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Pérolas do DOE

Espaço Aberto, o rei das balanças rodoviárias

Todo governo (ou quase todo ele), tem seus queridinhos. Os mais notórios, em geral,  gravitam em torno de áreas como a secretaria de obras.

No governo LHS algumas empresas notabilizaram-se. Pra todo lugar que a gente olhasse, no Diário Secreto Oficial, lá estavam elas, junto com algumas congêneres ou associadas. Até nas desgraças que infelicitaram os catarinenses,  surgem como aereobuses, com as garras firmemente enfiadas nas dispensas de licitação que a emergência sempre permite. Mas também estão nas dispensas que a lei não permite (“faz e depois a gente discute na justiça”).

E mesmo nos processos em que aparentemente tudo foi feito conforme a lei, sempre pode acontecer algum problema.

Vejam só este caso, que foi enviado por um leitor atento e, como tantos, indignado.

Trata-se da concorrência nº 058/09 da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura e seu inefável Departamento Estadual de Infra-Estrutura (o sempre lembrado Deinfra).

O objeto é a “prestação de serviços técnicos de engenharia rodoviária, envolvendo atividades inerentes ao PROGRAMA CATARINENSE DE PROTEÇÃO DOS PAVIMENTOS RODOVIÁRIOS, mediante a locação e operação de equipamentos e sistemas de pesagem dinâmica e sistemas associados em postos fixos e móveis abrangendo: implantação / preparação / adequação de plataformas de pesagem de veículos de carga (PPV’s), instalação, operação, guarda, conservação e manutenção”.

Bastante coisa, né? Infinitas possibilidades!

Habilitaram-se para participar:

Consórcio PROSUL/PROJEL (constituído pelas empresas: PROSUL – Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda. e PROJEL – Engenharia Especializada Ltda.): Habilitado para os lotes 01 e 02; 2)

Consórcio Espaço Aberto/DIEFRA (constituído pelas empresas: Construtora ESPAÇO ABERTO Ltda. e DIEFRA – Engenharia e Consultoria Ltda.): Habilitado para os lotes 01 e 02; 3)

Consórcio TES/LENC (constituído pelas empresas TES – Tecnologia de Solos Ltda e LENC – Laboratório de Engenharia e Consultoria Ltda.): Habilitado para os lotes 01 e 02; 5)

VETEC – Engenharia Ltda.: Habilitada para o lote 02.

Pois bem, é mais ou menos uma praxe das licitações que sempre apareça alguém pra azedar a coisa. Tem vezes que é choro fundamentado, tem vezes que é só pra criar problemas e atrapalhar os vencedores mesmo. Tanto que uma das justificativas das autoridades que são pegas com a mão na dispensa de licitação, é que esses recursos sobre recursos iniviabilizam todos os prazos.

Portanto, nenhuma surpresa que nessa aí das balanças também tenha aparecido gente reclamando e apontando irregularidades. Mas além do fato da Espaço Aberto (e da Prosul!) terem se apresentado como especialistas em balanças rodoviárias (sabias disso?), surpreende a montoeira de cacos que o Romualdo vai ter que juntar, para montar uma explicação convincente. Olha só (dei uma cortada no trololó legal, porque tava muito grande, mas acho que dá pra dar uma idéa):

“Processo n.: REP 09/00605804
Unidade Gestora: Departamento Estadual de Infraestrutura – DEINFRA
Responsável: Sr. Romualdo Theophanes de França Júnior

Assunto: Irregularidades no Edital de Concorrência nº 058/09 para locação e operação de equipamentos e sistemas de pesagem dinâmica e sistemas associados em postos fixos e móveis

Despacho nº GASNI 27/2010

Tratam os autos de Representação, (…) formulada pela empresa Müller Indústria e Comércio de Balanças Ltda., por meio da qual comunica fatos supostamente irregulares ocorridos no Edital de Concorrência Pública nº 058/09, outubro de 2009, (…).”

(…)

A Diretoria Técnica sugere ainda a realização de audiência aos responsáveis, nos seguintes termos:

3.2. Determinar a audiência do responsável abaixo (Romualdo Theophanes de França Júnior), (…) para, (…) apresentarem alegações de defesa acerca das irregularidades abaixo:

(…)

3.2.1.1. Exigências concernentes à qualificação técnica, estabelecidas no item 8.2.2.4 do Edital de Concorrência Pública n. 058/2008, para ser apresentadas em sede de julgamento das propostas técnicas, em descumprimento ao preceito contido no inciso II, parágrafo 1º, do art. 30 da Lei n. 8.666/93 (item 2.1)

3.2.1.2. Utilização de critérios subjetivos para o julgamento e a classificação das propostas apresentadas pelos licitantes, estabelecidos nos itens 8.1, 8.2, subitens 8.2.1, 8.2.2.1 e 8.2.2.2 do Edital de Concorrência Pública n. 058/2009, não condizente com o que preconiza os artigos 44 e 45 da Lei n. 8.666/93 (item 2.2).

O MPjTC (Parecer nº 3413/2010) manifestou-se por acompanhar as determinações sugeridas pelo DLC.”

Uma das coisas que eu, do fundo da minha leiguice e inguinorança acho mais graves nesse tipo de procedimento, é a tal de “utilização de critérios subjetivos para o julgamento e classificação das propostas”. Quando se mexe com dinheiro e interesse públicos, é fundamental a impessoalidade, a objetividade, a transparência, ou, se quisermos resumir, a honestidade.

E quanto à suspeita de descumprimento da lei, certamente o gestor e seus mentores dirão, com a maior cara lavada: a gente não sabia. Ignoram que a lei está aí para ser cumprida.

Quem foi mesmo que disse “É a inguinorança que astravanca o pogressio”?

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