Florianópolis

Uma disputa feroz pelo aterro…

Ontem veio a público mais um capítulo da emocionante novela que está sendo escrita, com certa hostilidade mútua, pela União e pela Prefeitura: “Este aterro é meu!”

O Ministério Público Federal e outros organismos federais querem construir suas sedes no aterro da baía sul, naquela região onde hoje funcionam o camelódromo e o direto do campo (além dos onipresentes estacionamentos de ônibus). Há algum tempo, acho que ainda no começo da primeira gestão Dário Berger, a prefeitura municipal também pensou em edificar ali sua sede. Mas, já naquela época, houve o primeiro atrito: o interesse da União suplanta o interesse do município. Portanto, nada mais restou ao prefeitoDário que tirar seu cavalinho da chuva e procurar outro lugar para se instalar.

Aí, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um processo contra a prefeitura, reivindicando o terreno. A prefeitura, em resposta, pediu que o camelódromo e o direto do campo fossem admitidos na ação. E o prefeito orientou sua procuradoria para que encontrasse uma forma de manter o pessoal ali pelo menos por mais algum tempo.

Segundo o procurador do município, Jaime de Souza, a AGU e o Ministério Público Federal (que é o órgão federal que tem mais pressionado para que se encontre uma solução, embora outros órgãos também estejam se preparando para construir suas sedes ali), têm se mostrado irredutíveis e sem grande disposição para algum acordo.

A última proposta da prefeitura, conta o procurador, foi no sentido de que a União dissesse que parte da área pretende ocupar. Como se trata de uma área extensa, o município pretendia reivindicar a parte remanescente. Até agora essa resposta não veio. A União, por sua vez, pediu que a prefeitura apresentasse um estudo de viabilidade para uso da área. Jaime de Souza explica que não tem como fornecer um estudo de viabilidade em tese, “se eles me dissessem que pretendem construir um prédio com tantos andares, tal área, em tal lugar, eu poderia fazer o estudo, mas, sem isso, não tem como”. A saída que a prefeitura encontrou, foi encaminhar o zoneamento e a página do Plano Diretor, que permitiam verificar que tipo de uso estava previso para aquela região.

Ontem, a Justiça Federal publicou uma nota dando conta que o juiz não ficou satisfeito com o que a prefeitura apresentou. E considerando que, diante a falta do estudo de viabilidade, a coisa passará aos finalmentes, sem acordo.

Esta é a íntegra da nota:

“Justiça Federal: juiz considera inviabilizado acordo sobre Camelódromo

O juiz Hildo Nicolau Peron, da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, determinou às partes do processo sobre a desocupação do imóvel onde estão instalados o “Camelódromo” e o “Direto do Campo”, na Capital, que apresentem suas alegações finais. O magistrado entendeu que a solução por acordo está inviabilizada, em função de o município não haver apresentado o estudo sobre o potencial de aproveitamento do imóvel. O estudo foi requerido pela União depois que o município propôs desocupação da área necessária à construção da nova sede do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina.

“Este juízo deixou expresso que, se o Município de Florianópolis não apresentasse o estudo de viabilidade requerido pela União/Ministério Público Federal, presumiria o desinteresse na continuidade da negociação que poderia levar o feito à extinção por transação”, afirmou Peron em despacho registrado hoje (terça-feira, 28/7/2009). Segundo o juiz, “entre a documentação anexada não se inclui o estudo de viabilidade”. A apresentação do estudo foi determinada em 12 de maio e reiterada em 9 de julho.

A União propôs a ação em abril do ano passado, com pedido de liminar para desocupação, negada pelo juiz. Em abril deste ano, a Justiça Federal realizou uma inspeção judicial no imóvel, seguida de uma audiência, quando a União sugeriu ao município a apresentação de uma proposta sobre a área. A proposta foi apresentada, mas a análise dependeria, segundo a defesa da União, de informações sobre o potencial de aproveitamento do imóvel, que não foram apresentadas.

Processo nº 2008.72.00.003172-5”

O procurador da prefeitura disse que foi surpreendido pela decisão do juiz e estuda formas de se contrapor a esse entendimento.

No cerne da questão, está a propriedade federal dos terrenos de marinha. A União entende que as áreas obtidas com o aterramento do mar, são de sua propriedade. O município pretende contestar essa interpretação, afirmando que o inciso 4º do artigo 20 da Constituição assegura às ilhas costeiras que sejam sede de município, algumas prerrogativas. Será, contudo, uma longa e difícil batalha, uma vez que a área em disputa não se situa no interior da ilha, mas à beira-mar.

Pelo jeito, portanto, caberá à justiça dizer se os órgãos federais poderão ou não construir suas sedes no aterro da baía sul. E arbitrar se as ocupações, como o camelódromo e o direto do campo, terão que sair dali  logo ou mais tarde.

Passando ao largo, aparentemente sem ter muito a ver com isso, mas acenando vigorosamente para chamar nossa atenção, está a falta de um projeto consistente e adequado para a utilização dos aterros. Que, infelizmente, acabaram se transformando apenas em suportes para avenidas, com as áreas restantes sendo (mal) aproveitadas, conforme o impulso do governante do momento. O resultado é essa coisa horrenda, cantada em verso e prosa, que tem, emblematicamente, uma estação de tratamento de esgotos na sua entrada e ônibus estacionados em todas as demais áreas livres.