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Mão na botija

O ato secreto da Celesc

Se os senadores acham que têm a exclusividade de fazer as coisas por debaixo dos panos, estão muito enganados. Eles não têm sequer a manha de publicar sem dizer o quê nem quanto. O que, a meu ver, é um passo adiante: não basta não mandar publicar, é preciso, se necessário, publicar a informação de que a informação não será dada. Recostem-se confortavelmente, que lá vai a história.

1. A DELIBERAÇÃO INICIAL

No dia 4 de março, a Diretoria Colegiada da Celesc resolveu contratar um “escritório de advocacia com especialização em matéria societária”. Em segredo. No registro da deliberação, que vemos abaixo, não está dito nem quem é que foi contratado, muito menos quanto a empresa pretende dar a esse secretíssimo escritório.

Para ler melhor, clique sobre a imagem

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2. A TENTATIVA DE FISCALIZAÇÃO

Por mais que quem ocupa o Executivo ache ruim, uma das razões de existir da Assembléia Legislativa, é fiscalizar os atos do… Executivo. Diante do mistério acima, a bancada do PP (Sívio Dreveck, Kennedy Nunes, Reno Caramori, Joares Ponticelli e Valmir Comin), tratou de pedir informações ao governo.

Os pedidos de informações que historicamente os deputados estaduais têm encaminhado ao Executivo, tal como tantas outras coisas do arcabouço republicano (como as licitações), está em desuso e decadência. Na verdade, mais precisamente desde 2005, quando a Procuradoria Geral do Estado emitiu o famoso parecer nº 153, dizendo que o pedido de informação da Assembléia e nada é a mesma coisa.

Portanto, em resposta ao pedido de informações sobre a coisa sigilosa aquela, o governo encaminhou à Assembléia ofício do diretor de Relações Institucionais da Celesc, Ricardo Alves Rabelo, que começa justamente citando o inelutável parecer. E afirma, sem delongas, que se o deputado quiser alguma informação que vá até a Celesc buscar.

Ou seja, de fato, Pedido de Informação da Assembléia e nada, é a mesma coisa.

Clica que amplia

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3. A CONFIRMAÇÃO DO ATO SECRETO

A Constituição brasileira manda que todos os atos públicos sejam… públicos, para garantir sua lisura, impessoalidade, etc. Mas para a Celesc a coisa não funciona assim. No ofício que responde ao pedido da Assembléia, informa que, como acionária da SC Gás, precisava resolver alguma coisa lá, mas ninguém podia saber, até como “questão estratégica para evitar que as outras partes tomem conhecimento prévio do intento de discutir tais questões em juízo, evitando-se também que a Celesc venha a ser demandada”.

Olha só:

Taí, a Celesc também tem ato secreto

Taí, a Celesc também tem ato secreto

No ofício, o diretor Rabelo ainda cita dois juristas, para justificar a dispensa de licitação, uma vez que a Celesc Holding não tem um quadro de advogados. Mas, até onde consegui saber, os dois não defendem que, nas empresas públicas, isso se dê em segredo.

Ficam no ar, portanto, várias indagações, como estas: que tipo de rolo é esse na SCGas, que exige tanto segredo e tanta especialização? quem terá sido contratado para consertar o imbroglio? quanto é que nós estamos pagando para esses sabichões notáveis?

Discussão

Comentários estão desativados para este post.

  1. Tio César,

    No CEISA CENTER tem um escritório de advocacia que ocupa o piso de um bloco todo!
    Dizem que há sociedade secreta?!
    Não seria por aí…..
    Tem diretor jurídico com parentesco…

    Posted by lh | junho 22, 2009, 14:32
  2. Nunca dantes tanto se ‘fôra a fóra’ pela longa [e ágil] manus de malta com tamanha cara-de-pau.

    Posted by LesPaul | junho 22, 2009, 16:37
  3. E ai como fica, sera que desta vez o tribunal de contas vai dar uma maozinha com o argumento do “COM RESALVAS”???
    Cada ano que passa, os caras estao se profissionalisando no quesito “malandragem”.

    Posted by J.L.CIBILS | junho 22, 2009, 16:42
  4. Caro Cesar. Não sejas tão jornalista assim. Sejas mais “cozinheiro” (com todo o respeito), pois é isso que os Sacro_Santos esperam de ti. Mas nós, mortais e comedores de hóstias (com todo o respeito novamente)gostamos dos jornalistas. Diante do que postou os Sacro_Santos ficariam incrédulos? Creio que não. Mas os comedores de hóstia perguntariam: Quem é o presidente da Celesc? Ah sim, é claro. Explicado está.

    Posted by Diogo Gustavo | junho 22, 2009, 17:20
  5. Do Moacir Pereira:

    Segunda-feira, 22 de junho de 2009
    O Projeto

    Depois de realizar 27 encontros regionais, reunindo lideres de 250 partidos, Eduardo Moreira monta o projeto do Diretório Regional do PMDB para o segundo semestre. Quer visitar os 293 municípios do Estado.

    Objetivo, segundo enfatiza, é fortalecer o partido para credenciá-lo a ser cabeça de chapa da tríplice aliança em 2010.

    ===========

    Eu sempre imaginei que ser presidente de uma empresa, por menor que fosse, era um trabalho árduo, que consumia o tempo da pessoa. Mas pelo que vejo, na Celesc, sobra tempo pra ficar passeando pelo estado todo.

    Posted by Aline | junho 22, 2009, 17:28
  6. Cesar,

    Em um outro assunto. Voto do ministro Levandovski (assim que escreve?) deixou claro que: “não pode o Cngresso criar as profissões. Elas tem que passar pelo STF”. Ou seja: ele deixo aberto o balcão para os negócios! Ou eu entendi errado?

    Cesar

    Posted by Cesar Laus | junho 22, 2009, 17:39
  7. Entendeu certo, trata-se de um oferecimento explícito.

    Posted by Cesar Valente | junho 22, 2009, 17:44
  8. Meu caro César.

    Não quero entrar no mérito se a Celesc deve ou não fazer contratações secretas, até porque não entendo muito desse assunto e também por não ter motivos nem para condenar ou absolver os dirigentes da estatal. Quero é usar como gancho esse teu texto para abordar um assunto que está gerando polêmica por estes dias: o jornalismo.

    Li com atenção todos os teus textos em defesa do diploma, bem argumentados, afirmando que jornalistas diplomados, como tu, informam melhor e com mais qualidade e tal e coisa e coisa tal. De repente leio um texto de tua lavra, com graves acusações e insinuações contra a direção da Celesc (por que negócio por baixo dos panos, em minha opinião é grave) sem sequer dar uma linha do contraditório.

    Pergunto: isso é jornalismo de qualidade? Desanima-me cada vez mais o futuro dessa profissão, tão importante para a sociedade e ao mesmo tempo tão aviltada por aqueles que “foram capacitados” nas universidades para serem seus defensores. Ou agora que o diploma saiu de uso não é mais preciso ouvir os dois lados antes de publicar, seja em que meio for, uma denúncia?

    Pra finalizar, outro questionamento: as indagações que deixa no ar, no último parágrafo da matéria não seriam respondidas se o repórter trabalhasse um pouco e ouvisse o outro lado, seguindo um princípio mínimo do bom jornalismo, tanto para diplomados ou não?

    Observador

    Posted by Observador | junho 22, 2009, 17:50
  9. Grande Cesar

    O que é que esta errado ?????
    Não existem atos secretos mas sim atos falhos, que não levam à Administração a qualquer prejuízo. Ademais, o que é que tem contratar os mesmos Advogados que defenderam o LHS.
    Como é que eles vão ser pagos ???

    Posted by adolfo | junho 22, 2009, 18:30
  10. Caro Observador: neste blog dou minha opinião. Tenho lá minhas dúvidas se colunas de opinião devem ser consideradas jornalismo. São, como as colunas sociais, os classificados e outros adendos, partes de produtos jornalísticos. Aqui se informa também um pouco, mas o objetivo da informação é estabelecer a conjuntura sobre a qual farei o comentário. Às vezes até ouço o tal “outro lado”, mas opinião é, por definição, unilateral. Seria imperdoável, de fato, publicar uma notícia, num blog ou site jornalístico de informação, sem ouvir o máximo de fontes possível e tentar estabelecer as corretas circunstâncias do caso. No caso a que te referes, em todo caso, fiz meus comentários em cima de uma informação oficial. O “outro lado” a que te referes é a Celesc? Pois foi a Celesc que enviou o ofício. O que mais poderiam dizer além do que já disseram, por escrito? Que não pretendiam que a coisa fosse sigilosa? Como bem notastes ao final do teu comentário, às vezes deixo aqui sugestões de pauta para os jornalistas que estejam trabalhando com informação. E, quando eles publicarem as reportagens completas, lerei para, mais uma vez e como me cabe enquanto estiver colunista de opinião, dar meus palpites.

    Posted by Cesar Valente | junho 22, 2009, 18:42
  11. Nao adianta churumela e nem esperniar, fizeram cagada, agora guenta os “cozinheiros” mexer na panela.

    Posted by J.L.CIBILS | junho 22, 2009, 19:11
  12. Tio César, liga não! O Observador está caolho….rssss…..

    Posted by Joanildo | junho 22, 2009, 21:22
  13. Não tenho partido político nenhum então sinto-me livre para dizer o que segue.

    Se a própria CELESC afirmou na resposta à ALESC que o tal processo de inexibilidade é público e que basta a parte interessada requerer vista dele para ter-lhe acesso, porquê esta providência ainda não foi tomada e porquê as informações sobre o imbróglio foram enviadas ao blog antes que tivesse sido?

    Ou, se já foram tomadas, porquê o resultado não integrou o “pacote informativo” enviado ao blog?

    Nem é de se ficar reclamando da falta do contraditório ou da falta de respeito institucional por parte da CELESC e sim do pouco caso com o que de fato interessa por parte de quem enviou o dito “pacote informativo” ao blog: qual é o escritório, o objeto do contrato e o valor da contratação.

    Mas pra quê ir atrás disto lá na CELESC se o bom mesmo é ficar criando marola sob uma neblina que poderia ser facilmente dissipada?

    Posted by Ernesto São Thiago | junho 22, 2009, 21:24
  14. Ernesto, o “pacote” informativo é tão público quanto os atos da Celesc. Está disponível a quem quiser, na Alesc. Estivesse eu, neste caso, atuando como repórter, provavelmente teria tentado obter outras informações. Mas, como já disse, estou no momento exercendo apenas a confortável e extremamente parcial função de colunista de opinião. Pagam-me para que eu comente as coisas que achar interessantes. O grande problema é que as pautas pululam, os assuntos rugem, as dúvidas chovem e os poucos jornalistas que ainda estão na ativa não parecem muito interessados. Aí, é natural que venham cobrar de mim, porque estou mais à mão, a apuração que não tenho nem tempo nem recursos para fazer.

    Posted by Cesar Valente | junho 22, 2009, 21:34
  15. Cesar, perdão se não me expressei bem ou se estou interpretando mal este teu último post. Minha observação não foi dirigida a você e sim a quem, lá da ALESC, enviou-te ou te entregou em mãos o tal, incompletíssimo, “pacote” informativo. De todo modo não custa perguntar, já que o “pacote”, como dizes, é público na ALESC: quem se deve procurar lá caso alguém o queira? Talvez amanhã até o meio-dia ele esteja, de fato, completo.

    Posted by Ernesto São Thiago | junho 22, 2009, 22:03
  16. Ernesto, está na nota: a bancada do PP, que fez o pedido de informações. Ou o setor da Alesc que remete os pedidos e protocola as respostas.

    Posted by Cesar Valente | junho 22, 2009, 22:11
  17. Bem observado, Cesar. Obrigado. Mas, creio, ninguém precisa abalar de ir até a ALESC. Certamente a diligente bancada do PP já deve ter enviado um emissário até a CELESC para fazer o trabalho completo e só não enviou-te a informação, igualmente completa, por descuido, o que certamente fará amanhã. Esperemos, pois.

    Posted by Ernesto São Thiago | junho 22, 2009, 23:04
  18. tao precisando de um Otorrino, pra tirar a cera, ja disse, nao adianta esperniar, a lambança foi feita, agora é guentar nois fazer muita receita de bolo com estes ingredientes da CELESC, é pé na bunda e faxina nos tapetes.
    Este estado esta realmente precisando de uma QBOA geral.

    Posted by J.L.CIBILS | junho 23, 2009, 01:21
  19. O gente, mas se tiver licitação como é que os advogados (incompetentes) incapazes de passar em concurso público poderão tirar dinheiro do poder público? :-)

    Na SCGÁS já foi assim, o processo se arrasta por anos, com mandado de segurança para empossar os concursados. Na CELESC não é diferente, nos municípios não é diferente… Pessoalmente já fui em “alguma” audiência que quem representa o município é “advogado” que o prefeito escolhe (não o procurador do município, um terceiro para poder receber um $). Vergonha total.

    Na área jurídica o favorecimento é grande. O pior é que geralmente estes indicados tem qualidade péssima, só causando prejuízos aos órgãos públicos e, por consequência, a todos nós.

    A vantagem, para quem advoga, é que enfrentar este pessoal no judiciário é uma facilidade só, eles fazem tudo errado, cagada atrás de cagada.

    Posted by Ricardo Pedrassani | junho 23, 2009, 18:13
  20. Ué? Cadê a o resto do “pacote”? Ninguém da ALESC teve tempo de ir à CELESC ainda?

    Só para ser chato, se o Cesar permitir, vou abrir um “contador anti-marola” – aliás bem útil para outras “marolas” que tais:

    [1] dias desde que a foi divulgada no blog a resposta da CELESC dizendo que bastava alguém da ALESC ir lá para ter vista do multicitado processo e ninguém informou ao blog se foi e qual o resultado.

    Posted by Ernesto São Thiago | junho 23, 2009, 22:53
  21. Ninguém da ALESC, claro, pois foi de lá que veio o “pacote”.

    Posted by Ernesto São Thiago | junho 23, 2009, 22:55

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