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Vereadores

Justiça condena grupo Habitasul

Senhores vereadores: leiam a nota abaixo distribuída pela assessoria de imprensa da Justiça Federal, e reflitam sobre as conseqüências do que vocês fizeram ou deixaram de fazer, preventivamente, de acordo com as atribuições inerentes a uma câmara municipal. Trata-se de uma condenação do grupo Habitasul pela construção, em área de preservação permanente – APP – de Jurerê Internacional, de um moderno e caríssimo conjunto residencial. Fatma e o município de Florianópolis estão juntos neste imbróglio. O assunto não é novo, caros edis. Pelo contrário, tem se repetido ao longo das últimas décadas, desde que decidiram ser Florianópolis um dos melhores destinos turísticos do mundo. Até quando a gente não sabe.

“A Justiça Federal condenou as empresas Habitasul empreendimentos Imobiliários e Habitasul Desenvolvimentos Imobiliários a pagarem R$ 7,578 milhões de indenização por danos ao meio ambiente, causados pelas obras dos residenciais Arte Dell’Acqua I e II, em Jurerê Internacional, Norte da Ilha de Santa Catarina. O município de Florianópolis e a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) também foram condenados ao pagamento de indenização de R$ 100 mil. A sentença é do juiz Guy Vanderley Marcuzzo e foi proferida em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e da União, em curso na Vara Federal Ambiental de Florianópolis. De acordo com a decisão, registrada terça-feira (24/11/2009), os alvarás emitidos pelo município em favor da obra são nulos e houve omissão da Fatma em fiscalizar e embargar a construção, situada em área de preservação permanente. Uma perícia judicial indicou supressão de vegetação nativa (restinga), alteração da estrutura física e química do solo e fuga da fauna local, entre outros danos. O valor da indenização corresponde a 10% da avaliação do empreendimento em dezembro de 2006 e deve ser corrigido no momento do pagamento. Os réus podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.”

Discussão

Comentários estão desativados para este post.

  1. E quanto ao Campanário, nada????

    Posted by Carlos | novembro 26, 2009, 17:15
  2. QUANTO ROLOU DE DINHEIRO NISSO
    VEREADORES……..
    VEREADORES
    VOCES FAZEM CADA COISA E DEPOIS NÃO QUEREM QUE IMPRESSSA NOTICIE

    PAULO DUTRA

    Posted by paulo dutra | novembro 26, 2009, 18:52
  3. “Os réus podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre”.

    Muito embora exista quem faça gosto pelo grau de jurisdição único, ou até pela inexistência julgamento (quem sabe el paredón simplesmente, afinal é tão chato seguir certas formalidades…), o fato é que o Brasil não é uma ditadura e o devido processo legal deve ser seguido.

    Portanto, aguardemos a decisão que vale, ou seja, aquela que transitar em julgado.

    Se toda sentença fosse por pressuposto correta não precisaria haver o segundo grau de jurisdição, em que de ordinário ocorre uma decisão colegiada, não é mesmo?

    Posted by Ernesto São Thiago | novembro 26, 2009, 19:55
  4. O que tá fudendo o Brasil é esses recursos intermináveis. O Pitta foi para o inferno e levou os recorsos e chicanas juntos. O Paulo Afonso vai virar gagá e não vai para a cadeia.
    Ernesto podias organizar um criuzeiro para políticos corruptos. Só que o navio tinha que impacar na costa do Sudão, para alguma tribo de canibais fazer o serviço

    Posted by amilton alexandre | novembro 26, 2009, 23:19
  5. Enquanto isso, dá-lhe favela. Isso pode.

    Posted by francisco gercino | novembro 26, 2009, 23:21
  6. Vereadores refletirem?

    O mais distante que a reflexão deles vai (queira eu estar errado nessa generalização grosseira) é pra calcular lucro próprio a longo prazo.

    Quero só ver quem vai lembrar dessa enxurrada de corrupção e favores no período eleitoral…

    Posted by Henrique Jucá | novembro 27, 2009, 10:42
  7. Lamentavelmente as coisas se arrastam em nosso país, em nosso estado e em nosso municipio aqui pertinho…Se foi cometido crime, que os responsáveis paguem e LOGO!!!

    Posted by pedro paulo dantas | novembro 27, 2009, 14:55
  8. Tá, e os empreendimentos saíram ou não? Se for em APP, deveria ser demolido!

    Posted by Fernando Silva | novembro 27, 2009, 15:14
  9. E o pior é que vão se reeleger…
    PQP!

    Posted by Helio | novembro 27, 2009, 17:40
  10. Então, o que parece uma boa notícia para o meio ambiente, se olhada com mais cuidado não é tão boa assim.
    Se não, vejamos: o valor arbitrado pela justiça corresponde a 10% do valor total do empreendimento (que, considerando a valorização no mercado imobiliário de Florianópolis, não é muito). Assim, esse custo vai ser repassado na venda dos apartamentos, a área não vai ser recuperada e o empreendimento vai continar lá.
    Sem contar que cabe recurso, e derrepente esse pessoal consegue um “descontinho”.
    Será que o crime realmente não compensa?

    Posted by Gertrudez | novembro 28, 2009, 00:29
  11. Compensa, sim Gertrudez. É só lembrar os antecedentes de crimes ambientais em Florianópolis. Ninguém foi punido. os criminosos estão à solta e cada vez mais ricos. E a justiça manda uma banana pra nós.

    Posted by Mário Medaglia | novembro 28, 2009, 08:43
  12. Mário,
    A Justiça fecha os olhos para a ocupação das dunas de Ingleses, naquele complexo habitacional moderno que tem o nome de Favela do Siri ou ainda não olha o que fizeram com o bairro de Ingleses, chamado Capivari de baixo? Porque será que a Justiça só é acionado quando o projeto é capitalista ou organizado? Ocupar áreas públicas com favelas pode? Ninguém toma providência e dizer que Jurere Internacional é uma área de preservação é de uma bobagem taão grande quanto a diferença da urbanização da Jurere de responsabilidade da Prefeitura e de Jurere de responsabilidade da Habitasul? A justiça é uma palavra tão bonita, com tanto poder, e que nas mãos de interesses politicos perde todo o charme.
    Publique.
    abs
    Paulo Brito

    Posted by Paulo Brito | novembro 28, 2009, 09:12
  13. A seriedade com a qual o tema meio ambiente é tratada pelo grupo Habitasul fez com que a praia de Jurere Internacional fosse a primeira da AMÉRICA DO SUL a receber a Bandeira Azul. Ocupações ilegais de encostas e o crescimento de favelas são mais agressivos ao meio ambiente. Jurere Internacional deveria servir de modelo aos “Ecochatos” que vêem problemas onde estes não existem e fazem vista grossa para problemas muito maiores por interesses políticos.

    Posted by Carlos K | novembro 29, 2009, 19:04
  14. Carlos e Paulo, não importa o quão planejado seja o empreendimento; se cometeu ato ilícito, tem de pagar. Essa é a essência do direito, que, em parte, sustenta a sociedade organizada há milhares de anos. E não pagar pouquinho, como fizeram, mas algo que seja proporcional ao dano, para desestimular uma conduta futura. Aliás, o fato de existirem outros locais com graves questões ambientais – casos das favelas, em que o problema também é social – não exclui a responsabilidade do tal empreendimento “capitalista e organizado”. São fatos diferentes, e cada qual deve ser punido na medida do dano e da responsabilidade.

    Posted by Fernando Silva | novembro 30, 2009, 16:30

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