Florianópolis
As últimas dos vereadores da capital
A Câmara de Vereadores de Florianópolis não pode ser considerada, a rigor, uma caixinha de surpresas. O prefeito tem ali sólida maioria e uma estreita aliança com o presidente da Casa, o que torna virtualmenet impossível aprovar ou rejeitar qualquer proposta que contrarie os desígnios superiores.
Portanto, por mais que a minúscula oposição esperneie, faz-se sempre o que seu mestre mandar. Mesmo que, depois de concluída a votação, a bancada do governo queira atribuir à oposição alguma dificuldade ou intenção malévola. Esse argumento não tem fundamento lógico e só deve ser levado a sério quando, por algum motivo especial, o prefeito deixar de ter, sob controle rigoroso, a maioria dos vereadores. Mas há muitos casos em que as votações são por unanimidade, com a “oposição” se abraçando à situação, irmanados sabe-se lá por quais motivos.
Ontem à noite, a Câmara votou um projeto que, por si só, é de deixar os cabelos das pessoas de bem em pé. “Regulariza” o que antes estava irregular (ou clandestino!), jogando por terra as normas anteriores e considerando imbecis e idiotas tanto os otários que seguiram as normas, quanto os servidores municipais que tentaram fazer as normas serem seguidas (e certamente foram dissuadidos, a cada passo, pelos vereadores, aos longos das legislaturas):
“Por unanimidade (16 votos), a Câmara de Vereadores aprovou na sessão da noite de hoje (14/12) o projeto de lei 950/2008, do Executivo, prevendo que as construções irregulares, clandestinas e não adequadas para atividade originalmente legalizada existentes no município até 31 de dezembro de 2006, poderão ser aprovadas para fins de concessão do “habite-se”. O projeto aprovado considera irregular a construção, reforma ou ampliação de edificações executadas em desacordo com o projeto aprovado pela Prefeitura. Por clandestina considera a construção, reforma ou ampliação de edificações executadas sem a aprovação dos setores competentes municipais. Segundo informações da Prefeitura, 61% dos imóveis em Florianópolis não estão regularizados e funcionam com alvarás “ex-oficio”, de caráter precário.
Pra mim (que posso estar completamente errado, uma vez que sou praticamente um ancião ranzinza e de paciência escassa), é um escândalo. Afirmam, os senhores vereadores e o senhor prefeito, que, quando a maioria comete um crime, uma contravenção, desobedece alguma norma ou lei, esse fato deve ser considerado relevante para que seja concedida anistia ampla e irrestrita.
A seguir esse raciocínio, se 61% da população estiver sendo processada por roubo, caberia votar alguma coisa que revogasse o mandamento “Não roubarás” e toda a legislação que impeça a apropriação dos bens alheios.
Não estou exagerando. Foi exatamente isso que foi aprovado: quem instalou uma empresa em área residencial, em vez de ser expulso e tirado dali, como previa a lei e como esperavam os vizinhos, terá oportunidade de legalizar a invasão. Chance de ouro de lavar a contravenção, limpar as impressões digitais do crime e que se danem os 40% que estão adequadamente instalados. Quem mandou serem burros e confiar na lenda de que lei é pra ser cumprida. Dane-se a lei.
Sempre poderemos confiar que apareça uma dupla caipira, tipo Dário & Gean, disposta a fazer vistas grossas aos irregulares e clandestinos. Afinal, são todos boa gente, eleitores confiáveis. Se a lei incomoda, mude-se a lei.
IMPACTO NA CABEÇA DA VIZINHANÇA
E hoje de manhã, pra completar o pacote natalino da Câmara, o projeto que previa estudos de impacto de vizinhança para novos empreendimentos no município, foi rejeitado:
“Por não ter obtido a maioria absoluta de 11 votos, equivalente a dois terços, foi rejeitado em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, na manhã de hoje (15/12) o projeto de lei complementar do Executivo 952/2008 que instituía o Estudo de Impacto de Vizinhança. Se fosse aprovado, o EIV e o Relatório do Estudo do Impacto de Vizinhança (REIV) seriam exigidos pelo poder público municipal nas concessões de licenças para construção, ampliação ou funcionamento dos empreendimentos e atividades privados ou públicos previstos em área urbana ou de expansão urbana. A votação ficou empatada em 7 votos a favor e 7 contra, com uma abstenção e uma ausência.”
Pelo número de votos dá pra notar que alguma coisa aconteceu no percurso. Além dos minguados vereadores “de oposição”, também votaram contra vereadores da base de apoio. Os maledicentes certamente imaginarão que algum acerto ficou pendente no caminho, motivando o amuo e o voto contra. Os mais maledicentes ainda, dirão que foi proposital: não interessa ao prefeito criar dificuldades aos novos projetos. Com a rejeição, os empreendedores ganham tempo para ir tocando suas vidinhas. Livres, leves e soltos.
De qualquer forma, nenhum drama: mesmo quando o impacto de vizinhança vier a ser aprovado, não há necessidade de cumprir a norma. Basta deixar a coisa pendente, ir empurrando com a barriga, até que mais adiante se perdoe todos aqueles que estão irregulares. Tal como foi feito com os alvarás ex-ofício.
Ho ho ho!
Discussão
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TRAPASSA: Pena que não ocorram em um post como este TANTOS comentários, ou quantidade de comentários proporcional ao interesse comum a todos nós: a ILHA AGONIZANTE. É sim um escândalo a alteração na ‘ética local’. Como 61% estão irregulares, deixam por essa matemática (a mesma aritmética caolha que incluiu o subsolo do Bonzai de Natal na altura da árvore, pois, pois) as quadras da infração e passam, ‘pela maioria’ que ostentam, às fileiras do ‘bem’: bem azeitados, ensaboados, abastecidos, alimentados.
Temos a pior camarâ de vereadores de toda e História de Florianópolis é uma quadrilha instiutida dentro da lei e pior eles fazem a lei. Vereadores de diplomas comprados que não sabem nem pronunciar o proprio nome todos muito expertos e que se dane o povo e seus descendentes.
Um presidente que nunca trabalhou e que tem como profissão ser politico, é triste muito triste ver de que maneira estes imbecis tratam nossa ilha, quanto mais invasores melhor, eles não enchergam as pessoas com seres humanos mas apenas enchergam o numero do titulo de eleitor.
Somos todos idiotas não existe MP, STJ nada que façam parar.
Nascido na ilha passei um periodo fora mas fiz de tudo para retornar e agora estou fazendo de tudo para achar outro lugar, infelizmente esta tudo acabado,não temos mais nada na ilha que nos orgulhe,Nada!!
Você diz isso, Mário, porque decerto nunca viveu em Porto Alegre antes e depois das gestões petistas – municipal e estadual. Sobre Floripa: era pura bobagem decretar moratória na construção civil e estudos de impacto de vizinhança para quem fosse edificar mais de dez unidades, porque o problema dos “invasores” não está aí, mas sim nas hordas que entram, um a um, e se estabelecem a margem de toda e qualquer regra. E, para esses, a lei do prêmio e estímulo foi aprovada. Portanto…
E enquanto isso ninguem se preocupa com as construçoes em morros, margem de rios,mangues e dunas.Isso sim é que acaba com Floripa.O resto é demagogia barata.
E o começo do fim da picada.
Eu devia é ter construido a minha casinha na beira da lagoa quando tive oportunidade. Dava uma invadida básica num canto qualquer.
Se bem que se eu fizer hoje, será que posso contar com os edis pra 2020?
Andar na linha é para os fracos.
Essa regularização geral, esse acordão, vem de certa forma porque é praticamente impossível conseguir um habite-se. Leva-se anos e a maioria não chega a uma conclusão.
É aquela história, cria-se dificuldades para se vender facilidades.
César,
É preciso ressaltar que tinha um parágrafo escondido que dava poderes para o prefeito alterar a decisão, tanto o da moratória do Itacorubi quanto da exigência do EIV. Ou seja, seriam leis cujo rigor ficariam a cargo do “rei” !