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Pérolas do DOE

O imaculado Diário Oficial

A secretaria do Knaesel (Turismo, Cultura e Esporte) é uma coisa de louco (no bom sentido). Ali estão hospedados os Fundos (sem fundo) da Cultura, do Esporte e do Turismo. Manancial inesgotável de dinheiro, que jorra para projetos que, teoricamente são examinados cuidadosamente pelos Conselhos. Conselhos formados, ora vejam só, por gente indicada diretamente pelo governo e por indicados por instituições que, salvo exceções, não querem ficar mal com o governo. Naturalmente, é de se supor que projetos dos amigos terão mais chances do que projetos de inimigos.

Pois bem, essa secretaria e seus adendos (Santur, Fesporte, FCC) tem freqüentado este blog com enorme assiduidade. Principalmente no item “Pérolas do DOE”. E isso, é claro, deve irritar a turma da secretaria, que em geral fica quieta. Mas ontem o assessor jurídico da Santur deixou, numa das notas aqui do blog, o seguinte comentário:

“Prezado Jornalista;

Sobre sua nota “Telefone sem fio sem fim” informando que sua “denúncia” se deu por desleixo nas publicações oficiais no Diário Oficial do Estado, tenho a informar que jamais houve qualquer erro, como poderá ser verificado (para o bem da verdade), no DOESC de nº 18.532, pag. 56, do dia 22/01/2009.

Lá esta o EXTRATO DE CONTRATO de nº 002/2009, sendo que nunca houve a realização e consequente publicação dessa tal Dispensa de Licitação citada. Mas como você mesmo diz, há quem esteja a serviço de interesses menores.

Certo de sua atenção, subscrevo-me

Sérgio Lehmkuhl
Assessor Jurídico/SANTUR”

Uau! Achei fantástico o Dr. Lehmkul ter afirmado que, no DOE “jamais houve qualquer erro”. Ora, nós sabemos, até por afirmação da própria Secretaria da Administração, que às vezes há erros no DOE (citei um caso em “A difícil arte de copiar e colar” e comento outro, abaixo). Mas tudo bem, é bom que os servidores públicos manifestem sua fé, em público, nos órgãos governamentais.

Quanto ao caso citado por ele: o art. 61 da lei 8666 (a lei das licitações) manda que o registro do contrato contenha o número do processo de licitação. Aí eu somei um mais um: 1. No registro citado não aparece o número da licitação nem qualquer referência à licitação; 2. O governo LHS tem uma queda acentuada por dispensas de licitação, que são feitas a três por quatro, na maioria das secretarias. O resultado: se não citam, como a lei determina, o número da licitação, provavelmente é porque não a fizeram. E, na primeira nota, sugeri que tinha havido dispensa de licitação.

No dia seguinte, ao confirmar que, apesar do registro incompleto no DOE, tinha havido licitação, fiz outra nota, corrigindo a informação. Ora, se a lei manda que ao publicar o registro do contrato deve-se fazer referência ao tipo de aquisição e nesse registro isso não ocorre, é porque alguém esqueceu, não achou necessário (sim, pode ser mais uma rebeldia catarinense contra as leis federais) ou se equivocou. E foi isso que eu disse, agora em maio, na nota citada pelo assessor. Pra não ficar só com a minha opinião de leigo metido a palpiteiro, consultei agora os advogados que, em janeiro, tinham chamado minha atenção para o registro. E eles não concordam com a afirmação do Dr. Lehmkul, que o anúncio do DOE está impecável, corretíssimo, perfeito. Acham que o art. 61 não foi obedecido.

A propósito: eu não leio o DOE todos os dias (nem tenho dinheiro sobrando pra pagar a assinatura caríssima) e boa parte das notas da seção “Pérolas do DOE”  nasce da observação atenta de quem precisa, por dever de ofício, em geral em escritórios de advocacia ou contabilidade, ler o DOE sistematicamente. Quando alguém se assusta ou fica indignado com alguma coisa, me repassa e eu decido se uso ou não.

Mas, cá entre nós, acho que o principal trecho do comentário do assessor jurídico da Santur não é aquele que procura levantar uma lebre que já estava abatida (a informação sobre a licitação foi corrigida meses antes, espontaneamente): é aquele em que ele tenta dar-me uma canelada com o veneninho de “estar a serviços de interesses menores”.

Cobrar, fiscalizar, encher o saco dos agentes públicos é uma nobre tarefa. Leva seus praticantes ao desemprego, à perseguição mesquinha pelos poderosos da vez, à incompreensão e muitos outros percalços. Estivesse eu a serviço de interesses menores, já teria fechado o blog, encerrado a coluna e montado um Instituto Catarinense de Qualquer Coisa, para captar abundantes recursos públicos. Não andaria hoje num gol velho, nem teria que brigar com a Unimed e muito menos precisaria gastar preciosos minutos para dar explicações a um nobre advogado que, pelo tom e pelo foco do comentário não entendeu, da longa e elaborada nota “Telefone sem fio sem fim”, a metade.

A nota, imagino que a maioria tenha percebido (e tenho certeza que, pelo que me disse, o Gayoso, assessor do LHS, notou), é uma das poucas, dos últimos tempos, que não pode ser considerada integralmente “contra o governo”. Vai ver que foi isso que incomodou o pessoal da Santur.

O INFALÍVEL DIÁRIO OFICIAL

Dr. Lehmkul, veja só que coisa estranha: o Diário Oficial do Estado do dia 22 de abril traz o registro de um contrato aí da secretaria do Knaesel, informando que estão sendo repassados R$ 4 milhões para a realização do WTTC ao Florianópolis e região Convention Bureau (vou falar sobre isso em uma outra nota daqui a pouco). E a data de assinatura deste contrato, que consta do DOE de 22/4, é 23 de abril. Sacou? O DOE saiu um dia antes da assinatura do contrato. Ou teria sido o contrário? O contrato foi assinado um dia depois do DOE circular?

Claro, deve ter sido um equívoco qualquer. Coisa sem importância, perto da importância envolvida. Mas é só para que o senhor veja que não é prudente colocar a mão no fogo pela inexistência de “qualquer erro” no Diário Oficial. No mais, estamos de acordo: houve licitação, não houve dispensa de licitação.

Discussão

Comentários estão desativados para este post.

  1. Governador LHS faz “piada” em discurso sobre seu governo.

    Li no Blog do Moacir Pereira:

    “Ao discursar na solenidade de assinatura das leis complementares que implantam na Secretaria da Fazenda a política de “Gestão por Resultados”, o governador Luiz Henrique da Silveira anunciou para este mês a total informatização dos serviços administrativos do governo.
    [...]
    Elas [as mudanças] começaram com a decisão de não autorizar despesa com a foto oficial do governador, prosseguiram com a transferência do governo para o atual Centro Administrativo e continuaram com o governo eletrônico.”

    ==============================================

    Pois sim! Informatização? Governo Eletrônico?
    Cadê a transparência? Cadê o Diário Oficial Eletrônico?

    Só pode ser uma piada, não?

    Posted by Aline | maio 13, 2009, 13:19
  2. A partir de agora, só chamo sua excelência de “Napoleão de hospício”. Comparar a descentralização com a invasão da Normandia pelos aliados em 1944 é de uma megalomania que não encontra precedentes senão nos sanatórios lotados de Bonapartes.

    Posted by Marcelo de Oliveira Santos | maio 13, 2009, 15:41

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