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Tolices

Brasil e o império da lei mal feita

O Brasil tem um emaranhado de leis mal feitas, mal redigidas, dúbias, que ajudam (ou, em alguns casos, obrigam) o sistema judiciário a ser ainda mais confuso, dúbio e lento do que poderia ou deveria ser. A ação relativamente simples e direta de prender um suspeito, processá-lo, julgá-lo e, se condenado, fazê-lo cumprir a pena adquire, no Brasil, uma configuração toda própria. Onde o julgamento pode demorar anos, a decisão nunca é final e a pena é algo irreal: cumpre-se 1/6, se tanto, e estamos conversados.

A propósito do assassinato de Bin Laden no Paquistão por forças especiais dos Estados Unidos, alguém tentou imaginar como seria, sob as leis brasileiras, uma ação semelhante, de caça a um criminoso. Sei que alguns puristas (e também alguns chatos de galocha) poderão ficar indignados com o fato de um evento ainda tão cheio de suspeitas de ilegalidade servir como pretexto para um exercício desses. Mas acho que é possível ver, acima e além dessa picuinha e sem querer justificar um assassinato, o absurdo em que estamos metidos.

Olha só:

“Se Bin Laden tivesse sido preso no Brasil

Parece piada,mas seria assim mesmo, conforme mandam nossas leis:

1. Os advogados dele teriam que estar presentes na hora da prisão para garantir seus direitos;
2. Todas as escutas seriam consideradas ilegais por não terem autorização de um juiz;
3. Os policias e militares seriam acusados de “abuso de poder”;
4. Em três dias teria um “Habeas Corpus” decretado por irregularidade nas investigações;
5. Por ser réu primário, não possuir outra condenação, ter nível superior e endereço fixo, seria logo posto em liberdade;
6. Por possuir “livre direito de ir e vir” seria liberado para visitas a Meca;
7. Pelo direito de “ampla defesa” alocaria milhares de testemunhas a seu favor;
8. O processo levaria uma década com ele em “liberdade provisória”;
9. Condenado a pena máxima de 35 anos, cumpriria 1/6 como manda a lei;
10. Durante o cumprimento da pena de cerca de cinco anos, poderia receber visitas das suas cinco esposas e seria liberado para sair nos feriados, inclusive no Natal (!);
11. Depois de alguns meses preso, um Juiz decretaria que a prisão dele é ilegal por não constar “Terrorismo” no nosso Código Penal;
12. E por último, para não manchar a imagem do Brasil junto ao mundo, ele sofreria a terrível punição de doar 10 cestas básicas para as Obras Assistenciais de Irmã Dulce.”

Discussão

Comentários estão desativados para este post.

  1. Tio César,

    Tens postado muito pouco, mas esta valeu a semana!

    Posted by luiz fernando | maio 14, 2011, 15:58
  2. E, por ser “baixa renda”, suas esposas e filhos fariam jus ao auxílio reclusão.

    Posted by Fernando | maio 14, 2011, 23:01
  3. César, tudo isso se, ao condená-lo, o juiz ainda não tivesse de extinguir a punibilidade, tendo em vista a prescrição.

    Posted by Guilherme Bossle | maio 15, 2011, 09:58
  4. Infelizmente é isso aí! Punição no Brasil só se o cara fizer com as próprias mãos, porque depender da justiça para que seja feito justiça com poderosos é algo que não acontece.

    Posted by Rogério Machado | maio 15, 2011, 11:01
  5. “Se Bin Laden tivesse sido preso no Brasil”

    5.a- Se a prisão acontecesse em Flrianópolis, em sua liberdade, certamente estaria na garupa de uma moto atirando contra Postos Policiais, a mando, via Celular, dos comaparsas da Penitenciária de Segurança Máxima de São Pedro de Alcântara…;

    Posted by Júlio Moser | maio 16, 2011, 11:57
  6. Depois de tudo isso, ele não poderia pedir uma gorda indenização do Estado, e constuir um shopping sobre o mangue? Poxa… fiquei deprimida!

    Posted by Aline Graziela | maio 16, 2011, 12:45
  7. nao sou jurista

    mas metade do que foi escrito é puro exagero

    na parte das escutas por exemplo estao supondo que o estado nao teria autorizacao para faze-la o que seria improvavel

    o fato de abuso de poder da policia nao seria relevante para liberdade do preso que precisaria provar isso. foi a mesma coisa que acontcer com o goleiro e nao conseguiu liberdade

    bin laden tem ensino superior? validado no brasil?

    o item 6 totalmente fora de contexto

    os itens 8 em diante ate sao possiveis

    mas vale lembrar que os nardoni tem ensino superior, influencia e nem por isso foram liberados, por conta da pressao popular. e o batisti que seria o caso de ser enquadrado como terrorista tb nao foi solto ainda, mesmo com o lula assinando, alias nao sei a quantas anda isso. mas nao é tao simples assim

    o brasil de fato é uma zona, terra sem lei as vezes, mas as aparencias enganam e as nao punicoes so ocorrem para quem tem poder de fato no brasil, o que nem goleiro, nem nardoni, nem batisti tem e muito menos o bin laden teria, a menos que ele estivesse lutando pelo socialismo, talvez assim como o batisti teria uma chance com quem governa atualmente o brasil

    Posted by Luis | maio 16, 2011, 17:48

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