Governo LHS

Planejamento comprovadamente deficiente

“De todo o exposto, observa-se a total falta e sincronismo entre planejamento e execução, demonstrando, mais uma vez, que o planejamento do Estado é extremamente deficiente.”

Esta aí é a frase com que o Tribunal de Contas do Estado sintetiza o governo LHS, no relatório sobre as contas de 2008. Ela é repetida inúmeras vezes, com pequenas variações, ao longo de centenas de páginas. E leva a duas indagações que se recusam a ficar quietas nos seus cantos:

1. Por que, mesmo com tanta, vá lá, “falta de sincronismo”, o TCE é tão gentil com o governo LHS?

2. Por que o relatório, que é público e está cheio de “faltas de sincronismo”, não é utilizado, como o prato cheio que é, pelos coleguinhas repórteres dos jornais e TVs, para mostrar as “curiosidades” de cada área (a começar pelo sempre campeão, Deinfra)?

Antes de continuar: o “Projeto de Parecer Prévio sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado – Exercício 2008” pode ser baixado aqui, em pdf.

Foi a partir daquela matéria da Folha de S. Paulo que relaciona uma queda nos investimentos em segurança com o aumento da criminalidade (que eu republiquei aqui) que os sempre atentos leitores deste blog foram folhear as contas do governo e chamaram a minha atenção para esse relatório do TCE.

Ali, a partir da página 2.905 (não se assustem, o pdf tem “só” 703 páginas, e começa já na 2.868), são examinadas as contas da segurança pública. Leitura das mais interessantes, tem trechos como este, em que das mil (mil!!!) obras pretendidas, foram executadas duas (duas!!!):

“b) Ação: 0170 – Construção, ampliação e reforma de edificações da segurança pública
Subação: 08407 – Reforma e ampliação das unidades da Polícia Civil

A subação em tela estabeleceu como meta física a execução de 1.000 (mil) obras no exercício de 2008, a um custo total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil) reais.

A tabela seguinte demonstra a metas executada na referida subação:

Unidade: obra executada
Quantidade          Processo Licitatório             Obs
01                            CV nº 242/SSP                        DEPOI
01                            CV nº032/SSPº                      DRP  Tubarão
Fonte: Ofício nº 64/09 – SSP

Do exposto, visualiza-se que apenas 02 (duas) obras foram executadas, representando uma realização da meta de apenas 0,20% (zero vírgula vinte por cento).”

Nem vou me estender muito, porque acredito que vários de vocês, administradores, contabilistas, advogados, eleitores e contribuintes têm mais condições de analisar a análise das contas, do que eu, um mero palpiteiro desiludido. Mas não posso deixar de transcrever mais este trecho que é, no mínimo, intrigante (nos parágrafos anteriores a este que reproduzo, da página 2.910, o TCE deve ter cometido algum engano, porque o texto parece truncado, aumentando ainda mais o clima insólito da peça):

“Do exposto, observa-se que foram realizados 558 (quinhentos e cinquenta e oito atendimentos), atingindo 24,97% (vinte e quatro vírgula noventa e sete por cento) da meta.

Verifica-se que para realizar 2.235 (dois mil, duzentos e trinta e cinco) atendimentos foi planejado um gasto de R$ 170.583,00 (cento e setenta mil, quinhentos e oitenta e três reais), representando um gasto unitário de R$ 76,32 (setenta e seis reais e trinta e dois centavos) por atendimento.

Contudo, a execução demonstra um gasto unitário por atendimento de R$ 3.224,99 (três mil, duzentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos), representando um aumento de 4.125,43% (quatro mil, cento e vinte e cinco vírgula quarenta e três por cento) em relação ao valor unitário inicialmente planejado.

Por fim, o valor da despesa nesta subação foi de R$ 1.799.545,91 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos) contra R$ 170.583,00 (centro e setenta mil, quinhentos e oitenta e três reais) previamente definido (planejado), denotando uma gritante disparidade entre o orçado e o executado.”

E por aí vai. Não pensem que no Deinfra, na Educação e em outras áreas a coisa é muito diferente. Portanto, caros amigos e amigas, a FSP pegou leve. Ainda bem que ninguém se deu ao trabalho de ler os documentos do TCE.