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Pérolas do DOE

Que descentralização é essa?

O decreto 2617 (de 16 de setembro último), do governo estadual, que define o “Regulamento Geral para Contratação de Materiais, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia, no âmbito do Sistema Administrativo de Gestão de Materiais e Serviços”, mantém longe das secretarias regionais a sonhada autonomia, que era a essência da descentralização.

(Leia aqui a íntegra do Decreto)

Ninguém pode comprar nada ou contratar ninguém, sem que a Secretaria de Estado da Administração, a Secretaria da Fazenda e o Grupo Gestor sejam ouvidos. Essas amarras, se por um lado facilitam o controle das despesas e permitem manter tecnicamente a rédea curta, politicamente esvazia a caneta dos secretários regionais. E, naturalmente, os enfraquece naquilo que tinham de mais precioso, que era a possibilidade de decidir sobre compras e contratações.

Os mais fofoqueiros certamente lembrarão que a Secretaria da Administração e a Secretaria da Fazenda são controladas pelo DEM, partido que, por falar nisso, anda mais quieto que guri mijado. Não dá um pio no alarido que já começa a se formar quanto às disputas pré-eleitorais dentro da tal “polialiança”. Nem teria mesmo por que chiar ou dizer alguma coisa: está no melhor dos mundos.

Então tá. Decreto 2617: mais um milhar pra turma do PMDB jogar no bicho, ou cobrar do LHS. O que estiver mais à mão.

Discussão

Comentários estão desativados para este post.

  1. Ôôô César !
    Essa conversa de descentralização era para a eleição de 2006 !
    Mas segundo os maiores juízes, nem teve “potencialidade eleitoral”, não tem ?
    Agora é metrô de superfície…

    Posted by Carlos | setembro 24, 2009, 09:16
  2. Encontrei o senador Raimundo Colombo (Dem) hoje, às 9h50min, com vento sul, caminhando em plena na Beira-mar Norte, em Florianópolis. Pelo visto ele anda trabalhando. Literalmente. Afinal, ele é especialista em CPI de Ong e em ‘arrumar’ cabides em armários.

    Vergonha na cara que é bom, nada.

    Posted by Cesar | setembro 24, 2009, 09:58
  3. César, realmente não há descentralização nenhuma neste ato. Não só as secretarias regionais estão proibidas de licitar, como tambem as empresas publicas e economias mista do Estado. Descentralização se deu apenas nos apadrinhados, que ao invés de ficarem enchendo o saco do governador, foram para o interior. Por falar em secretarias regionais, me parece que a única meta que o governador vai alcançar, em números, é a criação de Secretarias. Lembra do mote da campanha do primeiro mandato: quarenta anos em quatro? Pois é, o que até então ninguem tinha ousado em quarenta anos, o LHS conseguiu em quatro: criar 40 secretarias.

    Posted by Belmiro | setembro 24, 2009, 11:18
  4. ….controle de despesas kkkkkk. na verdade é centralização de dinheiro para pagar os contratos de assessorias, viabilidades, projetos e consultorias de milhões de reais que a fazenda e administração, leia-se DEM, estão fazendo para separar o caixa dois do ano que vem. Basta ver as licitações direcionadas que estão sendo abertas….cade o TCE.

    Posted by Jose Antonio | setembro 24, 2009, 13:55
  5. Metrô de Superfície? Precisa alguém ir lá pro sul do Ceará, no Cariri, onde já tem um trem (veículo leve sobre trilhos)atendendo uma região com 300 mil habitantes, fazendo 8 viagens por dia. Não. Claro que não interessa a ninguem deste Governo viajar para o interior do Ceará – mas se fosse para Paris ou coisa parecida seria diferente. E claro a liberação de verbas para o NE é mais ‘natural’, afinal, “a gente se viramo”.

    Posted by Max | setembro 25, 2009, 12:02
  6. Como ficou a contratação de mão-de-obra terceirizada? Com certeza mativeram a restrição de que somente pode ser contratada por concorrência…por que não admitem logo o pregão eletrônico? Nesse caso, mais uma vez, provavelmente o interesse particular (empresariado) tem se sobrepujado ao interesse público…

    Posted by Paulo | setembro 28, 2009, 10:48
  7. Alguém perguntou sobre o TCE? Sim, o TCE de Santa Catarina agora somente faz registro de aposentadoria…faz muito tempo que não audita mais o Poder Executivo Estadual…quer comprovar? Abra o Diário Oficial Eletrônico do TCE e veja por si mesmo…

    Posted by Paulo | setembro 28, 2009, 10:53

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