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Justiça Federal aceita denúncia contra os Berger

Hoje passei o dia fora da cidade e quando voltei, ao dar uma olhada na caixa postal, deparei-me com duas mensagens muito interessantes, sobre o mesmo assunto, que transcrevo na íntegra porque, a esta hora, não tenho tempo nem ânimo para escrever alguma coisa a respeito. Mas são auto-explicativas e vocês conhecem bem o caso e os personagens.

A primeira, da Justiça Federal da 4ª Região:

“TRF4 recebe denúncia por suposta fraude em licitação em SC

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), durante julgamento realizado na última semana, decidiu receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra dez pessoas por suposta fraude em licitações para a construção da Via Expressa de São José (SC).

A decisão foi tomada pela 4ª Seção, que reúne as duas turmas criminais do TRF4, por envolver denunciado com foro privilegiado, no caso, o então prefeito da cidade, Dário Berger. Os desembargadores que compõem a Seção aceitaram a denúncia por unanimidade em relação a oito dos acusados. No caso dos outros dois denunciados, a denúncia foi recebida pela maioria dos magistrados.”

A segunda, mais detalhada, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região:

“MPF denuncia Dário Berger e mais nove por fraudes em licitação

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região aceitou na última quinta-feira, dia 17, denúncia ajuizada pelo Ministério Público Federal contra o atual prefeito de Florianópolis (SC), Dário Elias Berger, e outras nove pessoas, entre elas Djalma Vando Berger, irmão de Dário e atual prefeito de São José (SC). Eles são acusados de fraudar, entre 1999 e 2002, licitações para a construção da Via Expressa de São José (BR-282). Na época, Dário era prefeito da cidade e Djalma, secretário de Obras.

Os outros denunciados são Aurélio Castro Remor, engenheiro responsável pela obra; Pedro Roberto Bartucheski, então presidente da Comissão Permanente de Licitação de São José; Cícero Camargo Vieira, Isomar Maria Lopes, Lúcia Maria de Oliveira, Magaly Dias Cordeiro, Maguidar Dutra Beher e Sanderson Almeci de Jesus, à época membros da comissão.

Para a construção da rodovia, foram aplicados cerca de R$ 7,7 milhões – R$ 6,5 milhões do programa federal Pró-Infra e o restante do próprio município de São José. Segundo a denúncia, os administradores da obra a dividiram em inúmeras parcelas, o que frustrou a participação de empresas de maior porte nas licitações, já que os produtos e serviços a serem contratados eram considerados de baixo valor. Esse fracionamento, no entanto, não era técnica nem economicamente indicado. A manobra beneficiou, principalmente, a empresa Radial Engenharia, Construções e Barragens Ltda. e causou prejuízo de aproximadamente R$ 330 mil aos cofres públicos.

Além disso, em diferentes momentos da obra, processos licitatórios exigidos por lei foram dispensados indevidamente. Algumas empresas também foram consideradas inaptas a participar de licitações sob alegação de que havia irregularidades em seus licenciamentos ambientais. No entanto, os documentos eram idênticos aos apresentados por empresas que puderam concorrer.

Os crimes pelos quais cada um responde

1) Frustrar ou fraudar licitação (artigo 90 da Lei nº 8.666/93)
Pena: detenção, de dois a quatro anos, e multa
Quem: Aurélio Castro Remor, Cícero Camargo Vieira, Dário Elias Berger, Djalma Vando Berger, Isomar Maria Lopes, Lúcia Maria de Oliveira, Magaly Dias Cordeiro, Maguidar Dutra Beher, Pedro Roberto Bartucheski e Sanderson Almeci de Jesus

2) Apropriar-se de bens ou rendas públicas ou desviá-los em proveito próprio ou alheio (inciso I do artigo 1º do Decreto-lei n.º 201/1967)
Pena: prisão, de dois a 12 anos
Quem: Cícero Camargo Vieira, Dário Elias Berger, Isomar Maria Lopes, Lúcia Maria de Oliveira, Magaly Dias Cordeiro, Maguidar Dutra Beher, Pedro Roberto Bartucheski e Sanderson Almeci de Jesus

3) Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade (artigo 89 da Lei n.º 8.666/93)
Pena: prisão, de três a cinco anos, e multa
Quem: Dário Elias Berger e Djalma Vando Berger”