Florianópolis

A política não é para amadores…

Desde a época do senado romano que se sabe que não é qualquer um que aguenta exercer função política. Na hora do bem bom, todo mundo se apresenta pra ser secretário disso, secretário daquilo, sem levar em conta que um cargo político exige alguns predicados especiais. Dentre os quais, uma compreensão correta do que seja a política.

Durante a ditadura, fez-se a apologia dos “técnicos”. Era a maravilha das maravilhas, ter um governador “técnico”, um secretário “técnico”. Significava que, tendo o conceito dos políticos atingido um nível baixíssimo, apresentava-se um “técnico”, supostamente feito de outro material, provavelmente não sujeito a mergulhar nas águas turvas da corrupção.

Pura balela. O tempo mostrou que quando um “técnico” pega gosto pelos desvios, usa sua “técnica” com esmero, deixando os políticos no chinelo. E ainda, como é “técnico”, não se sente obrigado a ter sua vida e seus atos escrutinados pela plebe ou pelos tribunais.

Pois bem, vejo que continuam a indicar, para cargos públicos, personalidades de perfil “técnico” que não têm traquejo político. O caso das ameaças feitas pelo Secretário Municipal de Saúde de Florianópolis, João José Cândido da Silva, a quem o interpelou em pleno Conselho de Saúde, seria até engraçado, se não fosse trágico.

Para que serve um Conselho, desde os tempos imemoriais em que essas instâncias foram criadas, senão para que se discuta, troque idéias, discuta mais ainda, chegue quase às vias de fato, troque insultos e outras coisitas tão próprias da democracia? Um Conselho é um tipo de parlamento. Fala-se muito nessas reuniões.

E manda a boa prática política que os conflitos que ali surgem sejam resolvidos politicamente. Porque é, antes de tudo, uma instância política. Mas o secretário, certamente assustado com o nível ou o volume de alguma coisa que foi dita no Conselho, resolveu enveredar pelo pior dos caminhos: interpelou por escrito duas das participantes da discussão, afirmando que “pode ter havido violento ataque à honra dos dirigentes da Secretaria Municipal de Saúde, caracterizando-se, assim, crime de calúnia (art. 139, do Código Penal Brasileiro)”.

Se algum de vocês pensa em um dia entrar para a política, lembrem-se disso: a maneira mais fácil de admitir que não tem argumentos para encerrar uma discussão é pretender enquadrar juridicamente os contendores por calúnia ou coisa parecida. E qual foi a calúnia? Ora, certamente alguma coisa dita no calor das discussões. Xingamentos que, se fossem conduzidos com tato político, ficariam restritos à sala da reunião. Mas, como foram conduzidos com falta de tato, vão render bastante. Teve manifestação pública hoje ao meio-dia. É provável que acabe saindo nos jornais. As vítimas da interpelação vão posar exatamente como vítimas. E o ofendido secretário, só porque não encontrou uma saída política para o caso, será apresentado como o algoz do diálogo, o inimigo da transparência.

E é assim, a política. Motivo pelo qual se costuma dizer que não é para amadores.

Ah, olha só o que as interpeladas (epa!) dizem numa cartinha que distribuíram denunciando a ameaça e respondendo ao Secretário:

“Também deve ficar bem claro, que estas Conselheiras não vão se curvar a presente intimidação, uma vez que a interpelação proposta tenta forçar situações que de modo algum podem ser consideradas crime contra a honra, conforme tenta fazer crer.

No campo jurídico a interpelação proposta é nula, uma vez que deve ser definido qual crime se pretende imputar às interpeladas, já que cita o artigo 139 do Código Penal que diz respeito à difamação e pede resposta em razão de calúnia, institutos diversos no universo penal.

Ainda, partindo-se do princípio de que a interpelação proposta se baseia no artigo 139 do CP, difamação, o sujeito passivo nesse caso é o ser humano, a pessoa determinada, porém, segundo o texto apresentado, a ordem para que fosse proposta interpelação foi do Sr. Secretário de Saúde em nome da Secretaria de Saúde e ou de seus dirigentes, o que caracteriza mais uma irregularidade legal que não pode ser relevada.

Portanto, a presente resposta é no sentido de afirmar categoricamente que inexistiu qualquer intenção de ofensa pessoal a quem quer que seja, mas sim, uma proposta a ser debatida no âmbito do Conselho Municipal de Saúde, com respeito à aplicação das verbas públicas no município de Florianópolis.

Florianópolis, 1 outubro de 2009.
Doris Gomes e Estela”