Jornalismo

Imprensa oficial

Normalmente a gente tem preconceito contra a tal “imprensa oficial”, porque é… oficial. Parece que nos sentimos mais à vontade com blogs independentes e outras fontes de informação “não oficiais”. Pra mostrar que informação é informação e muitas vezes depende mais de quem lê do que de quem publica, reproduzo abaixo três notícias colhidas em fontes insuspeitamente oficiais (enviadas pelas assessorias de imprensa para as redações e blogs), que têm potencial explosivo semelhante àquele das notinhas colhidas, aqui e ali, em ambientes menos formais. Poderiam ser transformadas, todas as três, em belas pautas jornalísticas que resultariam, sem dúvida, em reportagens de grande impacto.

I. Assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

“Sobre notícias veiculadas na imprensa estadual sobre o suposto atraso nos repasses à prefeitura de Florianópolis, o Governo do Estado esclarece:

1) O Governo do Estado não está em atraso com os repasses à Prefeitura Municipal de Florianópolis. Os recursos estão provisionados conforme programação financeira de cada órgão, mas o Governo do Estado está impedido de efetuar quaisquer transferências de recursos voluntários para o Município enquanto houver pendências da PMF com o Estado, sob pena de ter de responder junto ao controle externo (Tribunal de Contas e Ministério Público).

2) Esse impedimento está expresso na Lei 4.320, válida para União, Estados e Municípios (Norma Geral de Finanças Públicas), que determina que entes em débito com o Estado não podem receber recursos sem quitação de débitos. Em Santa Catarina – Estado referência no cumprimento da Lei Orçamentária e Financeira – existe ainda o decreto 307, que determina o bloqueio de repasses do Estado aos municípios com pendências.

3) A PMF se encontra inadimplente em referência ao contrato firmado em 24 de setembro com a Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte para realização do Show Internacional Maestro Andréa Bocelli.

4) Em 04 de fevereiro de 2010 a Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) foi notificada para imediato recolhimento de R$ 2,5 milhões (acrescidos de rendimentos financeiros) aos cofres públicos, por conta da análise do contrato citado, que estabelece a obrigação do município em restituir integralmente os valores transferidos pelo Estado na hipótese de objeto (Show Internacional Maestro Andréa Bocelli) não ser executado.

5) Constatado o não cumprimento do contrato, além da notificação para devolução dos valores, houve bloqueio dos repasses de recursos do Tesouro Estadual ao Município a partir de 19 de março.

6) Em 19 de abril de 2010 a Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte e a diretoria de Auditoria Geral da Secretaria da Fazenda, seguindo direcionamento legal, instauraram Tomada de Contas Especial.”

II. Assessoria de imprensa da Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis (AEMFLO) e Câmara de Diretores Lojistas de São José (CDL-SJ)

“A situação do 7º Batalhão em São José, responsável pela segurança da região, é preocupante. Segundo os militares, faltam policiais e as viaturas estão sucateadas para atender as cerca de duas ocorrências por hora. Os veículos para atender estão com mais de 10 anos de uso e a aquisição de, no mínimo, 12 viaturas é urgente. Outro problema é a falta de efetivo, só nos últimos três anos a cidade recebeu 60 novos policiais, porém em 2009 e 2010 perdeu 40 PMs que se transferiram e aposentaram.

Um policial, lotado no 7º Batalhão da Policia Militar, e que não quis se identificar, alegou que só nos primeiros quatro meses de 2010 os assaltos e furtos tiveram um aumento de cerca de 30%, em relação a 2009. Nos assaltos a veículos os números assustam, com quase 60% de aumento. “Estamos trabalhando dobrado, de 160 coletes, 110 estão vencidos, mais de 50% das viaturas disponíveis estão com mais de 200 mil quilômetros rodados, nossa sensação é de abandono e descaso com quem está na linha de frente”, afirma o policial.

O tenente coronel Paulo Romualdo Weiss, responsável pelo 7º Batalhão, diz que os homicídios diminuíram, mas confirma a falta de efetivo, as viaturas sucateadas e o aumento significativo nos furtos de veículos. “O que o batalhão precisa é de viaturas e da reposição no efetivo que faz uma grande diferença”, afirma. “Mas nada que seja alarmante”, conclui.

Para diretoria executiva da AEMFLO/CDL-SJ a situação é mais do que alarmante, é um descaso com a segurança pública e com a população que vive constantemente com medo. A diretoria da associação buscará mais informações com intuito de cobrar dos políticos respostas imediatas contra esses números.”

III. Assessoria de imprensa do gabinete do vereador Ricardo Vieira (PCdoB)

“O vereador Dr. Ricardo (PCdoB) solicitou, em Tribuna, que o prefeito – ao encaminhar projetos de lei com proposta de modificação orçamentária para apreciação dos vereadores na Câmara – enviasse-os com as documentações necessárias exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A fala foi motivada em Sessão quando foi para discussão e aprovação, o projeto de lei 13.856/2010, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a contratar financiamento de R$ 3 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), através da Caixa Econômica Federal.

O parlamentar relata que este projeto estava sem os documentos necessários para discussão e aprovação e que esta não é a primeira vez que projetos de autoria do Executivo chegam a Câmara, são ‘patrolados’ nas comissões e vão para votação sem os documentos necessários para a análise dos vereadores. “Na semana passada, outro projeto foi aprovado com documentos de outro PL”, afirma. Para o vereador, essa atitude da Prefeitura reflete o desrespeito com os vereadores e com os munícipes de Florianópolis.

Mesmo sem as documentações exigidas por lei, a proposição foi aprovada pela maioria dos vereadores, recebendo voto contrário somente de cinco: Jaime Tonello (DEM), Renato Geske (PR), João Amin (PP), Dr. Ricardo (PCdoB) e Aurélio Valente (PP).”