Política

A criatividade abunda na Câmara de Vereadores (atualizado)

A dispensa de licitação é a menina dos olhos de muitos administradores do dinheiro público. Parece que o único artigo que conhecem, da Lei das Licitações, é aquele que prevê algumas exceções. E eles tratam de adicionar, inovar e emendar, numa demonstração de infinita criatividade.

Um dos exemplos recentes da capacidade de encontrar novas formas de driblar a lei, está expressa numa justificativa assinada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, vereador Gean Loureiro. Assinalei em amarelo o que achei mais interessante:

Entenderam? O colega deputado Jorginho Mello, presidente da Alesc, assina lá algum contrato (nem fui ver se com dispensa ou não) e, na Câmara de Vereadores, a título de cooperação técnica, dispensa-se a licitação.

O grande buraco negro dos tempos modernos é o fornecimento de softwares e sua respectiva manutenção, atualização e customização. Como é coisa relativamente nova, que os administradores normalmente fazem que ignoram, tem todo tipo de preço e especificação. É uma área muito usada pra enrolar recalcitrantes, camuflar despesas extras e desnecessárias e fingir uma urgência e uma complexidade nem sempre existentes.

Basta ver que a empresa que está sendo contratada nessa dispensa de licitação, pelo nada modesto valor de R$ 35 mil mensais (mensais!) substitui uma outra a quem a Câmara pagava cerca de R$ 5.600 por mês. Claro, brotarão das planilhas, qual cogumelos das bostas de vaca em dias de chuva, justificativas de todo tipo. Que uma fazia uma coisa e outra fará outra coisa, que uma é mais bonita, porque também presta serviços à Assembléia Legislativa, etc e tal.

O fato é que, sem ir ao mercado ver quem oferecia melhor preço ou condições técnicas mais adequadas, aumentou-se a despesa.

FUGA DE CONTROLADORES

Não é por acaso que a rádio corredor da Câmara (segundo me informa o sempre atento Bico-de-Lacre, passarinho que de vez em quando comenta alguma coisa de lá comigo) de uns três meses para cá, anda cheia de edições extraordinárias. Falam que a saída de dois controladores internos teria ocorrido por causa de procedimentos, como direi, pouco ortodoxos da administração da Casa. O cargo de controlador, por falar nisso, continua vago (sobre este tópico, leiam também os esclarecimentos da Câmara, abaixo).

Na rádio corredor conta-se que um dos que pediram exoneração, o Valdir Manoel de Souza, antes de sair encaminhou ao presidente Gean Loureiro um ofício relacionando as irregularidades que ele teria notado em algumas licitações. As licitações da lisitinha abaixo (se clicar na imagem, amplia) são as que o ex-controlador teria apontado como necessitando de atenção especial:

Espera-se que o presidente tenha mandado revisar os procedimentos pra ver se as denúncias têm fundamento (mas, sem controlador, como ele faria isso?). Não sei não, mas acho que o gesto do governo federal, abrindo as comportas das despesas públicas em 2010, passará uma mensagem clara a todos os administradores de dinheiro público: só otários fazem contenção de despesas.

ATUALIZAÇÃO DO SÁBADO

Recebi, via e-mail do assessor de imprensa da Câmara de Vereadores de Florianópolis, Marcelo Passamai, o seguinte bilhete do Diretor de Comunicação Social da Câmara, Raul Sartori:

“Prezado Cesar,

Muito estranho os apontamentos que você publicou em seu blog sobre as análises da controladoria da Câmara de Vereadores. O mais estranho é saber que esses apontamentos só chegou em suas mãos depois que alguns servidores perderam funções gratificadas de R$ 6 mil.  A Câmara paga hoje 9 gratificações de R$ 6 mil mensais. Uma foi criada em 2003, a titulo de responsabilidade técnica para funcionário especializado em assuntos ligados a engenharia  e arquitetura. Projetos diversos, quando envolvem plano diretor, como nome de ruas e  alteração de zoneamento, por exemplo,  passam primeiro por ele, que faz todas as consultas técnicas. Muitos projetos, como de denominação de  ruas em áreas de preservação permanente, sequer passam dali. Outras oito gratificações, também de R$ 6 mil, foram criadas pela Resolução 1000/2005, do então presidente Marcilio Ávila, aprovadas pelo plenário. Seis beneficiam, desde então, seis procuradores da casa e duas dois técnicos com graduação em Direito (técnico legislativo) e outro em Contabilidade (técnico em finanças e tributação). Depende apenas da Mesa Diretora, que já decidiu, eliminar o pagamento destas duas gratificações. As outras sete, para serem eliminadas ou reduzidas, dependem de projeto de resolução que tem que ser proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelo plenário. A Mesa Diretora já começou a discutir o assunto nesta semana, e o encaminhamento proposto é para que tal gratificação seja substancialmente reduzida. Deverá ser inferior a  R$ 2 mil mensais.

Abraços/Raul Sartori”