Política

Assim não dá, assim não é possível!

Hoje é um dia negro para o progresso a qualquer custo. Primeiro, o inxerido do Tribunal de Contas da União que inventou de recomendar a paralisação de umas 41 obras da União (das quais umas 13 – opa! – do PAC), onde há indícios de roubalheira e outros delitos menores (inclusive um trecho da duplicação da BR 101).

As “autoridades competentes”, é claro, foram aos microfones, reclamar dessa gente atrasada, que vive querendo não só que as obras sejam feitas, mas que, ainda por cima, sejam feitas dentro da lei. Absurdo dos absurdos! Um ministro chegou a sugerir que se depender do TCU a Copa do Mundo teria que ser adiada, de tanto atraso que essa mania de fiscalizar causa.

Aqui em SC, caso que não é parecido, mas é semelhante: a Justiça Federal “concedeu à Associação Montanha Viva liminar que suspende os efeitos da licença ambiental prévia expedida pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e impede a instalação do Complexo de Fabricação de Superfosfato Simples no município de Anitápolis, a 108 quilômetros de Florianópolis”.

Em que mundo vivemos? Desde quando as leis ambientais, ainda mais num estado libertário como SC, podem ser usadas para atrapalhar a geração de empregos e a instalação de todo tipo de empreendimento industrial, comercial, agrícola, marítimo, pluvial ou espacial?

O governador LHS deve estar pessoalmente envolvido na batalha para derrubar essa liminar, porque ele foi pessoalmente entregar a licença da Fatma, assumindo para si toda a responsabilidade. E o desgaste. Mas não nos curvaremos: se for preciso infernizar a vida de um ameno vale e empoeirar seus habitantes para que SC tenha a maior fosfateira do sul do mundo e ácido sulfúrico para dar e vender, vamos às armas. Tal e qual Zelaya, lutaremos bravamente pelo nosso lugar ao sol nas crateras das mineradoras, nas chaminés das montadoras ou nos peitinhos turbinados dos frangos de laboratório. Lugar que, de direito e de fato, é do LHS, nosso líder, a quem a Vara Ambiental da Capital não causará temor. Muito menos tremor.

Trecho da nota divulgada pela Justiça Federal:

“A Fatma não pode expedir a autorização de corte de vegetação e as empresas estão proibidas de iniciarem as obras até a decisão final da ação. “As alegações que constam da inicial (…) são verossímeis e há fundado receio de grave lesão ao meio ambiente se o licenciamento ambiental prosseguir com a expedição de autorização de corte e licença de instalação”, afirmou a juíza, invocando o princípio da precaução. A associação está questionando o licenciamento, a publicidade do estudos, a construção de barragens e à outorga dos recursos hídricos. A ação foi proposta contra a União, o Estado, o município de Anitápolis, o Ibama, a Fatma e três empresas. Cabe recurso da decisão.”

Para mais detalhes, leia aqui a íntegra da decisão (o processo é o nº 2009.72.00.006092-4).