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Pérolas do DOE

SCGÁS reinventa a lei de licitações

Dispensa de licitação moderna é isso aí

Dispensa de licitação moderna é isso aí

A gente sempre pega no pé do governo e suas empresas pela abundância de dispensas de licitação. E, de fato, parece que a coisa está um tanto quanto fora de controle.

Mas não podemos deixar de registrar também quando uma empresa do porte da SCGÁS, com a assinatura de seu presidente Ranzolin, cria uma figura até então inexistente na lei de licitações. A “Dispensa de Licitação por valor menor preço”, conforme consta do site da empresa [aqui e na foto acima]. Não consegui entender como é que se faz para dispensar a licitação pelo menor preço. Como não sou cadastrado, não pude ver o resultado da dispensa (transparência mezza boca é isso aí: o documento está lá, mas não deixam a gente ver), para tentar descobrir o que aconteceu.

Aí, fui ver no Diário Oficial do Estado, porque podia ser que lá a coisa estivesse mais clara. Que nada. Lá, no DOE do dia 1º de abril (ah, tá, deve ser por isso) o título é um pouco diferente: “Dispensa de licitação emergencial”. Mas o texto do registro mantém a inovação, ao informar as datas e horários em que os documentos da dispensa de licitação poderão ser retirados e, principalmente, a data e horário em que os envelopes serão abertos! Envelopes com propostas, em geral, são usados em licitações, mas a criativa SCGás os utilizou numa “dispensa de licitação emergencial”.

Fantástico. A criatividade do ser humano não tem limites. E não venham os engraçadinhos dizer que foi só mais um erro de Ctrl C + Ctrl V (tinha um modelo de edital e colaram por cima, sem apagar as partes desnecessárias). Isso é inovação mesmo.

Discussão

Comentários estão desativados para este post.

  1. Normal, é a tônica dos Administradores da democracia “à brasileira” (pra usar tuas próprias palavras): Administrar legislando. Inventar modalidades de dispensa licitação é básico. Separação de Poderes é algo ultrapassado. Montesquieu tá caduco. E se revirando no túmulo, em Paris. Tá melhor do que nós.

    Posted by Funcionário Público Sem Serviço | abril 24, 2009, 07:51
  2. Cesar, não me proponho a ser engraçadinho, mas não tem invenção nenhuma aí. A modalidade é Dispensa com base no art. 23, II, lei 8666, que é pelo valor ser abaixo de 8 mil (ou 16 mil, acho, porque a SC Gás é empresa e o limite é dobrado) e Menor Preço é o tipo da licitação (art. 45, I, da lei). São coisas distintas e que devem constar obrigatoriamente do processo. Talvez devessem ter feito mais uma coluna, para separar a modalidade do tipo e assim evitar essa confusão. Podes ver que todas as outras linhas estão com o tipo menor preço. Essa compra aí até poderia ser por Dispensa com base no Inciso IV, emergência, já que parece ser motivada por aquele vazamento que ocorreu na semana passada lá em Joinville, acho. Só que a burocracia para compras emergenciais é maior, melhor enquadrar pelo preço, mesmo.

    Posted by Carlos | abril 24, 2009, 11:55
  3. Carlos, a minha admiração (como leigo) foi que no Diário Oficial está como dispensa por emergência e no site a dispensa é por preço, além, é claro, da estranha fixação de data para abertura dos envelopes…

    Posted by Cesar Valente | abril 24, 2009, 12:20
  4. Cesar, olhando daqui de longe, me parece caso de preguiça e desleixo. Usam o mesmo formulário para tudo e esquecem de fazer as adaptações necessárias a cada caso. Ou seja: a culpa é do estagiário …

    Posted by carlos | abril 24, 2009, 13:41
  5. É BURRICE MESMO.

    Posted by Funcionário Público sem Serviço | abril 24, 2009, 14:35
  6. Carlos, vc q é sabichão, que vazamento foi esse em Joinville?

    Soltaram os gases na Capital De Fato de SC?

    Posted by Funcionário Público sem Serviço | abril 24, 2009, 17:13
  7. É, parece que no dia 16 rompeu a válvula que mistura o odorante (o produto comprado na tal dispensa da SC Gás) na tubulação do gás. Na verdade devia se chamar “fedorante”, porque o objetivo é dar aquele cheiro catinguento ao gás, que dizem que é inodoro, e assim a gente poder perceber vazamentos. O problema foi em Guaramirim, mas fedeu tanto que chegou a Joinville.

    Posted by Carlos | abril 24, 2009, 17:38
  8. Ehehehe… como diz o Cacau, “tá fedendo” mesmo.

    Posted by Funcionário Público sem Serviço | abril 24, 2009, 17:49
  9. Sobre a SC Gás, e aquele rolo dos funcionários terceirizados, contratados em áreas ditas pelo presidente da empresa como “sensíveis”, e cujas demissões colocariam a segurança das operações da empresa em “risco”? As áreas eram administrativa e jurídica. Já chamaram os concursados ou ainda estão empurrando com a barriga? Alguém sabe?

    Posted by Yuri | abril 24, 2009, 21:32

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