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Fala leitor

Os dois lados

Meus leitores e leitoras, além de simpáticos (xingam-me pouco nos comentários), são generosos. Sempre que sabem de alguma coisa meio estranha, mandam cartinhas avisando. Transcrevo abaixo uma delas, que levanta algumas lebres no Departamento de Administração Prisional da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

“Gostaria de informar que agentes penitenciários do Presidio de Florianópolis estão utilizando armas sem habilitação. É o caso de um Grupo de Escolta criado de forma indevida, sem treinamento repassado pelo Estado de Santa Catarina e que se denomina sem autorização da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado.

Este mesmo grupo, participou de um curso em Lages, de Escolta ministrado por uma empresa privada que não tem convênio com o Estado ou qualquer orientação do genero, porém, esse mesmo grupo utilizado escopetas calibre 12 e arma eletrica taser (alguns sem registro e treinamento), foram levados por viaturas do Presídio para realizar o treinamento.

Foi repassado da Deap o valor em diárias para estes agentes como fim de abono para o curso, autorizado por Delio José Guerra , diretor da penitenciária de Florianópolis. Esta denuncia esta sendo feita, pois possivelmente por não terem o curso, algum acidente irá acontecer, ou com reeducandos ou em viagem de escolta, pois esse grupo além de sair de seu plantão diário, realiza viagens diversas para fazer escolta com estas armas e ainda ganha as diárias.

Nenhum processo seletivo interno foi aberto tanto na unidade quanto pela Deap para formar um grupo. Chega com a farra de diárias enquanto todos sabemos que o quadro de agentes penitenciarios é defasado, precisando de gente para trabalhar e a Secretaria de Justiça junto com Deap, não fazem exatamente nada.

Tivemos semana passada o suícidio de duas pessoas ligadas ao sistema, um agente penitenciario e uma estagiaria de Florianópolis, este é o reflexo dos funcionários do sistema hoje. Agentes com sobrecarga de trabalho, trabalhando diretamente com pessoas renegadas pela sociedade e sem estrutura nenhuma.

Em São Pedro de Alcantara existem agentes fazendo plantão de outros que há mais de dois anos não aparecem para trabalhar. Isso é prática comum: a pessoa passa no concurso vira representante comercial e paga para outro fazer. Sobrecarrega quem fica e o fim sempre é este.

Reeducandos sem assistencia de saúde, juridica, escolar. São direitos deles. Isso atrapalha, pois cria um clima de insatisfação. Prometem e não fazem nada. Grupos se juntam, cometem assasinatos dentro de unidades e só vai à imprensa quando algum familiar fala alguma coisa.

ENTRA CELULAR, MACONHA, CRACK. QUEM DISSE QUE NÃO TEM ARMA DENTRO DE UNIDADES PENITENCIARIAS? QUEM PODE AFIRMAR ISSO?

Enquanto a Secretaria assina contratos milionários de terceirização , falta tudo, exatamente tudo. Falta água, falta medicamento , falta médico , falta dentista , falta juridico para dar prosseguimento nas penas.

Unidades sem estrutura, cheia de ratos e baratas fedendo a merda. Totalmente insalubre . Pessoas doentes tratadas como lixo humano , deitadas em chão. Não podemos ser os julgadores ou dizer a forma que estes tem que ser tratados, temos apenas que cumprir a lei.

Centro de Jovens e Menores sucateados, onde nenhum funcionário se sente seguro em trabalhar. Possuem uma política de reeducação totalmente errada, sem segurança para os funcionários. O resultado disso é toda hora uma fuga diferente.

Quanto a estas denúncias, espero que o Diretor da Deap, junto com o Diretor do Presidio de Florianópolis, respondam, pois a sociedade não pode pagar por estes agentes mal treinados que por si só pegam as armas e se auto denominam melhores que os outros, fazendo do dinheiro publico, imposto que o cidadão paga, uma farra de diárias.

Com a palavra o Deap.”

Atendendo à própria sugestão do leitor, pedi ao DEAP que nos explicasse que história é essa de escolta armada sem treinamento e todo o resto. Mostrei a cartinha acima ao diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional (DEAP), Leandro Antônio Soares Lima, e ele me encaminhou as explicações, que transcrevo também ipsis literis.

“A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania por meio da Academia de Justiça e Cidadania – ACADEJUC, vem implantando cursos de capacitação profissional em escolta armada, incluindo armas de fogo e armas de menor potencial ofensivo. Os cursos se desenvolvem de forma itinerante e intermitente.

Quanto ao curso realizado na Cidade de Lages, tratou-se de Curso de Intervenção Prisional e não de Escolta Armada. O referido curso foi realizado de forma voluntária pelos agentes que participaram, inclusive arcando com a despesa de inscrição. Cabe mencionar que os objetivos do curso vêm de encontro às necessidades de capacitação e treinamento dos agentes penitenciários, o que torna esta ação de extremo interesse público. Ressalto que naquele curso não houve utilização de armas de fogo, mas tão somente o uso de equipamento de Paintball, fornecido pela própria empresa que ministrou o curso. Por se tratar de cursos de capacitação voltados a atender demandas latentes do sistema prisional, foram liberadas viaturas oficiais e diárias. Em relação ao valor pago a título de diárias, isso se encontra totalmente amparado pela lei, pois se tratava de um curso de aperfeiçoamento em atividades inerentes ao cargo de agente penitenciário.

No que se refere à falta de habilitação para uso de armas de fogo, os agentes penitenciários quando realizam o curso de formação profissional, são habilitados para uso de revólver, pistola e espingarda calibre 12. Nos dias 06, 07, 08 e 09 de fevereiro de 2012, o Ministério da Justiça, através do SENASP e em parceria com a Academia de Justiça e Cidadania e o Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina, habilitou 400 agentes penitenciários para uso do equipamento Taser, modelo M-26. No entanto, já existiam vários agentes habilitados pela Polícia Militar de Santa Catarina.

Referente ao pagamento de diária aos agentes penitenciários que viajam para realizar escolta de presos no dia do seu plantão, não há o que se questionar, pois o pagamento de diária é justamente uma indenização ao servidor que, a serviço, afasta-se da sede, conforme prevê o Estatuto do Servidores Civis do Estado de Santa Catarina, Lei 6745/85:

– Art. 102. Ao funcionário que se deslocar temporariamente da respectiva sede, a serviço, concerde-se-á o transporte e o pagamento das diárias a título de indenização, estada e deslocamento.

No tocante ao citado “grupos de escolta”, o que há nas unidades prisionais é uma equipe formada por agentes que se voluntariam a viajar pelo Estado realizando a escolta de presos e desde que preencham alguns requisitos, como por exemplo, habilitação para uso de arma de fogo. Já em relação à falta de processo seletivo para formar grupos de escolta, a Secretaria de Justiça e Cidadania, através da Academia de Justiça e Cidadania, lançou o Edital 02/2012, que trata exatamente do processo seletivo visando à capacitação para escolta armada para região do Oeste e Meio-Oeste. Informo, ainda, que o curso de capacitação para escolta armada já foi realizado em toda a região Sul do Estado, através do Edital 01/2012.

Por último, destaco que a Lei Complementar n.º 472/2009 atribui aos agentes penitenciários a escolta armada de presos. Porém, até final do ano de 2011, toda escolta de presos do sistema prisional era realizada por agentes penitenciários e a Polícia Militar conjuntamente. A partir da saída paulatina da Polícia Militar da escolta prisional, a Academia de Justiça e Cidadania, passou a capacitar os agentes penitenciários do sistema prisional catarinense para escolta armada. Cabe ainda destacar que embora o curso de capacitação para escolta armada ainda não tenha sido ministrado na região da grande Florianópolis, está região ainda conta com a escolta da Polícia Militar de Santa Catarina, inclusive, a Companhia de Guarda fica situada dentro do Complexo Penitenciário da Capital.

Com relação aos casos de suicídios de pessoas ligadas ao sistema prisional, tratam-se de fatos que estão sendo apurados pela autoridade policial competente. Já com respeito à denúncia sobre agentes penitenciários que estão há mais de 02 anos sem comparecer ao trabalho, a Direção do Complexo Penitenciário de São Pedro nega veementemente.”

Pra mim, que sou apenas um observador distante, o que fica dessa e de outras histórias, é a falta de pessoal para assumir as tarefas mais ingratas. Notaram que a Polícia Militar, que fazia as escoltas, está se afastando. Certamente porque, com a tropa reduzida e as encrencas aumentando, precisa que todos se dediquem à atividade-fim. E a administração penitenciária na verdade deveria se chamar administração de explosivos. Porque, com pouca gente e poucos recursos, cuida de bombas-relógio que podem explodir já ou daqui a pouco. A farra dos celulares (e a dificuldade para impedir seu uso) é um bom exemplo do tipo de encrenca que enfrentam.

Bom, algumas questões ficaram no ar (principalmente na parte final da carta do leitor), talvez para uma próxima oportunidade. Ou talvez porque o pessoal do setor ainda esteja, como todos nós, procurando respostas para o que teria motivado tantos anos de descaso.

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