Jornalismo

A nuvem de poeira levantada pelo STF

Muitas das duvidas sobre a decisão do STF a respeito do diploma foram criadas pelo extenso voto do relator, que abrangeu um universo bem maior do que aquele que estava objetivamente em discussão. E levantou questões que não tinham sido suscitadas pelo que estava em votação.

Explico: o que estava sendo discutido era a manutenção da sentença de primeiro grau que eliminou a necessidade de diploma (mas manteve a necessidade de registro). Mais espeficicamente, a derrubada de um item do Decreto-Lei 972, que regulamenta a profissão de jornalista. E, pelo que entendi, foi isto que foi decidido.

Mas, é claro, só depois da publicação do acórdão, que é a versão escrita do que vimos e ouvimos naquela sessão, poderemos ter certeza se o Supremo, como fez em outras ocasiões, não extrapolou o pedido, não foi além do que as empresas queriam, criando um vácuo legal. Mas o acórdão pode demorar. O da sessão que extinguiu a Lei de Imprensa ainda não foi publicado.

Enquanto isso, até gente normalmente bem informada, como o jornalista Carlos Brickmann, está achando (e divulgando) que “O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969”. O que é uma loucura, porque a inconstitucionalidade do DL não estava em julgamento.

Agora há pouco conversei com o Sérgio Murilo de Andrade, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, e ele  também entendeu que houve “apenas” a supressão do item que obrigava a apresentação de diploma de jornalismo para fazer o registro, porque era isso que estava em discussão. O restante, aquele cenário catastrofico desenhado pelo relatório do ministro Gilmar Mendes (que chegou até a fazer uma censura prévia a um eventual Conselho Federal de Jornalismo), demonstrou um nível de degradação da atividade profissional, que não beneficia ninguém. Nem aos profissionais e nem às empresas jornalísticas, que pediram a supressão do diploma, mas não a desqualificação completa da atividade.

A preocupação da Fenaj agora é esta: saber até onde o acórdão irá no desmonte da profissão. A suspensão da obrigatoriedade do diploma já é um golpe duro que cria várias situações complicadas, mas, se a decisão se estender para além disso (abrangendo a dispensa da necessidade de registro no Ministério do Trabalho, por exemplo), ficará ainda pior.

Por enquanto, os sindicatos de jornalistas estão sendo orientados, pela Fenaj, a explicar a seus associados que a lei que regulamenta a profissão está mantida (lógico, sem o item que fala do diploma). Portanto, o exercício profissional continua dependente de registro.

Mas existem inúmeras questões práticas que ainda levarão algum tempo para serem resolvidas: antes, quem tivesse diploma de jornalista, mesmo desempregado, poderia registrar-se. E agora? Só quem estiver empregado, em alguma função jornalística é que poderá se registrar? E as multidões que vivem de frila (trabalhos eventuais para empresas jornalísticas, sem registro em carteira e com o fornecimento de notas de pessoas jurídicas)? Serão suas empresas (as que fornecem as notas) que autenticarão o registro? Ninguém tem respostas ainda para estas e muitas outras perguntas.

Que o relato do ministro Gilmar Mendes estava em perfeita sintonia com os interesses da ANJ e das empresas de radiodifusão, era sabido. Não foi à toa, nem por acaso, que frases inteiras ouvidas na sustentação oral da advogada do sindicato das empresas, também foram ouvidas na leitura do arrazoado de Gilmar Mendes. Não eram semelhantes, eram as mesmas palavras. Mas o que as empresas talvez não esperassem – e por algumas reações que se nota aqui e ali, não esperavam mesmo – era que o ministro fosse mais realista que o rei. Que não apenas tirasse do caminho aquilo que as empresas consideravam um empecilho, mas que praticamente tirasse, da profissão e dos profissionais (e por extensão das empresas que têm no jornalismo sua atividade principal), o que lhes restava de dignidade.