Caraminholas

Quem pariu o Ecad?

A informação mais relevante, neste ano eleitoral, a respeito da atuação mafiosa do Ecad, é a lista de deputados e senadores que aprovou a tal “lei federal” que gerou o monstro. São eles os responsáveis pelo Brasil ter a lei dos sonhos de todos os mafiosos. O tal “diploma legal” que lhes permite fazer absurdos escudados e protegidos por uma lei que, se os parlamentares não fossem preguiçosos e tivessem lido antes de votar, ou não fossem venais, ou não vivessem morrendo de sono ao final das sessões, ou tivessem um mínimo respeito por seus próprios nomes, nunca teria sido aprovada nos termos em que foi.

Agora, a cada reclamação, os servidores da organização vêm com a história de decisões do STJ e a inevitabilidade da “lei federal”. Ora, assim como, num cochilo de parlamentares desleixados se aprovou a excrescência, se houver a correta mobilização pode-se, num outro cochilo, aprovar uma alteração (se possível, para melhor), da mesma “lei”.

E chega a ser engraçado, se não fosse trágico, ouvir representantes do Ecad falando sobre “cumprimento da lei”, como se realmente acreditassem que a lei que criou o Ecad fosse séria. Ou como se eles estivessem a serviço de uma organização que beneficia alguém mais do que apenas os dirigentes de sociedades arrecadadoras e burocratas da máquina principal. Talvez até existam, entre eles, inocentes úteis. Mas toda a estrutura foi montada com base nos princípios de atuação da máfia e, surpresa das surpresas, consolidada numa “lei federal” que, sabe-se lá como (ou até se sabe), passou pelo Congresso.

Portanto, não adianta muito o cidadão comum honesto, pagador de seus impostos, se indignar com a ação truculenta e desrespeitosa de algum “fiscal autônomo” comissionado pelo Ecad que vai de casas em casa numa verdadeira razzia caça-níqueis. É preciso que o que restou da parte sã da sociedade civil tome uma providência séria e urgente, cortando a máfia pela raiz: mudando a lei imoral.

Pra quem chegou agora: o Ecad é uma máquina de arrecadar cujos “proprietários” são “sociedades arrecadadoras” de direitos autorais. Essas sociedades, que participam do butim, tem, entre elas, algumas das mais obscuras entidades, em termos de transparência fiscal. A justificativa oficial é que graças a ela os autores de obras musicais recebem seus direitos autorais. Mas o preço, para isso, é altíssimo: o Ecad fica com 15% do total arrecadado a pretexto de “taxa de administração” ou coisa parecida. É alimentação para a burocracia e seus burocratas. Remuneração para os achacadores, digo, “fiscais”, que cumprem os termos da inacreditável lei federal que consegue desagradar a todos os que não participam do esquemão. E os autores, que recebem merrecas, têm dificuldades para saber exatamente como anda a execução de suas músicas e controlar se o que sobra para eles é, afinal, justo ou estão sendo garfados no principal.

Sem falar que o Ecad não está preocupado com a pirataria, sobre a qual não age com o mesmo empenho com que procura cobrar, da dona de uma lojinha de bairro, uma taxa pela televisãozinha de dez polegadas que ela assiste enquanto não tem cliente para atender.

Por isso, cada vez que um “fiscal autônomo” invadir a festinha de aniversário que ocorre na sua casa exigindo uma propina, digo, o pagamento do “direito autoral”, lembre-se que a culpa é dos deputados e senadores relapsos que, numa sessão sonolenta do Congresso Nacional, aprovaram a lei que permite fazer isso. Portanto, se alguém tiver a nominata dos que votaram, por favor divulgue-a. A Pátria, agradecida, saberá o que fazer com essa informação preciosa.