Fala leitor
A turma rouba porque falta fiscalização
A Aline Graziela desencavou, no Jus Navigandi, um longo artigo, do Manuel Luiz Camilo de Morais Antunes, sob o título “Controle interno no Brasil. Dificuldades de padronização.”
A íntegra está aqui (tem cinco páginas e não está em pdf. O site, que está hospedado no UOL, de vez em quando cai ou fica inacessível).
De lá, a Aline trouxe o seguinte trecho:
“Somos, sim, um país onde a corrupção, pública e privada, é detectada somente quando chega a milhões de dólares e porque um irmão, um genro, um jornalista ou alguém botou a boca no trombone, não por um processo sistemático de auditoria. As nações com menor índice de corrupção são as que têm o maior numero de auditores e fiscais formados e treinados. A Dinamarca e a Holanda possuem 100 auditores por 100.000 habitantes. Nos países efetivamente auditados, a corrupção é detectada no nascedouro ou quando ainda é pequena. O Brasil, país com um dos mais elevados índices de corrupção, segundo o World Economic Fórum, tem somente oito auditores por 100.000 habitantes, 12.800 auditores no total, Se quisermos os mesmos níveis de lisura da Dinamarca e da Holanda, precisaremos formar e treinar 160.000 auditores.
O autor conclui que “não serão CPI’s nem códigos de ética que resolverão o problema da corrupção. O Brasil não é um país corrupto. É apenas pouco auditado”.”
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Outro arquivo interessante, desenvolvido pelos Auditores da Fazenda.
Médias remuneratórias por órgão do Estado – Servidores Ativos – Junho/09
http://www.sef.sc.gov.br/auditoria/images/stories/GEAPE/Acomp%20Mensal%20062009/anexo_vii_062009.pdf
Interessante ver como a média de nossos policiais e professores é baixa.
Foi ótima notícia terem aprovado a Lei da Transparência, que vai obrigar municípios, estados e federação a publicarem todos os seus gastos na Internet. Só assim pra população poder ficar de olho no que os governantes tão fazendo.
Eu sempre estranho quando usam (e eu uso sempre) “o Brasil é”. Não é o país que faz nada, são as pessoas, obviamente. Sem desmerecer o texto acima, com o qual concordo. Mas me veio a seguinte frase final: “O Brasil não é um país corrupto. Os brasileiros é que são”. Auditores ou não. Auditados ou não.
Li um texto muito parecido com este que foi publicado na Veja há alguns anos, pelo articulista de barbinha branca cujo nome se não me engano é Claúdio de Moura Castro (ou quase isso)
Mas da última frase eu lembro bem. Esse Manuel Luiz Camilo de Morais Antunes plagiou o primeiro.
Esse tipo de argumento é interessante, mas o propósito de apresentá-lo como panaceia tem pouca utilidade. Na verdade, a única utilidade é o objetivo corporativo, de valorizar a carreira dos auditores.
O Brasil é sim um país corrupto, onde o sistema econômico desenvolve-se às custas do Estado e onde as pessoas estão acostumadas a travar relações particulares com setores do Poder Público para obter benefícios.
E mais: as auditorias tem um limite. As técnicas de auditoria e os limites dos poderes de fiscalização demonstram que o aumento dessa espécie de fiscalização não seria suficiente para combater a corrupção organizada.
Portanto, a simplificação é ingênua e perigosa. Auditar é importante, mas está longe de ser a solução dos males.
Na verdade, o que pode diminuir o grau de corrupção é a própria política. Só mais política, com cidadania ativa e participação, e partidos sérios e com programas, podem mudar as absurdas práticas que hoje assistimos nos governos. As ferramentas técnicas só terão êxito quando nossa política mudar.A tecnocracia sozinha nunca conseguirá corrigir os vícios surgidos na democracia.
Apesar da falta de padronização, abundam as instâncias de controle. No âmbito federal, por exemplo, temos de conviver com a auditoria interna do órgão, a CGU, o TCU e por fim o MPF. Não é raro acontecer de essas instâncias serem redudantes ou até mesmo contraditórias entre si. Talvez fosse melhor existir uma efetiva instância fiscalizadora, com um órgão revisor.