Moribundices
A censura resiste
Não é só o livro “A descentralização no banco dos réus” que sofre censura prévia em Santa Catarina. Não são só os blogs que sofrem censura prévia e intimidatória em Santa Catarina. O jornal Folha de Blumenau também está proibido, por uma decisão judicial, de falar em determinados assuntos.
Isto em pleno 2009, quando a maioria imagina que estejamos vivendo num estado democrático onde a Constituição (que estabelece, no País, a liberdade de expressão) seja seguida, obedecida e cumprida.
No dia 8 de maio último, o jornal publicou esta nota a respeito do caso:
“Mais informação e menos censura
A decisão do Supremo em revogar a Lei de Imprensa deixa “um vácuo jurídico”, já que não há nenhuma legislação específica. Por outro lado, abre excepcional oportunidade para que o Congresso crie uma nova lei – moderna e que atenda os interesses da sociedade. Amparada nos preceitos democráticos, deve garantir à imprensa o direto de exercer o papel crítico e divulgar as informações, coibindo os abusos.
A Folha de Blumenau defende uma nova legislação que evite o autoritarismo judicial, a censura prévia e as intimidações a veículos de comunicação e aos profissionais de imprensa. Por cumprir a obrigação profissional de divulgar informações de interesse público – fundamentadas em documentos ou declarações de autoridades -, o jornal está sendo processado, numa clara violação às regras democráticas.
A proibição imposta à Folha fere os princípios constitucionais e impede a população de ser informada. A ameaça feita ao jornal por uma autoridade estadual revela o ranço autoritário que se pensava sepultado com o advento da democracia plena. O Estado não pode impedir – sob nenhum pretexto – o direito quase sagrado à informação. Deve, sim, mediar os conflitos e evitar os prejuízos aos dois lados da notícia.
A maior vítima do autoritarismo, das intimidações e ameaças é a população, tolhida da informação. A Folha é adepta ao ensinamento de Rui Barbosa que a “imprensa é a vista da nação. Por ela é que a nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem…” Por isso, rejeita as “interpretações intempestivas de juízes singulares”, como apontou o presidente do Supremo, Gilmar Mendes.”
O autor do processo que resultou na censura ao jornal, é o presidente da Celesc e ex-governador Eduardo Pinho Moreira. O objeto da censura é a entrevista que Nei Silva (o da revista Metrópole e da “Descentralização no Banco dos Réus”) deu ao jornal em julho de 2008, publicada sob o título “Agora o foco era o Pinho Moreira”. A editora Insular, que iria publicar o livro censurado, também foi incluída como ré.
Fiz referência à entrevista aqui no blog, numa nota de 16 de julho, onde estranhava o ensurdecedor silêncio do governo diante das denúncias. A resposta, pelo jeito, foi a silenciosa busca pela censura. E nada de se expor em explicações públicas.
A liminar censórea do juiz da 3ª vara cível de Blumenau foi proferida em 13 de agosto do ano passado, com o seguinte teor:
“Ante o exposto, concedo a liminar apenas para determinar aos segundo e terceiro requeridos que deixem de publicar/divulgar a entrevista prestada pelo primeiro requerido, no dia em 16 de julho de 2008, ao Jornal Folha de Blumenau, e/ou variações dela, sob pena de multa de R$50.000,00 (cinqüenta mil reais) por publicação realizada em infração ao presente comando. Intime-se o autor para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, adite a inicial para: a) especificar e comprovar qual fato inverídico que fere a personalidade do autor será publicado no livro do primeiro requerido, merecedor da tutela inibitória; b) promover a citação da editora responsável pela publicação do citado livro, litisconsório passivo necessário para o presente pleito inibitório. Intimem- se da presente decisão.”
Um outro pedido de Eduardo Moreira, para que o mesmo juiz impedisse a publicação do livro ou a citação à sua pessoa no livro, foi negado.
O grande medo do Eduardo Moreira é que seu bom nome político seja ligado às negociações realizadas com a revista Metrópole e com propaganda eleitoral extemporânea ou ilegal. Acha que, para preservar sua honra nesse campo, é necessário suprimir o direito que têm os jornais, neste país, de informar. E sua ação usa critérios muito curiosos: a mesma informação suprimida na Folha de Blumenau foi veiculada, na época, até em canais de televisão. O constrangimento a que foram submetidos o proprietário e a editora do jornal por exercerem um direito assegurado pela Constituição, parece que não tem valor algum para o político que busca, pela via judicial, calar as críticas que lhe desagradam.
Na hora de aparecer na capa da revista Metrópole, num negócio até hoje não esclarecido completamente, na lendária edição “A Força do Sul” (que originou o famoso comentário do então candidato a vice: “isso vai dar merda”), todos são solícitos, prestativos e amigos da liberdade de elogio. Teriam até facilitado o trabalho da revista, colocando recursos e pessoal de uma SDR à disposição (e ninguém desmentiu esse trecho do livro, até hoje). Mas quando se trata de assumir as conseqüências dessa festa, o caminho escolhido é o da censura. Claro, parece um atalho mais rápido e fácil do que aquela pedregosa e áspera estrada que leva à verdade.
Discussão
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Sr. César,
Dois pontos:
1. O Congresso teria oportunidade para criar, com muita conversa entre todos os interessados, uma nova lei, mesmo antes de revogar a Lei de Imprensa. Não a fez e irá demorar a fazê-la.
2. Veja que o Juíz que concedeu a liminar está correndo um risco enorme de cair em erro, pois, se não concede a liminar, pode, sim, acabar com a imagem do ex-governador Eduardo P. Moreira. Em 5 dias, deverá este senhor, manifestar por apontamento, que ou quais partes abalam moralmente a ele, sob pena de a liminar cair.
Veja que é muito delicado tal fato, e que não é passivo de atropelos.
Na opinião do Blogueiro e deste seu leitor, não há dúvida quanto a realidade dos fatos. O problema é que o Juiz, enquanto Juiz, não pode se dar ao “luxo” de emitir opiniões; ele deve ter certeza dos fatos e, então, sentenciar.
É tudo uma questão de tempo.
Um abraço,
Gabriel
As interpretações de juízes singulares só são intempestivas quando nos desagradam. Ainda bem que, enquanto a coisa não chegar ao Gilmar Mendes, existem os recursos.
César. “Quem não deve não teme.”
A praga da censura, segundo Sheila Moura Hue (comentando as “Primeiras Cartas do Brasil” (Jorge Azhar Editor), remonta à chegada dos jesuítas em nossas plagas, nos idos de 1541. O fundador da congregação, Inácio de Loyola, teria determinado que os “assuntos não edificantes” não fossem comentados em cartas comuns, devendo ser objeto de “hijuelas”, adendos, espécies ,de cartas menores. As cartas “edificantes” serviam para a difusão e a leitura coletiva em voz alta e as hijuelas eram privadas e pessoais, e não seriam lidas por pessoas fora da Companhia.
Parece que estamos retroagindo à era do obscurantismo, com o beneplácito judicial.
Salve-se quem puder!
Cesar! A censura não está extinta em nosso país? A Lei de imprensa não foi revogada pelo STF? Os casos de ofensas e outros casos, devem ser objeto de ação judicial de reparação por danos morais, agora um Juiz censurar uma matéria ou um livro, é voltar no tempo. Pois cada um é responsável pelo que escreve como preve a Constiruição Federal, então quem se sentir atingido que ingresse com um ação de reparação na justiça, agora censurar não concordo de jeito nenhum, pois é um ato muito subjetivo.
Não quero cair no clichê, mas esses políticos parecem gênios. Vêjam o pinto da luz: é advogado, foi reitor da ufsc por muito tempo, é secretário municipal da educação. Até aí, tudo bem, manteve-se mais ou menos na área. Só que, no meio disso, foi presidente do IPUF(!?!). Ou seja, o cara é de uma multidisciplinaridade assaz.
E a Anita Pires? É assistente social de formação. Foi secretária municipal de educação também. Até aí, beleza, estava no ramo. Mas depois, descambou: foi secretária do planejamento do estado, participou de fóruns de turismo, coordenou os projetos do plano de desenvolvimento sustentável da Área da Bacia do Uruguai (!?!?!?), depois, da Bacia do Iguaçu (!?!?).
Hoje, ela é presidente da associação de empresas de eventos, do FloripAmanhã e é diretora de capacitação, pesquisa e serviços da Associação Brasileira de Empresas de Eventos. É um gênio, e opera em mais órgãos do que um cirurgião geral.
Médicina, aliás, é a formação do nosso vice-governador Pinho Moreira, que tem vários cargos públicos no currículo e é o atual presidente da Celesc (!?!?!). Será que não tinha um engenheiro para se pôr na presidência da Centrais Elétricas? Precisava ser um político médico?
Aliás, alguém da celesc me contou que, a cada vez que entram esses políticos como presidentes da Celesc (e é um a cada ano, praticamente, o que é incrível) é formada uma comissão de técnicos da casa para informar ao novo chefe o que é a empresa, o que ela faz, como funciona, para que o novo lider tenha noção mínima (e bota mínima nisso) para ocupar o cargo.
E por aí vai, como o Ranzolin presidente da SCGas, o De Luca na Casan, o Bauer na educação….
Pessoas especiais, geniais, jogam em qualquer posição. Entendem de tudo.
E não reclame porque, senão, eles te botam um processo que vais ver só.
Caro César, realmente há um grande esforço de grande parte da imprensa em julgar atitudes legitimas e respaldadas na CF/88 por determinados homens públicos como censura. No caso da nota acima, o presidente da CELESC Eduardo Moreira busca resguardar sua imagem ante uma exposição gratuita a que o submete um cidadão possivelmente “extorquidor”, que usa sua má-fé para, sem provas, atingir as pessoas da forma mais rasteira e leviana possível, levantando contra elas suspeitas absolutamente infundadas. E foi isso que fez o Sr. Eduardo Moreira ao verificar que o Sr. Nei objetivava associar seu nome a maracutaia contada no malfadado livro, sustentando que interposta pessoa falava em nome do ex-governador e também em seu nome firmou contratos “tácitos” (se é que isso existe!!) com o governo do estado. Tem-se que deixar claro que se busca evitar a informação perniciosa, advinda de fontes nada confiáveis, e que em nada contribuem para a fiel compreensão dos fatos tal como efetivamente ocorreram, servindo apenas para fomentar a crítica ferina e maliciosa dos opositores pessoais. A crítica política sensata, oportuna e fundamentada, por mais dura que seja, deve ser sempe suportada pelos homens públicos, que optaram pela exposição de suas vidas tal como um livro aberto (e nao um livro feito para intimidar e extorquir terceiros), contudo, o limite de informaçõs descabidas e criminosas esbarra no direito das pessoas de resguardar sua reputação.
Voto com o Carlos Henrique.
O número de decisões reformadas pelos tribunais comprova aquilo que a lógica nos sugere: o princípio do duplo grau de jurisdição tem relevância inversamente proporcional à qualidade dos juízes de primeira instância.
É realmente esse Gov do PMDB é de dar inveja ao Chaves, que prometeu fechar um canal de TV por falar de suas mazelas. Aqui conseguem censurar, jornais, livros, revistas enfim fazem o que querem da imprenssa, pois este governo, publica nos jornais (monopolio RBS)apenas o que lhe interessa e não o comprometa.
Quando os pequenos jornais, falam verdades, vem um juíz dizer o que pode ou não pode ser dito contra este ou aquele deste governo, ao invés de investigar este ou aquele deste governo da triplice aliança (quadrilha), na qual teria muito trabalho.
Pedro A.: que o Nei queria colocar lama no ventilador, é óbvio. Mas o caso é que a decisão pune o jornal que foi ouvi-lo. Não terão pensado o ex-governador e seus advogados em pedir direito de resposta, em esclarecer o caso? Retirar a entrevista do ar e proibir sua republicação resolve o caso? Não seria uma oportunidade de desdizer tudo o que o “possivelmente extorquidor” está dizendo faz tempo? Que nada, o jogo parece ser mesmo esse: obter da Justiça o que for possível em termos de censura e manter-se em absoluto silêncio sobre o resto. Além de procurar preservar a honra impedindo um potencial dano ofensivo, não seria de bom alvitre defender a honra afirmando onde está a mentira?
César, já foi explicado que o Nei tenta colocar a figura do ex-governador EPM como mandante de reportagens na Revista Metrópole que o beneficiariam. No entanto, ele afirma em todas as entevistas e também no livro que quem sempre falou em nome do Sr. Eduardo foi o Sr. Gentil da Luz, que formalmente já negou esse fato. Portanto, aí está a mentira, na acusação sem provas de que EPM teria solicitado a um terceiro uma série de reportagens a seu favor. E mais, o Nei afirmar levianamente que eram usadas prestadores de serviços da CELESC para captar dinheiro para a revista, assim como o faziam as Cooperativas de Energia (as quais não possuem nenhm vínculo com a CELESC, sendo inclusive concorrentes), também é outra mentira. Na ação manejada contra o Nei e o Jornal de Blumenau, pelo que me consta, o escopo era evitar que o Nei não repetisse aquelas informações e que o jornal se abstivesse de publicar algo nesse sentido, pois completamente descabido. Agora há de se estar claro também que o próprio jornal/jornalista poderia ter entrado em contato com o ofendido para dar-lhe, de antemão (antes de publicar a matéria para ver no que ia dar), oportunidade de defesa. Depois que o cidadão tem a imagem arranhada por difamações, injúrias ou calúnia é que o jornal/jornalista encontra escudo na censura para defender-se. Mais responsabilidade na informação é o mínimo que se espera da imprensa LIVRE E DEMOCRÁTICA.
É, acho que o Vespero tem razão ao lembrar que o outro lado também precisava ser ouvido.
A petição inicial da ação judicial proposta pelo presidente da CELESC e candidato do PMDB a governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira, pelo teor do despacho liminar do juiz da 3ª vara cível da comarca de Blumenau, é inepta por lhe faltar causa de pedir. É que o juiz determinou, no despacho, que o Eduardo Pinho Moreira “especificasse e comprovasse qual fato inverídico que fere a personalidade do autor será publicado no livro do primeiro requerido…” Logo, faltou à ação causa de pedir! Daí que a petição inicial em tela deveria ter sido indeferida pelo juiz.
O Eduardo Pinho Moreira, segundo o texto irônico do jornalista titular deste blog tão prestigioso, teria “grande medo” de “que seu bom nome político seja ligado às negociações realizadas com a revista Metrópole…” Mas não tem nenhum receio de usar abertamente, e há anos, (…) o seu primo e “irmão” de alcunha Janjão… Qual o celesquiano ou empresário que não conhece o famoso Janjão ?…