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Pérolas do DOE

O parecer ambiental (atualizado)

A procuradoria geral do estado contratou (sem licitação) o ex-ministro da Justiça do governo Collor e ex-ministro do STF, Célio Borja, para dar um parecer sobre o Código Ambiental de Santa Catarina.

Mais precisamente, perguntou-se a ele sobre a constitucionalidade e a legalidade do Código, que foi aprovado na Assembléia envolto em controvérsias políticas, ambientais e jurídicas.

Nós pagamos ao distinto jurista, a bagatela de R$ 107 mil pelo serviço. É uma despesa grande, que acaba servindo como atestado de que nenhum dos quase 100 procuradores que o governo tem a seu serviço seria capaz de elaborar um parecer sobre a tal lei.

Duas coisas interessantes, nesse caso: primeiro, por que dispensar a licitação? Certamente o Célio Borja não é o único ex-STF que está no mercado de pareceres. E o pedido do parecer, ao que tudo indica, não antecedeu o envio da matéria à Assembléia, como seria justo supor. Teria sido feito depois da aprovação da lei. Uma vez aprovada a lei, correu a procuradoria a buscar quem lhe desse respaldo? Hum…

Essa informação sobre a contratação do Célio Borja pode ser lida no Diário Oficial do Estado do dia 28 de maio.

ATUALIZAÇÃO DA TERÇA À TARDE

Apenas para lembrar a quem passar por aqui, que a maioria dos comentários desta nota está muito interessante. Vale a pena abrir a caixa para acompanhar o debate (de alto nível).

Discussão

Comentários estão desativados para este post.

  1. César ainda sou processado pela minha boca grande.

    O que dizer dessa patifaria.

    Esse governo é uma quadrilha de filhos de anjos. Vão tomar no olho d’água das flores.

    Posted by amilton alexandre | julho 6, 2009, 17:20
  2. Cesar,

    Simples:

    1 – O quadro de advogados do Estado não tem a mesma competência do ex-ministro;

    2 – Também não possuem o mesmo nome;

    O valor do trabalho de um advogado é MUITO inferior de um jurista.

    Por fim, dada a especialização do profissional a lei permite a dispensa do processo comum de contratação do serviço.

    Resta saber se o ex-ministro tem qualificação para cobrar o valor questionado é só o que sobra para questionar.

    Posted by José Vitor | julho 6, 2009, 18:10
  3. Efetivamente, percebe-se que o Sr. José Vitor não tem o mesmo nome e, pelo comentário acima, o mesmo conhecimento. A Lei n. 8.666/93 permite a contratação direta, por INEXIGIBILIDADE de processo licitatório, serviços técnico-profissionais, verbi gratia, consultorias, auditorias. A questão da existência de procuradores do Estado não significa a impossibilidade de contratação de serviços especializados, porquanto, talvez, no quadro da PGE (de 80 procuradores), inexista alguém da área. No presente caso, a Lei n. 8.666/93 possibilita tal contratação direta, visto a impossibilidade de estabelecer critérios objetivos de julgamentos, bem como porque tais juristas não irão participar desta seleção. A questão da escolha do executante e do preço, impende ao Estado, no processo de justificativa de inexigibilidade de licitação, comprovar que é melhor executante para o interesse público e preço está condizente com aqueles praticados no mercado, aferindo outros orçamentos praticados pelo executante em outras contratações.
    É isso.

    Posted by kiko | julho 6, 2009, 19:00
  4. Estranho seria o Estado procurar os DOUTRINADORES de escol do Direito Ambiental brasileiro, que por certo descartariam o apoio IMPOSSÍVEL à óbvia invasão de competência perpetrada pelo Governo de SC com o apoio indefectível de seu apêndice na ALESC, competência suplementar limitada pela CF de 88, atuação supletiva, complementar nas lacunas e nas especificidades, mas nunca para AFROUXAR, transormar PARQUE em APA (tragédia nada cômica).

    Posted by LesPaul | julho 6, 2009, 20:32
  5. Para conhecimento e enriquecimento do debate: recentemente, em caso similar ao apresentado, o Tribunal de Justiça entendeu ilegal a contratação de um advogado pela CELESC (Apelação Cível nº 2008054972-6).

    Posted by Henrique Bruggemann' | julho 6, 2009, 22:14
  6. Estamos bem arranjados de procuradores,heim?São 80 e nenhum entende de legislação ambiental.Que coisa!Não seria o caso de ,entre os tais 80, uns 40 se especializassem nos temas mais pepinosos que vira e mexe são classificados como inconstitucionais?É meio ambiente,é reforma disso e daquilo, é trem da alegria…

    Credo em crux,ave-maria!

    BTW,quanto ganha um procurador do estado?Será que é a merreca parecida com a dos professores?Já pensou se a moda pega e as escolas resolverem pagar consultas ao Pasquale para depois ensinar a “tali” reforma ortográfica?Só a encrenca do hífen dá uma pá de consultas¬¬

    Na ‘úfesqui’ tem até curso de doutorado nessa coisa ambiental…Não podem dar consultas não? Modiquê é interesse público?

    Posted by Lia¬¬ | julho 6, 2009, 22:58
  7. Não é porque o parecerista Célio Borja foi Ministro do STF que merece acatamento em uma área, hoje, tão técnica e complexa quanto a do Direito Ambiental.
    Aliás, pelo que conheço da vida profissional do Ministro Célio Borja, ele não tem proficiência nem na matéria constitucional, de que tanto alardeia. O Ministro Célio Borja é daquele famigerado grupo de “juristas”- assim, entre aspas-, que compuseram ou compõem os Tribunais pelo país afora, oriundos da classe política.
    Se tivessem assinado o dito parecer favorável, juristas especialistas em Direito Ambiental do naipe de um Édis Milaré, de um Vladimir Passos de Freitas, de um Paulo Affonso Leme Machado, aí, sim, poder-se-ia começar a pensar na possibilidade de que a oposição ao Código Ambiental de Santa Catarina talvez estivesse errada. De outra sorte, é notório, no meio jurídico catarinense, que o corpo de Procuradores do Estado detém grande conhecimento e experiência jurídica.
    No caso, pelo preço astronômico de parecer tão inócuo, passa-se a duvidar da seriedade da contratação em tela: uma das fórmulas mais fáceis de desvio de dinheiro público, no Brasil, é a contratação de consultoria e pareceres…

    Posted by Edison da Silva Jardim Filho | julho 6, 2009, 23:34
  8. Cesar, quando o governador não encontra eco de suas “convicções” dentro de casa, ele manda contratar alguem para dar o parecer que ele quer. Os procuradores do Estado, por sua autonomia, não se sujeitam a agradar ao governador. é bem provável que não encontrando um parecer favorável dentro dos quadros da Procuradoria, ele tenha mandadado o Procurador Geral contratar um ex ministro para dar o parecer como ele quer. Afinal,vc compra ou paga qualquer parecer

    Posted by Belmiro | julho 7, 2009, 00:02
  9. Por falar em ambiente… a Europa está mandando lixo pro Brasil.

    Ibama encontra 290 toneladas de lixo vindas da Inglaterra no Porto de Santos

    http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL1220980-5605,00-IBAMA+ENCONTRA+TONELADAS+DE+LIXO+VINDAS+DA+INGLATERRA+NO+PORTO+DE+SANTOS.html

    Receita Federal investiga envio de lixo a porto do RS

    http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL1209934-5598,00-RECEITA+FEDERAL+INVESTIGA+ENVIO+DE+LIXO+A+PORTO+DO+RS.html

    Tão modernos e tão atrasados!

    Posted by Aline | julho 7, 2009, 08:52
  10. Ora, o governo quer um jurista de renome que, mediante uma bela remuneração, encontre os melhores argumentos possíveis para defender o código catarinense. Ou alguém acha que ele vai dizer no parecer dele que o negócio é inconstitucional?

    Posted by Carlos Henrique | julho 7, 2009, 11:44
  11. Acho que um blog merecedor de comentários da qualidade destes acima, independente da tese que abraçam, deve ser de grande orgulho para seu autor. Tem certos posts que são como tiros para o alto, só para fazer as lebres saírem de trás das moitas… e cada lebre parruda!

    Posted by Ernesto São Thiago | julho 7, 2009, 13:49
  12. Dinheiro jogado fora. Até a Gorete da Ressacada sabe que o código contém dispositivos inconstitucionais e o STF vai defenestrar.

    Neste caso o “parecer” tá muito mais pra lobby.

    Posted by Marcelo | julho 7, 2009, 16:02
  13. Ainda sobre o parecer: volto a dizer que para o governo, um parecer da Procuradoria Geral do Estado não teria nenhum impacto, pois poder-se-ia dizer que fora emitido por um procurador comissionado. Assim, um parecer de terceiro, embora contratado, pega melhor, né?

    Posted by Belmiro | julho 7, 2009, 18:17

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