// você está lendo...

Mão na botija

TCE mostra os furos do Funcultural (2)

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina deu uma olhada atenta pra dentro do Funcultural, um dos fundos milionários que o governo LHS usa para tocar seus projetos e alimentar os projetos nas áreas da Cultura, do Turismo e do Esporte. Só o Funcultural, em 2008, distribuiu R$ 25 milhões. É bastante dinheiro.

Há alguns dias, em pleno WTTC, comentei aqui sobre os resultados dessa auditoria. Hoje tive acesso a alguns documentos do TCE com o detalhamento do que foi encontrado.

Vou colocar apenas trechos, que dão uma idéia da extensão e da gravidade do problema:

Objetivo Geral da Auditoria: Avaliar as ações do Governo Estadual de incentivo e valorização das formas de expressão cultural viabilizadas por meio de projetos que promovam a cultura catarinense.

Problema de Auditoria: A política estadual de incentivo à Cultura implementada pela Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte – SOL e Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional – SDRs está proporcionando condições para a realização de projetos culturais?

QUESTÃO DE AUDITORIA 1: A estrutura existente na SOL e a sistemática de tramitação, análise, julgamento e liberação de recursos viabilizam a realização de projetos culturais e possibilitam seu controle e fiscalização?

Achados principais
a. Projetos aprovados sem a participação do Conselho Estadual de Cultura (CEC) e da Fundação Catarinense de Cultura (FCC).
b. Deficiência na constituição dos projetos.
c. Deficiência na instrução e análise dos projetos.
d. Projetos de interesse da Chefia do Executivo (prioritários e especiais), não recebem pareceres técnicos fundamentados e não são apreciados pelo CEC.
e. Ausência de fundamentação dos pareceres e de adoção de critérios objetivos e transparentes na aprovação de projetos.
f. Reduções injustificadas do valor apresentado na proposta inicial do Plano de Trabalho.
g. Inexistência de fiscalização na execução dos projetos.
h. Fragilidade na análise das prestações de contas.
i. Ausência de apresentação de contrapartida, de seu detalhamento no Plano de Trabalho e comprovação da sua execução.

QUESTÃO DE AUDITORIA 2: A estrutura existente nas SDRS e a sistemática de tramitação, análise, julgamento e liberação de recursos viabilizam a realização de projetos culturais e possibilitam seu controle e fiscalização?

Achados principais
a. Estrutura de pessoal insuficiente e com vínculo precário ou em desvio de função nas SDRs.
b. Deficiência na constituição dos projetos.
c. Deficiência na instrução e análise dos projetos.
d. Morosidade na tramitação dos projetos.
e. Ausência de delimitação de competência e de adoção de critérios objetivos e transparentes para julgamento dos projetos nas SDRs.
f. Inexistência de fiscalização na execução dos projetos e canais para apresentação de sugestões, críticas e denúncias.
g. Ausência de apresentação de contrapartida e procedimentos de controle na sua execução.

QUESTÃO DE AUDITORIA 3: As ações desenvolvidas pela SOL e SDRs têm incentivado e valorizado as formas de expressão cultural catarinense?

Achados principais
a. Distribuição de recursos para a cultura não considera as demandas e peculiaridades regionais/locais.
b. Ausência de ações planejadas que visem à participação das diversas manifestações culturais.
c. Concentração de recursos da cultura a número restrito de proponentes.”

As informações acima foram retiradas de um documento oficial do TCE, chamado “Matriz de Achados”. A íntegra, em pdf, está disponível aqui.

EM TEMPO

Por coincidência, a crônica do Amilcar Neves, publicada hoje no DC e republicada no Sambaqui na Rede, toca, com bom humor e ironia, num assunto que tem tudo a ver com a forma como o estado gerencia os recursos para a cultura.

Discussão

Comentários estão desativados para este post.

  1. Enquanto os fundos de cultura são utilizados para promover encontros de motoqueiros e competições de “showbol”, o nosso centro histórico, patrimônio cultural, está lá, abandonado. Uma revitalização da região seria um uso bem melhor para tais recursos.

    Posted by Carlos Henrique | maio 21, 2009, 09:54

Posts recentes

O fim de uma era
23 de maio de 2014, 17:27
Por Cesar Valente
E aí? Abandonou o blog?
6 de maio de 2014, 17:46
Por Cesar Valente
Brasília real aos 54 anos
28 de abril de 2014, 22:12
Por Cesar Valente
Beleza e crueldade
28 de abril de 2014, 22:01
Por Cesar Valente
A semana dos enigmas
17 de abril de 2014, 8:09
Por Cesar Valente

Arquivos