Governo LHS
O Código da discórdia
Os deputados catarinenses aprovaram dia 31, numa “sessão histórica” um Código Ambiental cheio de controvérsias. E, mais importante, sabiam do que estavam fazendo e fizeram referência a isso em várias oportunidades, nos discursos daquela tarde “memorável”.
O próprio presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), foi no dia 2 levar em mãos, para o governador, o “autógrafo” (que é o nome técnico daquele texto que foi aprovado pelos deputados, mas ainda não foi sancionado pelo governador).
Imediatamente, LHS planejou um dos seus espetáculos políticos: a sanção será feita com grande festa em Campos Novos, terra do deputado Romildo Titon (PMDB), que foi o relator do projeto.
Está sendo tudo preparado para que segunda-feira, 13, às 11 horas, cerca de duas mil pessoas, mobilizadas por diversas entidades do setor agropecuário em dezenas de municípios, prestigiem a assinatura do novo Código.
AS OBJEÇÕES DO MPE
O Código que está para ser sancionado afronta legislação federal em vários aspectos. Como até hoje não se tem notícia do rabo abanar o cachorro, é possível que, mesmo com todo empenho do governo catarinense (e os deputados da base a reboque), o cachorro federal continue abanando o rabo estadual.
A todas as questões levantadas que tornam o Código, no mínimo, um objeto de polêmica, juntou-se ontem o Ministério Público Estadual de Santa Catarina.
O MPE protocolou, no Centro Administrativo, algumas recomendações ao governador, para que vete dispositivos da lei. Obedecer os conselhos do MPE poderia evitar, ao governador e ao estado, alguns constrangimentos. Entre os quais, uma batalha jurídica inglória, semelhante àquela do decreto que liberou a jogatina no estado.
[Para ler a nota do MPE a respeito, clique aqui.]
Segundo o MPE, é necessário o veto parcial para eliminar aqueles trechos que “contrariem as normas federais em vigor e contenham regras menos restritivas às normativas já existentes (e que tratam da mesma matéria)”.
No entender do MPE, esses conflitos, que geram insegurança jurídica, “poderão causar uma série de prejuízos ao Estado, nas esferas ambiental, econômica e jurídica, especialmente por permitirem a supressão de áreas remanescentes de Mata Atlântica e a redução das matas ciliares”.
Discussão
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Afrontar a lei e a justiça é norma desse governo corrupto.
Algo que ninguém comenta é o tempo gasto pelos deputados e pelo governo fazendo coisas sabidamente ilegais / inconstitucionais. Quanto dinheiro do povo fo perdido com estas besteiras? Tudo para uso político?
Acho que o LHS está preparando a declaração de independência de Santa Catarina. “Laços fora, catarinenses”.
Ninguém é responsabisizado por aprovar algo ilegal ?
Se a cambada de puxa-sacos do Centro Administrativo vai preferir respeitar a constituição e acatar o que diz o Minisdtério Público ou mais uma vez “fazer tudo o que o chefe mandou”, é pagar pra ver…
O MP resolveu trabalhar . Não pensem que foi por vontade própria.
Como são ilegalidades gritantes. Não tinham outra opção. Com certeza foi um dura e difícil decisão, contestar o governador e seu governinho de m.
Tio César,
Concordo em genero, número e grau com o teu comentário e as posições do MPE e MPF. Acontece que a burrice e a canalhice sempre ferraram o meio ambiente, privilegiando os poderosos que usam os agricultores como bois de piranha. Por que voce acha que foi criado o troféu Motoserra?
Basta ver quem são os maiores degradadores do meio ambiente em Santa Catarina e comparar com a lista dos doadores ocultos (caixa dois) de campanhas eleitorais. Tudo pela eleição do ano que vem. A natureza que se ferre porque para esses políticos ela atrapalha o “seu” progresso.
Muito bom o comentário, é bom saber que tem gente inteligênte que encherga o que está acontecendo! Mas o lance é que precisamos ser muito mais “agressivos” ou mobilizadores. Precisamos que esses comentários sejam distribuedos por toda net e jornais, blogs. Que todos saibam que existem muita gente contrária a este Código Nada Ambiental.
Esses politicos tem que discobrir que fizeram merda, que o nome deles será lembrado por acabar com o Estado! Estamos organizando um material com a carinha de cada um deles que votou afavor desse Código e também da Lei 347.3 que desanexou áreas do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, que são de suma importância para a garantia da vida dos moradores da grande Florianópolis, que dependem por exemplo da água que vem deste parque e que com essa desanexação fica a merce de ser comprafas por grandes empresarios que irão cobrar o que acharem justo da população!
Os deputados e governador que aguardem!
Leiam o blog ecoflora.blogspot.com
Flora.
Esses comentários mais parecem um jogralzinho daqueles montados pelo nazismo para tentar legitimar sua “luta” em prol da “depuração” da raça humana… Fazem parecer “legitima” ações ilegitimas que escondem o autoritarismo estatal brasileiro. O Código catarinense pode até não ser o justo e o melhor, porém é certamente o que esta sociedade decidiu para si. A legislação federal é autoritária e avessa a qualquer autonomia dos estados. Este Código a meu ver, é antes de mais nada, um grito de alerta aos pseudo-governantes deste “país do futuro” (que nunca vai chegar) que os catarinenses não aceitam mais ser tutelados por leis que não contemplam a diversidade. Não defendemos diretamente o Código Ambiental Catarinense. O que defendemos é o direito de ele existir pondo fim a esta legislação federal que desde muito vem tentando assassinar a nossa diversidade. Pelo fim da Legislação Federal… pelo fim do autoritarismo de Brasilia… Pelo fim deste colonialismo disfarçado de federação… Estas são as lutas que defendemos.
Valeska: não entendi a relação de quem defende o respeito à Constituição com o nazismo, mas em todo caso entendi que a proposta é mesmo pela independência de Santa Catarina. Parece-me a única forma de acabar com o “autoritarismo de Brasília”. Naturalmente, não se trata de defender o que existe de errado nas leis federais, mas apenas de fazer ver que, enquanto a sonhada criação do estado independente, do novo eldorado sulista não ocorrer, a mudança das leis do País passa pelo Congresso e não pelas assembléias estaduais.