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Mão na botija

Incômoda rotina

O Tribunal de Contas do Estado divulgou hoje a seguinte nota:

Centro Multiuso Florianópolis

O Tribunal de Contas do Estado determinou que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis suste – suspenda – o edital de concorrência para construção do centro multiuso, no trevo de Canasvieiras, devido à constatação de 20 irregularidades, a maioria delas que contrariam a Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/93). O secretário Valter José Gallina tem 15 dias, a contar da comunicação da decisão (nº 1723/2009), feita nesta quarta-feira (20/05), para apresentar justificativas, corrigir o edital ou anulá-lo. A decisão pode ser lida, na íntegra, na edição de hoje do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal (DOTC-e), na página 3. ”

Quanto às irregularidades constantes do relatório do TCE, pra vocês verem que é a mesma coisa de sempre, basta pegar qualquer um dos itens. Trouxe um de lá, colhido aleatoriamente:

“6.1.12. O orçamento dos itens “pilares em concreto pré-moldado fck 30MPa”, “vigas em concreto pré-moldado fck 30MPa”, “arquibancada em concreto pré-moldado fck 30MPa” e “baldrames em concreto prémoldado fck 30MPa” não está coerente com os preços de mercado, ferindo o art. 6º, IX, alínea “f”, c/c art. 7º, I, da Lei (federal) n.8.666/93”

(O parágrafo a seguir deve ser lido com o modo “amarga ironia” ligado) Essa incômoda Lei de Licitações tá sempre no meio do caminho, pedra a impedir o desenvolvimento do estado e a emperrar as ações governamentais. Não será surpresa para esta coluna se, tal e qual no código ambiental, o governo estadual em breve inventar um novo regramento local para as compras e contratos feitos com dinheiro público, que substitua essa anacrônica lei federal. Porque assim não é possível. O governo LHS fala pro Galina fazer uma espetacular obra na Ilha da Magia e, com base na tal lei, o TCE inventa de esmiuçar de onde vem o dinheiro, qual a previsão, coisa e loisa. Bobagem, miudeza. Será que o TCE não teria coisa mais importante para fazer do que pegar no pé do Galina e do LHS só por causa de um galpãozinho de 17 mil m2, com cobertura metálica, que consumirá míseros R$ 32 milhões?

Discussão

Comentários estão desativados para este post.

  1. Eles não aprendem. O Dário já tentou – na gestão anterior – empurrar o Multiuso by Lerner com mil armadilhas e o TC mandou cancelar a licitação inicial ou a correção da mesma. Preferiram cancelar tal era a lista de irregularidades. O primeiro projeto era de 10 ou 12 milhões de reais, depois apareceu outro com 30 milhões. Não colou.

    Posted by Dias | maio 20, 2009, 18:52
  2. Esse projetos do governo tem um torneirão no meio. Chama-se PROSUL.
    Não tenho a informação que esse projeto foi efetuado pela empresa torneirão, mas pelo formato, pela relaçao e pelos custos, tem cara de PROSUL….Ta chegando a hora de acumular gordura para a campanha do ano que vem. Ta hora do MP botar o olho neste torneirão via projetos.

    Posted by Jose Antonio | maio 21, 2009, 15:33
  3. Cesar, mais um apontador problemático: dessa vez, em «na edição de hoje» (primeira transcrição na nota). Do jeito que está, se é dirigido para uma página de erro do blogue.

    É isso,
    Wagner.

    Posted by Wagner Saback Dantas | maio 22, 2009, 18:44
  4. Obrigado pelo aviso. Acho que é a pressa, mas também pode ser culpa do alemão aquele…

    Posted by Cesar Valente | maio 25, 2009, 11:47

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