Ranzinzices

E por falar em vereadores…

Pra que a gente elege vereadores? Por que existem as Câmaras de Vereadores?

As resposta a essas perguntas são difíceis, mas, para não complicar além do necessário o caso, vamos simplificar: eles estão lá para fiscalizar os atos do executivo (do prefeito) e para legislar.

Uma Câmara de Vereadores que exercesse bem suas funções básicas, já estaria de bom tamanho. Até porque a dimensão que a jovem democracia brasileira dá aos vereadores não encontra paralelo no mundo. Muito menos no mundo civilizado, onde os conselhos municipais, no mais das vezes, sequer são remunerados.

Mas, na ordem torta das coisas, os vereadores tornaram-se mais importantes como cabos eleitorais de deputados e senadores e apoiadores incondicionais dos prefeitos, do que como representantes do povo.

E, numa crescente distorção, começam a considerar-se mini-deputados e requerem estruturas semelhantes às das assembléias legislativas ou mesmo do Congresso Nacional. E criam, sem muito pejo, despesas e mais despesas, apresentadas como essenciais, absolutamente necessárias. Se a Câmara de Vereadores não tiver, por exemplo, sua própria emissora de TV, a democracia correrá sério risco.

E a noção do que é o serviço que a Câmara pode e deve prestar à população, já se perdeu na poeira do tempo e da demagogia. A prova cabal dessa reviravolta está num texto distribuído pela Câmara de Vereadores de Florianópolis, informando que agora, afinal, começarão a “prestar serviços à população”.

E que serviços serão esses? Fiscalização do prefeito? Nem pensar. Uma legislação com menos abóboras e maior relevância? Que nada.

Olhem só:

“O Legislativo de Florianópolis como prestador dos mais diferentes serviços à população, como a emissão de carteiras de identidade e o oferecimento da oportunidade para que jovens e idosos tenham seus primeiros contatos com computador, e um agente de difusão e promoção da cultura e cidadania, são os objetivos do programa Câmara em Ação, que a Câmara de Vereadores lança nesta segunda-feira (13/07), às 14h30, em sua sede.

O programa a ser anunciado pelo presidente Gean Loureiro (PMDB) envolve vários projetos, alguns de implementação imediata e outros nas próximas semanas e meses. Um dos já iniciados é o Câmara na Comunidade, na quinta-feira da semana passada, quando os 16 vereadores visitaram creches, escolas, centros de saúde, policlínica e outras estruturas públicas em 13 localidades do norte da Ilha de Santa Catarina. Até novembro, os vereadores, sempre juntos, durante o dia, visitarão outras cinco regiões geográficas do município (Leste, Oeste, Sul, Centro com Bacia do Itacorobi e Continente) culminando com a realização de uma sessão da Câmara, à noite, em cada região, sempre permitindo ampla manifestação das lideranças comunitárias.

Entre os projetos de prestação de serviços que a Câmara ativará estão o  Cidade Legal, em que, num dia por semana,   funcionários da própria instituição (engenheiro, arquiteto e técnicos)  orientarão as pessoas sobre regularização de obras junto à prefeitura; o Balcão Digital, onde serão disponibilizados vários terminais de computador para pessoas terem não só seu primeiro contato com esta tecnologia como também para confeccionar currículos,  visando sua candidatura à obtenção de emprego. Outro projeto a ser implantado objetiva orientar pequenos empreendedores sobre como registrar suas firmas. No Balcão da Cidadania, que já funciona na sede do Legislativo florianopolitano, já nas próximas semanas será possível a emissão de carteira de identidade, serviço que não tem na área central da Capital.

Dentre vários outros projetos a serem anunciados nesta segunda-feira está o que cria a ouvidoria da Câmara (destinada a  receber, por telefone 0800 ou pessoalmente, as reclamações da população dirigidas à instituição ou ao Executivo municipal); a realização de um festival cultural, em novembro, envolvendo principalmente bandas e escolas; a revitalização da galeria de arte do Legislativo como um novo espaço cultural no centro da cidade; a operacionalização de  um programa de visitas de estudantes e turistas à sede da Câmara, especialmente quando da realização de sessões ou audiências públicas; e a criação de um novo site, de um coral, um jornal informativo mensal e uma nova programação para a TV CMF, dentre outros.”