Leituras online
A situação das obras estaduais
Desde maio de 2009 o Brasil tem uma lei que obriga estados, municípios e União a colocar na internet informações detalhadas sobre execução orçamentária e financeira. Dentro daquilo que genericamente se chama de “transparência”.
Ao redor disso surgiu, por exemplo, o “Índice de Transparência“, feito pela associação Contas Abertas, que publica um ranking que classifica os sites governamentais segundo as informações que oferece ao público. Lá, Santa Catarina aparece em sétimo lugar. Uma boa colocação que poderia ser mais honrosa se os demais estados estivessem realmente fazendo algum esforço para cumprir a lei e abrir seus bancos de dados.
E esse portal publica, como notícia, uma informação interessante sobre nosso estado: Santa Catarina tem um site que permite, a qualquer um, acompanhar o andamento das obras estaduais. Diz lá que “a população de Santa Catarina pode, pela internet, saber se determinada obra da cidade em que mora está pronta, quanto foi gasto, qual órgão contratou, qual empresa foi escolhida, o período de execução, entre outras informações”.
O site das obras a que o Contas Abertas se refere é o Sicop, chamado também de “Mapa vivo de obras“, que os leitores do De Olho conhecem desde 10 de junho de 2009, quando publiquei uma nota com o título “O mapa vivo das obras dos muito vivos” (para ler, clique aqui).
Fui dar uma olhada agora e parece que o “mapa vivo” estacionou no tempo: continua lá, desde 2009, o aviso de que só o navegador da Microsoft é bem vindo. Quem utiliza navegadores gratuitos de código aberto, como o Firefox, recebe uma advertência que, naturalmente, contraria o espírito da transparência e limita desnecessariamente as formas de acesso à informação. Mas, de resto, é uma boa iniciativa que poderia ser melhor utilizada pelos veículos de comunicação.
EM TEMPO
A Aline Graziela deixou nos comentários uma contribuição importante, que trago pra cá porque nem todo mundo abre a caixa de comentários:
“Nesta questão de obras, existe um ponto positivo, por mais que o Mapa vivo pareça parado no tempo. Em 2008 (Decreto n.º 1.762/08) foi estabelecida a correspondência entre o Sistema Integrado de Controle de Obras Públicas – SICOP e o Sistema Informatizado de Gestão Orçamentária, Financeira e Fiscal – SIGEF. O que isto quer dizer: que não são (ou não deveriam ser) realizados pagamentos para obras que não estão cadastradas no SICOP. Portanto, de forma obrigatória, a entidade precisa cadastrar a licitação, o contrato, as medições, o responsável, anexar fotos, para poder concretizar o pagamento da execução. É um avanço.”
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Nesta questão de obras, existe um ponto positivo, por mais que o Mapa vivo pareça parado no tempo. Em 2008 (Decreto n.º 1.762/08) foi estabelecida a correspondência entre o Sistema Integrado de Controle de Obras Públicas – SICOP e o Sistema Informatizado de Gestão Orçamentária, Financeira e Fiscal – SIGEF. O que isto quer dizer: que não são (ou não deveriam ser) realizados pagamentos para obras que não estão cadastradas no SICOP. Portanto, de forma obrigatória, a entidade precisa cadastrar a licitação, o contrato, as medições, o responsável, anexar fotos, para poder concretizar o pagamento da execução. É um avanço.
Tio Cesar, acesse esse link do blog do Cacau que fala sobre a negativa ao Ecad de cobrar direitos autorais de estabelecimentos. Jurisprudência sobre os desmandos do ECAD.
http://wp.clicrbs.com.br/cacaumenezes/2010/07/27/ta-comecando-a-reacao/?topo=77,2,18
Joanildo
Cesar, divirjo do que diz Aline. Esse sistema Integrado de Obras Públicas – SICOP só veio a engessar a administração pública, contrariando o espírito da descentralização. Por esse sistema até mesmo as empresas estatais ficaram vinculados e amarrados, o que tem dificultado até mesmo o pagamento dessas obras. Em verdade, a meu ver, esse Sistema passou a concentrar tudo o que é obra do Estado, qualquer obra, à autorização de pagamento por um órgão só. Isto não quer dizer que como era procedido era irregular. A transparência das ações podem ser mostradas sem essas amarras e emaranhados que os burocratas criam e acabam engessando mais ainda a administração pública ou descentralizada.
O sistema não engessa, controla. São coisas diferentes. Carece de melhorias, com certeza. Mas já é um avanço. No meio público, tudo é muito largado, solto, sem padronização, sem fiscalização. Cada entidade faz o que quer e como quer. Uma festa. Alguns fazem as coisas corretamente. Outros aproveitam a falta de controle para fazer coisas erradas. Os sistemas de controle servem para proteger as pessoas (ordenadores, empregados, servidores), e não para dificultar o trabalho delas. Para pagar por uma obra não concluída, por exemplo, você vai precisar de muita gente disposta a liquidar uma despesa que não poderia ser liquidada (legalmente falando). Ou seja, muita gente vai ter que colocar o seu nome, sua reputação e seu emprego na mira do TCE, da Justiça, etc. Difícil. Sem controle, sem esta divisão de responsabilidades, a maracutaia fica facilitada. Portanto, o Estado precisa de controle. Se o pessoal que cuida do SICOP faz o devido gerenciamento das informações, eu não sei. Mas deveria. Os sistemas, quando integrados, permitem que as informações sejam armazenadas e trabalhadas em conjunto. Com base nas informações, os gestores podem definir suas ações futuras. A troca entre SIGEF e SICOP, eu vejo com bons olhos. Todos os sistemas deveriam ser integrados (RH, SICOP, SIGEF, Patrimônio, Licitações, Compras, Almoxarifado, Planejamento, Diárias, Recursos Antecipados, Veículos, Demandas Judiciais, Auditoria, Sistemas de Informação, etc. Quanto maior a integração, melhor será a gestão. Temos um longo caminho pela frente. Eu comparo a questão dos controles com a questão das portas giratórias das agências bancárias. Elas são necessárias? Sim. Servem para dar segurança ao patrimônio da entidade, aos clientes e aos empregados. São utilizadas da forma correta? Nem sempre. Existem falhas? Com certeza. Mas não se discute que são essenciais para a segurança das pessoas dentro das agências e que dificultam a ação de bandidos. Portanto, as coisas podem não ser perfeitas, mas não se tornam ruins por isso. Quem não gostaria de ver, por exemplo, os gastos do Senado, da Presidência da República, ou da CELESC, CASAN, ALESC, PGE, divulgados num site, ao alcance de todos, com informações sobre o número de comissionados, valores pagos, viagens, passagens, compras, cartões, pagamentos, obras, tudo integrado, com análises qualitativas e quantitativas, comparações mensais e anuais, e com gráficos diversos? Transparência não é apenas jogar os dados na internet, mas permitir que a população compreenda o que está ali exposto. Transparência por transparência nós poderíamos divulgar os balanços das entidades. Ajudaria em algo? Não. Se a pessoa não souber ler o balanço, de nada servirá. O meio público carece de gestores. São muitos caciques, muitos índios, mas poucos gestores. Mas ainda chegaremos lá…
Ah… gostei da dica de leitura. O artigo (não sei o nome correto destes trabalhos) sobre a publicação dos salários dos servidores nos países vizinhos também é interessante. Faz sentido: se é gasto público, pq não divulgar? A segurança seria o “motivo” ou a “desculpa”?
Cesar, só quem tem reclamado de “engessamento” são alguns empreiteiros e também servidores públicos que estavam acostumados a pagar etapa de obra mesmo sem a devida execução. Aliás, o SICOP está ligado também ao sistema do Tribunal de Contas. Para saber se o SICOP representa ou não um avanço no controle, tente falar com o Diretor de Obras do Deinfra, que toca o SICOP, para você conhecer as resistências que os responsáveis pela sua implantação enfrentam dentro do próprio governo. Setores da Fazenda boicotam, o Secretário da SEF nega recur$$os, Casan e Celesc se omitem em incluir suas informações. Transparência não interessa a um monte de gente, e sabemos por quê.
Bom, pelo que li de Aline e Paulo Pennaforte, só um pequeno grupo de pessoas são de confiança e só esse grupo faz coisas certas. Talvez eles tenham razão: essa descentralização criou um monte de secretários e gerentes que não foram indicados pelo governador, mas engolidos pelo mesmo, empurrado pelos caciques dos partidos da polialiança. Ou seja, o governo do estado cria uma estrutura descentralizada e depois chama a meia dúzia de funcionários todos os controles e ordens de pagamento, porque os secretários de estado não são pessoas confiáveis. Agora entendi. Nesse sentido, tem razão Aline. Só ela e o Penaforte, que devem fazer parte do sistema, são pessoas qualificadas e corretas, os demais são, no minimo corruptivos.
Jonas, pelo seu raciocínio, não deveriam existir leis, pois a Sociedade deveria confiar em todas as pessoas. Ora, que coisa primária, insurgir-se contra controles porque estariam considerando a maioria desonesta. Eu sempre considero que quem não deve não teme, portanto continuo achando que controles como o SICOP só incomodam aqueles que querem fazer algo “fora da faixa”. Não sei se é o teu caso, mas que parece, parece…
Prezado César Valente.
Meu nome é Waleska e sou Gerente de TI do DEINFRA, órgão responsável pelo desenvolvimento do SICOP.
Primeiramente gostaria de agradecer a postagem de informações do SICOP em seu BLOG. Temos trabalhado duramente para que o Estado de Santa Catarina possa ter um canal de informações sobre suas obras perantye a Sociedade. O SICOP veio para isso, demonstrando transparência nas ações do Governo. Inserções na mídia, quer seja por intermédio ou críticas, são bem vidas.
Bem, meu objetivo é esclarecer a questão dos “navegadores/browsers” para acesso do Mapa Vivo do SICOP, visto sua postagem desta semana (*). Na realidade, quem lhe passou o endereço do sistema o levou a concluir algo incorreto. Ao digitar http://www.sicop.sc.gov.br/mapavivo, espaço livre e destinado a qualquer cidadão, vc entra numa página que é totalmente compatível com qualquer um dos browsers mais utilizados no mercado (IE, Firefox, Chrome, Safári, Opera, entre outros), tanto é que vc conseguiu realizar todas suas consultas. No entanto, o endereço que vc digitou, http://www.sicop.sc.gov.br diz respeito a parte administrativa do sistema (uso interno dos órgãos públicos, com mais de 80 telas de cadastros) é que está limitado ao IE. Esta é uma ação que diz respeito a Custo X Benefício no momento de desenvolvimento.
Logo, para qualquer análise do SICOP, use sempre o link http://www.sicop.sc.gov.br/mapavivo que vc não terá nenhum problema.
Mais uma vez, obrigado pela atenção e estamos atentos às críticas para melhorar nossos serviços.
(* – Trecho extraído do Blog De Olho na Capital)
…. Fui dar uma olhada agora e parece que o “mapa vivo” estacionou no tempo: continua lá, desde 2009, o aviso de que só o navegador da Microsoft é bem vindo. Quem utiliza navegadores gratuitos de código aberto, como o Firefox, recebe uma advertência que, naturalmente, contraria o espírito da transparência e limita desnecessariamente as formas de acesso à informação. Mas, de resto, é uma boa iniciativa que poderia ser melhor utilizada pelos veículos de comunicação ….