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Governo Colombo

Vai um “termo aditivo” aí?

“Os aditivos eram para ser exceções, mas viraram regra. Agora, todos os aditivos contratuais terão que passar por aprovação de uma comissão controlada pela Casa Civil”
João Raimundo, governador de SC

Colombo

O Raimundo é esse sujeito que está ao microfone. Foto: A.C. Mafalda/SECOM

João Raimundo está meio assustado com a unificação da alíquota de ICMS que pôs fim a uma das batalhas da tal “guerra fiscal” entre os estados brasileiros. Com medo que a torneirinha das empresas de importação seque, reuniu seus inúmeros secretários para pedir (mais uma vez) que apertem o cinto.

E anunciou uma série de medidas, que fizeram até mesmo o mais distraído comentar: “por que não fez isso desde o começo do governo? teria economizado uma graninha”.

O governador está no governo há décadas. Foi prefeito, foi senador. Não é possível que só agora tenha notado a farra, por exemplo, dos termos aditivos. Mas, seja como for, anunciou dia 26, com banda de música e fogos de artifício, que os contratos só poderão ser modificados (para ganhar mais prazo ou pagar mais grana), depois de examinados por uma comissão da Casa Civil.

USOS E COSTUMES

Dei uma olhada rápida nos dez números do Diário Oficial do Estado que circularam entre 26 de março e 10 de abril. E contei 177 aditivos a contratos. Governo do estado e prefeituras, pelo jeito, incorporaram a mexida nos contratos à forma de administrar. A maioria dos “aditamentos” altera os prazos dos contratos. E tem de tudo. Até termo aditivo para dar mais prazo para prestação de contas de contratos cujas contas tinham prazo para serem comprovadas.

E também se altera valores como se a licitação por menor preço fosse uma brincadeira pra inglês ver. O cara entra na disputa oferecendo um preço e um prazo e pouco tempo depois tudo se ajeita. Prazo e preço vão sendo ajustados. No recorte do DOE que está aí embaixo, tem um contrato que já teve 16 alterações. Dezesseis!

Pode ser que tudo seja feito dentro da lei e com a maior honestidade, mas o fato é que não tem como controlar as despesas dessa forma. Temos (os contribuintes-eleitores) toda a razão de ficar desconfiados. E, cá entre nós, se das outras vezes os “apelos” para economizar deram em nada, o que nos garante que agora a coisa é pra valer?

Resumo do pacote “por que não pensamos nisso antes?”

Disposição de servidores
O governo não vai mais pagar os proventos do servidor do Executivo que for colocado à disposição de outros órgãos ou Poderes. E não vai mais pagar o servidor transferido de outros órgãos e Poderes para o Executivo. Devem desocupar a moita em até 60 dias.

Veículos
O estado tem montoeiras de carros alugados.Pois agora as repartições têm 60 dias para reduzir o valor dos contratos em 10% (só?). E foram colocados alguns outros obstáculos para a farra das locações.

Tecnologia da Informação
Tudo que for relacionado à “tecnologia da informação” vai precisar passar por um verdadeiro corredor polonês: Secretaria da Administração, Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) e Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc). Tanta burocracia deve ser pra fazer o pessoal desistir das compras pelo cansaço.

Terceirizados
O governo quer reduzir o valor dos contratos de terceirização em 20%, em 60 dias. E proibiu novos aumentos.

Supervisão de obras
Raimundo quer fazer parcerias com universidades para supervisionar as obras estaduais, pra não precisar mais contratar empresas para esse serviço.

Aditivos contratuais
O Governo vai botar uma comissão para “analisar todos os pedidos de aditivos, de qualquer valor e para a contratação de quaisquer bens, serviços, materiais, inclusive locação”. Vai ser uma das comissões com maior volume de trabalho do governo. Porque o que essa gente gosta de um aditivozinho é uma grandeza!

DOE

DOE-SC do dia 30 de março, página 37

Discussão

Comentários estão desativados para este post.

  1. Estes aditivos tem duas origens: projetos mal feitos (de propósito) e a “nece$$idade”de fugir da lei de licitações. Contrata-se menos e dai aditiva-se sem a menor parcimônia.
    Provavelmente muitos Cachoeiras e suas redes foram forjados com esta artimanha.

    Posted by lf | maio 1, 2012, 11:47
  2. Tio César,

    Não seja tão crítico, antes tarde do que nunca!

    A sinalização da economia nos gastos como diretriz de Governo, a utilização do pessoal capacitado pela escola de administração pública neste projeto e o novo portal da transparência são referenciais de um novo tempo. Claro, ainda há muito por fazer.

    Oppss, não sou da Comunicação (rs).

    Posted by Kate | maio 1, 2012, 12:01
  3. Pior é ver carros de luxo e carros off-road emplacados com placas oficiais… e servindo a empresas públicas que, extintas, não fariam falta a ninguém… salvo aos comissionados…

    Posted by Carlos | maio 1, 2012, 15:47

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