Florianópolis
MPSC explica a decisão do TJSC sobre a árvore
Tá no site do Ministério Público de Santa Catarina uma nota onde eles apresentam o resultado da sessão de hoje do Tribunal de Justiça e explicam o que foi decidido. Podem ler lá ou aqui:
Pleno do TJSC suspende contrato e próximos pagamentos referentes à árvore de Natal
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça decidiu, na manhã desta quarta-feira (16.12.2009), ao apreciar recurso (agravo regimental) proposto numa ação popular, suspender o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Florianópolis com a empresa Palco Sul, para instalação da árvore de Natal na Avenida Beira-mar Norte. O Pleno também decidiu, de forma unânime, pelo bloqueio dos pagamentos ainda pendentes à empresa contratada, que são a terceira e a quarta parcelas, somando R$ 1.580.000,00. A decisão do TJSC acolhe os pedidos formulados pelo Ministério Público de Santa Catarina na ação cautelar 023.09079742-9. A terceira parcela tinha previsão de pagamento de R$ 580 mil em 20 de dezembro. A quarta parcela tinha valor de R$ 1 milhão, com vencimento em 1° de janeiro de 2010.
A decisão do Pleno ocorreu na análise de recurso (agravo regimental) que buscava restabelecer o teor das liminares concedidas no primeiro grau pelo Juiz de Direito Luiz Antônio Zanini Forneroli. As liminares – uma delas concedida em ação cautelar proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina, e a outra deferida em ação popular – haviam sido suspensas no dia 15 de dezembro por decisão monocrática do Desembargador Carlos Prudêncio. A sessão do Pleno teve o pronunciamento do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, que falou aos Desembargadores sobre os pedidos formulados pelo MPSC na ação cautelar.
Relator da matéria, durante a sessão do Tribunal Pleno o Desembargador Carlos Prudêncio modificou parcialmente sua decisão: proferiu voto mantendo seu entendimento pelo fim do sequestro dos pagamentos já efetuados pela Prefeitura, mas opinou pela suspensão do contrato e do pagamento das parcelas pendentes. O novo entendimento do relator atendeu aos pedidos formulados na ação cautelar proposta pelo Ministério Público e foi seguido por 27 dos Desembargadores presentes à sessão. Outros oito Desembargadores também votaram pela suspensão do contrato e dos pagamentos pendentes, mas opinaram ainda pela manutenção do sequestro do valor já pago à empresa pela Prefeitura, sendo vencidos nessa última questão.
Os Desembargadores destacaram na sessão que o posicionamento do Tribunal de Justiça era necessário diante dos fatos apresentados na ação cautelar do Ministério Público, que apontou irregularidade no processo de dispensa de licitação para contratar a Palco Sul e na subcontratação de duas empresas para realizar o serviço, além de superfaturamento no valor do contrato. A ação cautelar foi proposta pelo Promotor de Justiça Newton Henrique Trennepohl, com a colaboração do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa.
Ao proferir seu voto na sessão do Pleno, o Desembargador Luiz Cézar Medeiros rejeitou o argumento da Prefeitura Municipal, apresentado nos autos, de que a suspensão do contrato implicaria em prejuízos econômicos à cidade, em razão da expectativa de atração de turistas. “Isso é o prenúncio de um escândalo. Mesmo que houvesse prejuízo econômico, era preferível suportá-lo do que conviver com o prejuízo moral de um ato absolutamente ilegal”, afirmou Medeiros, sobre o contrato firmado com a Palco Sul. “Parece evidente a existência de inúmeras irregularidades no processo de licitação, que impõem uma providência enérgica pelo Poder Judiciário”, manifestou o Desembargador Jaime Ramos.
O Desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho apontou o “prenúncio de um grande problema no futuro” caso o Judiciário permitisse os pagamentos referentes ao contrato. “Isso seria violar a inteligência média não do julgador, mas do povo”, afirmou o Desembargador José Carlos Carstens Köhler, ao discorrer sobre a subcontratação de duas empresas pela Palco Sul e os valores do contrato firmado pela Prefeitura. “Afora a ação popular, o posicionamento de duas instituições como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado dá o balisamento necessário ao caso. Sublinho e louvo o papel do Ministério Público em seu papel extraordinário de fiscalizar esses contratos administrativos”, disse o Desembargador Pedro Manoel Abreu.
Discussão
Comentários estão desativados para este post.
Posts recentes
A frase que melhor define o modo como Florianópolis vem sendo administrada é esta do Desembargador José Carlos Carstens Köhler: “Isso seria violar a inteligência média não do julgador, mas do povo”.
Estou aqui com os meus olhos cheios querendo escorrer as lágrimas! Junto um sorriso expressando uma sensação incrível de que o bem sempre acaba por vencer o mal! Hoje com essa decisão, eu que pago religiosamente meus impostos, que clamo por um mundo melhor, com justiça e qualidade de vida de verdade ” por toda Santa Catarina”, não essa de mentira, que luta diariamente cada dia pela sobrevivência, estou orgulhoso de ser mané, o mané da Florianópolis de águas limpas, de ruas bem calçadas e seguras, de boas escolas, boa saúde, uma Florianópolis dos meus sonhos! Parabéns a todos os manés, que como eu, não dependemos de política para sobreviver, que estamos assistindo a tudo de camarote e neutros e por isso nos chateamos com a politicagem e corrupção que está nos assombrando! Estou de alma lavada e no compasso de espera por mais justiça! Viva Florianópolis! E incito a todos os manés que nas festas na beira mar usem nariz de palhaço e uma fita preta ao braço como foi contra O Collor! Um protesto digno de uma gente que luta por uma Florianópolis melhor!
O Prefeito Dário consultou hj um experiente advogado sobre a arvore da discórdia sobre o procedimento a seguir.
O advogado, experiente, disse: “Meu escritório tem diversas ações contra o Cavallazzi todas com muita confusão. O mais prudente é manda-lo pro Alaska.
Pq a RBS assume como se fosse uma verdade, como se fosse seu o discurso MENTIROSO do Cavalazzi de que sem os demais pagamentos à Palco Sul, a programação de fim de ano ficará OBRIGATORIAMENTE comprometida se: 1 – já foi pago mais do que o suficiente para a árvore e o palco juntos; 2 – o palco para o show do Bocelli consta de outro contrato relativo ao show do próprio Bocelli; 3 – o palco das outras atrações constam de outros contratos que estão sendo normalmente licitados e nada tem a ver com o da Palco SuL; 4 – e os fogos de modo algum constam do contrato com a Palco Sul!!!
Que beleza…é bom saber que: 1. O desembargadores e o tribunal estão atentos aos fatos do cotidiano da cidade;
2. Que a cidade vai ficar mais “limpa” com a decisão;
3. Que os safados vão ficar com receio quando quiserem meter a mão de novo; e
4. Que, apesar de toda campanha a favor da árvore da rede gaúcha-oficial, a justiça se fez.
Alegria, alegria.
Apenas acho importante assinalar que não devemos perder a fé nas instituições apesar das mazelas conhecidas, como a corrupção dos meios de comunicação. O Egrégio Tribunal de Justiça, ao chancelar o apresentado na ação popular, por nós elaborada – alimentou na data de hoje nossa fé que há homens de bem,livres, de bons costumes que podem fazer um país melhor! A independência do Poder Judiciário em nosso estado, apesar da pressào governamental, é um fato extremamente relevante e deve ser levado em consideração.
Justo e perfeito seu comentário Dr. Marcelo! A VERDADE nos une como as sementes da romã!
O Dário deu uma entrevista ontem, no Jornal da RBS (aquele entre as novelas das 18h e 19h), dizendo que a Prefeitura havia “vencido” o embate no judiciário. Que graças ao TJ as festividades poderão continuar. Senti, nitidamente, que o malandro queria virar o jogo. De derrotado, moral e judicialmente, se fez passar por vencedor. Malandro é malandro, e mané é mané. Vamos continuar de olho neste bagre ensaboado. Ele deve aprontar mais alguma. Nem o Prudêncio teve coragem para manter a farsa e a argumentação medíocre. E aquela licitaçãozinha para contratação de som, camarotes e palco? Alguém sabe? O Cavalazzi quase morreu repetindo que o contrato da árvore tinha palco. E fizeram outra licitação para contratar um palco pq? Quantos palcos teremos? 2? 3? Pq é bom verificar no contratinho do Andrea Bocceli se não tem palco lá tb. Do jeito que a coisa anda, não me admira nada que estejamos pagando por uns 8 palcos para a festa do natal e ano novo na beira mar.
Ainda existe uma Luz no fim do túnel,a Justiça Catarinense rapidamente veio à público dizer “que ela está atenta” para dirimir as dúvidas. A todos que se sentirem ameaçados e injustiçados eu indico a direção, acione a Justiça, ela procurada dará a resposta clara.
Até +
Carlos Alberto B. dos Santos