no Hospital Regional de Araranguá.

Moção

Número: MOC/0021.9/2012
Transformação de Proposições: MOC/0021.9/2012
Proponente: Legislativo
Autor: Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do Mercosul
DataEntrada: 08/05/2012
Ementa: Manifestando aos Governos da República da Argentina e do Reino Unido, apoio a Argentina quanto à soberania das Ilhas Malvinas.

Ah, essa história da moção de apoio à pretensão Argentina de tirar as Falkland do Reino Unido (com resumo tão mal redigido que parece o contrário) teve sua origem num pedido do sempre pitoresco Kennedy Nunes, que se confessou meio argentino e abraçou a causa porque morava lá durante a guerra das Malvinas. Aí, aproveitou a presença do cônsul argentino numa audiência pública da igualmente pitoresca Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação e do Mercosul da Alesc, para ter a brilhante idéia e puxar-lhe um pouco o diplomático saco. Leia aqui a notícia sobre o começo da coisa.

E por falar em SC 404 SC 402: o grande problema daquela via é, sem dúvida, aquela casa de shows enfiada no mangue. Alguém deve ter levado uma boa graninha para autorizar o aterro e a construção. E alguém deve levar também uns bons agrados para autorizar o fechamento da rodovia cada vez que tem show. É a única rodovia estadual (pública, portanto) que é fechada ao público, de tempos em tempos, para proveito privado. Ou seja, só os moradores do Jurerê e da Daniela é que ficam injuriados por serem impedidos de chegar e sair de casa, mas as “autoridades responsáveis” estão todas muito satisfeitas com os bons resultados de suas “autorizações”. Espero que alguém tenha tido o bom senso de pelo menos assegurar que bombeiros, ambulâncias e polícia tenham trânsito livre para atender chamados dos bairros isolados pelo festerê.

mapa sc 404

No Google Maps a 402 se chama 404

NUMERAÇÃO TROCADA NO GOOGLE

Conforme alertou o leitor nos comentários, a rodovia que vai da SC 401 até Jurerê chama-se SC 402. Mas no Google Maps (onde conferi os dados da indicação do deputado), aparece como SC 404. E tasquei 404 também. Imaginei que ocorresse ali a mesma coisa que acontece com a 401, que tem um pedaço no norte da ilha e outro pedaço perto do aeroporto. Mas, com o aviso do Fernando S fui ver no Deinfra e lá consta que é a 402 mesmo.

Discussão

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  1. Aquela SC de Jurerê é a 402. A 404 é a Rodovia Admar Gonzaga (a do Itacorubi até a Lagoa).

    Posted by Fernando S | maio 9, 2012, 13:12
  2. Vocês não viram nada… rs… um vereador de Balneário Camboriú, à falta do que mais fazer, apresentou moções de congratulações aos eleitos para um diretório acadêmico. Mas não o fez em uma só… e sim uma para o presidente, outra para o vice-presidente, outra para o tesoureiro, outra para o secretário, outra para… e mais outra…

    Posted by Carlos | maio 10, 2012, 08:47
  3. Não é uma boa ideia apoiar a causa argentina pela Malvinas, daqui a pouco a crise aumenta por lá e eles vão querer de volta o Oeste Catarinense (que ficou para o Brasil numa decisão de um presidente americano, o que dá todo tipo de argumento vigarista) ou a Ilha de Santa Catarina, que só é brasileira por causa da união ibérica.

    Posted by cego | maio 10, 2012, 09:22
  4. A primeira função do Poder Legislativo foi a de controle dos gastos públicos (hoje esquecida ou só de faz de contas), a função de legislar veio depois.

    Posted by Kate | maio 10, 2012, 09:58
  5. A Ilha de Santa Catarina está a leste de Tordesilhas (que passa por Laguna), portanto pertecia a Portugal mesmo antes da União Ibérica. Aliás, existem mapas argentinos modernos que ainda indicam o oeste da Região Sul como parte do seu território.

    Posted by Fernando S | maio 10, 2012, 12:55
  6. Havia ao menos 10 linhas de tordesilhas imaginárias conforme o critério do geógrafo e da nacionalidade. A de Laguna foi a adotada nos livros brasileiros. Mas isso pouco importante, a vigarice peronista entorta qualquer linha ou argumento.

    Posted by cego | maio 10, 2012, 15:47
  7. Que Tordesilhas que nada. A Ilha de Santa Catarina pertenceu aos espanhóis durante um breve período, a partir de 1777, depois da invasão de Francisco Ceballos. Só voltou ao controle português no ano seguinte, com a assinatura do tratado de Santo Ildefonso. A história é mais ou menos essa.

    Posted by Zoiudo | maio 11, 2012, 17:30
  8. Perdão, não é Francisco Ceballos, mas Pedro Ceballos.

    Posted by Zoiudo | maio 11, 2012, 17:33
  9. Sim, foi trocada por Colonia, no Uruguai.

    Posted by Fernando S | maio 11, 2012, 18:39
  10. O Tratado de Santo Ildefonso (1777) restabeleceu as linhas gerais do Tratado de Madrid: Colônia do Sacramento, as Missões e parte do atual Rio Grande do Sul foram cedidos à Espanha, que devolveu a ilha de Santa Catarina a Portugal.

    Posted by Carlos | maio 11, 2012, 23:34
  11. O Tratado de Madrid foi assinado entre D. João V de Portugal e D. Fernando VI de Espanha (13/1/1750), para substituir o de Tordesilhas, que não era mais respeitado. Prevaleceu o chamado Mapa das Cortes, com a utilização de rios e montanhas para demarcação dos limites, e a consagração do princípio do direito privado romano do uti possidetis, ita possideatis (quem possui de fato, deve possuir de direito). Praticamente determinou o Brasil de hoje.

    Posted by Carlos | maio 11, 2012, 23:38

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