Governo LHS

Tudo às mil maravilhas…

O Tribunal de Contas do Estado recomendou hoje a aprovação das contas do governo LHS referentes a 2008. Fez, é verdade, sete ressalvas e 12 recomendações. Mas, pelo jeito, isso não pesa. Porque, segundo o próprio TCE, falhas semelhantes às encontradas em 2008 tinham sido notadas em 2007. E fica tudo por isso mesmo.

Agora a bola está com a Assembléia Legislativa, que tem autonomia para examinar as contas do governo levando ou não as recomendações do TCE a sério.

A nota distribuída pelo TCE diz, sobre as ressalvas, o seguinte:

“A deficiência no planejamento governamental, a inclusão dos gastos com inativos para efeito de cálculo dos percentuais mínimos previstos na Constituição Federal para aplicação na Educação e na Saúde — 25% e 12% das receitas com impostos, respectivamente —, a não-aplicação do mínimo exigido pela Constituição Estadual em assistência financeira a alunos do ensino superior, a ausência de registro contábil de dívida com a Defensoria Dativa e a falta de cobrança dos créditos tributários estão entre as irregularidades, falhas e deficiências apontadas no processo (PCG – 09/00154012). Esses mesmos apontamentos já haviam sido feitos no ano passado, quando foram apreciadas as contas/2007.

O parecer também apontou a não-aplicação, até março de 2008, dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) remanescentes do exercício de 2007, contrariando a Lei Federal nº 11.494/07, que regulamenta o Fundo.”

E entre as recomendações, três chamam a atenção:

“– a reavaliação da composição da prestação de contas — para incluir dados e indicadores de desempenho da gestão pública e do desenvolvimento econômico e social do Estado —;

– a revisão de mecanismos de controle do Sistema Estadual de Incentivo ao Turismo, Esporte e Cultura;

– e a avaliação sistemática da prestação de serviços públicos adequados quanto à regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia.”

É aquela velha história (mais ou menos como vimos no julgamento do LHS): que tem irregularidades, lá isso tem. Mas não são suficientes para tomar alguma medida mais drástica. Ou então, há indícios de problemas (como no caso dos incentivos ao Turismo, Esporte e Cultura), mas talvez não existam provas. Um puxão de orelhas discreto será suficiente. Ou mesmo uma anotação na caderneta, como faziam no Colégio Catarinense, quando éramos jovens (os conselheiros do TCE e eu). Nada que comprometa o final de semana do governo, com bailinho no Lira e festinha no Paineiras. Ninguém será colocado de castigo por causa disso.

Ah, quando os deputados forem examinar o parecer do Tribunal de Contas, é muito provável que considerem só a parte boa e aprovem as contas de 2008 com louvor.